GABINETE DO PREFEITO - Portarias - PORTARIA: Nº 408/2023
PORTARIA Nº 408 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a Instituição da Comissão Organizadora de Processo Seletivo de Gestores Escolares da Rede Municipal de Paço do Lumiar-MA, conforme especifica, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 408 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a Instituição da Comissão Organizadora de Processo Seletivo de Gestores Escolares da Rede Municipal de Paço do Lumiar-MA, conforme especifica, e dá outras providências.
A secretáriA mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO, Município de Paço do Lumiar-MA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Gestor Escolar para lotação nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Paço do Lumiar-MA, conforme a Lei Municipal nº 424 de 29 de dezembro de 2009, a ser composta pelos seguintes membros/servidores:
MEMBROS DA COMISSÃO Matrícula nº
Antonio Paulo Pereira dos Santos Júnior 111.584
Carina Bárbara Rodrigues da Silva 819.225
Eweny Cristina Moraes Figueredo 819.234
Hilberlene Barbosa Santos Rodrigues 116.507
Paula Rennê Muniz Soares de Souza 111.551
Kênia Aparecida de Sousa Guimarães 6700.6900
Jurandir Galvão Cutrim 601.508
§ 1º - A Comissão será presidida pela Hilberlene Barbosa Santos Rodrigues, podendo ser substituída nos casos de impedimento e vacância por membro dessa Comissão.
§ 2º - A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.
Art. 2º - A Comissão Organizadora tem autonomia para decidir sobre as questões relativas à aplicação do processo de seleção, podendo praticar os atos inerentes ao mesmo, devendo todas as medidas ser amparadas pela legislação em vigor.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.
DÊ-SE CIENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023.
GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO
Secretária Municipal de Educação
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PAÇO DO LUMIAR - Atas - ATA: 1º/2023
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/ PREVPAÇO.
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/ PREVPAÇO.
Aos 21 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas na Sala de Reunião do Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar-PREVPAÇO, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar. Estiveram presentes os Conselheiros: Andriel dos Santos Rodrigues (Tiular), como representantes do Poder Executivo; José Vitório Silva de Oliveira (Titular), como representante do Poder Legislativo; Ilana Barros Moraes da Graça (Titular), Jecy Nogueira dos Santos Junior (Assessor de Investimentos e Estudos Atuarias do PREVPAÇO; Marcelo Barros Cunha (Diretor Administrativo Financeiro do PREVPAÇO) e José Rogério Sena e Silva (Diretor de Previdência Social). Em seguida foi verificado o quórum necessário para início dos trabalhos. A reunião foi conduzida pela Presidente do PREVPAÇO, Sra. Maria José Marinho de Oliveira, que pela ordem iniciou os trabalhos cumprimentando e agradecendo a presença de todos(as). Ato seguinte, a Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para que os Conselheiros votassem a escolha do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Fiscal. Foram eleitos para Presidente o Senhor Andriel dos Santos Rodrigues (Titular) e para Vice-Presidente o Senhor José Vitório Silva de Oliveira (Titular). Em sequência os eleitos foram empossados, pela Presidente do PREVPAÇO, Presidente e Vice-Presidente, do Conselho Fiscal para o biênio 2023/2024. Na sequência a Presidente do PREVPAÇO, Sra. Maria José Marinho de Oliveira, anunciou aos presentes a participação do Sr. Gustavo Leite, representante da LEMA (Consultoria de Investimentos contratada do PREVPAÇO), que, de forma virtual, se apresentou e cumprimentou a todos os presentes. Iniciou sua fala pontuando sobre o funcionamento das carteiras de investimentos, compartilhando informações importantes acerca do funcionamento das carteiras de investimentos. Enfatizou o bom desempenho dos investimentos do PREVPAÇO em agosto de 2023, que renderam 8,43%, superando a meta acumulada de 6,59%, significando que o PREVPAÇO obteve um resultado 1,84% acima da meta atuarial. O patrimônio acumulado alcançou R$ 52.651.214,76. Continuou expicando que a maior parte dos investimentos do PREVPAÇO estão alocados em renda fixa, representando 98,63% do patrimônio e que os recursos são aplicados em índices conservadores, com destaque para o CDI, que corresponde a 57,16% da carteira. Além disso, há ativos na classe de renda fixa prefixada e vinculada à inflação, representando 17,46% e 24,47%, respectivamente. Dando prosseguimento, a Sra. Maria José Marinho de Oliveira passou a palavra para o Sr. Jecy Nogueira dos Santos Junior (Assessor de Investimentos e Estudos Atuariais), que iniciou a apresentação falando sobre o Cenário Econômico Nacional, abordando o cenário de rentabilidade consolidado do mês de agosto de 2023. Ato seguinte, o Assessor de Investimentos apresentou uma análise detalhada do Relatório Mensal de Investimentos, demonstrando que os rendimentos dos investimentos do PREVPAÇO no período foi de 8,43% (oito inteiros e quarenta e três décimos por cento), enquanto a meta acumulada no período foi de 6,59% (seis inteiros e cinquenta e nove décimos por cento). Portanto, foi apurado um resultado acumulado ACIMA da meta atuarial em 1,84% (um inteiro e oitenta e quatro décimos por cento). O patrimônio acumulado no período totalizou R$ 52.651.214,76 (cento e cinquenta e dois milhões , seiscentos e um mil e duzentos e quatorze reais e setenta e seis centavos). Com relação aos resultados apresentados pela carteira do PREVPAÇO no mês de agosto, os ativos da carteira se concentraram no segmento de renda fixa, na proporção de 98,63% (noventa e oito inteiros e sessenta e três décimos por cento) do patrimônio. O montante de recursos está investido em índices conservadores, sobretudo CDI, que representou 57,16% (cinquenta e sete inteiros e dezesseis décimos por cento) da carteira, além de ativos da classe dos prefixados e vinculados à inflação, com 17,46% (dezessete inteiros e quarenta e seis décimos por cento) e 24,47% (vinte e quatro inteiros e quarenta e sete décimos por cento), respectivamente, corroborando assim todas as informações prestadas pelo representante da ALEMA. Neste momento os conselheiros fizeram questionamentos sobre o Relatório o que lhes foi prontamente respondido. Por fim foi franqueada a palavra para o Sr. Marcelo Barros Cunha (Diretor Administrativo Financeiro) que iniciou sua fala tratando sobre os repasses e parcelamentos previdenciários no que foi amplamente questionado pelos conselheiros sobre a regularidade e pendências dos repasses da parte patronal e servidor e sobre os parcelamentos. Lhes foi respondido que dada a conjuntura porque passam as prefeituras de modo geral com a redução do FPM, a Prefeitura Municipal está adotando as medidas necessárias para equacionar os repasses e parcelamentos previdenciários. Ato seguinte, demonstrou a execução das despesas até o mês de agosto de 2023, pontuando a economia do PREVPAÇO sobre a utilização dos recursos da taxa de administração que até o momento foram utilizados apenas 35% (trinta e cinco por cento) do valor destinado a manutenção e funcionamento do Instituto. Neste momento a Presidente do PREVPAÇO pediu a palavra e discorreu as dificuldades de contratação de serviços necessários e fundamentais ao RPPS como uma consultoria previdenciária e uma consultoria para a compensação previdenciária, e informou que para a resolução dessa questão o PREVPAÇO está aderindo ao Sistema de Pregão Eletrônico do Banco do Brasil, cujo custo irá importar em torno de R$ 116,00(cento e dezesseis reais) por pregão para o Instituto, com o objetivo de realizar as contratações necessárias ao bom funcionamento do RPPS. A palavra foi franqueada e como não houve mais nada tratar os trabalhos foram finalizados. Eu, Lindete Lopes, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada. Paço do Lumiar, 21 de setembro de 2023.
Lindete Lopes
Secretária Conselho Fiscal
Maria José Marinho de Oliveira
Presidente/PREVPAÇO
Jecy Nogueira dos Santos Júnior
Assessor de Investimentos e Estudos Atuariais
Marcelo Barros Cunha
Diretor Administrativo Financeiro/PREVPAÇO
José Rogério Sena e Silva
Diretor de Previdência Social
Andriel dos Santos (Titular)
Representantes do Poder Executivo
José Vitório Silva de Oliveira (Titular)
Representante do Poder Legislativo
Ilana Barros Moraes da Graça (Titular)
Representante dos Servidores Ativos (membro)
