Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de MOTORISTA CNH D da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido RUMMENIGE SODRE DUARTE, do cargo efetivo de MOTORISTA CNH D, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de fiscal de contrato da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar/MA.

A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora GLENDA FABRÍCIA DOS SANTOS SOUSA, (Matrícula nº 67010119), a fim de desempenhar a função de fiscalização da execução do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, através do Fundo Municipal de Saúde e Secretaria municipal de Saúde, com as empresas L S de S Oliveira Comércio, CNPJ nº39.623.790/0001-05, visando atender o interesse da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogando-se às disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço do Lumiar, 28 de junho de 2023.

DANIELLE OLIVEIRA PEREIRA

Secretária Municipal de Saúde. Paço do Lumiar-MA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 481/1993 e o Decreto Municipal nº 3.086/2017 e, considerando o disposto no art. 67, da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para as atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do Contrato nº 068/2023, celebrado com a empresa PRIMAR ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 21.515.170/0001-89, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agente de portaria diurno, auxiliar operacional de serviços gerais e supervisor de serviços gerais a serem executados de forma contínua nas dependências da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA:

NOME DO SERVIDORMATRÍCULA N.ºATIVIDADEGEORGE GABRIEL LIMA PINHEIRO67006986-1FISCALJOSÉ ANTÔNIO DA SILVA SANTOS67008462 -1SUPLENTE DO FISCALArt. 2° O fiscal SUPLENTE atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Dispõe sobre a Exoneração do cargo de PRESIDENTE DO PREVPAÇO, Simbologia CC do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PREVPAÇO do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR a pedido, DANILO SOARES SERRA GAIOSO do cargo em comissão de PRESIDENTE DO PREVPAÇO, Simbologia CC, vinculado ao REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PREVPAÇO do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAR C Praseres e Cia Ltda., inscrita no CNPJ n° 24.660.578/0001-32, situada na Rua Dr. Antônio Dinor/Rua 09, nº 15, Qd. 92, Lote 15, Jardim São Cristóvão – São Luís/MA – CEP: 65.055-270, neste ato representada pelo Sr. Railson Costa Praseres, inscrito na CI n° 195630947 SEJUSP MA e no CPF n° 807.669.433-72. PROCESSO ADMINISTRATIVO3652/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 006/2022 e rege- se pelas disposições expressas do Decreto Federal 10.024/2019, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada em locação de veículos sem condutores com autonomia de combustível de até 3.500 km ao mês, para atender às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Paço do Lumiar/MA.I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social

Projeto/atividade: 2.040 – Gestão do Programa – SEMDES

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 27 de maio de 2023. DATA DE ASSINATURA26 de maio de 2023.Suely Cordeiro Abreu Ferreira

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA

DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 29 E 30 DE JUNHO DE 2023 (QUINTA E SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica e,CONSIDERANDO ser o dia 29 de junho (quinta-feira) feriado na capital maranhense, em alusão as comemorações ao dia de São Pedro;

CONSIDERANDO ser o dia 30 de junho (sexta-feira) ponto facultativo na capital maranhense, em alusão às comemorações ao dia de São Marçal, conforme o disposto no Decreto Municipal n° 58.826/2022;

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Decreto Estadual nº 38.382/2023, que declarou ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Estadual, nos dias 29 (quinta-feira) e 30 (sexta-feira) de junho de 2023, em virtude das festividades de São Pedro e São Marçal, respectivamente, RESOLVE:

Art. 1º - Decretar ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta desta municipalidade, nos dias 29 e 30 de junho de 2023 (quinta e sexta-feira), em alusão às comemorações aos dias de São Pedro e São Marçal, respectivamente.

Parágrafo Único. O ponto facultativo do dia 30 de junho de 2023 (sexta-feira) não será extensivo aos servidores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF.

Art. 2º - Ficam, nas datas do artigo anterior (caput), suspensas as atividades administrativas do Poder Executivo Municipal, demais órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Paço do Lumiar/MA, mantendo-se inalteradas as atividades vinculadas aos serviços de limpeza, iluminação pública, de urgência e emergência de saúde pública e aos serviços atinentes à guarda municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERROPrefeita Municipal