Diário oficial

NÚMERO: 1256/2023

Volume: 7 - Número: 1256 de 4 de Agosto de 2023

04/08/2023 Publicações: 8 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7196
Assinado eletronicamente por: maria paula azevedo desterro - CPF: ***.658.323-** em 04/08/2023 18:40:06 - IP com nº: 192.168.100.7

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - Portarias - PORTARIA: Nº 002/2023
PORTARIA Nº 002, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 Designação de servidores para composição da Comissão Julgadora de Infrações Administrativas Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Paço do Lumiar - MA
PORTARIA Nº 002, DE 04 DE AGOSTO DE 2023

Designação de servidores para composição da Comissão Julgadora de Infrações Administrativas Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Paço do Lumiar - MA

A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 7º, inciso XXI, da Lei Municipal nº 708 de 2017, que institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente, considerando o Art. 51, incisos I, II, II do Decreto Municipal n.º 3.768/2023, que determina os representantes da Comissão Julgadora de Infrações Administrativas Ambientais de Paço do Lumiar MA,

Resolve:

Art. 1º - Ficam nomeados(as) o(a) Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Recursos Naturais, o(a) Coordenador(a) de Meio Ambiente e o(a) Representante do Departamento de Fiscalização Ambiental para comporem a Comissão Julgadora de Infrações Administrativas da Secretaria de Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais SEMAP:

1. Secretário Adjunto:

Sidney Pereira Nunes, CPF: 807.***.***-15.

2. Coordenadora de Meio Ambiente:

Lucimar Oliveira de Sousa, CPF: 237.***.***-72.

3. Representante do Departamento de Fiscalização Ambiental:

Thalia Izadeley Oliveira dos Santos, CPF: 064.***.***-31.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as demais disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2023.

Alberlucia Mendes Desterro

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - Portarias - PORTARIA: Nº 05/2023
PORTARIA INTERNA Nº 05, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 - SEMFAZ/PL Dispõe sobre a designação de servidor no âmbito interno da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ e dá outras providências.
PORTARIA INTERNA Nº 05, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 - SEMFAZ/PL

Dispõe sobre a designação de servidor no âmbito interno da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de designar um servidor para exercer os poderes previstos no 22, I, Decreto 3.245, de 16 de maio de 2018, assim como, no art. 18, VIII, do Decreto 3.244, de 16 de maio de 2018, e no interesse da eficiência e celeridade dos processos administrativos;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º e art. 4º, inciso III e parágrafo único, do Decreto nº 3.244, de 16 de maio de 2018, que estabelece a possibilidade do Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, avocar ou delegar competências;RESOLVE:

Art. 1º Ficam atribuídas ao servidor efetivo ANDREY ANDERSON COUTINHO VILLELA, fiscal de tributos, portador da matrícula nº 67007580-2, as competências para autenticar, via assinatura, os termos de inscrição em Dívida Ativa, assim como as Certidões de Dívida Ativa, expedidas pela Divisão de Dívida Ativa, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda de Paço do Lumiar, nos termos do artigo art. 13, III do Decreto Municipal n.º 3. 244 de 16 de maio de 2018; art. 9º, caput, do Decreto nº 3.173, de 22 de dezembro de 2017. arts. 187, parágrafo único c/c art. 189 da Lei Complementar n.º 006 de 28 de dezembro de 2018, para fins de cobrança judicial e extrajudicial.

Art. 2º O servidor designado deverá observar as normas, prazos e demais procedimentos estabelecidos na legislação municipal vigente, correlatos à finalidade de sua designação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, 04 DE AGOSTO DE 2023.

GABRIELLE GOLENHESKY LUZ DA SILVA

Secretária Municipal de Fazenda

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PAÇO DO LUMIAR - Portarias - PORTARIA: Nº 032/2023
PORTARIA Nº 032 DE 11 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº 032 DE 11 DE JULHO DE 2023

A PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar RPPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 85, Inc. II, § 2º da Lei Complementar nº 02, de 28 de junho de 2022 que Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar/MA e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, ao servidor HIAN BERNARDO DE OLIVEIRA COSTA, Matrícula n 325-2, do Cargo em Comissão de Coordenador de Regime de Previdência, simbologia CC-02, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se

Maria José Marinho de Oliveira

Presidente/PREVPAÇO

GABINETE DO PREFEITO - Portarias - PORTARIA: Nº 1.889/2023
PORTARIA Nº 1.889 DE 02 DE AGOSTO DE 2023. PRORROGA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO INTERNA PARA PROMOVER SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA – CIPPSA
PORTARIA Nº 1.889 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.

PRORROGA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO INTERNA PARA PROMOVER SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA CIPPSA, PARA APURAR CONDUTAS TIPIFICADAS COMO FALTAS FUNCIONAIS, SUPOSTAMENTE PRATICADAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, DE PROFESSOR DE ANOS FINAIS - GEOGRAFIA, LOTADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar/MA e, com fulcro nas disposições legais preceituadas na Lei Municipal nº 180, de 21 de outubro de 1993 e alterações posteriores, CONSIDERANDO o disposto no Ofício de nº 44/2023, oriundo da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar CPSPAD, onde solicita prorrogação dos trabalhos por mais 30 (trinta) dias, do prazo contido na Portaria nº 1.403/2023, a contar do dia 24/07/2023, realizados com vistas a apurar supostas faltas funcionais praticadas por servidor público municipal, ocupante de cargo público de provimento efetivo, de Professor de Anos Finais - Geografia, lotado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (Matrícula: ***722-1),

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar o prazo dos trabalhos da Comissão Interna para Promover Processo Administrativo Disciplinar (CIPPPAD), contido na Portaria nº 1.403/2023, por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 24/07/2023, realizados com vistas a apurar supostas faltas funcionais praticadas por servidor público municipal, ocupante de cargo público de provimento efetivo, de Professor de Anos Finais - Geografia, lotado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (Matrícula: ***722-1).

Art. 2º - Ficam os membros desta Comissão de Sindicância Administrativa, por quanto perdurar os trabalhos relacionados ao Processo Administrativo Disciplinar, aqui tratado, desvinculados de suas funções originárias, para dedicar-se exclusivamente ao presente processo.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 24 de julho de 2023, revogando-se todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - Licitações - ATA DA SESSÃO: N° 019/2023
EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 019/2023
EXTRATO DA ATA DA SESSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 019/2023

A Comissão Permanente de Licitação declara a empresa XTREME COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, como vencedora dos seguintes lotes:

NOME: XTREME COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 09.344.081/0001-11ENDEREÇO: Rua Parnarama, Lote 17, Quadra 02 Nº 17, Parque Pindorama. São Luis-MA CEP: 65.041-174LOTE I - BOTINAITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEMÉDIATOTAL1Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a unidade, solado de PU, sem bico). Cor: branca. TAMANHO: 36Pares500 R$ 122,70 R$ 61.350,00 2Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a unidade, solado de PU, sem bico). Cor: branca. TAMANHO: 38Pares500 R$ 122,68 R$ 61.340,00 3Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a unidade, solado de PU, sem bico). Cor: branca. TAMANHO: 40Pares500 R$ 122,66 R$ 61.330,00 4Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a unidade, solado de PU, sem bico). Cor: branca. TAMANHO: 42Pares500 R$ 128,00 R$ 64.000,00 5Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a unidade, solado de PU, sem bico). Cor: preta. TAMANHO: 38Pares500 R$ 122,66 R$ 61.330,00 6Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a unidade, solado de PU, sem bico). Cor: preta. TAMANHO: 40Pares500 R$ 122,65 R$ 61.325,00 7Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a unidade, solado de PU, sem bico). Cor: preta. TAMANHO: 42Pares500 R$ 122,65 R$ 61.325,00 TOTAL LOTE I R$ 432.000,00 LOTE II - LUVA, TOUCA E AVENTALITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEMÉDIATOTAL8Luva de higienização, fabricada em látex natural. Comprimento: 30cm. Cor: amarela. Tamanho: MPares6.000 R$ 18,00 R$ 108.000,00 9Luva de higienização, fabricada em látex natural. Comprimento: 30cm. Cor: amarela. Tamanho: GPares6.000 R$ 18,00 R$ 108.000,00 10Luva de algodão 4 fios com pigmento, tricotada sem costura, punho com inserções de fibra elástica. Cor branca. Tamanho: GPares6.000 R$ 31,00 R$ 186.000,00 11Touca descartável, sanfonada, confeccionada em TNT. Cor: branca. Caixa com 100 unid.Caixas1.000 R$ 54,00 R$ 54.000,0012Luva de procedimento, fabricada em vinil transparente, com amido. Não contém Látex. Não cirúrgica. Cor: transparente. Tamanho: M. Caixa com 100 unid.Caixas6.000 R$ 31,00 R$ 186.000,00 13Avental de PVC forrado, frontal, com tiras reforçadas para ajustes de pescoço e cintura. Cor: branca. Comprimento:1,20m / largura: 70 cmUnidades500 R$ 43,00 R$ 21.500,00TOTAL LOTE II R$ 663.500,00 TOTAL GLOBAL R$ 1.095.500,00

A ata completa se encontra publicada no site oficial da prefeitura de Paço do Lumiar-MA e no sistema de licitações de Paço do Lumiar-MA: www.compraspacodolumiar.com.br.

Paço do Lumiar - MA, 06 de junho de 2023.

Raiza Lima Moreira

Pregoeira CPL/PMPL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Licitações - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: nº 019/2023
HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 019/2023
HOMOLOGAÇÃO

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o n° 06.003.636/0001-73, neste ato representado pela , Sr(a). GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4º do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2023, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual EPI´s, para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar - MA., aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):

XTREME COMERCIO E SERVICOS LTDA | 09.344.081/0001-11Total de Itens: 13 | Valor Total: R$ 1.095.500,00 (um milhão, noventa e cinco mil e quinhentos reais)LOTE I - BOTINAITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEMÉDIATOTAL1Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a unidade, solado de PU, sem bico). Cor: branca. TAMANHO: 36Pares500 R$ 122,70 R$ 61.350,00 2Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a unidade, solado de PU, sem bico). Cor: branca. TAMANHO: 38Pares500 R$ 122,68 R$ 61.340,00 3Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a unidade, solado de PU, sem bico). Cor: branca. TAMANHO: 40Pares500 R$ 122,66 R$ 61.330,00 4Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a unidade, solado de PU, sem bico). Cor: branca. TAMANHO: 42Pares500 R$ 128,00 R$ 64.000,00 5Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a unidade, solado de PU, sem bico). Cor: preta. TAMANHO: 38Pares500 R$ 122,66 R$ 61.330,00 6Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a unidade, solado de PU, sem bico). Cor: preta. TAMANHO: 40Pares500 R$ 122,65 R$ 61.325,00 7Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a unidade, solado de PU, sem bico). Cor: preta. TAMANHO: 42Pares500 R$ 122,65 R$ 61.325,00 TOTAL LOTE I R$ 432.000,00 LOTE II - LUVA, TOUCA E AVENTALITEMESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANTIDADEMÉDIATOTAL8Luva de higienização, fabricada em látex natural. Comprimento: 30cm. Cor: amarela. Tamanho: MPares6.000 R$ 18,00 R$ 108.000,00 9Luva de higienização, fabricada em látex natural. Comprimento: 30cm. Cor: amarela. Tamanho: GPares6.000 R$ 18,00 R$ 108.000,00 10Luva de algodão 4 fios com pigmento, tricotada sem costura, punho com inserções de fibra elástica. Cor branca. Tamanho: GPares6.000 R$ 31,00 R$ 186.000,00 11Touca descartável, sanfonada, confeccionada em TNT. Cor: branca. Caixa com 100 unid.Caixas1.000 R$ 54,00 R$ 54.000,0012Luva de procedimento, fabricada em vinil transparente, com amido. Não contém Látex. Não cirúrgica. Cor: transparente. Tamanho: M. Caixa com 100 unid.Caixas6.000 R$ 31,00 R$ 186.000,00 13Avental de PVC forrado, frontal, com tiras reforçadas para ajustes de pescoço e cintura. Cor: branca. Comprimento:1,20m / largura: 70 cmUnidades500 R$ 43,00 R$ 21.500,00TOTAL LOTE II R$ 663.500,00 TOTAL GLOBAL R$ 1.095.500,00

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, 6 de Junho de 2023.

Gleyciane Pessoa RibeiroSecretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - Licitações - ATO CONVOCATÓRIO: n° 019/2023
ATO CONVOCATÓRIO Processo administrativo n° 1111/2023 Modalidade: Pregão Eletrônico n° 019/2023/PMPL/CPL.
ATO CONVOCATÓRIO

Processo administrativo n° 1111/2023

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual EPI´s, para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar - MA..

Modalidade: Pregão Eletrônico n° 019/2023/PMPL/CPL.

Amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para comparecer(em) na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste, para assinatura da ata de registro de preços.

NOME: XTREME COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ: 09.344.081/0001-11ENDEREÇO: rua parnarama, lote 17, qd 2, 17, parque pindorama, São Luís - Maranhão; E-MAIL: grupoxtreme@hotmail.com; TELEFONE: (98) 8881-0300ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARPLote 1ItemDescriçãoMarcaUnidadeQuant.Valor Unit.R$ Total1Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a umidade, solado de PU, sem bico). Cor: branca. TAMANHO: 36SafitlinePar500R$ 122,70R$ 61.350,002Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a umidade, solado de PU, sem bico). Cor: branca. TAMANHO: 38SafitlinePar500R$ 122,68R$ 61.340,003Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a umidade, solado de PU, sem bico). Cor: branca. TAMANHO: 40SafitlinePar500R$ 122,66R$ 61.330,004Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a umidade, solado de PU, sem bico). Cor: branca. TAMANHO: 42SafitlinePar500R$ 128,00R$ 64.000,005Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a umidade, solado de PU, sem bico). Cor: preta. TAMANHO: 38SafitlinePar500R$ 122,66R$ 61.330,006Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a umidade, solado de PU, sem bico). Cor: preta. TAMANHO: 40SafitlinePar500R$ 122,65R$ 61.325,007Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a unidade, solado de PU, sem bico). Cor: preta. TAMANHO: 42SafitlinePar500R$ 122,65R$ 61.325,00Valor Total do LoteR$ 432.000,00 Lote 2ItemDescriçãoMarcaUnidadeQuant.Valor Unit.R$ Total1Luva de higienização, fabricada em látex natural. Comprimento: 30cm. Cor: amarela. Tamanho: MSanroPar6.000R$ 18,00R$ 108.000,002Luva de higienização, fabricada em látex natural. Comprimento: 30cm. Cor: amarela. Tamanho: GSanroPar6.000R$ 18,00R$ 108.000,003Luva de algodão 4 fios com pigmento, tricotada sem costura, punho com inserções de fibra elástica. Cor branca. Tamanho: G.PlastcorPar6.000R$ 31,00R$ 186.000,004Touca descartável, sanfonada, confeccionada em TNT. Cor: branca. Caixa com 100 unidadesVabeneCaixa1.000R$ 54,00R$ 54.000,005Luva de procedimento, fabricada em vinil transparente, com amido. Não contém Látex. Não cirúrgica. Cor: transparente. Tamanho: M. Caixa com 100 unidadesVolk do BrasikCaixa6.000R$ 31,00R$ 186.000,006Avental de PVC forrado, frontal, com tiras reforçadas para ajustes de pescoço e cintura. Cor: branca. Comprimento:1,20m / largura: 70 cmCapseg AZEFIXUnidade500R$ 43,00R$ 21.500,00Valor Total do LoteR$ 663.500,00 Valor TotalR$ 1.095.500,00O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Paço do Lumiar - MA, 20 de Junho de 2023.

Rickson Soares dos SantosPresidente da CPL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL - Licitações - TERMO DE ADJUDICAÇÃO: 019/2023
TERMO DE ADJUDICAÇÃO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1111/2023 Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 019/2023
TERMO DE ADJUDICAÇÃO

DADOS DO PROCESSONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:1111/2023Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:019/2023MODALIDADE:PREGÃO ELETRÔNICO'd3RGÃO GERENCIADOR:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO'd3RGÃO(S) PARTICIPANTES(S)OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPI´S, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR - MA.VALOR TOTAL ADJUDICADO:R$ 1.095.500,00 (um milhão, noventa e cinco mil e quinhentos reais)PREÂMBULO

Aos 19 de Maio de 2023, após analisado o resultado do Pregão Eletrônico n° 019/2023, referente ao processo administrativo em epígrafe, a Senhora , ADJUDICA ao(s) licitante(s) vencedor(es) os respectivos itens, conforme o Quadro Resultado da Adjudicação.

QUADRO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

XTREME COMERCIO E SERVICOS LTDA | 09.344.081/0001-11Total de Itens: 13 | Valor Total: R$ 1.095.500,00 (um milhão, noventa e cinco mil e quinhentos reais)ItemDescriçãoMarcaUnidadeQuant.R$ Unit.R$ Total1Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a umidade, solado de PU, sem bico). Cor: branca. TAMANHO: 36SafitlinePar500R$ 122,70R$ 61.350,001Luva de higienização, fabricada em látex natural. Comprimento: 30cm. Cor: amarela. Tamanho: MSanroPar6.000R$ 18,00R$ 108.000,002Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a umidade, solado de PU, sem bico). Cor: branca. TAMANHO: 38SafitlinePar500R$ 122,68R$ 61.340,002Luva de higienização, fabricada em látex natural. Comprimento: 30cm. Cor: amarela. Tamanho: GSanroPar6.000R$ 18,00R$ 108.000,003Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a umidade, solado de PU, sem bico). Cor: branca. TAMANHO: 40SafitlinePar500R$ 122,66R$ 61.330,003Luva de algodão 4 fios com pigmento, tricotada sem costura, punho com inserções de fibra elástica. Cor branca. Tamanho: G.PlastcorPar6.000R$ 31,00R$ 186.000,004Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a umidade, solado de PU, sem bico). Cor: branca. TAMANHO: 42SafitlinePar500R$ 128,00R$ 64.000,004Touca descartável, sanfonada, confeccionada em TNT. Cor: branca. Caixa com 100 unidadesVabeneCaixa1.000R$ 54,00R$ 54.000,005Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a umidade, solado de PU, sem bico). Cor: preta. TAMANHO: 38SafitlinePar500R$ 122,66R$ 61.330,005Luva de procedimento, fabricada em vinil transparente, com amido. Não contém Látex. Não cirúrgica. Cor: transparente. Tamanho: M. Caixa com 100 unidadesVolk do BrasikCaixa6.000R$ 31,00R$ 186.000,006Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a umidade, solado de PU, sem bico). Cor: preta. TAMANHO: 40SafitlinePar500R$ 122,65R$ 61.325,006Avental de PVC forrado, frontal, com tiras reforçadas para ajustes de pescoço e cintura. Cor: branca. Comprimento:1,20m / largura: 70 cmCapseg AZEFIXUnidade500R$ 43,00R$ 21.500,007Botina de segurança (com elástico, couro vaqueta hidrofugado, resistente a unidade, solado de PU, sem bico). Cor: preta. TAMANHO: 42SafitlinePar500R$ 122,65R$ 61.325,00 Total GeralR$ 1.095.500,00Paço do Lumiar - MA, 19 de Maio de 2023

Raiza Lima MoreiraPregoeira MunicipalPortaria nº 933/2023

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