DESIGNA SERVIDOR COMO DEFENSOR DATIVO PARA PROMOVER A DEFESA DA SERVIDORA INVESTIGADA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 225, da Lei nº 180, de 21 de outubro de 1993 e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto no expediente administrativo encartado no Ofício de nº 35/2023, proveniente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, no qual informa a revelia da servidora investigada, assim como a exigência legal de designação de defensor dativo;
CONSIDERANDO a natureza do objeto da portaria em epígrafe, bem como a necessidade do cumprimento dos termos lançados nos artigos 224 e 225, da Lei nº 180/1993;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor efetivo, RONY DA SILVA NASCIMENTO, Assistente Jurídico, matrícula n° 67010529-1, inscrito no CPF n° 014.***.***-78, para promover a defesa da servidora investigada nos autos do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 001/2023, em decorrência da sua revelia;
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
MARÍLIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO
Presidente da CPSPAD
DESIGNA SERVIDOR COMO DEFENSOR DATIVO PARA PROMOVER A DEFESA DA SERVIDORA INVESTIGADA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 225, da Lei nº 180, de 21 de outubro de 1993 e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto no expediente administrativo encartado no Ofício de nº 34/2023, proveniente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, no qual informa a revelia da servidora investigada, assim como a exigência legal de designação de defensor dativo;
CONSIDERANDO a natureza do objeto da portaria em epígrafe, bem como a necessidade do cumprimento dos termos lançados nos artigos 224 e 225, da Lei nº 180/1993;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor efetivo, RONY DA SILVA NASCIMENTO, Assistente Jurídico, matrícula n° 67010529-1, inscrito no CPF n° 014.***.***-78, para promover a defesa da servidora investigada nos autos do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 002/2023, em decorrência da sua revelia;
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. MARÍLIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO
Presidente da CPSPAD
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR PAULA FABRICIA PINTO DA SILVA, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2023.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR CRISTIANO AGUIAR OLIVEIRA, do cargo comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2023.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 481/1993 e considerando, o disposto no art. 67, da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para as atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do Contrato nº 21/2023, celebrado com a empresa 3K COMÉRCIO EIRELI, CNPJ nº 10.608.232/0001-80, decorrente Processo Administrativo n.º 8557/2022, que tem por objeto prestação de serviços de malharia.
NOME DO SERVIDORMATRÍCULA N.ºATIVIDADEGEORGE GABRIEL LIMA PEREIRA67006986-1FISCALPABLO VINÍCIUS MACHADO DOS SANTOS67007597-1SUPLENTE DO FISCAL
Art. 2° O fiscal SUPLENTE atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 481/1993 e considerando, o disposto no art. 67, da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor RONALDO PINHEIRO SOARES, matrícula 67004602-2, para exercer as atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do Contrato 115/2022, celebrado com a empresa A DE S BATISTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS E SERVIÇOS EIRELI, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, modernização, eficientização e ampliação da iluminação pública do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2°. Fica designado o servidor UBIRAJARA LOBATO BAHIA JÚNIOR, matrícula 67006197-1, como substituto a desempenhar a função descrita no art. 1º.
Art. 3º. Revoga-se os efeitos da Portaria nº 125/2022/SEMAF de 30 de dezembro de 2022.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 481/1993 e considerando, o disposto no art. 67, da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidora MIRELLA KIONARA MARQUES PERREIRA matrícula nº 67008742-1, para desempenhar a função de Chefe de Divisão de Compras, devendo elaborar e subscrever a Ordens de Fornecimento e Ordens de Serviços relacionadas à execução dos contratos celebrados juntos ao Município de Paço do Lumiar.
Art. 2°. Fica designada a servidora ANA FLAVIA TAVARES LUZ, matrícula nº 670012442-1, como substituta a desempenhar a função descrita do art. 1º.
Art. 3º. Revoga-se os efeitos da Portaria nº 29/2023/SEMAF, de 12 de maio de 2023.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
CONTRATANTEFundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MACONTRATADAL S de S Oliveira Comercio, inscrito no CNPJ nº 39.623.790/0001-05, situada na Rua Apolo XI, N º 4961, Bairro Satelite, Teresina – PI neste ato representado pelo Sr. Luis Sergio de Sousa Oliveira, sob o CPF de n° 033.722.763-29PROCESSO ADMINISTRATIVO468/2023, processo licitatório 468/2023, dispensa de licitação n°003/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a Dispensa de Licitação de nº 003/2023 e rege- se pelas disposições expressas do inciso II, do art.24, e parágrafo único e art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, demais normas pertinentes à espécieOBJETO DO CONTRATOO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada aquisição de insumos laboratoriais, para a realização de análises microbiológicas de água destinada ao consumo humano, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude, atrvés do Fundo Municipal de Saúde – Paço Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 1801- Fundo Municipal da Saúde - FMS
Função: 10- Saúde
Sub-função: 305 – Vigilância Epidemiológica
Programa: 0125 – Promoção das Políticas de Vigilância em Saúde
Projeto/atividade: 2.082 – Implementação das Ações de Vigilância Epidemiológica
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte do Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoVALOR TOTALR$ 8.065,00 (oito mil e sessenta e cinco reais)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar a data da assinatura.DATA DE ASSINATURA19 de junho de 2023. Danielle Pereira Oliveira
Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
Representante do Fundo Municipal de Saúde
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:3347/2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023OBJETOExecução de projeto voltado ao “São João de Paço do Lumiar 2023 e festejo de São Pedro do Pau Deitado”, para atender a logística e programação artística promovido pela Prefeitura de Paço do Lumiar.CONCEDENTESECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, REPRESENTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (ORDENADORA DE DESPESA), CNJP: 06.003.636/0001-73SIGNATÁRIAFLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCOCONVENENTEASSOCIAÇÃO CULTURAL E FOLCLÓRICA BRILHO DA JUVENTUDE, CNPJ: 04.832.815/0001-98SIGNATÁRIOMARIA RAIMUNDA BOGÉAFUNDAMENTAÇÃO LEGALLei nº 13.019/2014VALOR GLOBALR$ 901.460,00 (novecentos e um mil quatrocentos e sessenta reais)DATA DEASSINATURA 15 de junho de 2023PRAZO DE VIGÊNCIAAté 31/12/2023PRAZO DE PRESTAÇÃO
DE CONTASEm até 60 (sessenta) dias após o recebimento do patrocínio.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 – Sec. Mun. de Cultura, Esporte e Lazer
FUNÇÃO: 13 – CulturaSUB-FUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural
PROGRAMA:0103–Incentivo e Apoio à Cultura PROJETO/ATIVIDADE: 2008 – Realização de Eventos Culturais Oficiais do Município
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.50.43.00 –Subvenções SociaisFONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos Ordinários
Paço do Lumiar/MA, 15 de junho de 2023.
FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
