A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666/93
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designado o servidor ELIELSON PINTO SILVA, Matrícula nº 67005725-1, como fiscal titular, para fiscalizar, acompanhar e atestar as despesas decorrentes do contrato nº 72/2023 firmado por esta Secretaria e a empresa Primar Administração e Serviços LTDA, referente a prestação de serviços de Agente de Portaria Diurno e Auxiliar Operacional de Serviços Gerais (AOSG), por meio do Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 2. Fica designado o servidor CARLOS FABIANO DE SOUSA BRITO, Matrícula nº 67009109-1 como fiscal substituto.
Art. 3. Esta portaria entra em vigor nesta data.
DÊ-SE CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PAÇO DO LUMIAR, 21 DE JULHO DE 2023.
SUELY CORDEIRO ABREU FERREIRA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666/93
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designado o servidor ELIELSON PINTO SILVA, Matrícula nº 67005725-1, como fiscal titular, para fiscalizar, acompanhar e atestar as despesas decorrentes do contrato nº 72/2023 firmado por esta Secretaria e a empresa Primar Administração e Serviços LTDA, referente a prestação de serviços de Agente de Portaria diurno, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais (AOSG) e Supervisor de Serviços Gerais, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Art. 2. Fica designado o servidor CARLOS FABIANO DE SOUSA BRITO, Matrícula nº 67009109-1 como fiscal substituto.
Art. 3. Esta portaria entra em vigor nesta data.
DÊ-SE CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PAÇO DO LUMIAR, 21 DE JULHO DE 2023.
SUELY CORDEIRO ABREU FERREIRA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor Ronald Pinto de Carvalho, da Função Comissionada de Chefe do Controle Interno do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica, e
CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 113 da Lei Complementar n. º02, de 28 de junho de 2022;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo, de lavra do servidor Ronald Pinto de Carvalho (matrícula nº 601735-1), encartado no bojo do Expediente de nº 185/2023/GP/PREVPAÇO, no qual o mesmo solicita a sua exoneração a pedido, da Função Comissionada de Chefe da Assessoria de Controle Interno do PREVPAÇO,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido RONALD PINTO DE CARVALHO, servidor público efetivo, matrícula n.º 601735-1, DA FUNÇÃO COMISSIONADA de Chefe da Assessoria de Controle Interno do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO.
Parágrafo único. O servidor de que trata o caput deste artigo, ficará automaticamente à disposição do seu órgão de origem (SEMUS).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2023.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
