DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.

a secretária mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores FLÁVIA REGINA DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 67010571 e FRANCISCO FROIS RODRIGUES, matrícula nº 67012287, para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 054/2023, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa A. B. COSTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 44.032.767/0001-78, atinente a prestação de serviços de confecção e malharia para o fornecimento de fardamento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de dois de maio do ano de dois mil e vinte três, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 21 DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR NICHOLAS LUNA MOREIRA, do cargo comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

CONTRATANTEFundo Municipal de Assistência SocialCONTRATADAK R da Silva Comércio Eireli, com endereço na Avenida dos Marceneiros, N°21, Qd 11, Bairro Roseana Sarney, Paço do Lumiar – MA. Cep: 65130-000, inscrita no CNPJ n° 28.893.280/0001-23, neste ato representada por Kamilla Rhafylla Pereira da Silva. N° PROCESSO2673/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, demais normas pertinentes à espécie. OBJETO DO CONTRATOFornecimento de Cesta BásicaDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 2001 – Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0120 – Gestão dos Benefícios Socioassistenciais e transf. de Renda

Projeto/atividade: 2.098 – Implementação de Benefícios Eventuais

Classificação Econômica: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou ser. p/ distribuição gratuita

Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos

PRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses a contar da assinatura.DATA DE ASSINATURA09 de maio de 2023

Suely Cordeiro Abreu Ferreira

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA

Representante do Fundo Municipal de Assistência Social

CONTRATANTESecretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MaCONTRATADAA B COSTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, Sob 44.032.767/0001-78, situada Rua 48, nº 15, Bairro Areinha - São Luís/MA - CEP: 65032-000 representado pelo ADENILSON BARROS COSTA, RG nº 0001129130999 SESP/MA CPF nº 001.766.073-40.PROCESSO ADMINISTRATIVO9444/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALA licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2023 e rege-se pelas disposições expressas do Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOA contratação de empresa especializada em confecção e serviço de malharia para o fornecimento de Fardamento, para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município dePaço do Lumiar - MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I

Unidade Orçamentária: 0601 - Secretaria Municipal de EducaçãoFunção: 12 - EducaçãoSub-Função: 361 - Ensino FundamentalPrograma: 0133 - Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos EstudantesProjeto Atividade: 2.109 - Oferta de Kits com Mat. Escolar para o Estudante - FundamentalClassificação Econômica: 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita.Fonte de Recurso: 1500100100 - Receita de Impostos e Trans. Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II

Unidade Orçamentária: 0601 - Secretaria Municipal de EducaçãoFunção: 12 - EducaçãoSub-Função: 365 – Educação InfantilPrograma: 0133 - Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos EstudantesProjeto Atividade: 2.110 - Oferta de Kits com Mat. Escolar para o Estudante - Ensino InfantilClassificação Econômica: 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita.Fonte de Recurso: 1500100100 - Receita de Impostos e Trans. Educação.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA III

Unidade Orçamentária: 0601 - Secretaria Municipal de EducaçãoFunção: 12 - EducaçãoSub-Função: 361 - Ensino FundamentalPrograma: 0133 - Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen. dos EstudantesProjeto Atividade: 2.151 - Gestão do programa - SEMEDClassificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de ConsumoFonte de Recurso: 1500100100 - Receita de Impostos e Trans. Educação VALOR TOTALR$5.791.994,45 (cinco milhões, setecentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.DATA DE ASSINATURA04 de maio de 2023Gleyciane Pessoa Ribeiro

Secretária Municipal da Educação de Paço do Lumiar/MA

CONTRATANTESecretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MACONTRATADAL S EMPREENDIMENTOS LTDA, situada na Av. Maestro João Nunes, nº 09, Edif. Lagoa Corporate Pavmto 02, Sala 205, Bairro Ponta D'Areia - São Luís/Ma, neste ato representado pelo Sr. Luciano Sauto Costa sob o CPF de n° 016.603.643-96.PROCESSO ADMINISTRATIVO1073/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2023 e rege-se pelas disposições expressas do Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da lei 8.666/93 e suas alterações posterioresOBJETO DO CONTRATOO presente instrumento tem por objeto contratação de empresa para a aquisição de Materiais Esportivos, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I

Unidade Orçamentária: 1701 - Manutenção do Desenvolvimento do Ensino - MDEFunção: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino FundamentalPrograma: 0133 - Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desen Dos EstudantesProjeto Atividade: 2.147 - Gestão do Ensino Fundamental - MDEClassificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1550000000 - Transferência de Salário EducaçãoVALOR TOTAL

R$ 1.039.280,00 (um milhão, trinta e nove mil e duzentos e oitenta reais)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 07 de junho de 2023.DATA DE ASSINATURA07 de junho de 2023.Gleyciane Pessoa RibeiroSecretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA