CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADA'c1gil Construções e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 15.110.791/0001-80, situada na Rua Trinta, Casa 30, Bairro Vinhais, CEP: 65.071-200, São Luís/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO491/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei n.º 8.666/1993 e suas alteraçõesOBJETO DO CONTRATOExecução de serviços de restauração, manutenção preventiva e corretiva, sob demanda, de prédios e logradouros públicos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0137 – Gestão de Planejamento, Orçamento e Finanças
Projeto/atividade: 1.055 – Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 04 de fevereiro de 2023DATA DE ASSINATURA03 de fevereiro de 2023.Flávia Virginia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MACONTRATADAELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, com sede na ST SHN, quadra 2, bloco H, S/N – Asa Norte – Brasília, neste ato representado pela Sra. Carmem Camilo, sob o CPF de n° 053.923.224-68.PROCESSO ADMINISTRATIVO5955/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALA Lei n° 8.666/93. art. 25. Il dispõe. in verbis:
"Art. 25 - É. inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
(...)
III- Para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
A Lei n° 8.666/93. art. 13. Vl dispõe in verbis:
VI - Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.MODALIDADEInexigibilidade nº 006/2023OBJETO DO CONTRATOO presente instrumento tem por objeto Contratação de empresa para realização de capacitação do servidor da Procuradoria Geral Município de Paço do Lumiar, através de curso presencial promovido pela empresa Elo consultoria empresarial e produção de eventos ltdaDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade orçamentária:0401-Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função:04-Administração
Sub-função: 122-Administração Geral
Programa:0137-Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças
Projeto/atividade: 2.136- Gestão do Programa-SEMAF
Classificação econômica:3.3.90.39.00- Outros serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
Fonte do recurso: 1500000000 - Recursos Não vinculados de impostos VALOR TOTALR$3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais)PRAZO DE VIGÊNCIAO período de execução do presente Contrato será do dia 13 a 15 de setembro de 2023, com sua vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 05/10/2023.DATA DE ASSINATURA05 de setembro de 2023Flávia Virgínia Pereira NolascoSecretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MACONTRATADACOMERCIAL PRASERES LTDA, situada na Rua Irineu Santos, nº 167, Centro – Humberto de Campos/MA, neste ato representado pelo Sr. Railson Costa Praseres, sob o CPF de n° 807.669.433-72PROCESSO ADMINISTRATIVO614/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2023 e rege-se pelas disposições expressas do Decreto federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOO presente instrumento tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de água mineral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade orçamentária:1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função:08 – Assistência Social
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa:0133 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade:2.040 – Gestão do Programa - SEMDES
Classificação econômica:3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte do recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de ImpostosVALOR
R$ 16.150,00 (dezesseis mil e cento e cinquenta reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar de 21 de agosto de 2023.DATA DE ASSINATURA21 de agosto de 2023Suely Cordeiro Abreu FerreiraSecretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
Nesta data, AUTORIZO, com base no parecer jurídico exarado e nos termos do Decreto nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 3.086/2017, a formalização de contrato administrativo oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 20220101/2022, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 069/2022-SRP, Processo Administrativo nº 0101.06575/2022, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA, que teve por objeto o Registro de preços para futuro e eventual Fornecimento de Material de Expedientes em Geral, Didáticos e Pedagógicos de interesse das Secretárias do Município de Vargem Grande - MA , destinado a atender as necessidades do município de Paço do Lumiar/MA, devidamente instruída no processo administrativo nº 3886/2023.
Paço do Lumiar/MA, 05 de setembro de 2023.Flávia Virgínia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Gleyciane Pessoa Ribeiro
Secretária Municipal de Educação
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR – MA.
As Secretarias Municipais de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais, tornam público que tem a intenção de ADERIR como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços nº 20220101/2022, gerenciada pela gerenciada pela Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA, Pregão Eletrônico SRP nº 069/2022, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993, e CONTRATAR a empresa M D FONSECA FILHO, CNPJ nº. 08.531.156/0001-00. Itens especificados conforme Processo Administrativo nº 3886/2023.
Paço do Lumiar/MA, 05 de setembro de 2023.Flávia Virgínia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Gleyciane Pessoa Ribeiro
Secretária Municipal de Educação
Paço do Lumiar/MA, 05 de setembro de 2023.
As Secretarias Municipais do Município de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RATIFICAR a adesão a ata de registro de preços correspondente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20220101/2022, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 069/2022-SRP, realizado pela GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA, que objetiva, no âmbito do Município de Paço do Lumiar, contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA., de cujo procedimento decorrerá a contratação de:
M D FONSECA FILHO.
CNPJ nº 08.531.156/0001-00.
Valor: R$ 1.771.041,02 (um milhão, setecentos e setenta e um mil e quarenta e um reais e dois centavos.).
Publique-se e cumpra-se.
Flávia Virgínia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Suely Cordeiro Abreu Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Gleyciane Pessoa Ribeiro
Secretária Municipal de Educação
