A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, EDMARNEY SERRA DE SOUZA do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

CONTRATANTESecretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA (ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos -SEMDHU)CONTRATADAAldivan Fontes Pereira, inscrito no CPF nº 410.015.803-59 e sob o RG n° 127467819993 GEJUSPC MA PROCESSO ADMINISTRATIVO2671/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArtigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, em caso de omissão, no que couber, a legislação civil na forma da Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação). OBJETO DO CONTRATOLocação do imóvel situado na Avenida 03, Qd. 71, N° 03, Maiobão – Paço do Lumiar/MA, para instalação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e da Casa dos Conselhos, ao qual atenderá as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Paço do Lumiar/MA).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I

Unidade Orçamentária: 1601 – Secretaria Municipal de Direitos Humanos

Função: 14 – Direito da Cidadania

Sub-função: 0124 – Defesa e Reparação dos Direitos Humanos

Programa: 422 – Direitos Individuais, Coletivos e Difuso

Projeto/atividade: 2.058 – Implementação de Ações de Fort. Da Política

Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte do Recurso: 1500000000 – Recurso Não Vinculados de ImpostosVALOR MENSALR$ 4.776,66 (quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos). VALOR GLOBALR$ 57.319,92 (cinquenta e sete mil, trezentos e dezenove reais e noventa e dois centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 10 de agosto de 2023.DATA DE ASSINATURA10 de agosto de 2023.Flávia Virgínia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA

(ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos -SEMDHU)

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 100/2023, publicado no DOM, em 03 de outubro de 2023, edição nº 1295/2023, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

Objeto do Contrato: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente, para atender a Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar/Ma.

LEIA-SE:

Objeto do Contrato: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Paço do Lumiar/Ma.

Paço do Lumiar, 05 de outubro de 2023.

Suely Cordeiro Abreu Ferreira

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MARepresentante do Fundo Municipal de Assistência Social

DADOS DO PROCESSO DE ORIGEMNº PROCESSO ADMINISTRATIVO:3406/2023Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:24/2023MODALIDADE:Pregão Eletrônico'd3RGÃO GERENCIADOR:Secretaria Municipal de Saúde'd3RGÃO(S) PARTICIPANTE(S):OBJETO:Registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de Medicamentos (injetáveis, fórmula farmacêutica para uso psicotrópicos), Materiais Médico-Hospitalares (instrumental e EPI´s), Materiais Odontológicos e Dietas Enterais, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar - MAVALOR TOTAL REGISTRADO:R$ 13.052.975,570 (treze milhões, cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos)VIGÊNCIA INICIAL:16 de outubro de 2023VIGÊNCIA FINAL:16 de outubro de 2024DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADORNOME:Comissão Permanente de LicitaçãoCNPJ:18.685.973/0001-77LOGRADOURO:Rodovia MA 201, 15BAIRRO:Vila NazaréCIDADE:Paço do LumiarESTADO:MaranhãoREPRESENTANTE:Rickson Soares dos SantosCPF:026.770.963-31DADOS DO BENEFICIÁRIORAZÃO SOCIAL:M. A. M COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF/CNPJ:33.836.848/0001-04ENDEREÇO:Rua Acácia, 1953BAIRRO:JóqueiCIDADE:TeresinaESTADO:PiauíCONTATO:(86) 3029-1881E-MAIL:licitacao@imediatta.comREPRESENTANTE:Misael Alves de Morais NetoCPF:877.612.893-87

DOS ITENS REGISTRADOS

Lote 1 -Farmácia Básica Valor Total do LoteR$ 525.780,000 Lote 3 - Antivertiginosos Valor Total do LoteR$ 20.000,000

Lote 4 - Anti-hipertensivos Valor Total do LoteR$ 384.600,000 Lote 5 - Antibioticos Valor Total do LoteR$ 594.500,000 Lote 6 - Anti-inflamatorios Valor Total do LoteR$ 320.990,000 Lote 7 - Diabeticos Valor Total do LoteR$ 95.400,000 Lote 8 - Anti-parasitários Valor Total do LoteR$ 319.970,000 Lote 9 - Hipolipemiantes Valor Total do LoteR$ 38.400,000 Lote 10 - Analgésicos Valor Total do LoteR$ 165.700,000 Lote 11 - Protetores Gastricos Valor Total do LoteR$ 23.800,000 Lote 12 - AntialergicosValor Total do LoteR$ 42.140,000 Lote 14 - BroncodilatadoresValor Total do LoteR$ 59.100,000 Lote 15 - AntiemeticosValor Total do LoteR$ 56.950,000 Lote 16 - Inibidores de Reabssorção OsseaValor Total do LoteR$ 13.560,000 Lote 17 - AntiflatulentosValor Total do LoteR$ 43.100,000 Lote 18 - LaxanteValor Total do LoteR$ 45.110,000 Lote 19 - AntidiarreicosValor Total do LoteR$ 25.770,000 Lote 21 - Anestesico Local Valor Total do LoteR$ 27.000,000 Lote 22 AntissepticoValor Total do LoteR$ 32.000,000 Lote 23 - Injetáveis Valor Total do LoteR$ 624.075,000 Diluentes InjetáveisValor Total do LoteR$ 0,000 Lote 25 - Psicotrópicos Comprimidos Valor Total do LoteR$ 237.700,000 Lote 26 - Psicotrópicos LíquidosValor Total do LoteR$ 411.790,000 Lote 27 - Material HospitalarValor Total do LoteR$ 4.514.958,520 Lote 30 - Material Hospitalar Permanente Valor Total do LoteR$ 237.535,360 Lote 31 - EPI'SValor Total do LoteR$ 273.602,360 Lote 32 - Laboratório Valor Total do LoteR$ 348.157,790 Lote 33 - Instrumental CirúrgicoValor Total do LoteR$ 106.309,000 Lote 34 - Dietas EnteraisValor Total do LoteR$ 1.486.058,000 Lote 35 - Odontológico Valor Total do LoteR$ 409.900,000 Lote 36 - Anestésicos Odontológicos Valor Total do LoteR$ 274.445,520 Lote 37 - Brocas, Grampos e Forceps Valor Total do LoteR$ 477.051,020 Lote 38 - Materiais OdontológicosValor Total do LoteR$ 620.000,000 Lote 40 - Instrumental OdontológicoValor Total do LoteR$ 197.523,000 Valor TotalR$ 13.052.975,570

Paço do Lumiar - MA, 16 de outubro de 2023

ASSINATURAS

PELA GERENCIADORAPELA BENEFICIÁRIARickson Soares dos SantosPresidente da CPLPortaria nº 928/2023Misael Alves de Morais NetoCPF nº 877.612.893-87

DADOS DO PROCESSO DE ORIGEMNº PROCESSO ADMINISTRATIVO:3406/2023Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:24/2023MODALIDADE:Pregão Eletrônico'd3RGÃO GERENCIADOR:Secretaria Municipal de Saúde'd3RGÃO(S) PARTICIPANTE(S):OBJETO:Registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de Medicamentos (injetáveis, fórmula farmacêutica para uso psicotrópicos), Materiais Médico-Hospitalares (instrumental e EPI´s), Materiais Odontológicos e Dietas Enterais, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar - MAVALOR TOTAL REGISTRADO:R$ 861.200,000 (oitocentos e sessenta e um mil e duzentos reais)VIGÊNCIA INICIAL:16 de outubro de 2023VIGÊNCIA FINAL:16 de outubro de 2024DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADORNOME:Comissão Permanente de LicitaçãoCNPJ:18.685.973/0001-77LOGRADOURO:Rodovia MA 201, 15BAIRRO:Vila NazaréCIDADE:Paço do LumiarESTADO:MaranhãoREPRESENTANTE:Rickson Soares dos SantosCPF:026.770.963-31DADOS DO BENEFICIÁRIORAZÃO SOCIAL:BRASFARMA COMERCIAL EIRELICPF/CNPJ:10.554.289/0001-44ENDEREÇO:R D, 100BAIRRO:Parque IndependenciaCIDADE:ImperatrizESTADO:MaranhãoCONTATO:(99) 98824-1333E-MAIL:brasfarmacomercial@hotmail.comREPRESENTANTE:LUIS FERNANDO BORGES COELHOCPF:250.880.333-20

DOS ITENS REGISTRADOS

Lote 02 - Antigungicos Valor Total do LoteR$ 206.285,000

Lote 13 - Expectorantes Valor Total do LoteR$ 56.580,000

Lote 24 - Diluentes Injetáveis Valor Total do LoteR$ 550.000,000

Lote 29 - Material Hospitalar Líquidos Valor Total do LoteR$ 48.335,000 Valor TotalR$ 861.200,000Paço do Lumiar - MA, 16 de outubro de 2023

ASSINATURAS

PELA GERENCIADORAPELA BENEFICIÁRIARickson Soares dos SantosPresidente da CPLPortaria nº 928/2023LUIS FERNANDO BORGES COELHOCPF nº 250.880.333-20

DADOS DO PROCESSO DE ORIGEMNº PROCESSO ADMINISTRATIVO:3406/2023Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:24/2023MODALIDADE:Pregão Eletrônico'd3RGÃO GERENCIADOR:Secretaria Municipal de Saúde'd3RGÃO(S) PARTICIPANTE(S):OBJETO:Registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de Medicamentos (injetáveis, fórmula farmacêutica para uso psicotrópicos), Materiais Médico-Hospitalares (instrumental e EPI´s), Materiais Odontológicos e Dietas Enterais, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar - MAVALOR TOTAL REGISTRADO:R$ 183.600,000 (cento e oitenta e três mil e seiscentos reais)VIGÊNCIA INICIAL:16 de outubro de 2023VIGÊNCIA FINAL:16 de outubro de 2024DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADORNOME:Comissão Permanente de LicitaçãoCNPJ:18.685.973/0001-77LOGRADOURO:Rodovia MA 201, 15BAIRRO:Vila NazaréCIDADE:Paço do LumiarESTADO:MaranhãoREPRESENTANTE:Rickson Soares dos SantosCPF:026.770.963-31DADOS DO BENEFICIÁRIORAZÃO SOCIAL:ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICPF/CNPJ:03.748.673/0001-12ENDEREÇO:Rua Santa Ana, 1170BAIRRO:VermelhaCIDADE:TeresinaESTADO:PiauíCONTATO:(86) 3085-3161E-MAIL:distribuidoraello@distribuidoraello.com.brREPRESENTANTE:Karolyne Veras do Nascimento CostaCPF:019.935.013-20

DOS ITENS REGISTRADOS

Lote 39 - ResinasItemDescriçãoMarcaUnidadeQuant.Valor Unit.R$ Total1RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZÁVEL COR A2 - Unidade300R$ 27,000R$ 8.100,0002RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZÁVEL COR A3 - Unidade300R$ 27,000R$ 8.100,0003RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZÁVEL COR A4 - Unidade200R$ 27,000R$ 5.400,0004RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZÁVEL COR A3,5 - Unidade600R$ 27,000R$ 16.200,0005RESINA FLOW FOTOPOLIMERIZÁVEL A2 2G - Unidade600R$ 27,000R$ 16.200,0006RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZÁVEL DA2 4G - Unidade300R$ 27,000R$ 8.100,0007RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZÁVEL DA3 4G - Unidade300R$ 27,000R$ 8.100,0008RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZÁVEL DA3,5 4G - Unidade600R$ 27,000R$ 16.200,0009RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZÁVEL DA4 4G - Unidade200R$ 27,000R$ 5.400,00010RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZÁVEL EA1 4G - Unidade200R$ 27,000R$ 5.400,00011RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZÁVEL EA3 4G - Unidade300R$ 27,000R$ 8.100,00012RESINA ESMALTE B2 - Unidade300R$ 27,000R$ 8.100,00013RESINA FLOW A3,5 - Unidade600R$ 27,000R$ 16.200,00014RESINA EA3,5 4G - Unidade200R$ 27,000R$ 5.400,00015RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZÁVEL A1 4G - Unidade300R$ 27,000R$ 8.100,00016RESINA COMPOSTA DA1 - Unidade300R$ 27,000R$ 8.100,00017RESINA B 3 4G - Unidade300R$ 27,000R$ 8.100,00018RESINA B 1 4G - Unidade300R$ 27,000R$ 8.100,00019RESINA B 2 4G - Unidade300R$ 27,000R$ 8.100,00020RESINA B 3,5 4G - Unidade300R$ 27,000R$ 8.100,000Valor Total do LoteR$ 183.600,000 Valor TotalR$ 183.600,000Paço do Lumiar - MA, 16 de outubro de 2023

ASSINATURAS

PELA GERENCIADORAPELA BENEFICIÁRIARickson Soares dos SantosPresidente da CPLPortaria nº 928/2023KAROLYNE VERAS DO NASCIMENTO COSTACPF nº 019.935.013-20

DADOS DO PROCESSO DE ORIGEMNº PROCESSO ADMINISTRATIVO:3406/2023Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:24/2023MODALIDADE:Pregão Eletrônico'd3RGÃO GERENCIADOR:Secretaria Municipal de Saúde'd3RGÃO(S) PARTICIPANTE(S):OBJETO:Registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de Medicamentos (injetáveis, fórmula farmacêutica para uso psicotrópicos), Materiais Médico-Hospitalares (instrumental e EPI´s), Materiais Odontológicos e Dietas Enterais, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar - MAVALOR TOTAL REGISTRADO:R$ 30.000,000 (trinta mil reais)VIGÊNCIA INICIAL:16 de outubro de 2023VIGÊNCIA FINAL:16 de outubro de 2024DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADORNOME:Secretaria Municipal de SaúdeCNPJ:18.685.973/0001-77LOGRADOURO:Avenida 13, S/NBAIRRO:Conjunto MaiobãoCIDADE:Paço do LumiarESTADO:MaranhãoREPRESENTANTE:Rickson Soares dos SantosCPF:026.770.963-31DADOS DO BENEFICIÁRIORAZÃO SOCIAL:OTIMA DISTRIBUIDORA MEDICA HOSPITALAR LTDACPF/CNPJ:05.577.401/0001-22ENDEREÇO:RUA MAGALHAES FILHO, 720BAIRRO:CENTROCIDADE:TeresinaESTADO:PiauíCONTATO:(86) 3217-1250E-MAIL:licitacao@otimadistribuidora.com.brREPRESENTANTE:Rejane Oliveira Carvalho do NascimentoCPF:534.783.983-04

DOS ITENS REGISTRADOS

Lote 28 - Agulhas e FiosValor Total do LoteR$ 30.000,000Valor TotalR$ 30.000,000Paço do Lumiar - MA, 16 de outubro de 2023

ASSINATURAS

PELA GERENCIADORAPELA BENEFICIÁRIARickson Soares dos SantosPresidente da CPLPortaria nº 928/2023Rejane Oliveira Carvalho do NascimentoCPF nº 534.783.983-04

Prorrogação do Edital de Convocação e Regimento Eleitoral para eleição do Conselho Municipal do Idoso – CMI, no qual trata da convocação para o processo de eleição dos segmentos da Sociedade Civil do CMI do Município de Paço do Lumiar, Gestão 2023-2025.

A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, denominada Comissão Eleitoral para eleição dos (as) representantes da sociedade civil para o mandato de 2023/2025 do Conselho Municipal do Idoso do Município de Paço do Lumiar – CMI/PL, no exercício de suas atribuições, torna pública a prorrogação do prazo para a realização das inscrições, assim como altera as demais datas, conforme cronograma abaixo:

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO – ELEIÇÃO DO CMI/PL

ETAPA DATACredenciamento/ inscrição para as Entidades, juntamente com o recebimento dos nomes indicados para votação (Titular e Suplente).17/10/2023 à 24/10/2023

Divulgação das Instituições deferidas a concorrer no Processo Eleitoral. 25/10/2023 à 27/10/2023Período de Interposição de Recursos.30/10/2023 à 31/10/2023Análise dos Recursos.01/11/2023Homologação das Entidades aptas a concorrer no Processo Eleitoral.06/11/2023Data da Eleição. 10/11/2023Divulgação do Resultado Final (Entidades eleitas). 13/11/2023Nomeação dos Conselheiros eleitos 14/11/2023 à 30/11/2023Data da posse da Nova Diretoria do CMI e Divulgação no Diário Oficial. 30/11/2023Raimundo Nonato Barbosa

Presidente da Comissão Eleitoral do CMI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2671/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023/SEMAF

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, Sra. Flávia Virgínia Pereira Nolasco, CPF nº 697.317.213-04, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos, pareceres jurídico e técnico, contidos no Processo Administrativo nº 3461/2023, resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 06/2023, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, para locação do imóvel situado na Avenida 03, Quadra 71, nº 03, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, de propriedade do Sr. ALDIVAN FONTES PEREIRA, CPF n° 418.015.803-59, para instalação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e dos Conselhos Municipais vinculados à SEMDHU no valor mensal de R$ 4.776,66 (quatro mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), totalizando em R$ 57.319,92 (cinquenta e sete mil trezentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

Nesta oportunidade, determino a publicação deste Termo, em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Paço do Lumiar/MA, 28 de julho de 2023.FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar