Dispõe sobre a retificação da forma de campanha na internet e altera o item 9.7.4 do edital 01/2023/CMDCA.

ONDE SE LÊ: Art. 9.7.4 “Os materiais gráficos utilizados na campanha eleitoral, bem como os conteúdos eleitorais publicados nas redes sociais, deverão ser retirados de circulação e/ou exposição até as 23h59m do dia 30 de setembro de 2023”.

LEIA-SE: Art. 9.7.4 “Os materiais de campanha só poderão ser publicados em redes sociais até às 23h59 do dia anterior à eleição, ficando também o candidato (a) impedido de ; publicar, comentar ou curtir qualquer postagem de terceiro relacionados de campanha Paço do Lumiar, 11 de agosto de 2023.

Atenciosamente,

Clodoaldo Nikson Pereira Nunes

Presidente da Comissão Eleitoral

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2023 - CMDCA, Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração, publicada no DOM em 10/08/2023: ONDE SE LÊ: Art. 1º § 1º - Na propaganda eleitoral:

a)Será permitido a utilização de santinhos de identificação dos candidatos medindo 10cm de altura por 7cm de largura, contendo na parte da frente informações básicas sobre o candidato, número, foto, nome e breve histórico do candidato, logomarca do CMDCA, data da eleição e identificação do município. No verso cola da urna de votação contendo nome, número e foto do candidato.

LEIA-SE:

a)Será permitido a utilização de santinhos de identificação dos candidatos medindo 10cm de altura por 7cm de largura, contendo na parte da frente informações básicas sobre o candidato, número, foto, nome, slogan (opcional), breve histórico do candidato (opcional), data da eleição e identificação do município.

ONDE SE LÊ: “Art. 1º § 1º -Na propaganda eleitoral:

b)Todos os santinhos devem obedecer modelo e tamanhos específicos, sendo possível somente a modificação de dados e informações pessoais do candidato conforme item (a), deste parágrafo.

TEXTO SUPRIMIDO

ONDE SE LÊ: Art. 2º § 2º Na propaganda eleitoral na internet:

e) propaganda eleitoral em página eletrônica que utilize provedor estabelecido fora do Brasil;

TEXTO SUPRIMIDO

ONDE SE LÊ: Art. § 3º - Na campanha geral para a escolha dos conselheiros tutelares:

e) Contratar ou utilizar, ainda que em regime de voluntariado, de crianças e adolescentes para distribuição de material de campanha em vias públicas, residências de eleitores e estabelecimentos comerciais.

LEIA-SE:

e) Contratar ou utilizar, ainda que em regime de voluntariado, de crianças e adolescentes para distribuição de material de campanha em vias públicas e estabelecimentos comerciais.

ONDE SE LÊ: Art. 2º § 4º Na propaganda eleitoral na internet:

a)Publicação nas redes sociais de vereadores no mandato, prefeito e vice-prefeito, secretários e secretários adjuntos.

LEIA-SE:

a)Publicação nas redes sociais de vereadores no mandato, prefeito e vice-prefeito, secretários(as) e secretários(as) adjuntos do estado, deputados estaduais e federais no mandato, governador e vice-governador do estado, secretários e secretários adjuntos de estado.

Paço do Lumiar/MA, 11 de agosto de 2023.

Clodoaldo Nikson Pereira Nunes

Vice-Presidente do CMDCA

Ata da Sétima Reunião Ordinária do ano de 2023 do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, realizada aos 31 dias do mês de julho de 2023, às 11h na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Paço do Lumiar. Estavam presentes os representantes do Comitê: a Presidente do Prevpaço. Sra. Maria José Marinho de Oliveira (titular), que preside o COMIN, o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Marcelo Barros Cunha (titular), e o Assessor de Investimentos e Estudos Atuariais Sr. Jecy Nogueira dos Santos Junior (titular). Verificado o atendimento do quórum necessário para o início dos trabalhos, a Presidente do COMIN, Maria José Marinho de Oliveira, iniciou a reunião cumprimentando a todos e ressaltando a importância dos investimentos para o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. Em seguida, concedeu a palavra ao Sr. Jecy Santos Jr., que conduziu a apresentação dos assuntos constantes na pauta, a saber: a) Informativo quanto a mudança da data previamente agendada para a reunião do Comitê de Investimentos que seria no dia 18/07/2023, mas devido alteração da mesa diretora, a mesma ocorre nesta data, sendo que as demais reuniões acontecerão conforme Resolução COMIN 1-023. b) Atualizações do Cenário Econômico Nacional: o Assessor de Investimentos inicia a apresentação com o cenário de rentabilidade consolidado do mês 1º semestre de 2023. O rendimento dos investimentos do Prevpaço no período foi de 6,26%, enquanto a meta acumulada foi de 5,37%. O patrimônio acumulado no período no valor de R$ 54.276.025,32 (cinquenta e quatro milhões duzentos e setenta e seis mil vinte e cinco reais e trinta e dois centavos). Com relação aos resultados apresentados pela carteira de PREVPAC◊O neste primeiro semestre, foi possível observar a predominância de resultados positivos para os ativos. Esse contexto foi proporcionado pela maior concentração de recursos atrelados a renda fixa, principalmente aqueles indexados aÌ inflação, como é o caso do IMA-B5, IDKA IPCA 2A e IPCA. O próprio CDI, investimento que se caracteriza por seu conservadorismo, obteve retornos acima da meta atuarial, garantindo ganhos ao PREVPAC◊O. Todavia, para esse segundo semestre, devido ao início do corte de juros e ao desaquecimento da economia, a perspectiva é de que ativos mais conservadores percam espaço para investimentos da classe de pré-fixados e os de duration mais longa, respondendo melhor ao cenário de arrefecimento dos preços. No que se refere a renda variável e multimercados, os primeiros meses do ano ainda foram desafiadores para o segmento. Internamente, a bolsa brasileira ganho expressividade a partir do mês de maio com a divulgação de dados animadores da economia e um cenário de desinflac◊a◊o. No âmbito externo, apesar dos bons resultados de grandes empresas do ramo de tecnologia (big techs), que influenciaram o resultado das principais bolsas mundiais, ainda permanecem incertezas sobre a trajetória do ciclo de juros e de desaceleração global, muito influenciada pela diminuição do consumo chine◊s. Esses fatores elevaram a volatilidade dos investimentos de risco no exterior. A rentabilidade geral da carteira também tem superado as metas mensais, se o ano encerrasse hoje, o PREVPAC◊O já teria atingido a meta atuarial. Para 2023, a meta atuarial é de IPCA mais 4,92% (quatro inteiros e noventa e dois décimos por cento) e a expectativa de inflação é de 4,84%. Em referência aos repasses ordinários do Poder Executivo, restam alguns em aberto, já tendo sido solicitado a Prefeitura a regularização. Foi ressaltado que os repasses mensais fazem frente às despesas da Folha de Pagamento de Benefícios e da taxa de administração. Desse modo, ficou estabelecido que as propostas de realocação serão apresentadas em momento posterior. Após ciência das informações e não havendo dúvidas a manifestar, declarou-se encerrada a reunião. Eu, Rayslla Maria da Silva Nascimento, secretariei a presente reunião, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada.

Paço do Lumiar – MA, 31 de julho de 2023.

Maria José Marinho de Oliveira

Presidente do PREVPAÇO

(Membro Titutar)

Jecy Nogueira dos Santos Junior

Assessor de Investimentos

Marcelo Barros Cunha

Diretor Administrativo Financeiro

Rayslla Maria da Silva Nascimento

Secretária do COMIN