LOCATÁRIASecretaria Municipal de EducaçãoLOCADORAUNIÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIRÂMIDE, inscrita no CNPJ nº 05.106.467/0001-34, neste ato Representado por Conceição de Maria Costa Sousa Cabral, inscrita, no CPF sob o nº 281.375.743-87, residente e domiciliada na Av. 02, quadra 28, nº 14, Residencial Pirâmide, Paço do Lumiar, /MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO3400/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação de prazo do Contrato nº 12/2020 cujo objeto é a locação do imóvel, situado na Rua do Pêssego, Quadra 25, nº 38, Residencial Pirâmide Paço do Lumiar, /MA. destinado ao funcionamento da UEB Prof.ª CONCEIÇÃO COSTA, de interesse da Secretaria de Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361– Ensino Fundamental
Programa: 0133 –Promoção de Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes
Projeto/atividade: 21.27–Gestão do Ensino Fundamental
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte do Recurso: 0154000000 – Transferência do FUNDEB- Imposto 30%PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar de 17 de junho de 2023.DATA DA ASSINATURA16 de junho de 2023GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 61/2022, publicado no DOM, em 28 de agosto de 2023, edição nº 1272/2023, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
Prazo de Vigência: O presente contrato iniciar-se-á em 08 de maio de 2023, com cláusula resolutiva e sua vigência será de 03 (meses).
LEIA-SE:
Prazo de Vigência: O presente contrato iniciar-se-á em 08 de maio de 2023, com cláusula resolutiva e sua vigência será de 04 (meses).Paço do lumiar, 31 de agosto de 2023.
Flavia Virginia Pereira Nolasco
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE OFICINAS COMUNITÁRIAS E PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROCESSO PARTICIPATIVO PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR – ÁREAS URBANA E RURAL. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por intermédio do Núcleo Técnico nomeado pela portaria nº 1954 de 21 de agosto de 2023, CONVIDA os munícipes a comparecer nas Oficinas de Leitura Comunitária e Primeira Audiência Pública do processo de Revisão do Plano Diretor Municipal para as regiões urbana e rural, conforme as datas e locais descritos abaixo.
OFICINAS DE LEITURA COMUNITÁRIA DA FASE 01: APRESENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PLANEJAMENTO
Setor 01 – Polo Vila do Paço
Data: 19 de Setembro de 2023 – Terça-feira
Horário: 18h00 às 20h30
Local: UEB Maria de Lourdes C. Silva (Vila do Paço – Sede)
Endereço: Praça Nossa Senhora da Luz, s/n - Centro
Setor 01 abrange as seguintes áreas: Pedro Careca; Rio Grande; Cururuca; Pau Deitado; Timbuba; Vila Gaspar; Mutirão Joaquim Arôso I; Vila Nova; Joelho de Porco; Sede; Tendal; Mojó; Vila Romualdo; Vila Nossa Senhora da Vitória; Morada do Bosque; Jardim Primavera; Loteamento Suzana; Toari Mutirão; Recanto Bons Ares; Jardim das Mansões; Loteamento Brisas do Mar; Iguaíba; Fazendinha; Anajá; Salina; Areial; Pindoba e João Sul.
Setor 02– Polo Maiobão
Data: 20 de Setembro de 2023 – Quarta-feira
Horário: 18h00 às 20h30
Local: UEB Henrique de La Roque (Maiobão)
Endereço: Rua 12, Quadra 88, Maiobão
Setor 02 abrange as seguintes áreas: Condomínio Rivieras; Residencial Parati; Guarujá I e II; Trizidela da Maioba; Maioba do Jenipapeiro; Cohabiano; Itapiracó; Loteamento Amaral de Matos; Morada Nova I; Lima Verde; Loteamento Safira; Loteamento Saramanta; Loteamento Renascer; Loteamento La Belle Park; Loteamento Santa Clara; Loteamento Presidente Vargas; Loteamento Recanto Maiobão; Conjunto Maiobão; Bacuritiua; Loteamento Encontro das Aves; Sítio Grande; Residencial Caiaré; Loteamento Dom Manoel; Carlos Augusto; Upaon-Açu; Maria Firmina I e II, Residencial Sílvia Cantanhede II, Paranã I, II, III e IV; Residencial Cordeiro; Parque Jaguarema; Conjunto Sítio Natureza; Alto Paranã; Loteamento Orquídeas II; Tambaú e Vila Nazaré.
Setor 03– Polo Mercês
Data: 21 de Setembro de 2023 – Quinta-feira
Horário: 18h00 às 20h30
Local: UEB Paulo Freire (Mercês)
Endereço: Rua Nossa Senhora Das Mercês, s/n, Mercês.
Setor 03 abrange as seguintes áreas: Novo Paço, Luís Fernando, Altos do Laranjal, Rio São João; Taboca; Portal do Paço; Parque Eldorado; Pindaí; Mercês; Maracajá; Plaza das Flores; Loteamento São José; Nossa Senhora da Luz; Cidade Verde; Vila Cafeteira (Nova Olinda); Marly Abdala I e II; CJ. Roseana Sarney; Conjunto Zumbi dos Palmares; Edinho Lobão; Conjunto Novo Horizonte; Cajueiro; Comunidade Armindo Reis; Vila Nova Jerusalém; Nova Canaã; Residencial Itapoã (Vila do Povo); Solar das Mangueiras; Santa Edwiges; Parque Tiago Arôso; Vila São José; Maioba do Mocajutuba; Vassoural; Santa Filomena e Sílvia Cantanhede I.
Setor 04– Polo Itapera
Data: 22 de Setembro de 2023 – Sexta-feira
Horário: 18h00 às 20h30
Local: UEB Nascimento de Moraes (Itapera)
Endereço: Rua Principal, 60, Itapera.
Setor 04 abrange as seguintes áreas: Residencial Encontro das Águas (Alphaville); Residencial Damha; Condomínio Vila Fiori; Jardim Verdemar; Olho de Porco (Urucutiua); Boa Vista, Loteamento Parque Bob Kennedy, Loteamento Morada do Sol; Freedom Residence; Recanto dos Poetas; Pirâmide/Dom Alonso, Jardim Suspenso Araçagy, Jardim Tropical/Eugênio Pereira; Nova São Luís; Parque Guarujá; Parque Ouro Preto; Parque Vila Rica; Portais do Araçagy; Residencial Turu; Algarve; Loteamento Bela Vista; Mocajutuba; Itapera; Itaperinha; Pernambucana; Porto do Mocajutuba; Cotovelo; Sururutiua; Cumbique; Salina e Pedrinhas.
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA E ELEIÇÃO DO NÚCLEO GESTOR
Setor 03– Polo Mercês
Data: 21 de Setembro de 2023 – Quinta-feira
Horário: 20h00 às 21h00
Local: UEB Paulo Freire (Mercês)
Endereço: Rua Nossa Senhora Das Mercês, s/n, Mercês.
Setor 03 abrange as seguintes áreas: Novo Paço, Luís Fernando, Altos do Laranjal, Rio São João; Taboca; Portal do Paço; Parque Eldorado; Pindaí; Mercês; Maracajá; Plaza das Flores; Loteamento São José; Nossa Senhora da Luz; Cidade Verde; Vila Cafeteira (Nova Olinda); Marly Abdala I e II; CJ. Roseana Sarney; Conjunto Zumbi dos Palmares; Edinho Lobão; Conjunto Novo Horizonte; Cajueiro; Comunidade Armindo Reis; Vila Nova Jerusalém; Nova Canaã; Residencial Itapoã (Vila do Povo); Solar das Mangueiras; Santa Edwiges; Parque Tiago Arôso; Vila São José; Maioba do Mocajutuba; Vassoural; Santa Filomena e Sílvia Cantanhede I.
Desta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar das Oficinas Comunitárias e da Primeira Audiência Pública.
Luciana Helena Salgado Leite
Coordenadora do Núcleo Técnico do Processo de Revisão do Plano Diretor do Município de Paço do Lumiar.
Walburg Ribeiro Gonçalves Neto
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo.
Maria Paula Azevedo Desterro
Prefeita do Munícipio de Paço do Lumiar.
ANEXO
SETORDATALOCALDESCRIÇÃOLOCALIDADESSETOR 0119/09/2023UEB MARIA DE LURDES (VILA DO PAÇO)OFICINA DE LEITURA TÉCNICAPedro Careca; Rio Grande; Cururuca; Pau Deitado; Timbuba; Vila Gaspar; Mutirão Joaquim Arôso I; Vila Nova; Joelho de Porco; Sede; Tendal; Mojó; Vila Romualdo; Vila Nossa Senhora da Vitória; Morada do Bosque; Jardim Primavera; Loteamento Suzana; Toari Mutirão; Recanto Bons Ares; Jardim das Mansões; Loteamento Brisas do Mar; Iguaíba; Fazendinha; Anajá; Salina; Areial; Pindoba e João Sul.SETOR 0220/09/2023UEB HENRIQUE DE LA ROQUE (MAIOBÃO)OFICINA DE LEITURA TÉCNICACond. Rivieras; Residencial Parati; Guarujá I e II; Trizidela da Maioba; Maioba do Jenipapeiro; Cohabiano; Itapiracó; Lot. Amaral de Matos; Morada Nova I; Lima Verde; Loteamento Safira; Loteamento Saramanta; Loteamento Renascer; Loteamento La Belle Park; Loteamento Santa Clara; Loteamento Presidente Vargas; Loteamento Recanto Maiobão; Conjunto Maiobão; Bacuritiua; Loteamento Encontro das Aves; Sitio Grande; Residencial Caiaré; Loteamento Dom Manoel; Carlos Augusto; Upaon-Açu; Maria Firmina I e II, Residencial Silvia Cantanhede II, Paranã I, II, III e IV; Residencial Cordeiro; Parque Jaguarema; Conjunto Sitio Natureza; Alto Paranã; Loteamento Orquídeas II; Tambaú e Vila Nazaré. SETOR 0321/09/2023UEB PAULO FREIRE (MERCÊS)OFICINA DE LEITURA TÉCNICA E
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICANovo Paço, Luís Fernando, Altos do Laranjal, Rio São João; Taboca; Portal do Paço; Parque Eldorado; Pindaí; Mercês; Maracajá; Plaza das Flores; Loteamento São José; Nossa Senhora da Luz; Cidade Verde; Vila Cafeteira (Nova Olinda); Marly Abdala I e II; CJ. Roseana Sarney; Cj. Zumbi dos Palmares; Edinho Lobão; CJ. Novo Horizonte, Cajueiro, Comunidade Armindo Reis, Vila Nova Jerusalém, Nova Canaã, Residencial Itapoã (Vila do Povo), Solar das Mangueiras, Santa Edwiges, Parque Tiago Arôso, Vila São José, Maioba do Mocajutuba, Vassoural, Santa Filomena e Sílvia Cantanhede I.SETOR 0422/09/2023UEB NASCIMENTO DE MORAES (ITAPERA)OFICINA DE LEITURA TÉCNICAResidencial Encontro das Águas – Alphaville; Residencial Damha; Condomínio Vila Fiori; Jardim Verdemar; Olho de Porco – Urucutiua; Boa Vista, Loteamento Parque Bob Kennedy, Loteamento Morada do Sol; Freedom Residence; Recanto dos Poetas; Pirâmide/Dom Alonso, Jardim Suspenso Araçagy, Jardim Tropical/Eugenio Pereira, Nova São Luís, Parque Guarujá, Parque Ouro Preto, Parque Vila Rica, Portais do Araçagy; Residencial Turu; algarve; Loteamento Bela Vista; Mocajituba; Itapera; Itaperinha; Pernambucana;; Porto do Mocajutuba; Cotovelo; Sururutiua; Cumbique; Salina e Pedrinhas.
