O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o n° 06.003.636/0001-73, neste ato representado pela , Sr(a). FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4º do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 18/2023, objetivando o Contratação de consultoria especializada em revisão de Plano Diretor Municipal e demais atividades descritas no Termo de Referência, aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):
LIDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES LTDA | 23.146.943/0001-22Total de Itens: 1 | Valor Total: R$ 377.000,000 (trezentos e setenta e sete mil reais)ItemDescriçãoMarcaUnidadeQuant.R$ Unit.R$ Total1Contratação de consultoria especializada em revisão de plano diretor municipal e demais atividades descritas no termo de referência - Mês11R$ 34.272,727R$ 377.000,00 Total GeralR$ 377.000,00Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, 13 de Junho de 2023.
Flávia Virgínia Pereira NolascoSecretária Municipal de Administração e Finanças