A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR GEORGE FERNANDO SILVA BATISTA, do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, GEORGE FERNANDO SILVA BATISTA para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAJS COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 12.508.451/0001-13, situada na Av. 13, Qd 126, n° 28, Maiobão-Paço do Lumiar, representada pelo Sr. Josimiel Jorge da Silva, inscrito no CPF sob o 009.874.383-01.PROCESSO ADMINISTRATIVO3653/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALInciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVORenovação do prazo do Contrato n° 09/2020/PP/002/2020-PMPL cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em aparelhos de ar-condicionado tipo Split, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IUnidade Orçamentária:1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Função: 08 - Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social

Projeto/atividade: 2.040 – Gestão do Programa - SEMDES

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica

Fonte do Recurso: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IIUnidade Orçamentária: 02.1001 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-função: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0120 – Gestão de Benefícios Socioassistenciais e Transf. de Renda

Projeto/atividade: 2.100 – Admin. do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica

Fonte do Recurso: 1660000000 – Transferência de Recursos do FNASPRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses com cláusula resolutiva a contar de 01 de junho de 2023.DATA DE ASSINATURA01 de junho de 2023

Suely Cordeiro Abreu Ferreira

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA