CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças (ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento)CONTRATADAVCR Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 15.447.556/0001-06, com sede na Est. Do Sítio Grande, n° 1000, loja 12, Maioba, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.130-000, neste ato representada por Elenilson Cruz FerreiraPROCESSO ADMINISTRATIVO4603/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inc. II, da Lei 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa para a execução das obras de reforma e ampliação do Mercado Municipal de Paço do Lumiar/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e AbastecimentoOBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato nº 024/TP/006/2019 por mais 06 (seis) meses, a contar de 14 de julho de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade: 1201 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento
Função: 20 - Agricultura
Sub-função: 605 - Abastecimento
Programa: 0110 - Fortalecimento da Rede de Abastecimento e Comercialização
Projeto atividade: 1.030- Construção, Ampliação e Reforma de Mercados, Matadouros e Feiras
Classificação Econômica: 4.4.90.51.00- Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 1700000000 – Outros Convênios da UniãoPRAZO DE VIGÊNCIAProrrogado por mais 06 (seis) meses, a contar de 14 de julho de 2023.DATA DE ASSINATURA14 de julho de 2023.Flávia Virgínia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças (ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento) de Paço do Lumiar/MA