CONTRATANTESecretaria Municipal De Desenvolvimento SocialCONTRATADAAna Lúcia Costa Miranda, inscrito no CPF nº 249.739.393-15 e sob o RG n° 104057939 SESP/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO10207/2022/DISPENSA 009/2022FUNDAMENTAÇÃO LEGALArtigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, em caso de omissão, no que couber, a legislação civil na forma da Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação).OBJETO DO CONTRATOLocação do imóvel situado Avenida Contorno Sul, Qd. 05, N° 01, bairro Parque Jaguarema, Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão, ao qual atenderá a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social destinado para abrigar as instalações e o instalações e o funcionamento da Casa dos Conselhos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão do Programa SEMDES
Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte do Recurso: 1500000000 – Recursos não Vinculados de ImpostosVALOR MENSALR$ 3.806,00 (três mil oitocentos e seis reais)VALOR GLOBALR$ 45.672,00 (quarenta e seis mil seiscentos e setenta e dois reais)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar a partir de 01 de janeiro de 2023.DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2022. Elizabeth Diniz Lima
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
LOCATÁRIASecretaria Municipal de EducaçãoLOCADORAUNIÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL LIMA VERDE, inscrita no CNPJ nº 02.011.125/0001-97, neste ato Representado pela Sra. ELISANGELA DE SOUSA MACHADO, no CPF sob o nº 647980.203-97, residente e domiciliada na Rua da Jaca, Quadra- 04, Lima Verde, Paço do Lumiar, /MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO3911/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação de prazo do Contrato nº 11/2020 cujo objeto é a locação do imóvel, situado na Rua da ata, Quadra 16, nº 40, Saramanta, Paço do Lumiar, /MA. Destinado ao funcionamento da UEBLIMA VERDE, de interesse da Secretaria de Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361– Ensino Fundamental
Programa: 0133 –Promoção de Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes
Projeto/atividade: 21.27–Gestão do Ensino Fundamental
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Juridica
Fonte do Recurso: 0154000000 – Transferência do FUNDEB-30% Imposto 30%PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar de 18 de junho de 2023.DATA DA ASSINATURA16 de junho de 2023GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar , o crédito
suplementar no valor de R$ 57.754.074,75 (Cinquenta e
Sete Milhões, Setecentos e Cinquenta e Quatro Mil,
Setenta e Quatro Reais e Setenta e Cinco Centavos) para
reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
00946/22
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 57.754.074,75
(Cinquenta e Sete Milhões, Setecentos e Cinquenta e Quatro Mil, Setenta e Quatro
Reais e Setenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$57.754.074,75 (Cinquenta e Sete Milhões, Setecentos e Cinquenta
e Quatro Mil, Setenta e Quatro Reais e Setenta e Cinco Centavos), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do
art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo
II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, em 02 de Janeiro de 2023
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0138 2.143 Gestão do Programa - Gab. do Prefeito
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 147.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 29.300,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 176.300,00
PARA:
02 02. Gabinete do Vice - Prefeito
04 122 0138 2.144 Gestão do Programa - Gab. do Vice Pref.
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 44.000,00
TOTAL Gabinete do Vice - Prefeito 44.000,00
PARA:
02 03. Controladoria Geral do Municipio
04 122 0131 2.107 Gestão do Programa - Controladoria
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 5.900,00
TOTAL Controladoria Geral do Municipio 5.900,00
PARA:
02 04. Procuradoria Geral do Municipio
03 122 0130 2.103 Gestão do Programa - Procuradoria
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 110.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 43.000,00
TOTAL Procuradoria Geral do Municipio 153.000,00
PARA:
03 01. Sec. Mun.de Planej. e Articulação Gov.
04 122 0137 2.135 Gestão do Programa - SEMPLAN
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 194.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 02
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO I a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec. Mun.de Planej. e Articulação Go 194.000,00
PARA:
04 01. Sec. Municipal de Adm. e Finanças
04 122 0137 2.136 Gestão do Programa - SEMAF
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 405.480,98
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 122.090,90
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 2.848.823,63
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 71.615,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 323.744,41
04 122 0137 2.138 Encargos Gerais do Município
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 12.000,00
3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 67.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 1.589.446,06
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 229.100,00
TOTAL Sec. Municipal de Adm. e Finanças 5.669.300,98
PARA:
05 01. Secretaria Municipal de Fazenda
04 122 0115 2.132 Gestão do Programa - SEMFAZ
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 36.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 43.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 03
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO I a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 115.007,06
TOTAL Secretaria Municipal de Fazenda 194.007,06
PARA:
06 01. Secretaria de Municipal de Educação
12 361 0133 2.151 Gestão do Programa - SEMED
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 27.680,00
TOTAL Secretaria de Municipal de Educação 27.680,00
PARA:
08 01. Sec. Mun. Infraestrutura e Urbanismo
15 122 0106 2.016 Gestão do Programa - SEMIU
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 115.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 30.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 1.319.196,24
15 451 0105 1.009 Drenagem Profunda de Águas Pluviais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 4.850.000,00
15 451 0105 1.011 Implantação de Pavimentação em Piso
Intertravado - Bloquete
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 4.900.572,63
15 451 0105 2.020 Melhoria das Vias com Revestimento
Primário - Piçarra
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 584.611,50
TOTAL Sec. Mun. Infraestrutura e Urbanismo 11.799.380,37
PARA:
09 01. Secretaria de Mobilidade Urbana
26 122 0108 2.024 Gestão do Programa - SEMUR
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 32.300,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 04
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO I a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Secretaria de Mobilidade Urbana 32.300,00
PARA:
10 01. Sec. Municipal de Desenvolvimento Social
08 122 0113 2.040 Gestão do Programa - SEMDES
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 420.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 164.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 1.376.823,63
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 17.855,18
TOTAL Sec. Municipal de Desenvolvimento Soc 1.978.678,81
PARA:
11 01. Sec. Mun. de Meio Amb. e Recursos Natur.
18 122 0102 2.007 Gestão do Programa - SEMMA
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 137.719,03
TOTAL Sec. Mun. de Meio Amb. e Recursos Nat 137.719,03
PARA:
12 01. Sec. Mun. de Agricultura,Pesca e Abast.
20 122 0110 2.150 Gestão do Programa - SEMAPA
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 123.000,00
TOTAL Sec. Mun. de Agricultura,Pesca e Abas 123.000,00
PARA:
13 01. Secretaria municipal de Saúde
10 301 0128 2.092 Gestão do Programa - SEMUS
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 380.804,99
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 05
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO I a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 136.958,10
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 267.118,80
TOTAL Secretaria municipal de Saúde 784.881,89
PARA:
14 01. Sec.Mun.de Ciência,Tec.Inov. Des. Sust.
19 122 0136 2.130 Gestão do Programa - SEMCTI
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 4.700,00
TOTAL Sec.Mun.de Ciência,Tec.Inov. Des. Sus 4.700,00
PARA:
15 01. Sec. Mun. de Indus., Comercio e Turismo
23 122 0121 2.160 Gestão do Programa - SEMICT
Promoção e Desenvolvimento do Comercio
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 62.000,00
TOTAL Sec. Mun. de Indus., Comercio e Turis 62.000,00
PARA:
16 01. Secretaria Municipal de Direitos Humanos
14 122 0123 2.050 Gestão do Programa - SEMDHU
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 8.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Direitos Huma 8.000,00
PARA:
17 01. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
12 361 0132 2.108 Promoção do Transporte Escolar
Luminense - PNATE
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1553000000 Transferência de Recurso do PNATE
Anul.dotação 20.045,62
TOTAL Manutenção e Desenvolvimento do Ensin 20.045,62
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 06
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO I a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
18 01. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0126 1.040 Construção, Reforma, Ampliação e/ou
Estruturação de Unidade Básica de Saúde
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 900.000,00
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
Anul.dotação 576.774,47
10 301 0126 2.084 Gestão do Programa - Atenção Básica
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 1.199.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 189.400,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 1.390.407,17
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 2.479.241,87
10 301 0126 2.085 Impleme.de Atendimentos, Procedimentos
e Ações Coletivas de Atenção Primária
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 1.370.180,74
10 302 0127 2.087 Gestão do Programa - Média e Alta
Complexidade
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 68.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 228.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 4.317.596,31
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 559.626,10
10 302 0127 2.090 Implem.de Atendimentos, Procedimentos e
Ações Coletivas de Média Complexidade
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 2.371.013,40
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 07
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO I a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 298.923,33
10 302 0127 2.091 Implementar o Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul.dotação 3.662.000,00
10 303 0126 2.086 Assistência Farmacêutica - Atenção
Primária
3.3.90.30.00 Material de consumo
1621000000 Transferência SUS de Governo Estadual
Anul.dotação 94.080,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 19.704.243,39
PARA:
19 01. Fundo Man.Des.Educ.Bás.Val.Prof.Educação
12 361 0133 2.127 Gestão do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
Anul.dotação 68.881,03
12 361 0135 2.119 Manutenção das Atividades dos
Profissionais do Ensino Fundamental - 70
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%
Anul.dotação 3.790.049,65
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
Anul.dotação 2.000.189,31
12 365 0133 2.126 Gestão do Ensino Infantil
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT
Anul.dotação 5.253.183,67
12 365 0135 2.118 Manutenção das Atividades dos
Profissionais do Ensino Infantil - 70%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT
Anul.dotação 3.200.000,00
TOTAL Fundo Man.Des.Educ.Bás.Val.Prof.Educa 14.312.303,66
PARA:
20 01. Fundo Municipal de Assistência Social
08 122 0113 2.041 Manutenção do Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 84.800,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 08
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO I a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 1.382,72
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 530.718,08
08 244 0117 2.047 Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 378.688,56
08 244 0118 2.066 Serviço Especializado para Pessoas em
Situação de Rua - Centro POP
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
Anul.dotação 33.528,00
08 244 0118 2.067 Serviço de Acolhimento Institucional
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 22.768,80
08 244 0120 2.098 Implementação de Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 908.996,50
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 1.960.882,66
PARA:
21 01. Inst.de Prev.Mun.de Paço do Lumiar
09 122 0140 2.157 Manutenção das Atividades do PREVPAÇO
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini
Anul.dotação 148.016,47
TOTAL Inst.de Prev.Mun.de Paço do Lumiar 148.016,47
PARA:
22 01. Serviço Autonomo de Agua e Esgoto
17 122 0101 2.002 Gestão do Programa - SAAE
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 12.000,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação 22.200,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 09
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO I a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Serviço Autonomo de Agua e Esgoto 34.200,00
PARA:
32 01. Fundo Municipal de Educação - FME
12 361 0132 2.154 Manutenção do Fundo Municipal da
Educação
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 154.432,96
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 25.101,85
TOTAL Fundo Municipal de Educação - FME 179.534,81
TOTAL GERAL 57.754.074,75
Paço do Lumiar, 02 de Janeiro de 2023.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE: 02 01. Gabinete do Prefeito
04 122 0138 2.143 Gestão do Programa - Gab. do Prefeito
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
04 131 0138 2.142 Promoção da Publicidade Institucional
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
1.519.203,94
06 181 0142 2.034 Implementação de Política de Segurança
Municipal
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
40.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 1.784.203,94
DE:
02 02. Gabinete do Vice - Prefeito
04 122 0138 2.144 Gestão do Programa - Gab. do Vice Pref.
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
15.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 02
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
TOTAL Gabinete do Vice - Prefeito 30.000,00
DE:
02 03. Controladoria Geral do Municipio
04 122 0131 2.107 Gestão do Programa - Controladoria
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
15.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
04 124 0131 2.105 Fiscalização dos Atos da Gestão
Municipal
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
04 124 0131 2.106 Transparência dos Atos da Gestão
Municipal
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
25.000,00
TOTAL Controladoria Geral do Municipio 120.000,00
DE:
02 04. Procuradoria Geral do Municipio
03 092 0130 2.102 Assessoramento e Representação Jurídica
do Município
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 03
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
03 122 0130 2.103 Gestão do Programa - Procuradoria
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
60.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
TOTAL Procuradoria Geral do Municipio 155.000,00
DE:
03 01. Sec. Mun.de Planej. e Articulação Gov.
04 122 0137 2.135 Gestão do Programa - SEMPLAN
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
04 122 0137 2.139 Orçamento Participativo
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
90.000,00
04 122 0137 2.140 Elaboração do Planejamento Estratégico
e Orçamentário
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 04
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
80.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
TOTAL Sec. Mun.de Planej. e Articulação Go 475.000,00
DE:
04 01. Sec. Municipal de Adm. e Finanças
04 122 0137 1.055 Reforma e Ampliação dos Prédios
Públicos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
856.165,77
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
1.000.000,00
04 122 0137 2.136 Gestão do Programa - SEMAF
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
300.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
500.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
500.000,00
04 122 0137 2.137 Capacitação e Desenvolvimento de
Recursos Humanos
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
80.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Adm. e Finanças 3.356.165,77
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 05
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
05 01. Secretaria Municipal de Fazenda
04 122 0115 2.132 Gestão do Programa - SEMFAZ
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
6.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
04 122 0115 2.133 Educação e Orientação Fiscal
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
200.000,00
04 122 0115 2.134 Capacitação e Formação Técnica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
80.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Fazenda 726.500,00
DE:
06 01. Secretaria de Municipal de Educação
12 361 0133 1.051 Implantação e Implement. de Sistema de
Avaliação da Rede Municipal de Educação
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
200.518,72
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 06
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 361 0133 2.151 Gestão do Programa - SEMED
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
500.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
10.000,00
12 365 0133 2.110 Oferta de kits com Material Escolar
para o Estudante - Ensino Infantil
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
800.000,00
TOTAL Secretaria de Municipal de Educação 1.510.518,72
DE:
07 01. Sec. Mun. de Cultura, Esporte e Lazer
13 122 0103 2.011 Gestão do Programa - SEMCEL Cultura
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
13 392 0103 1.002 Implantação e Implementação do Sistema
Municipal de Cultura
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
30.000,00
13 392 0103 1.003 Implementação da Biblioteca Pública
Municipal
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
30.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 07
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
13 392 0103 2.008 Realização de Eventos Culturais
Oficiais do Município
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
13 392 0103 2.009 Apoio ao Desenvolvimento de Projetos
Culturais Locais
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
400.000,00
13 392 0103 2.010 Apoio e Incentivo à Leitura
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
27 122 0104 2.014 Gestão do Programa - SEMCEL Esp. e Lazer
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
27 812 0104 2.012 Realização de Eventos Esportivos
Oficiais do Município
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
27 812 0104 2.013 Apoio ao Desenvolvimento de Projetos
Esportivos Locais
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
25.000,00
27 813 0104 1.004 Construção e Reforma de Espaços de
Esporte e Lazer
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 08
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
1700000000 Outros Convênios da União
100.000,00
TOTAL Sec. Mun. de Cultura, Esporte e Lazer 1.350.000,00
DE:
08 01. Sec. Mun. Infraestrutura e Urbanismo
15 122 0106 2.016 Gestão do Programa - SEMIU
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
600.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
30.000,00
15 451 0105 1.009 Drenagem Profunda de Águas Pluviais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
100.000,00
1750000000 CIDE
150.000,00
15 451 0105 1.011 Implantação de Pavimentação em Piso
Intertravado - Bloquete
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros Convênios da União
200.000,00
1701000000 Outros Convênios do Estado
200.000,00
15 451 0105 2.019 Melhoria da Malha Asfáltica
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros Convênios do Estado
1.000.000,00
1749000023 Cessão Onerosa do Bônus do Pré Sal
1.000.000,00
15 451 0105 2.020 Melhoria das Vias com Revestimento
Primário - Piçarra
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1700000000 Outros Convênios da União
400.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 09
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
1701000000 Outros Convênios do Estado
600.000,00
15 451 0106 1.010 Implantação de Ecopontos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
150.000,00
15 451 0107 1.005 Execução de Obras de Acessibilidade em
Logradouros Públicos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
15 451 0107 1.016 Urbanização dos Espaços Públicos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
478.416,41
15 452 0106 2.017 Manutenção dos Cemitérios Municipais
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
200.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
300.000,00
15 452 0106 2.018 Manutenção e Ampliação da Iluminação
Pública
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1751000000 Contribuição de Iluminação Pública
250.000,00
16 481 0107 1.014 Morada Digna
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
17 511 0107 1.013 Construção de Fossas Sépticas e
Sumidouros
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
300.000,00
1701000000 Outros Convênios do Estado
200.000,00
21 631 0107 2.146 Incorporação dos Núcleos Urbanos
Informais ao Ordenamento Territorial
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
30.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 10
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
30.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
40.000,00
TOTAL Sec. Mun. Infraestrutura e Urbanismo 6.578.416,41
DE:
09 01. Secretaria de Mobilidade Urbana
26 782 0108 1.018 Criação de Linhas Urbanas de Transporte
Público
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
40.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
26 782 0108 1.019 Construção de Ciclovias
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
40.000,00
1708000000 Trans da União de Recursos Minerais
80.000,00
1749000000 Outras Vinculações de Transferências
100.000,00
26 782 0108 1.020 Implantação de Abrigos em Pontos de
Ônibus
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
442.390,20
26 782 0108 1.021 Implantação de Ondulações Transversais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
300.000,00
26 782 0108 1.024 Implantação e Manutenção Preventiva e
Corretiva dos Semáforos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
300.000,00
TOTAL Secretaria de Mobilidade Urbana 1.322.390,20
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 11
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
11 01. Sec. Mun. de Meio Amb. e Recursos Natur.
18 122 0102 2.007 Gestão do Programa - SEMMA
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
18 541 0102 2.003 Educação Ambiental e Promoção da
Cidadania
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
60.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
140.000,00
18 542 0102 2.005 Monitoramento e Controle Ambiental
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
80.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
80.000,00
18 542 0102 2.006 Licenciamento e Autorização Ambiental
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
TOTAL Sec. Mun. de Meio Amb. e Recursos Nat 480.000,00
DE:
12 01. Sec. Mun. de Agricultura,Pesca e Abast.
20 122 0109 2.149 Gestão do Programa - SEMAPA
Fomento à Produção Agric., Pec. e Pesq.
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
20 605 0110 1.030 Construção, Ampliação e Reforma de
Mercados, Matadouros e Feiras
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
800.000,00
20 607 0109 1.025 Implantação de Sistemas de Irrigação e
Insumos Agrícolas
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 12
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
20 608 0109 1.027 Implantação de Unidades de Referência
Produtiva - URP
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
20 608 0109 1.028 Implementação do Programa de Aquisição
de Alimentos - PAA Municipal
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
650.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
20 608 0109 2.025 Assistência Técnica e Extensão Rural
Continuada
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
50.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
250.000,00
20 608 0109 2.026 Realização de Eventos - Prod. Agrícola
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
30.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
70.000,00
TOTAL Sec. Mun. de Agricultura,Pesca e Abas 2.410.000,00
DE:
13 01. Secretaria municipal de Saúde
10 301 0128 2.092 Gestão do Programa - SEMUS
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
4.143.500,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 13
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
10.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
100.000,00
TOTAL Secretaria municipal de Saúde 4.263.500,00
DE:
14 01. Sec.Mun.de Ciência,Tec.Inov. Des. Sust.
19 122 0136 2.130 Gestão do Programa - SEMCTI
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
30.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
60.000,00
TOTAL Sec.Mun.de Ciência,Tec.Inov. Des. Sus 90.000,00
DE:
15 01. Sec. Mun. de Indus., Comercio e Turismo
23 122 0121 2.160 Gestão do Programa - SEMICT
Promoção e Desenvolvimento do Comercio
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
60.000,00
23 691 0121 2.037 Capacitação e Formalização de
Empreendedores Locais
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
40.000,00
23 695 0122 2.036 Centro de Atendimento ao Turista - CAT
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 14
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
23 695 0122 2.038 Divulgação do Município como Destino
Turístico
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
TOTAL Sec. Mun. de Indus., Comercio e Turis 150.000,00
DE:
16 01. Secretaria Municipal de Direitos Humanos
14 122 0123 2.050 Gestão do Programa - SEMDHU
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
30.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
70.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
14 422 0123 2.051 Fortalecimento dos Orgãos e Instâncias
Deliberativas e de Controle Social
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Direitos Huma 160.000,00
DE:
17 01. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
12 361 0132 1.044 Mapeamento por Comunidade da
Necessidade de Vagas e Planej.da Oferta
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
20.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 15
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
80.000,00
12 361 0132 1.047 Construção, Ampliação, reforma e
Estrut. das Unid.de Educação Básica Fund
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1550000000 Transferência do Salário Educação
540.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1569000000 Outras Transferências do FNDE
260.000,00
TOTAL Manutenção e Desenvolvimento do Ensin 900.000,00
DE:
18 01. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0126 1.039 Implantação de Equipes de Estratégia de
Saúde da Família
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
100.000,00
10 301 0126 1.040 Construção, Reforma, Ampliação e/ou
Estruturação de Unidade Básica de Saúde
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
100.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1631000000 Transferência de convênio União/Saúde
53.095,15
1635000000 Royalty do Petróleo e Gás à Saúde
625.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1632000000 Transferência de convênio Estados/Saúde
200.000,00
10 301 0126 1.041 Implantação de Equipes de Saúde Bucal
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1631000000 Transferência de convênio União/Saúde
120.000,00
10 301 0126 2.084 Gestão do Programa - Atenção Básica
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
400.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
200.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
20.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 16
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
80.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
100.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
100.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
5.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
50.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
97.905,59
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
30.000,00
10 301 0126 2.085 Impleme.de Atendimentos, Procedimentos
e Ações Coletivas de Atenção Primária
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.143.834,23
10 301 0126 2.145 Implementação das Ações de Combate ao
COVID-19
3.3.90.30.00 Material de consumo
1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19
150.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19
150.000,00
10 302 0127 2.087 Gestão do Programa - Média e Alta
Complexidade
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
100.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
80.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
30.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 17
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
180.000,00
10 302 0127 2.089 Implementar Ações de Atenção
Psicossocial
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
100.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
150.000,00
1635000000 Royalty do Petróleo e Gás à Saúde
250.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
50.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
100.000,00
10 302 0127 2.090 Implem.de Atendimentos, Procedimentos e
Ações Coletivas de Média Complexidade
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
200.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
200.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
300.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
100.000,00
10 302 0127 2.091 Implementar o Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
100.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
300.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
200.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 18
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
300.000,00
10 303 0126 2.086 Assistência Farmacêutica - Atenção
Primária
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
500.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
50.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
400.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
600.000,00
1621000000 Transferência SUS de Governo Estadual
300.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
1.000.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
2.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
700.000,00
10 303 0127 2.088 Assistência Farmacêutica - Média
Complexidade
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
200.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
200.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
300.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
400.000,00
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
100.000,00
10 304 0125 2.083 Implementação das Ações de Vigilância
Sanitária
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
40.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 19
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
10 305 0125 1.038 Implantação de Unidade de Vigilância em
Zoonoses
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
6.281,82
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
20.000,00
10 305 0125 2.079 Prevenção e Controle de Zoonoses
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10.000,00
10 305 0125 2.080 Implementação das Ações de Controle
Ambiental
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
50.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
40.000,00
10 305 0125 2.081 Implementação das Ações de Controle de
Endemias
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
42.094,41
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
40.000,00
10 305 0125 2.082 Implementação das Ações de Vigilância
Epidemiológica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
50.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
50.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
50.000,00
10 305 0125 2.101 Gestão do Programa - Vig. Epidemiológica
e Endemias
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
69.578,86
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 20
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
1.000.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
50.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
20.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
20.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
50.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
100.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
200.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
288.901,44
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
150.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
300.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
150.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
60.000,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
300.000,00
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação
430.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 18.181.691,50
DE:
19 01. Fundo Man.Des.Educ.Bás.Val.Prof.Educação
12 361 0132 1.045 Construção, Ampliação, Reforma e
Estrut. das Unid.de Educação Básica Fund
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
500.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 21
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
339.179,88
12 361 0133 1.053 Implantação de Bibliotecas Educativas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
68.881,03
12 361 0133 2.127 Gestão do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1543000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAR
28.289,88
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF
146.904,85
12 361 0135 2.119 Manutenção das Atividades dos
Profissionais do Ensino Fundamental - 70
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
5.790.238,96
12 365 0135 2.118 Manutenção das Atividades dos
Profissionais do Ensino Infantil - 70%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
500.000,00
12 365 0135 2.121 Manutenção das Atividades dos
Profissionais do Ensino Infantil - 30%
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT
70.000,00
TOTAL Fundo Man.Des.Educ.Bás.Val.Prof.Educa 7.443.494,60
DE:
20 01. Fundo Municipal de Assistência Social
08 243 0118 2.064 Serviço de Proteção Social a
Adolescentes em Cumprim. de Medidas Soci
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
08 243 0118 2.069 Implementar Ações Estratégicas de
Erradicação do Trabalho Infantil - AEPET
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 22
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
08 244 0118 2.065 Serviço de Proteção Especial para Pessoa
s com Deficiência,Idosas e suas Famílias
3.3.90.30.00 Material de consumo
1660000000 Transferência de Recurso do FNAS
20.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 90.000,00
DE:
22 01. Serviço Autonomo de Agua e Esgoto
17 511 0101 1.001 Implantação de Sistemas de
Abastecimento de Água
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
300.000,00
TOTAL Serviço Autonomo de Agua e Esgoto 300.000,00
DE:
23 01. Fundo Municipal do Idoso
08 122 0113 2.042 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
- FMI
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
30.000,00
08 241 0118 2.074 Serviço de Proteção Social Especial no
Domicílio para Pessoa Idosa
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
100.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
80.000,00
TOTAL Fundo Municipal do Idoso 250.000,00
DE:
24 01. Fundo Mun. para Infancia e Adolecente
08 122 0111 2.030 Realização de Estudos, Pesquisas,
Diagnósticos e Planos
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 23
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
TOTAL Fundo Mun. para Infancia e Adolecente 30.000,00
DE:
26 01. Fundo Municipal de Segurança Alimentar
08 306 0119 1.043 Implantação do Banco de Alimentos
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
25.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
25.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
40.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Segurança Alimenta 100.000,00
DE:
27 01. Fundo Municipal de Habitação
16 122 0129 2.162 Manutencao do Fundo Municipal de
Habitacao
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
16 481 0129 2.071 Viabilizar o Acesso à Política Pública
de Habitação
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 24
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
16 481 0129 2.072 Acompanhamento Social das Famílias
Contempladas
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Habitação 60.000,00
DE:
28 01. Fundo Municipal de Economia Solidária
11 333 0116 2.076 Capacitação, Formação,
Profissionalização e Incentivo a Geração
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
25.000,00
11 334 0116 2.159 Manutenção do Fundo Municipal de
Economia Solidária
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
15.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
11 692 0116 2.075 Implementação do Centro de Economia
Solidária
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
25.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
25.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 25
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
25.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
25.000,00
11 692 0116 2.077 Apoio a Organização da Gestão de
Produção
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
35.000,00
11 692 0116 2.078 Intermediação de Mão de Obra
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Economia Solidária 245.000,00
DE:
29 01. Fundo Municipal de Meio Ambiente
18 541 0102 2.141 Manutenção do Fundo Municipal do Meio
Ambiente
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
25.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
40.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Meio Ambiente 65.000,00
DE:
30 01. Fundo Municipal da Juventude
14 422 0123 2.053 Implementação de Ações de
Fortalecimento da Política Municipal de
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 26
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
14 422 0123 2.153 Manutenção do Fundo Municipal da
Juventude
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
20.000,00
14 422 0124 2.057 Edu. e Prev.ao Uso e Abuso de
Substâncias Psicoativas entre a Juventud
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
TOTAL Fundo Municipal da Juventude 100.000,00
DE:
31 01. Fundo Municipal da Defesa Civil
06 122 0141 2.164 Manutenção do Fundo Municipal da Defesa
Civil
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
15.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 27
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
06 182 0141 2.163 Atendimentos à Defesa Civil
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
15.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
TOTAL Fundo Municipal da Defesa Civil 60.000,00
DE:
32 01. Fundo Municipal de Educação - FME
12 361 0132 2.154 Manutenção do Fundo Municipal da
Educação
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
29.893,61
TOTAL Fundo Municipal de Educação - FME 29.893,61
DE:
33 01. Fundo Municipal de Cultura
13 122 0103 2.158 Manutenção do Fundo Municipal de
Cultura
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
15.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
10.000,00
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Maranhão Pág: 28
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
ANEXO II a que se refere o DECRETO 03758/23 de 02
de Janeiro de 2023, autorizado pela LEI 00946/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Fundo Municipal de Cultura 50.000,00
DE:
99 99. Reserva de Contingência
99 999 0143 9.999 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 Reserva de contingência
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
4.887.300,00
TOTAL Reserva de Contingência 4.887.300,00
TOTAL GERAL 57.754.074,75
Paço do Lumiar, 02 de Janeiro de 2023.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
