CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA CONTRATADAE. DE J. DA SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.086.632/0001-52, com sede na Rua dos Azulões, n° 01, Qd. 120, Edif. Office Tower, Sala 1.411, Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP: 65.075-060, neste ato representado por Edson de Jesus da Silva, carteira de identidade RG nº 269641973 DIC RJ e CPF nº 072.853.316-27PROCESSO ADMINISTRATIVO1613/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALFundamento no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na Cláusula Décima Quinta do contrato originário, mediante as cláusulas.OBJETOO objeto do presente Termo é a rescisão amigável do Contrato nº 101/2022, assinado em 25/10/2022, para prestação de serviços de organização e realização de eventos em datas festivas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA, considerando a conveniência de ambas as partes em não manter mais o referido negócio jurídico.
DATA DE ASSINATURA24 de março de 2023Flávia Virgínia Pereira NolascoSecretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADAMAXTEC SERVICOS GERAIS E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.899.350/0001-55, situada na Av. Engenheiro Emiliano Macieira, Rod. Br 135, Km 19, Itaqui, Pedrinhas, CEP 65.095-603, SAO LUIS, MA, neste ato representada por ROBERT MAX MOUSINHO DA SILVA, inscrito no CPF n° 483.618.363-49PROCESSO ADMINISTRATIVO1593/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato n.º 22/2021-FMS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, de coleta, transporte externo, tratamento e destinação final adequada de resíduos de serviços de saúde (RSS) para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde e suas unidades do Município de Paço do Lumiar-MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde - FMS
Função: 10 - Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da atenção Primária em Saúde
Projeto/atividade: 2.085 – Implem. De Atendimentos, Procedimentos e Ações Coletivas de Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
Fonte do Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde - FMS
Função: 10 - Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implant. E Implem. Dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto/atividade: 2.090 – Implem. De Atendimentos, Procedimentos e Ações Coletivas de Média Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
Fonte do Recurso: 1500100200 – Receitas de Imposto e Trans. - SaúdePRAZO DE VIGÊNCIA12 meses a contar de 31 de março de 2023DATA DE ASSINATURA31 de março de 2023Danielle Pereira Oliveira
Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
Representante do Fundo Municipal de Saúde
CONTRATANTEFundo Municipal de SaúdeCONTRATADADr Publica Consultoria Auditoria e Assessoria Técnica a Atividades de Apoio a Administração Pública e Privada Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.864.825/0001-10, com sede na Quadra 05, Bloco A, Entrada 50, Torre Norte, 1218 – Brasília Shopping, Asa Norte – Brasília - DF, representada pelo Sr. Marcos David de Aguiar, inscrito no CPF sob o nº 130.172.682-68PROCESSO ADMINISTRATIVO2542/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo, por mais 06 (seis) meses, do Contrato Administrativo n° 035/2021, cujo objeto é a prestação de Serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa com o objetivo de promover e captar recursos e investimentos para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar – MADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 02.1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto/atividade: 2.085 – Implem. de Atendimentos, Procedimentos e Ações Coletivas de Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. SaúdePRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar de 20 de maio de 2023. DATA DE ASSINATURA19 de maio de 2023. Danielle Pereira Oliveira
Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
Representante do Fundo Municipal de Saúde
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA (ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo)CONTRATADALIDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES LTDA, inscrita no CNPJ:23.146.943/0001-22, situada na Avenida Antônio Diederichsen, N°400, Bairro Jardim América – Ribeirão Preto/SP, neste ato representado pelo Sr. Robson Ricardo Resende , sob o CPF de n° 221.648.578-01.PROCESSO ADMINISTRATIVO10206/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade do Pregão Eletrônico Nº 18/2023 e rege-se pelas disposições expressas do Decreto Federal 10.024/2019, Lei n° 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal n° 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 8666/93 e suas alterações posterioresOBJETO DO CONTRATOO presente instrumento tem por objeto Contratação de consultoria especializada em revisão de Plano Diretor MunicipalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade orçamentária:08.01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Função:15 - Urbanismo
Sub-função: 127 – Ordenamento Territorial
Programa:0107 – Implementação das Políticas Públicas Urbanas
Projeto/atividade: 1.015 – Revisão do Plano Diretor
Classificação econômica:3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Natureza da Despesa: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos VALOR
R$377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 27 de junho de 2023DATA DE ASSINATURA27 de junho de 2023Flávia Virgínia Pereira NolascoSecretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA (ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo)
CONTRATANTESecretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MACONTRATADAL S EMPREEENDIMENTOS LTDA, situada na Av. Maestro João Nunes, nº 09, Edif. Lagoa Corporate Pvmto 02, Sala 205, Bairro: Ponta D´Areia – São Luís/MA, neste ato representado pelo Sr. Luciano Sauto Costa sob o CPF de n° 016.403.643-95.PROCESSO ADMINISTRATIVO9907/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal, rege-nos termos da Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATOO presente instrumento tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras e serviços de impressão (outsourcing), com fornecimentos de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimentos de insumos, exceto papel para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade orçamentária:02.1301 – Sec. Municipal de Saúde
Função:10 - Saúde
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa:0.128 – Fortalecimento da Gestão da Política Municipal de Saúde
Projeto Atividade:2.092 – Gestão do Programa - SEMUS
Classificação econômica:3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte do recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Trans. – Saúde.VALOR
R$ 765.312,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e trezentos e doze reais)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 23 de junho de 2023.DATA DE ASSINATURA23 de junho de 2023Danielle Pereira OliveiraSecretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MACONTRATADAL S EMPREEENDIMENTOS LTDA, situada na Av. Maestro João Nunes, nº 09, Edif. Lagoa Corporate Pvmto 02, Sala 205, Bairro: Ponta D´Areia – São Luís/MA, neste ato representado pelo Sr. Luciano Sauto Costa sob o CPF de n° 016.403.643-95.PROCESSO ADMINISTRATIVO9907/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal, rege-nos termos da Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATOO presente instrumento tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de impressoras e serviços de impressão (outsourcing), com fornecimentos de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimentos de insumos, exceto papel para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade orçamentária:02.1001 – Sec. Municipal de Desenvolvimento Social
Função:08 – Assistência Social
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa:0.113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto Atividade:2.040 – Gestão do Programa – SEMDES
Classificação econômica:3.3.90.39.00 – Outros ser. de terc. Pessoa jurídica
Fonte do recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos.VALOR
R$ 765.312,00 (setecentos e sessenta e cinco mil e trezentos e doze reais)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 23 de junho de 2023.DATA DE ASSINATURA23 de junho de 2023Suely Cordeiro Abreu FerreiraSecretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
