Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, GRACY CHRISLEY ALENCAR CARVALHO do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA L S EMPREENDIMENTOS RELATIVO À AQUISIÇÃO DE MATERIAI ESPORTIVO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores JONATHA GOUVEIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 6701165-7, inscrito no CPF sob o nº 046.***.***-42 e FRANCISCO FROIS RODRIGUES, matrícula nº 67012287, para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 077/2023, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa L S EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 18.538.150/0001-19, atinente à aquisição de material esportivo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da sua assinatura do referido contrato, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2023.

GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 330, DE 18 DE JULHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA PRIMAR ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores FLÁVIA REGINA DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 67010571e FRANCISCO FROIS RODRIGUES, matrícula nº 67012287, para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 069/2023, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa PRIMAR ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.515.170/0001-89, referente a prestação de serviço de AOSG e AGP.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da sua assinatura do referido contrato, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2023.

GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 331, DE 18 DE JULHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA XTREME COMÉCIO e SERVIÇO LTDA RELATIVO À SERVIÇOS DE ARBITRAGEM

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores JONATHA GOUVEIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 6701165-7, inscrito no CPF sob o nº 046.***.***-42 e FRANCISCO FROIS RODRIGUES, matrícula nº 67012287, para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 090/2023, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa XTREME COMÉRCIO e SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.344.081/0001-11, atinente a prestação de serviços de arbitragem.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da sua assinatura do referido contrato, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2023.

GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 332, DE 18 DE JULHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA AB COSTA COMÉRCIO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores CARINA BÁRBARA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 819225-1 e FLÁVIA REGINA DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 67010571, para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 038/2023, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa AB COSTA COMÉRCIO e REPRESENTAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 44.032.767/0001-78, referente a aquisição de Kit Pedagógico.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da sua assinatura do referido contrato, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2023.

GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Processo Seletivo Simplificado para a contratação em caráter temporário e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal n° 785/2019, com base no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/2023, consoante Edital n° 002/2023/SEMED (Processo Seletivo Simplificado), conforme especifica, e dá outras providências.

a secretaria mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO de paço do lumiar, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Técnica do Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e contratação temporária de excepcional de interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e Lei Municipal n°785/2019 (Lei de contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público); com base no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/2023, com o Ministério Público Estadual do Termo Judiciário de Paço do Lumiar-2ª Promotoria de Justiça, para atender, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Art. 2º. Compete a Comissão Técnica, coordenar, organizar, inspecionar, julgar, divulgar e publicar todos os atos do processo Seletivo Simplificado nº 02/2023, nos termos do Edital nº 002/2023/SEMED, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.

Art. 3º. A comissão será composta pelos servidores abaixo identificados sob a presidência do primeiro, a saber:

MEMBROS DA COMISSÃOCPFMATRÍCULACARINA BÁRBARA RODRIGUES DA SILVA802.***.***-2589225-1DANILO FERREIRA DA SILVA054***.***-39117333-1DEYSE RODRIGUES DOS SANTOS 027.***.***- 25116546-2ELIZÂNGELA DE FÁTIMA N. PEREIRA MONROE771.***.***-346003357-3JURANDIR GALVÃO CUTRIM725.***.***-91601508-1PAULA RENNÊ MUNIZ SOARES025.***.***-44111551-3THIAGO CÉSAR COSTA CORREA922.***.***-49819123-1JACIMARY AROUCHE LAVRA515***.***-2067005240-22FLÁVIA REGINA DOS SANTOS MARTINS665.***.***-006701057-1§1°. A Comissão instituída por esta Portaria será coordenada pela servidora CARINA BÁRBARA RODRIGUES DA SILVA.

'a72°. Nas ausências e impedimentos, da presidente da Comissão Técnica, a mesma serásubstituída na condução das atividades pelo servidor DANILO FERREIRA DA SILVA

Art. 4º. A Comissão instituída por esta portaria encontra-se vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

DÊ-SE CIENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2023.

GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO