A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 481/1993 e o Decreto Municipal nº 3.086/2017 e, considerando o disposto no art. 67, da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para as atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do Contrato nº 068/2023, celebrado com a empresa PRIMAR ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 21.515.170/0001-89, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agente de portaria diurno, auxiliar operacional de serviços gerais e supervisor de serviços gerais a serem executados de forma contínua nas dependências da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA:

NOME DO SERVIDORMATRÍCULA N.ºATIVIDADEGEORGE GABRIEL LIMA PINHEIRO67006986-1FISCALJOSÉ ANTÔNIO DA SILVA SANTOS67008462 -1SUPLENTE DO FISCALArt. 2° O fiscal SUPLENTE atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL/PMPL, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento.o secretário mUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas no Art. 83 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL/PMPL, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento.

Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:

I – Rafisa Serafim de Sousa Mendes Matrícula nº 6701286-1/OAB/MA-14.407;

II- Ligia Santos de Assunção, Matrícula nº 67008876-1; e

III – Cândido Gomes Amorim Neto, Matrícula nº 67008820-1.

Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação tem por finalidade o monitoramento do conjunto de parcerias, a proposição de aprimoramento dos procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores e produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação e a homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação dos projetos celebrados com a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL/PMPL, dando fiel cumprimento à Lei Federal nº 13.019/2014.

Art. 4º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação:

I - monitorar e avaliar a execução da parceria por intermédio do acompanhamento e da fiscalização realizados pelo gestor;

II - homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação emitido pela Administração Pública, nos termos do art. 59 da Lei nº 13.019/2014;

III - emitir relatório consolidado das atividades de cada reunião.

§ 1º A Comissão poderá sugerir ajustes necessários à homologação do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

§ 2º As reuniões ordinárias da Comissão ocorrerão semestralmente, em data a ser definida pelo membro coordenador.

§ 3º As reuniões extraordinárias da Comissão poderão ser convocadas por qualquer um dos membros, ou por solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL/PMPL.

§ 4º O quórum mínimo necessário para as reuniões e votações será de dois membros.

Art. 5º Será impedido de participar da Comissão de Monitoramento e Avaliação pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha participado como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da OSC, ou sua atuação no monitoramento e avaliação configure conflito de interesse, ou tenha participado da Comissão de seleção da parceria.

Parágrafo único. Configurado o impedimento previsto no caput, deverá ser designado membro substituto que possua qualificação equivalente à do substituído.

Art. 6º Será impedida de participar como membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação pessoa que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, 1 (uma) das organizações da sociedade civil partícipes, nos termos da 13.019/2014.

Art. 7º A Comissão de Monitoramento e Avaliação se reunirá periodicamente a fim de avaliar a execução das parcerias

Art. 8º A Comissão de Monitoramento e Avaliação designada, na forma do art. 49, homologará, no prazo de até quarenta e cinco dias, contado de seu recebimento, o relatório técnico de monitoramento e avaliação produzido

Art. 9º. As ações da Comissão de Monitoramento e Avaliação terão caráter preventivo e saneador, objetivando a gestão adequada e regular das parcerias, e devem ser registradas na plataforma eletrônica.

Art. 10 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2023.

JOCILENO GOUVEIA RIBEIRO

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

I – Designar os servidores, HELLYSON DIEGO DA ROCHA CAMPELO, Engenheiro Civil, CREA nº 111606332-8, Matrícula n° 67004892-2, e AUGUSTO CÉSAR DE SOUSA SILVA, Chefe de Departamento, Matrícula n° 67010427-1, para desempenhar a função de Fiscais do Contrato nº 80/2023, REFERENTE OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA.

II – Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Walburg Ribeiro Gonçalves Neto

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO PORTARIA EXTRATO Nº. 92/2023, publicado no DOM, em 15 de maio de 2023, edição nº 1223/2023, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

Objeto do Contrato: Paço do Lumiar, 15 de MARÇO de 2022.

LEIA-SE:

Objeto do Contrato: Paço do Lumiar, 15 de MAIO de 2023.Paço do lumiar, 23 de junho de 2023.

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal De Saúde de Paço do Lumiar/MA

Paço do Lumiar, 22 de junho de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 129 e 130, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal MARCELO RODOLFO DE ALMEIDA MARTINS, MOTORISTA, matrícula nº 100746-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PRÊMIO no período de 28/06/2023 à 28/09/2023, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 977/2023.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 22 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar, 22 de junho de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 129 e 130, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal JORGE LUIS DE ARAUJO MOREIRA, MOTORISTA, matrícula nº 800497-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PRÊMIO no período de 28/06/2023 à 28/09/2023, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 179/2023.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 22 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar, 22 de junho de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99 e 104, §5 da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidor (a) Municipal LUCIA MARIA DO ESPIRITO SANTO BRITO, AGENTE DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, matrícula nº 100389-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, até a data 11/10/2023 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 3529/2023.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 22 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar, 22 de junho de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99 e 104, §5 da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidor (a) Municipal IRANILDE NEVES DIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, matrícula nº 100210-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, até a data 23/06/2023 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 2578/2023.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 22 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar, 22 de junho de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99 e 104, §5 da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidor (a) Municipal SAMYA WANESCA RIBEIRO BEZERRA, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, matrícula nº 601755-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, até a data 10/06/2023 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 3856/2023.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 22 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar, 22 de junho de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99 e 104, §5 da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal ROSANGELA COSTA DUARTE SARAIVA, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMAIS, matrícula nº 100407-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, até a data 09/08/2023 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 1240/2023.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 22 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar, 22 de junho de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 99 e 104, §5 da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal ANA KAROLINA DA SILVA DINIZ, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, matrícula nº 67004248-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PARA ACOMPANHAR PARENTE POR MOTIVO DE DOENÇA, até a data 13/08/2023 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao processo administrativo n° 3866/2023.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 22 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

PRORROGA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO INTERNA PARA PROMOVER SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - CIPPSA, PARA APURAR CONDUTAS TIPIFICADAS COMO FALTAS FUNCIONAIS, SUPOSTAMENTE PRATICADAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE PROFESSOR DE ANOS FINAIS - GEOGRAFIA, LOTADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar/MA e, com fulcro nas disposições legais preceituadas na Lei Municipal nº 180, de 21 de outubro de 1993 e alterações posteriores, CONSIDERANDO o disposto no Ofício de nº 36/2023, oriundo da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPSPAD, onde solicita prorrogação dos trabalhos por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 24 de junho de 2023, realizados com vistas a apurar supostas condutas tipificadas como faltas funcionais supostamente praticadas por servidor público municipal ocupante de cargo público de provimento efetivo, de professor de anos finais - geografia, lotado no âmbito da Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar de Paço do Lumiar/MA.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar o prazo dos trabalhos da Comissão Interna Para Promover Sindicância Administrativa – CIPPSA, contido na Portaria nº 1.403/2023, por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 24 de junho de 2023, realizados com vistas a apurar supostas condutas tipificadas como faltas funcionais supostamente praticadas por servidor público municipal, ocupante de cargo público de provimento efetivo, de professor de anos finais - geografia, lotado no âmbito da Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Ficam os membros desta Comissão de Sindicância Administrativa, por quanto perdurar os trabalhos relacionados ao Processo Administrativo de Sindicância Administrativa, aqui tratado, desvinculados de suas funções originárias, para dedicar-se exclusivamente ao presente processo.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a designação de servidor no âmbito interno da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de designar um servidor para exercer os poderes previstos no 22, I, Decreto 3.245, de 16 de maio de 2018, assim como, no art. 18, VIII, do Decreto 3.244, de 16 de maio de 2018, e no interesse da eficiência e celeridade dos processos administrativos;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º e art. 4º parágrafo único, do Decreto nº 3.244, de 16 de maio de 2018, que estabelece a possibilidade do Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, avocar ou delegar competências;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam atribuídos ao servidor ANDREY ANDERSON COUTINHO VILLELA, fiscal de tributos, portador da matrícula nº 67007580-2, os poderes previstos no artigo 22, inciso I, do Decreto 3.245, de 16 de maio de 2018, assim como no art. 18, inciso VIII, do Decreto 3.244, de 16 de maio de 2018, para julgar, em Primeira Instância Administrativa, os processos administrativos.

Art. 2º O servidor designado deverá observar as normas, procedimentos e prazos estabelecidos para a análise e julgamento dos processos administrativos, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, 26 DE JUNHO DE 2023.

GABRIELLE GOLENHESKY LUZ DA SILVA

Secretária Municipal de Fazenda

PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2023

Após análise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente pregão, adjudico as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:

P. I. C. ARAUJO EIRELI | 16.634.005/0001-06Total de Itens: 20 | Valor Total: R$ 2.249.997,55 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos)LOTE 1ItemDescriçãoUnidadeQuant.R$ Unit.R$ Total1Açúcar Refinado - Isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos embalagens, íntegras e resistentes, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1 Kg.KG14.220R$ 5,15R$ 73.233,002Alho em Pasta - Alho descascado e triturado em pedaços, sem sal adicionado. Rotulagem contendo composição nutricional data de fabricação, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega - Embalagem plástica transparente com tampa, de 200g.UNID8.280R$ 3,90R$ 32.292,003Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1kg.KG49.200R$ 6,40R$ 314.880,004Aveia em Flocos Finos - Produto industrializado para alimentação infantil; contendo proteínas, vitaminas, sais minerais e fibras; não contendo colesterol; sem açúcar; fabricada a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, de sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais; não podendo apresentar-se úmido, fermentado ou rançoso; odor e sabor próprios, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. embalagem de 200g.UNID46.550R$ 4,50R$ 209.475,005Biscoito Rosquinha - Tipo rosquinha de coco, a base de farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, lecitina de soja, amido de milho, açúcar invertido, leite de coco, coco ralado, sal, aroma artificial de coco. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.UNID18.143R$ 5,30R$ 96.157,906Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos inteiros, com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230 mg por porção. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.UNID17.743R$ 5,70R$ 101.135,107Corante - Sem sal, produto obtido do pó do urucum com a mistura de fubá ou farinha de mandioca. Pó fino, de coloração avermelhada, deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente, resistente de 500g.UNID1.636R$ 4,20R$ 6.871,208Extrato de Tomate - Produto industrializado preparado com tomate, açúcar e sal, isenta de ferrugem e amassada, com teor de sódio máximo de 130mg em porção de 30g; 0 g de gorduras totais e 0g de gorduras trans; mínimo de 0,8 g de fibra alimentar. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 190g.UNID35.074R$ 2,00R$ 70.148,009Feijão Carioca - Grão comestível de feijão “in natura”, constituído de 90% (noventa por cento) de grãos na cor característica, tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Tipo 1 carioquinha, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem polietileno transparente original de fábrica com 1kg.KG5.130R$ 10,90R$ 55.917,0010Flocão de Milho - Produto obtido pela moagem do grão de milho de 1ª qualidade, devendo ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de terras e parasitas. Produto de aspecto fino, amarelo, livre de umidade. Com o rendimento mínimo após o cozimento de 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção. O produto deve ser fortificado com ferro e ácido fólico. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente original de fábrica de 500g.UNID1.820R$ 2,30R$ 4.186,0011Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem umidade, integral, com mínimo 6,5g de proteína, 0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5g e sódio de 91 a 95mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 200g.UNID85.650R$ 8,60R$ 736.590,0012Leite sem Lactose em Pó – Leite pasteurizado integral, enzima lactase, nutricionalmente completa com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem latas de 400g.UNID300R$ 24,00R$ 7.200,0013Macarrão Espaguete - Sem ovos. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500g.UNID35.980R$ 3,90R$ 140.322,0014Margarina Vegetal - Cremosa, com sal, no mínimo 65% de lipídeos e 0% de gorduras trans, embalada em potes de plástico de 500g, enriquecida de vitaminas; apresentação, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares, isenta de ranço e de bolores; embalagem primária com identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação. Embalagem de 500g.UNID230R$ 8,30R$ 1.909,0015'd3leo de Soja - Produto obtido do grão de soja que sofreu processo tecnológico adequado como degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas. Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem 900ml.UNID4.077R$ 10,30R$ 41.993,1016Proteína de Soja (Carne) - Apresentada em flocos, com aspecto de cor, cheiro e sabor próprios, isenta de sujidades, em saco plástico transparente; Rotulagem contendo composição nutricional data de fabricação, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.UNID3.603R$ 6,25R$ 22.518,7517Sal Refinado - Iodado, com granulação uniforme, com no mínimo 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1 Kg.KG1.656R$ 1,50R$ 2.484,0018Sardinha - Sardinha peixe de água salgada, conservado em óleo de soja ou em molho de tomate, eviscerada e descamada mecanicamente, livre de nadadeiras, calda e cabeça, e pré-cozida. Embalagem em lata recravada e esterilizada de 135 g.UNID50.697R$ 6,10R$ 309.251,7019Tempero Seco - Pimenta preta e cominho em pó. Deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente, resistente de 500g.UNID1.636R$ 6,50R$ 10.634,0020Vinagre - De álcool, ácido acético obtido mediante a fermentação acética de soluções aquosas de álcool procedente principalmente de matérias agrícolas. Padronizado, refiltrado, pasteurizado e envasado para a distribuição no comércio em geral. Com acidez de 4,15%. Embalagem plástica/garrafa pet, sem corantes, sem essências e sem adição de açúcares. De acordo com a RDC n°276/2005, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500ml.UNID6.564R$ 1,95R$ 12.799,80COMERCIAL PRASERES LTDA | 41.193.094/0001-40Total de Itens: 6 | Valor Total: R$ 1.413.400,96 (um milhão, quatrocentos e treze mil, quatrocentos reais e noventa e seis centavos)LOTE 2ItemDescriçãoUnidadeQuant.R$ Unit.R$ Total1Carne Moída - Carne bovina moída magra de 1ª congelada. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Devendo conter no máximo 10% de gordura deve ser isenta de cartilagens e de ossos e conter no máximo 3% de aponevroses, com registro no SIF e data de validade. Embalagem de 1kg.KG33.450R$ 17,00R$ 568.650,002Cebola – in natura, não brotada, sem danos fisiológicos ou mecânicos, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, firmes e bem desenvolvidos e sem murchamento.KG1.636R$ 7,05R$ 11.533,803Iogurte de Frutas - Iogurte sabor morango. Contendo leite pasteurizado, açúcar, fermento lácteo, polpa de morango. Permitida a adição de aditivos. O iogurte deve apresentar aspectos próprios, cor e sabor característico, livre de sujidades e qualquer substância contaminante. Embalagem de 1litro com nome e endereço do fabricante, nome e composição do produto, informação nutricional, data de fabricação e validade, número do registro do estabelecimento produtor no órgão oficial competente.KG1.350R$ 14,50R$ 19.575,004Ovo branco – grande tipo extra, classe A, íntegro, sem manchas o sujidades. Apresentar casca seca e limpa, pouco porosa, resistente e formato característico. Embalados em divisório de papelão forte para 30 unidades. Acondicionados em caixas com 12 cartelas contendo 30 unidades de ovo cada.KG73.643R$ 1,12R$ 82.480,165Pão Doce - Produto a base de farinha de trigo especial, fermento fresco, ovos, (gordura hidrogenada ou banha), contendo reforçador, açúcar, sal, antimorfo e leite em pó integral de origem animal. Embalagem deverá ser acondicionados em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente; Unidade de 50gKG473.140R$ 0,80R$ 378.512,006Peito de frango congeladoApresentando peso médio de 1 a 2kg, embalado em saco plástico transparente, átoxico, limpo, não violado, resistente, que garatam a integridade do produto até o seu consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 90(noventa) dias a partir da data de entregaKG23.510R$ 15,00R$ 352.650,00Total:R$ 3.663.398,51PAÇO DO LUMIAR - MA, 11 de Maio de 2023

Gleyciane Pessoa RibeiroSecretária de EducaçãoPortaria nº 04/2023

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o n° 06.003.636/0001-73, neste ato representado pela , Sr(a). GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4º do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2023, objetivando o Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros, insumos e distribuição dos itens constantes no anexo I deste Termo de Referência, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar – MA, aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):

COMERCIAL PRASERES LTDA | 41.193.094/0001-40Total de Itens: 6 | Valor Total: R$ 1.413.400,96 (um milhão, quatrocentos e treze mil, quatrocentos reais e noventa e seis centavos)ItemDescriçãoUnidadeQuant.R$ Unit.R$ Total1Carne Moída - Carne bovina moída magra de 1ª congelada. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Devendo conter no máximo 10% de gordura deve ser isenta de cartilagens e de ossos e conter no máximo 3% de aponevroses, com registro no SIF e data de validade. Embalagem de 1kg.KG33.450R$ 17,00R$ 568.650,002Cebola – in natura, Não brotada, sem danos fisiológicos ou mecânicos, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos o defeitos, firmes e bem desenvolvidos e sem murchamento.KG1.636R$ 7,05R$ 11.533,803Iogurte de Frutas - Iogurte sabor morango. Contendo leite pasteurizado, açúcar, fermento lácteo, polpa de morango. Permitida a adição de aditivos. O iogurte deve apresentar aspectos próprios, cor e sabor característico, livre de sujidades e qualquer substância contaminante. Embalagem de 1litro com nome e endereço do fabricante, nome e composição do produto, informação nutricional, data de fabricação e validade, número do registro do estabelecimento produtor no órgão oficial competente.KG1.350R$ 14,50R$ 19.575,004Ovo branco – grande tipo extra, classe A, íntegro, sem manchas o sujidades. Apresentar casca seca e limpa, pouco porosa, resistente e formato característico. Embalados em divisório de papelão forte para 30 unidades. Acondicionados em caixas com 12 cartelas contendo 30 unidades de ovo cada.KG73.643R$ 1,12R$ 82.480,165Pão Doce - Produto a base de farinha de trigo especial, fermento fresco, ovos, (gordura hidrogenada ou banha), contendo reforçador, açúcar, sal, antimorfo e leite em pó integral de origem animal. Embalagem deverá ser acondicionados em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente; Unidade de 50gKG473.140R$ 0,80R$ 378.512,006Peito de frango congeladoApresentando peso médio de 1 a 2kg, embalado em saco plástico transparente, átoxico, limpo, não violado, resistente, que garatam a integridade do produto até o seu consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 90(noventa) dias a partir da data de entregaKG23.510R$ 15,00R$ 352.650,00Total GeralR$ 1.413.400,96 P. I. C. ARAUJO EIRELI | 16.634.005/0001-06Total de Itens: 20 | Valor Total: R$ 2.249.997,55 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos)ItemDescriçãoUnidadeQuant.R$ Unit.R$ Total1Açúcar Refinado - Isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos embalagens, íntegras e resistentes, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1 Kg.KG14.220R$ 5,15R$ 73.233,002Alho em Pasta - Alho descascado e triturado em pedaços, sem sal adicionado. Rotulagem contendo composição nutricional data de fabricação, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega - Embalagem plástica transparente com tampa, de 200g.UNID8.280R$ 3,90R$ 32.292,003Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1kg.KG49.200R$ 6,40R$ 314.880,004Aveia em Flocos Finos - Produto industrializado para alimentação infantil; contendo proteínas, vitaminas, sais minerais e fibras; não contendo colesterol; sem açúcar; fabricada a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, de sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais; não podendo apresentar-se úmido, fermentado ou rançoso; odor e sabor próprios, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. embalagem de 200g.UNID46.550R$ 4,50R$ 209.475,005Biscoito Rosquinha - Tipo rosquinha de coco, a base de farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, lecitina de soja, amido de milho, açúcar invertido, leite de coco, coco ralado, sal, aroma artificial de coco. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.UNID18.143R$ 5,30R$ 96.157,906Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos inteiros, com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230 mg por porção. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.UNID17.743R$ 5,70R$ 101.135,107Corante - Sem sal, produto obtido do pó do urucum com a mistura de fubá ou farinha de mandioca. Pó fino, de coloração avermelhada, deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente, resistente de 500g.UNID1.636R$ 4,20R$ 6.871,208Extrato de Tomate - Produto industrializado preparado com tomate, açúcar e sal, isenta de ferrugem e amassada, com teor de sódio máximo de 130mg em porção de 30g; 0 g de gorduras totais e 0g de gorduras trans; mínimo de 0,8 g de fibra alimentar. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 190g.UNID35.074R$ 2,00R$ 70.148,009Feijão Carioca - Grão comestível de feijão “in natura”, constituído de 90% (noventa por cento) de grãos na cor característica, tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Tipo 1 carioquinha, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem polietileno transparente original de fábrica com 1kg.KG5.130R$ 10,90R$ 55.917,0010Flocão de Milho - Produto obtido pela moagem do grão de milho de 1ª qualidade, devendo ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de terras e parasitas. Produto de aspecto fino, amarelo, livre de umidade. Com o rendimento mínimo após o cozimento de 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção. O produto deve ser fortificado com ferro e ácido fólico. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente original de fábrica de 500g.UNID1.820R$ 2,30R$ 4.186,0011Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem umidade, integral, com mínimo 6,5g de proteína, 0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5g e sódio de 91 a 95mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 200g.UNID85.650R$ 8,60R$ 736.590,0012Leite sem Lactose em Pó – Leite pasteurizado integral, enzima lactase, nutricionalmente completa com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem latas de 400g.UNID300R$ 24,00R$ 7.200,0013Macarrão Espaguete - Sem ovos. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500g.UNID35.980R$ 3,90R$ 140.322,0014Margarina Vegetal - Cremosa, com sal, no mínimo 65% de lipídeos e 0% de gorduras trans, embalada em potes de plástico de 500g, enriquecida de vitaminas; apresentação, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares, isenta de ranço e de bolores; embalagem primária com identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação. Embalagem de 500g.UNID230R$ 8,30R$ 1.909,0015'd3leo de Soja - Produto obtido do grão de soja que sofreu processo tecnológico adequado como degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas. Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem 900ml.UNID4.077R$ 10,30R$ 41.993,1016Proteína de Soja (Carne) - Apresentada em flocos, com aspecto de cor, cheiro e sabor próprios, isenta de sujidades, em saco plástico transparente; Rotulagem contendo composição nutricional data de fabricação, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.UNID3.603R$ 6,25R$ 22.518,7517Sal Refinado - Iodado, com granulação uniforme, com no mínimo 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1 Kg.KG1.656R$ 1,50R$ 2.484,0018Sardinha - Sardinha peixe de água salgada, conservado em óleo de soja ou em molho de tomate, eviscerada e descamada mecanicamente, livre de nadadeiras, calda e cabeça, e pré-cozida. Embalagem em lata recravada e esterilizada de 135 g.UNID50.697R$ 6,10R$ 309.251,7019Tempero Seco - Pimenta preta e cominho em pó. Deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente, resistente de 500g.UNID1.636R$ 6,50R$ 10.634,0020Vinagre - De álcool, ácido acético obtido mediante a fermentação acética de soluções aquosas de álcool procedente principalmente de matérias agrícolas. Padronizado, refiltrado, pasteurizado e envasado para a distribuição no comércio em geral. Com acidez de 4,15%. Embalagem plástica/garrafa pet, sem corantes, sem essências e sem adição de açúcares. De acordo com a RDC n°276/2005, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500ml.UNID6.564R$ 1,95R$ 12.799,80Total GeralR$ 2.249.997,55 Total Geral dos LotesR$ 3.663.398,51Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, 16 de junho de 2023.

Gleyciane Pessoa RibeiroSecretaria Municipal de EducaçãoNº 1481/2023

Processo administrativo n° 963/2022

Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros, insumos e distribuição dos itens constantes no anexo I deste Termo de Referência, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar – MA.

Modalidade: Pregão Eletrônico n° 016/2023/PMPL/CPL.

VENCEDORA:

NOME: COMERCIAL PRASERES LTDACNPJ: 41.193.094/0001-40ENDEREÇO: Rua Irineu Santos Nº167, Centro, Humberto de Campos - Maranhão; E-MAIL: comercialpraseres@gmail.com; TELEFONE: (98) 98802-8860.ItemDescriçãoUnidadeQuant.R$ Unit.R$ Total1Carne Moída - Carne bovina moída magra de 1ª congelada. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Devendo conter no máximo 10% de gordura deve ser isenta de cartilagens e de ossos e conter no máximo 3% de aponevroses, com registro no SIF e data de validade. Embalagem de 1kg.KG33.450R$ 17,00R$ 568.650,002Cebola – in natura, Não brotada, sem danos fisiológicos ou mecânicos, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos o defeitos, firmes e bem desenvolvidos e sem murchamento.KG1.636R$ 7,05R$ 11.533,803Iogurte de Frutas - Iogurte sabor morango. Contendo leite pasteurizado, açúcar, fermento lácteo, polpa de morango. Permitida a adição de aditivos. O iogurte deve apresentar aspectos próprios, cor e sabor característico, livre de sujidades e qualquer substância contaminante. Embalagem de 1litro com nome e endereço do fabricante, nome e composição do produto, informação nutricional, data de fabricação e validade, número do registro do estabelecimento produtor no órgão oficial competente.KG1.350R$ 14,50R$ 19.575,004Ovo branco – grande tipo extra, classe A, íntegro, sem manchas o sujidades. Apresentar casca seca e limpa, pouco porosa, resistente e formato característico. Embalados em divisório de papelão forte para 30 unidades. Acondicionados em caixas com 12 cartelas contendo 30 unidades de ovo cada.KG73.643R$ 1,12R$ 82.480,165Pão Doce - Produto a base de farinha de trigo especial, fermento fresco, ovos, (gordura hidrogenada ou banha), contendo reforçador, açúcar, sal, antimorfo e leite em pó integral de origem animal. Embalagem deverá ser acondicionados em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente; Unidade de 50gKG473.140R$ 0,80R$ 378.512,006Peito de frango congelado

Apresentando peso médio de 1 a 2kg, embalado em saco plástico transparente, átoxico, limpo, não violado, resistente, que garatam a integridade do produto até o seu consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 90(noventa) dias a partir da data de entregaKG23.510R$ 15,00R$ 352.650,00Total GeralR$ 1.413.400,96NOME: P. I. C. ARAUJO EIRELICNPJ: 16.634.005/0001-06ENDEREÇO: Avenida Beta, Quadra K, Nº15ª, Jardim Bela Vista, Parque Athenas, São Luís - Maranhão; E-MAIL: picardosoaraujo@gmail.com; TELEFONE: (98) 3101-4430 / (98) 99613-0575 / (98) 99607-9340.ItemDescriçãoUnidadeQuant.R$ Unit.R$ Total1Açúcar Refinado - Isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos embalagens, íntegras e resistentes, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1 Kg.KG14.220R$ 5,15R$ 73.233,002Alho em Pasta - Alho descascado e triturado em pedaços, sem sal adicionado. Rotulagem contendo composição nutricional data de fabricação, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega - Embalagem plástica transparente com tampa, de 200g.UNID8.280R$ 3,90R$ 32.292,003Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1kg.KG49.200R$ 6,40R$ 314.880,004Aveia em Flocos Finos - Produto industrializado para alimentação infantil; contendo proteínas, vitaminas, sais minerais e fibras; não contendo colesterol; sem açúcar; fabricada a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, de sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais; não podendo apresentar-se úmido, fermentado ou rançoso; odor e sabor próprios, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. embalagem de 200g.UNID46.550R$ 4,50R$ 209.475,005Biscoito Rosquinha - Tipo rosquinha de coco, a base de farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, lecitina de soja, amido de milho, açúcar invertido, leite de coco, coco ralado, sal, aroma artificial de coco. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.UNID18.143R$ 5,30R$ 96.157,906Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos inteiros, com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230 mg por porção. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.UNID17.743R$ 5,70R$ 101.135,107Corante - Sem sal, produto obtido do pó do urucum com a mistura de fubá ou farinha de mandioca. Pó fino, de coloração avermelhada, deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente, resistente de 500g.UNID1.636R$ 4,20R$ 6.871,208Extrato de Tomate - Produto industrializado preparado com tomate, açúcar e sal, isenta de ferrugem e amassada, com teor de sódio máximo de 130mg em porção de 30g; 0 g de gorduras totais e 0g de gorduras trans; mínimo de 0,8 g de fibra alimentar. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 190g.UNID35.074R$ 2,00R$ 70.148,009Feijão Carioca - Grão comestível de feijão “in natura”, constituído de 90% (noventa por cento) de grãos na cor característica, tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Tipo 1 carioquinha, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem polietileno transparente original de fábrica com 1kg.KG5.130R$ 10,90R$ 55.917,0010Flocão de Milho - Produto obtido pela moagem do grão de milho de 1ª qualidade, devendo ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de terras e parasitas. Produto de aspecto fino, amarelo, livre de umidade. Com o rendimento mínimo após o cozimento de 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção. O produto deve ser fortificado com ferro e ácido fólico. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente original de fábrica de 500g.UNID1.820R$ 2,30R$ 4.186,0011Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem umidade, integral, com mínimo 6,5g de proteína, 0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5g e sódio de 91 a 95mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 200g.UNID85.650R$ 8,60R$ 736.590,0012Leite sem Lactose em Pó – Leite pasteurizado integral, enzima lactase, nutricionalmente completa com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem latas de 400g.UNID300R$ 24,00R$ 7.200,0013Macarrão Espaguete - Sem ovos. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500g.UNID35.980R$ 3,90R$ 140.322,0014Margarina Vegetal - Cremosa, com sal, no mínimo 65% de lipídeos e 0% de gorduras trans, embalada em potes de plástico de 500g, enriquecida de vitaminas; apresentação, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares, isenta de ranço e de bolores; embalagem primária com identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação. Embalagem de 500g.UNID230R$ 8,30R$ 1.909,0015'd3leo de Soja - Produto obtido do grão de soja que sofreu processo tecnológico adequado como degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas. Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem 900ml.UNID4.077R$ 10,30R$ 41.993,1016Proteína de Soja (Carne) - Apresentada em flocos, com aspecto de cor, cheiro e sabor próprios, isenta de sujidades, em saco plástico transparente; Rotulagem contendo composição nutricional data de fabricação, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.UNID3.603R$ 6,25R$ 22.518,7517Sal Refinado - Iodado, com granulação uniforme, com no mínimo 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1 Kg.KG1.656R$ 1,50R$ 2.484,0018Sardinha - Sardinha peixe de água salgada, conservado em óleo de soja ou em molho de tomate, eviscerada e descamada mecanicamente, livre de nadadeiras, calda e cabeça, e pré-cozida. Embalagem em lata recravada e esterilizada de 135 g.UNID50.697R$ 6,10R$ 309.251,7019Tempero Seco - Pimenta preta e cominho em pó. Deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente, resistente de 500g.UNID1.636R$ 6,50R$ 10.634,0020Vinagre - De álcool, ácido acético obtido mediante a fermentação acética de soluções aquosas de álcool procedente principalmente de matérias agrícolas. Padronizado, refiltrado, pasteurizado e envasado para a distribuição no comércio em geral. Com acidez de 4,15%. Embalagem plástica/garrafa pet, sem corantes, sem essências e sem adição de açúcares. De acordo com a RDC n°276/2005, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500ml.UNID6.564R$ 1,95R$ 12.799,80Total GeralR$ 2.249.997,55 Total Geral dos LotesR$ 3.663.398,51

Paço do Lumiar - MA, 04 de maio de 2023.

Rickson Soares dos SantosPresidente da CPL

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o n° 06.003.636/0001-73, neste ato representado pela , Sr(a). FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4º do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 22/2023, objetivando o Contratação de empresa especializada em Locação de Software para Gerenciamento na área de Folha de Pagamento – Recursos Humanos e Protocolo Geral, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):

ADTR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA | 17.422.433/0001-38Total de Itens: 2 | Valor Total: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais)ItemDescriçãoMarcaUnidadeQuant.R$ Unit.R$ Total1Locação de Software de Gerenciamento na área de Folha de Pagamento – Recursos Humanos - Mês12R$ 1.800,00R$ 21.600,002Locação de Software de Gerenciamento do Protocolo Geral - Mês12R$ 1.900,00R$ 22.800,00Total GeralR$ 44.400,00 Total GeralR$ 44.400,00Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, 15 de Junho de 2023.

Flávia Virgínia Pereira NolascoSecretária Municipal de Administração e Finanças

PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2023

Após análise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente pregão, adjudico as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:

ADTR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA | 17.422.433/0001-38Total de Itens: 2 | Valor Total: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais)ItemDescriçãoMarcaUnidadeQuant.R$ Unit.R$ Total1Locação de Software de Gerenciamento na área de Folha de Pagamento – Recursos Humanos - Mês12R$ 1.800,00R$ 21.600,002Locação de Software de Gerenciamento do Protocolo Geral - Mês12R$ 1.900,00R$ 22.800,00 Total GeralR$ 44.400,00PAÇO DO LUMIAR - MA, 31 de Maio de 2023

Raiza Lima MoreiraPregoeira MunicipalPortaria nº 933/2023

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 022/2023

A Comissão Permanente de Licitação declara a empresa ADTR SERVIÇOS DE INFORMATICA , como vencedora dos seguintes lotes:

NOME: ADTR SERVIÇOS DE INFORMATICACNPJ: 17.422.433/0001-38ENDEREÇO: Praça Alfredo Teixeira Nº 01 Cohab Anil II São Luis-MA, CEP:65.050-390. E-MAIL: vitor@adtrinformatica.com.br, TELEFONE: (98) 981790032LOTE I ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQUANTIDADEVALOR UNITÁRIOVALOR

TOTAL1Locação de Software de Gerenciamento na área de folha de pagamento – Recursos Humanos MÊS 12R$ 1.800,00R$ 21.600,002Locação de Software de Gerenciamento de Protocolo Geral MÊS 12R$ 1.900,00R$ 22.800,00VALOR TOTALR$ 44.400,00A ata completa se encontra publicada no site oficial da prefeitura de Paço do Lumiar-MA e no sistema de licitações de Paço do Lumiar-MA: www.compraspacodolumiar.com.br.

Paço do Lumiar - MA, 31 de maio de 2023.

Raiza Lima Moreira

Pregoeira – CPL/PMPL

Processo administrativo n° 963/2023

Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros, insumos e distribuição dos itens constantes no anexo I do Termo de Referência, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar – MA.

Modalidade: Pregão Eletrônico n° 016/2023/PMPL/CPL.

Amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para comparecer(em) na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste, para assinatura da ata de registro de preços.

NOME: P. I. C. ARAUJO EIRELICNPJ: 16.634.005/0001-06ENDEREÇO: AVENIDA BETA, 15, PARQUE ATHENAS, São Luís - Maranhão; E-MAIL: araujoeireli@gmail.com; TELEFONE: (98) 9613-0575ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARPLote 1 - GENÊROS ALIMENTÍCIOS - Não PerecíveisItemDescriçãoUnidadeQuant.Valor Unit.R$ Total1Açúcar Refinado - Isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos embalagens, íntegras e resistentes, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1 Kg.KG14.220R$ 5,15R$ 73.233,002Alho em Pasta - Alho descascado e triturado em pedaços, sem sal adicionado. Rotulagem contendo composição nutricional data de fabricação, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega - Embalagem plástica transparente com tampa, de 200g.UNID8.280R$ 3,90R$ 32.292,003Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1kg.KG49.200R$ 6,40R$ 314.880,004Aveia em Flocos Finos - Produto industrializado para alimentação infantil; contendo proteínas, vitaminas, sais minerais e fibras; não contendo colesterol; sem açúcar; fabricada a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, de sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais; não podendo apresentar-se úmido, fermentado ou rançoso; odor e sabor próprios, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. embalagem de 200g.UNID46.550R$ 4,50R$ 209.475,005Biscoito Rosquinha - Tipo rosquinha de coco, a base de farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, lecitina de soja, amido de milho, açúcar invertido, leite de coco, coco ralado, sal, aroma artificial de coco. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.UNID18.143R$ 5,30R$ 96.157,906Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos inteiros, com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230 mg por porção. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.UNID17.743R$ 5,70R$ 101.135,107Corante - Sem sal, produto obtido do pó do urucum com a mistura de fubá ou farinha de mandioca. Pó fino, de coloração avermelhada, deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente, resistente de 500g.UNID1.636R$ 4,20R$ 6.871,208Extrato de Tomate - Produto industrializado preparado com tomate, açúcar e sal, isenta de ferrugem e amassada, com teor de sódio máximo de 130mg em porção de 30g; 0 g de gorduras totais e 0g de gorduras trans; mínimo de 0,8 g de fibra alimentar. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 190g.UNID35.074R$ 2,00R$ 70.148,009Feijão Carioca - Grão comestível de feijão “in natura”, constituído de 90% (noventa por cento) de grãos na cor característica, tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Tipo 1 carioquinha, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem polietileno transparente original de fábrica com 1kg.KG5.130R$ 10,90R$ 55.917,0010Flocão de Milho - Produto obtido pela moagem do grão de milho de 1ª qualidade, devendo ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de terras e parasitas. Produto de aspecto fino, amarelo, livre de umidade. Com o rendimento mínimo após o cozimento de 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção. O produto deve ser fortificado com ferro e ácido fólico. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente original de fábrica de 500g.UNID1.820R$ 2,30R$ 4.186,0011Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem umidade, integral, com mínimo 6,5g de proteína, 0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5g e sódio de 91 a 95mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 200g.UNID85.650R$ 8,60R$ 736.590,0012Leite sem Lactose em Pó – Leite pasteurizado integral, enzima lactase, nutricionalmente completa com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem latas de 400g.UNID300R$ 24,00R$ 7.200,0013Macarrão Espaguete - Sem ovos. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500g.UNID35.980R$ 3,90R$ 140.322,0014Margarina Vegetal - Cremosa, com sal, no mínimo 65% de lipídeos e 0% de gorduras trans, embalada em potes de plástico de 500g, enriquecida de vitaminas; apresentação, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares, isenta de ranço e de bolores; embalagem primária com identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação. Embalagem de 500g.UNID230R$ 8,30R$ 1.909,0015'd3leo de Soja - Produto obtido do grão de soja que sofreu processo tecnológico adequado como degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas. Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem 900ml.UNID4.077R$ 10,30R$ 41.993,1016Proteína de Soja (Carne) - Apresentada em flocos, com aspecto de cor, cheiro e sabor próprios, isenta de sujidades, em saco plástico transparente; Rotulagem contendo composição nutricional data de fabricação, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g.UNID3.603R$ 6,25R$ 22.518,7517Sal Refinado - Iodado, com granulação uniforme, com no mínimo 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1 Kg.KG1.656R$ 1,50R$ 2.484,0018Sardinha - Sardinha peixe de água salgada, conservado em óleo de soja ou em molho de tomate, eviscerada e descamada mecanicamente, livre de nadadeiras, calda e cabeça, e pré-cozida. Embalagem em lata recravada e esterilizada de 135 g.UNID50.697R$ 6,10R$ 309.251,7019Tempero Seco - Pimenta preta e cominho em pó. Deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente, resistente de 500g.UNID1.636R$ 6,50R$ 10.634,0020Vinagre - De álcool, ácido acético obtido mediante a fermentação acética de soluções aquosas de álcool procedente principalmente de matérias agrícolas. Padronizado, refiltrado, pasteurizado e envasado para a distribuição no comércio em geral. Com acidez de 4,15%. Embalagem plástica/garrafa pet, sem corantes, sem essências e sem adição de açúcares. De acordo com a RDC n°276/2005, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500ml.UNID6.564R$ 1,95R$ 12.799,80Valor Total do LoteR$ 2.249.997,55O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Paço do Lumiar - MA, 16 de junho de 2023.

Rickson Soares dos SantosPresidente da CPLPortaria nº 928/2023

Processo administrativo n° 963/2023

Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros, insumos e distribuição dos itens constantes no anexo I deste Termo de Referência, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar – MA.

Modalidade: Pregão Eletrônico n° 016/2023/PMPL/CPL.

Amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para comparecer(em) na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste, para assinatura da ata de registro de preços.

NOME: COMERCIAL PRASERES LTDACNPJ: 41.193.094/0001-40ENDEREÇO: RUA IRINEU SANTOS, 167, CENTRO, Humberto de Campos - Maranhão; E-MAIL: comercialpraseres@gmail.com; TELEFONE: (98) 8802-8860 Lote 2 - Gêneros Alimentícios - PerecíveisItemDescriçãoUnidadeQuant.Valor Unit.R$ Total1Carne Moída - Carne bovina moída magra de 1ª congelada. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Devendo conter no máximo 10% de gordura deve ser isenta de cartilagens e de ossos e conter no máximo 3% de aponevroses, com registro no SIF e data de validade. Embalagem de 1kg.KG33.450R$ 17,00R$ 568.650,002Cebola – in natura, Não brotada, sem danos fisiológicos ou mecânicos, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos o defeitos, firmes e bem desenvolvidos e sem murchamento.KG1.636R$ 7,05R$ 11.533,803Iogurte de Frutas - Iogurte sabor morango. Contendo leite pasteurizado, açúcar, fermento lácteo, polpa de morango. Permitida a adição de aditivos. O iogurte deve apresentar aspectos próprios, cor e sabor característico, livre de sujidades e qualquer substância contaminante. Embalagem de 1litro com nome e endereço do fabricante, nome e composição do produto, informação nutricional, data de fabricação e validade, número do registro do estabelecimento produtor no órgão oficial competente.KG1.350R$ 14,50R$ 19.575,004Ovo branco – grande tipo extra, classe A, íntegro, sem manchas o sujidades. Apresentar casca seca e limpa, pouco porosa, resistente e formato característico. Embalados em divisório de papelão forte para 30 unidades. Acondicionados em caixas com 12 cartelas contendo 30 unidades de ovo cada.KG73.643R$ 1,12R$ 82.480,165Pão Doce - Produto a base de farinha de trigo especial, fermento fresco, ovos, (gordura hidrogenada ou banha), contendo reforçador, açúcar, sal, antimorfo e leite em pó integral de origem animal. Embalagem deverá ser acondicionados em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente; Unidade de 50gKG473.140R$ 0,80R$ 378.512,006Peito de frango congelado

Apresentando peso médio de 1 a 2kg, embalado em saco plástico transparente, átoxico, limpo, não violado, resistente, que garatam a integridade do produto até o seu consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 90(noventa) dias a partir da data de entregaKG23.510R$ 15,00R$ 352.650,00Valor Total do LoteR$ 1.413.400,96 Valor TotalR$ 1.413.400,96O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Paço do Lumiar - MA, 16 de junho de 2023.

Rickson Soares dos SantosPresidente da CPLPortaria nº 928/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2023

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2023

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSP.I.C. ARAUJO EIRELI, inscrita no CNPJ: 16634005/0001-06, localizada na AVENIDA BETA, 15 – Parque Athenas, São Luís/MA. Fone: (98) 9613-0575; e-mail: araujoeireli@gmail.com, representada por PEDRO IVO CARDOSO ARAUJO, CPF nº 925.165.563-49.PROCESSO ADMINISTRATIVO963/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei 8.666/1993 e suas alterações, Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal 3.356/2019 e 3.514/2021 e Lei nº 123/2006 e suas alterações.MODALIDADEPregão Eletrônico SRP Nº 016/2023.VALOR REGISTRADOR$ 2.249.997,55 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos).OBJETO DA ATARegistro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros, insumos e distribuição dos itens constantes no anexo I do Termo de Referência, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar – MAPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata de registro de preço.DATA DE ASSINATURA19 de junho de 2023.RICKSON SOARES DOS SANTOS

Presidente da CPL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2023

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2023

FORNECEDOR BENEFICIÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCOMERCIAL PRASERES LTDA, inscrita no CNPJ: 41.193.094/0001-40, localizada na RUA IRINEU SANTOS, 167 – Centro, Humberto de Campos/MA. CEP: 65180-000. Fone: (98) 8802-8860; e-mail: comercialpraseres@gmail.com, representada por RAILSON COSTA PRASERES, CPF nº 807.669.433-72.PROCESSO ADMINISTRATIVO963/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei 8.666/1993 e suas alterações, Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal 3.356/2019 e 3.514/2021 e Lei nº 123/2006 e suas alterações.MODALIDADEPregão Eletrônico SRP Nº 016/2023.VALOR REGISTRADOR$ 1.413.400,96 (um milhão, quatrocentos e treze mil e quatrocentos reais e novecentos e seis reais).OBJETO DA ATARegistro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros, insumos e distribuição dos itens constantes no anexo I do Termo de Referência, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar – MAPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata de registro de preço.DATA DE ASSINATURA16 de junho de 2023.RICKSON SOARES DOS SANTOS

Presidente da CPL