CONTRATANTEO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARCONTRATADOSr. OSVALDO COSTA, inscrito no CPF Nº 176.118.813-53, residente e domiciliado na Av. Costa e Silva, nº 03, Vila Conceição, Paço do Lumiar CEP: 65130-000PROCESSO ADMINISTRATIVO2432/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOLocação do Imóvel localizado na Rua São Pedro, nº 03, Vila Maioba do Jenipapeiro, Paço do Lumiar/MA, destinado ao funcionamento da Unidade de Ensino Básico-UEB Moranguinho, de interesse da Secretaria de Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 1901 – Fundo Man. Des. Educação. Básica.
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361– Ensino Fundamental
Programa: 0133 – Promoção de Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes
Projeto/atividade: 2.127– Gestão do Ensino Fundamental
Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física
Fonte do Recurso: /1540000000 – Transferência do FUNDEB - 30%PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar da data de assinatura DATA DA ASSINATURA26 de maio de 2023GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO
Secretária municipal de Educação
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.CONTRATADO
SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.655.182/0001-90, situada na Av. Nilo Peçanha, nº 50, 5º andar, 501, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20020-906. PROCESSO ADMINISTRATIVO2676/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93MODALIDADEAditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nº 024/2019, oriundo da Modalidade Concorrência nº 001/2019.
OBJETO DO CONTRATOExecução dos Serviços de Limpeza Urbana das Vias e Logradouros Públicos do Município de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade – 0801 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Função – 15 – Urbanismo
Sub-Função – 452 – Serviços Urbanos
Programa – 0106 – Aprimoramento do Processo de Oferta dos Serviços Urbanos
Projeto Atividade – 2.015 – Coleta de Resíduos Sólidos Comuns
Classificação Econômica – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso – 1500000000 – Recursos não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA
09 (nove) meses, a contar de 01 de junho de 2023.DATA DE ASSINATURA01 de junho de 2023.
Flávia Virginia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA
