REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB

Avenida Abdenago Ferreira, 6, Parque Jair, CEP 65.110-000

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA, por meio da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, vinculada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO- SEMIU, localizadas na avenida 13, conjunto Maiobão, nº 826, no Município de Paço do Lumiar/MA, neste ato representado pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, NOTIFICA, pelo presente edital, todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados que o imóvel localizado à Avenida Abdenago Ferreira, 6, Parque Jair, CEP 65.110-000, encontra-se em processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº. 13.465/2017, Decreto Federal nº. 9.310/2018 e Lei Municipal nº. 823/2020. Artigo 1º. A área em processo de regularização fundiária perfaz uma área de 13.823m² e está localizada no Município de Paço do Lumiar/MA, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-0, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenada planas “UTM” E=591.429,716 e N=9.723.716,387 deste segue-se com azimute de 91°20'03" e distância de 3.64m confrontando-se com AVENIDA ABDENEGO, chega-se ao ponto P-1 de coordenada planas “UTM” E=591433.364 e N=9723716,302 deste segue-se com azimute de 184°37'46" e distância de 100.94m confrontando-se com JULIANA DE TAL, chega-se ao ponto P-2, de coordenada planas “UTM” E=591425.217 e N=9723615.691 deste segue-se com azimute de 261°06'33" e distância de 126.32m confrontando-se com RUA FLORIZETE CIERRA, chega-se ao ponto P-3 de coordenada planas “UTM” E=591300.410 e N=9723596.167 deste segue-se com azimute de 353°58'10" e distância de 52.78m confrontando-se com JOÃO COSTA, chega-se ao P-4 de coordenada planas “UTM” E=591294.886 e N=9723648.455 deste segue-se com azimute de 353°55'24" e distância de 52,19m confrontando-se com MARIA DAS GRAÇAS SILVA LIMA, chega-se ao P-5 de coordenada planas “UTM” E=591289,361 e N=9723700.353 deste segue-se com azimute de 83°28'58" e distância de 141.26m confrontando-se com AVENIDA ABDENEGO FERREIRA, até o vértice P-0 ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como Datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciadas ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pelas formula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distancias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricos.

Artigo 2º. Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao prosseguimento da Regularização Fundiária, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação deste edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, ou por meio do e-mail institucional: crf.pacodolumiar@gmail.com, com a devida justificativa fundamentada, que será analisada pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação

Paço do Lumiar – MA, 10 de novembro de 2023.

WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

MATRÍCULA Nº. 51011-9

Aprovação da Lista de Medicamentos do REMUME da Coordenação da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar - MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião Extraordinária do dia 10 de novembro de 2023 em caráter emergencial.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

CONSIDERANDO a Portaria GMIMS n" 3 916, de 30 de outubro 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos (PNM). com indicações de responsabilidades para financiamento e distribuição de medicamentos em cada uma das três esferas de Governo: assim como a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 338, de 6 de maio de 2004. que aprova a Politica Nacional de Assistência Farmacêutica;

CONSIDERANDO a Portaria GM-MS J .555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), no âmbito do Sistema Único de Saúde. cuja gestão é municipal e o financiamento é tripartite. desde que obrigatoriamente estes medicamentos com suas respectivas apresentações. façam parte da RENAME;

CONSIDERANDO a Lei n.º 12.401. de 28 de abril de 2011. que alterou a Lei n. 0 8.080. de 1990. para dispor sobre a assistência terapêutica e a i11corporaçào de tecnologia em saúde 110 âmbito do SUS;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade, em caráter EMERGENCIAL, a Lista de Medicamentos do REMUME da Coordenação da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 10 de novembro de 2023. RAIMUNDO NOTATO BARBOSA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA

APRESENTAÇÃO

A Assistência Farmacêutica, como Política Nacional, tem como objetivo garantir o acesso da população aos medicamentos e promover o seu uso racional. Dentre as suas atividades está a seleção de medicamentos e insumos, escolhendo aqueles que irão estar disponíveis para a população através da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME)

Este documento apresenta os medicamentos ofertados pelo município de São Luís. tendo como objetivo sua ampla difusão entre os profissionais de saúde, instituindo a padronização do elenco nas unidades de saúde. o que possibilita o acesso do usuário aos medicamentos essenciais de forma plena e humanizada, proporcionando o uso racional.

A seleção dos medicamentos tem como base as prioridades de saúde do Município, com critérios epidemiológicos. de segurança, qual idade técnica, eficácia terapêutica comprovada, além de estar presente na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (REMUME-2021).

Esta versão da REMUME (3ª Edição) foi elaborada pela Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), instituída através da através da PORTARIA Nº 124 DE 2023 SEMUS, publicada no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, no dia 09 de novembro de 2023, atualizando a última versão publicada no ano de 2021.

Para esta revisão do ano de 2023, a CFT foi composta por uma equipe multiprofissional coordenada por farmacêuticos e formada por enfermeiros, odontólogos, dentre outros colaboradores da gestão municipal de saúde.

GLENDA FABRICIA DOS SANTOS SOUSA

Coordenação de Farmácia de Paço do Lumiar/MA

SEÇÃO A - RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E INSUMOS POR INDICAÇÃO TERAPÊUTICA

Os Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica são destinados a atender os agravos e programas específicos da atenção básica à saúde. Os medicamentos estão disponíveis para dispensação nas unidades básicas de saúde em todos os distritos.

RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

FARMÁCIA BÁSICAITEMDESCRIÇÃOUNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1COMPLEXO BCOMPRIMIDOFB2COMPLEXO B - GOTASFRASCOFB3SULFATO FERROSOCOMPRIMIDOFB4SULFATO FERROSO, 25MG/ML DE FERRO II, SOLUÇÃO ORAL GOTAS, FRASCO 30 MLFRASCOFB5VITAMINA C (ÁCIDO ASCÓRBICO), 200MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 20 MLFRASCOFB6ÁCIDO FÓLICO 5 MGCOMPRIMIDOFB7ACIDO FOLINICO 15MGCOMPRIMIDOCAF8ALENDRONATO DE SÓDICO 70MGCOMPRIMIDOFB9ÓLEO DE GIRASSOL, FRASCO DE 100 MLFRASCOUBS/ PROGRAMAS10SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, APRESENTAÇÃO PÓ, COMPOSTO POR: CLORETO SÓDIO 3,5G+ GLICOSE 20G, INDICAÇÃO + CITRATO DE SÓDIO 2,9G + CLORETO DE POTÁSSIO 1,5GENVELOPEFB11TIAMINA 300MGCOMPRIMIDOFBANTI-HIPERTENSIVOSITEMDESCRIÇÃOUNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1ATENOLOL 25 MGCOMPRIMIDOFB2ATENOLOL 50 MGCOMPRIMIDOFB3BENSILATO DE ANLODIPINO 10MGCOMPRIMIDOFB4BENSILATO DE ANLODIPINO 5MGCOMPRIMIDOFB5CAPTOPRIL, CONCENTRAÇÃO 50 MGCOMPRIMIDOFB6ENALAPRIL 10 MGCOMPRIMIDOFB7ENALAPRIL MALEATO, DOSAGEM 20 MGCOMPRIMIDOFB8FUROSEMIDA 40 MGCOMPRIMIDOFB9HIDROCLOROTIAZIDA 25 MGCOMPRIMIDOFB10LOSARTANA POTÁSSICA, 50 MGCOMPRIMIDOFB11LOSARTANA POTÁSSICA, 100 MGCOMPRIMIDOFB12METILDOPA, DOSAGEM 250 MGCOMPRIMIDOFB13METILDOPA, DOSAGEM 500 MGCOMPRIMIDOFB14ESPIRONOLACTONA 25MGCOMPRIMIDOFB15ISOSSORBIDA 5MGCOMPRIMIDOSAMU16MANITOL 20%- FRASCO 250MLFRASCOSAMUANTIBIÓTICOSITEMDESCRIÇÃOUNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1AMOXICILINA, CONCENTRAÇÃO 250MG/5ML PO P/60ML SUSPFRASCOFB2AMOXICILINA 500 MGCOMPRIMIDOFB3AZITROMICINA SUSP. 900MGFRASCOFB4AZITROMICINA COMP. 500MGCOMPRIMIDOFB5BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000, INJETÁVELFRASCOFB6CEFALEXINA COMP. 500MGCÁPSULAFB7CEFALEXINA, DOSAGEM 25 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA PÓ P/ SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 60MLFRASCOFB8CIPROFLOXACINO 500 MGCOMPRIMIDOFB9COLAGENASE 0,6U/G + CLORANFENICOL 0,01G/GBISNAGAFB10METRONIDAZOL, 100 MG/G, CREME VAGINAL 2%, BISNAGA 50 GBISNAGAFB11METRONIDAZOL, DOSAGEM 250 MGCOMPRIMIDOFB12BENZOILMETRONIDAZOL SUSP.FRASCOFB13SULFADIAZINA DE PRATA 10 MG/G (50G) POMADABISNAGAFB14SULFADIAZINA, DE PRATA, 1%, CREME, POTE 400 GPOTEFB15NEOMICINA, COMPOSIÇÃO ASSOCIADA COM BACITRACINA, TIPO MEDICAMENTO POMADA, BISNAGA DE 10GBISNAGAFB

ANTI-INFLAMATORIOSITEMDESCRIÇÃOUNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1AAS INFANTIL (ÁCIDO ACETILSALICÍLICO), DOSAGEM 100MGCOMPRIMIDOFB2DEXAMETASONA 4 MGCOMPRIMIDOFB3DEXAMETASONA, 0,1 MG/ML, ELIXIR, FRASCO 120 MLFRASCOFB4DEXAMETASONA, 0,1%, CREME, BISNAGA 10 GBISNAGAFB5DICLOFENACO SÓDICO 50 MGCOMPRIMIDOFB6IBUPROFENO COMP. 300 MGCOMPRIMIDOFB7IBUPROFENO, 20 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 100 MLFRASCOFB8NIMESULIDA 100 MGCOMPRIMIDOFB9NIMESULIDA GTSFRASCOFB10PREDNISONA 20 MGCOMPRIMIDOFB11PREDNISONA 5 MGCOMPRIMIDOFB

DIABETICOSITEMDESCRIÇÃOUNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1GLIBENCLAMIDA 5 MGCOMPRIMIDOFB2METFORMINA 500 MGCOMPRIMIDOFB3METFORMINA 850 MGCOMPRIMIDOFBANTI-PARASITÁRIOSITEMDESCRIÇÃOUNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1ALBENDAZOL 400MGCOMPRIMIDOFB2ALBENDAZOL, 40 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 10 MLFRASCOFB3IVERMECTINA 6 MGCOMPRIMIDOFB4PERMETRINA 10MG/G LOÇÃOFRASCOFB5PERMETRINA 50MG/G LOÇÃOFRASCOFBHIPOLIPEMIANTESITEMDESCRIÇÃOUNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1SINVASTATINA 40MGCOMPRIMIDOFB2SINVASTATINA 20MGCOMPRIMIDOFB

LOTE 10 – ANALGÉSICOS- ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1DIPIRONA COMP. 500 MGCOMPRIMIDOFB2DIPIRONA SÓDICA, DOSAGEM 500 MG/ML, APRESENTAÇÃO SOLUÇÃO ORAL (GOTAS), FRASCO DE 10 MLFRASCOFB3PARACETAMOL 500 MGCOMPRIMIDOFB4BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA+DIPIRONAS GOTASFRASCOFB5PARACETAMOL, DOSAGEM SOLUÇÃO ORAL 200 MG/ML, APRESENTAÇÃO SOLUÇÃO ORAL, FRASCO DE 10 MLFRASCOFBITEMDESCRIÇÃOUNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1OMEPRAZOL 20 MGCOMPRIMIDOFB2PANTOPRAZOL 40 MGCOMPRIMIDOFB ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1DEXCLORFENIRAMINA 2 MGCOMPRIMIDOFB2DEXCLORFENIRAMINA MALEATO, CONCENTRAÇÃO 0,4 MG/ML, APRESENTAÇÃO FARMACÊUTICA XAROPE, FRASCO 100 MLFRASCOFB3PROMETAZINA 25MGCOMPRIMIDOFB/ CAPS ANTIEMETICOSITEMDESCRIÇÃOUNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1BROMOPRIDA GOTAS 0,5MG/MLFRASCOFBANTIFLATULENTOSITEMDESCRIÇÃOUNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1SIMETICONA, CONCENTRAÇÃO 75 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA EMULSÃO ORAL- GOTAS, FRASCO DE 10 MLFRASCOFB LAXANTEITEMDESCRIÇÃOUNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1ÓLEO MINERAL, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO, TIPO LAXATIVO, USO ORAL, FRASCO DE 100 MLFRASCOPROGRAMAS ANESTESICO LOCALITEMDESCRIÇÃOUNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1LIDOCAÍNA CLORIDRATO, DOSAGEM 2%, APRESENTAÇÃO GELÉIA, BISNAGA DE 30 GBISNAGAPROGRAMAS/ UBSANTISSEPTICOITEMDESCRIÇÃO

UNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1CLOREXIDINA 0,5 % 1000MLFRASCOPROGRAMAS/ UBS2CLOREXIDINA 2 % 1000MLFRASCOPROGRAMAS/UBSINJETÁVEISITEMDESCRIÇÃOUNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1ÁCIDO TRANEXÂMICO 50MG/ML AMPOLA DE 5 MLAMPOLASAMU2ADRENALINA 1MG/MG AMPOLA 1MLAMPOLASAMU3ADENOSINA 3MG/MLAMPOLASAMU4AMIODARONA 50MG/ML AMPOLA 3MLAMPOLASAMU5ATROPINA SULFATO, DOSAGEM 0,25 MG/ML, USO SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA COM 1 MLAMPOLASAMU6BICARBONATO DE SÓDIO, DOSAGEM 8,4%, USO SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA COM 10 MLAMPOLASAMU7COMPLEXO B, USO SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA DE 2 MLAMPOLAUBS8CETAMINA CLORIDRATO, DOSAGEM 50 MG/ML, APLICAÇÃO SOLUÇÃO INJETÁVEL 10MLFRASCOZOONOSES/SAMU9CLORPROMAZINA 5MG/ML 5MLAMPOLACAPS/ SAMU10DECANOATO DE HALOPERIDOL 70,52MG/MLAMPOLACAPS/SAMU11DEXAMETASONA, CONCENTRAÇÃO 2 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA COM 1 MLAMPOLAUBS12DEXAMETASONA, DOSAGEM 4 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2,5MLAMPOLAUBS/ SAMU13DIAZEPAN 10 MG/ML 2MLAMPOLAZOONOSES/CAPS14DIAZEPAN 5MG/ML 2MLAMPOLASAMU15DICLOFENACO POTÁSSICO INJETÁVEL 3MLAMPOLAUBS/ SAMU16DIPIRONA SÓDICA, CONCENTRAÇÃO 500 MG/MLAMPOLAUBS/ SAMU17DOBUTAMINA 250MG/ML AMPOLA DE 20MLAMPOLASAMU18DOPAMINA SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 MG/ML 10 MLAMPOLASAMU19ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, DOSAGEM 20 MG/ML, INDICAÇÃO SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA DE 1MLAMPOLAUBS/ SAMU20ETOMIDATO 2MG/ML AMPOLA 10MLAMPOLASAMU21FENOBARBITAL 100MG/ML 2MLAMPOLACAPS/ SAMU22FENTANIL 0,05MG/ML10MLAMPOLAZOONOSES/ SAMU23FUROSEMIDA 10 MG/ML AMPOLA DE 2MLAMPOLASAMU24FENITOÍNA SÓDICA 50MG/ML 5MLAMPOLASAMU25FENTANILA 50 MGC/ML INJETÁVEL AMPOLA 2MLAMPOLASAMU26GLICONATO DE CÁLCIO, DOSAGEM 10%, APRESENTAÇÃO SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA COM 10 MLAMPOLASAMU27HALOPERIDOL 5MG/ML 1MLAMPOLACAPS/ SAMU28HIDRALAZINA, DOSAGEM 20 MG/ML, INDICAÇÃO SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA COM 2 MLAMPOLASAMU29HIDROCORTISONA 100MGAMPOLASAMU30HIDROCORTISONA 500MGAMPOLASAMU31IPRATRÓPIO 0,25MG - FRASCO DE 20MLFRASCOSAMU32LIDOCAÍNA CLORIDRATO, DOSAGEM 2%, APRESENTAÇÃO INJETÁVEL, FRASCO DE 20 MLAMPOLASAMU/ ZOONOSES33MORFINA 10MG/ML 1MLAMPOLASAMU34MIDAZOLAN 50MG(5MG/ML) 10MLAMPOLAZOONOSES/ SAMU35METILPREDNISOLONA 125MGAMPOLASAMU36METOCLOPRAMIDA 10MG/2MLAMPOLASAMU37METILPREDNISOLONA 500MGAMPOLASAMU38NITROPRUSSETO DE NA 2MG/ML - AMPOLA 2MLAMPOLASAMU39NOREPINEFRINA 2MG/ML AMP X 4MLAMPOLASAMU40NALOXONA 0,4MG/1MLAMPOLASAMU41SULFATO DE MAGNÉSIO 50% - AMPOLA 10MLAMPOLASAMU42SUXAMETONIO 100MG SEM DILUENTEAMPOLAZOONOSES/ SAMU43TRAMADOL 100MG/ML 2MLAMPOLASAMU44VITAMINA C (ÁCIDO ASCÓRBICO), 100MG/ML,INJETÁVEL,AMPOLA 5MLAMPOLAUBS45VITAMINA K (FITOMENADIONA), 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 1 MLAMPOLASAMUPSICOTRÓPICOS COMPRIMIDOSITEMDESCRIÇÃOUNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1ÁCIDO VALPRÓICO 250 MGCOMPRIMIDOCAPS/FB2AMITRIPITILINA 25MGCOMPRIMIDOCAPS/FB3BIPERIDENO 2MGCOMPRIMIDOCAPS/FB4BROMAZEPAM 3MGCOMPRIMIDOCAPS/FB5BROMAZEPAM 6MGCOMPRIMIDOCAPS/FB6CARBAMAZEPINA 200MGCOMPRIMIDOCAPS/FB7CARBONATO DE LÍTIO 300MGCOMPRIMIDOCAPS/FB8CLONAZEPAN 0,5MGCOMPRIMIDOCAPS/FB9CLONAZEPAN 2MGCOMPRIMIDOCAPS/FB10CLORPROMAZINA 100MGCOMPRIMIDOCAPS/FB11CLORPROMAZINA 25MGCOMPRIMIDOCAPS/FB12DIAZEPAM 10MGCOMPRIMIDOCAPS/FB13DIAZEPAM 5MGCOMPRIMIDOCAPS/FB14FENITOÍNA 100MGCOMPRIMIDOCAPS/FB15FENOBARBITAL 100MGCOMPRIMIDOCAPS/FB16FLUOXETINA 20MGCOMPRIMIDOCAPS/FB17HALOPERIDOL 5MGCOMPRIMIDOCAPS/FB18LEVOMEPROMAZINA 25MGCOMPRIMIDOCAPS/FB19MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA 100MGCOMPRIMIDOCAPS/FB22PAROXETINA 20MG COMPCOMPRIMIDOCAPS/FB23RISPERIDONA 1MGCOMPRIMIDOCAPS/FB24RISPERIDONA 2MGCOMPRIMIDOCAPS/FB25RISPERIDONA 3MGCOMPRIMIDOCAPS/FB26SERTRALINA 100MGCOMPRIMIDOCAPS/FB27SERTRALINA CLORIDRATO 50MGCOMPRIMIDOCAPS/FBPSICOTRÓPICOS LÍQUIDOSITEMDESCRIÇÃOUNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1ÁCIDO VALPRÓICO 250MG/5ML 100ML XPEFRASCOCAPS/FB2FENOBARBITAL GOTAS 40MG/2ML 20ML*FRASCOCAPS/FB3VALPROATO DE SÓDIO 50MG/ML 100 ML*FRASCO4RISPERIDONA 1MG/ML GOTAS 100 MLFRASCOCAPS/FB5CLONAZEPAM 2,5MG/ML GOTASFRASCOCAPS/FBANTIFÚNGICOSITEMDESCRIÇÃOUNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1CETOCONAZOL 200MGCOMPRIMIDOFB2CETOCONAZOL, 20MG/G, CREME TÓPICO, BISNAGA 30 GBISNAGAFB3FLUCONAZOL 150 MGCOMPRIMIDOFB4NISTATINA + ÓXIDO DE ZINCO 60GBISNAGAPROGRAMAS5NISTATINA, DOSAGEM 25.000 UI/G, APRESENTAÇÃO CREME VAGINAL, BISNAGA DE 60GBISNAGAFBEXPECTORANTES ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1AMBROXOL, COMPOSIÇÃO SAL CLORIDRATO, CONCENTRAÇÃO 3 MG/ML, APLICAÇÃO XAROPE INFANTIL, FRASCO COM 100 MLFRASCOFB2AMBROXOL, COMPOSIÇÃO SAL CLORIDRATO, CONCENTRAÇÃO 6 MG/ML, APLICAÇÃO XAROPE ADULTO, FRASCO COM 100 MLFRASCOFBDILUENTES INJETÁVEISITEMDESCRIÇÃOUNIDADEUNIDADE DISPENSADORA1ÁGUA DESTILADA, ASPECTO FÍSICO ESTÉRIL E APIROGÊNICA, AMPOLA DE 10 MLAMPOLASAMU/UBS/CEO2ÁGUA PARA INJEÇÃO 250 MLFRASCOSAMU/UBS/CEO3CLORETO DE POTÁSSIO, DOSAGEM 10%, APRESENTAÇÃO SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA DE 10 MLAMPOLAZOONOSES4CLORETO DE SÓDIO 0,9% 10 ML - AMPOLAAMPOLASAMU/UBS/CEO5CLORETO DE SÓDIO, DOSAGEM 10%, INJETÁVELAMPOLASAMU/UBS/CEO6GLICOSE, CONCENTRAÇÃO 25%, INDICAÇÃO SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA COM 10 MLAMPOLASAMU/UBS7SORO FISIOLÓGICO 250 MLBOLSASAMU/UBS/CEO/ CAPS/ ZOONOSES8SORO FISIOLÓGICO 500 MLBOLSASAMU/UBS/CEO/ CAPS/ ZOONOSES9SORO RINGER SIMPLESBOLSASAMU10SORO RINGER COM LACTATOBOLSASAMUSEÇÃO B - RELAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE COM ENDEREÇO

NOME DO ESTABELECIMENTOENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO1.CS ITAPERA/MOCAJITUBARUA PRINCIPAL, S/N - ITAPERA2.CS NOSSA SENHORA DA LUZRUA VICENTE MAIA, S/N - SEDE3.CS PARANÃAV. 02 S/N PARANÃ4.CS SÃO PEDRORUA DO COLÉGIO, S/N - PAU-DEITADO5.CS VILA CAFETEIRARUA DO COLÉGIO “PÃO DA VIDA”-CAFETEIRA6.UBS NOVA CANAÂRUA DO ROUXINOL, S/N. RESIDENCIAL NOVA CANAÃ7.UBS COPACABANARUA DA PAZ, PAQUE COPACABANA8.UBS IGUAÍBAPRAÇA Nª SRª DA CONCEIÇÃO, S/N - IGUAIBA9.UBS MAIOBARUA DO FIO, S/N, PRAÇA ADALBERTO – MAIOBA10.UBS MAIOBÃOAVENIDA 12, N° 01- A, MAIOBÃO11.UBS MOJÓAV. PRINCIPAL, ESTRADA DO MOJO, S/Nº - MOJÓ12.UBS PINDOBARUA PRINCIPAL, Nº 140 - PINDOBA13.UBS PIRÂMIDEAV. 02, S/N – PIRÂMIDE14.UBS SAFIRARUA 20, QD. 21, S/N - RESIDENCIAL SAFIRA15.UBS SANTA RITA DE CÁSSIAAV. DOS MARCENEIROS, S/Nº- CONJ. ROSEANA16.UBS SÃO JOSÉAV. JUSCELINO RESENDE, S/N - V. S. JOSÉ17.UBS TAMBAÚAV. 02, S/Nº - TAMBAÚ18.NUCLEO DE VIGILÂNCIA E ENDEMIAAV. DOS COLABORADORES, QD 24, Nº 04, LOTEAMENTO PRESIDENTE VARGAS19.FARMÁCIA BÁSICA - CEMARCAV 13, QD 157, MAIOBÃO20.SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAAV. 13 S/N CSU, MAIOBÃO21.CAPS IRUA 92, QUADRA 22 -MAIOBÃO22.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE –SEMUSAV. 13, CSU – MAIOBÃO

Paço do Lumiar, 10 de novembro de 2023.

GLENDA FABRICIA DOS SANTOS SOUSA

Coordenação de Farmácia de Paço do Lumiar/MA

Aos vinte e quatro dias, do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, das 08:00h às 17:00h, no auditório do Clube da Assembleia Legislativa do estado do Maranhão, localizado na avenida 1, Maiobão, Paço do Lumiar/Maranhão, realizou-se a 3ª Conferência Municipal de Cultura de Paço do Lumiar/Maranhão, com noventa e dois (92) participantes, entre delegados, convidados e observadores. A 3ª CMC teve como objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegados (as) para 4ª Conferência Estadual de Cultura, nos termos da Portaria Minc Nº 45, de 4 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC. A solenidade de abertura contou com a participação de DA Prefeita, Paula Azevedo; do Conferencista Joãozinho Ribeiro; do Secretário de Cultura, esporte e Lazer, Jocileno Ribeiro; do Secretário de Industria Comércio e Turismo, Biné amado, e do Presidente do Conselho Municipal de |Cultura, Pai Bia. O conferencista Joãozinho Ribeiro, fez a sua explanação do tema durante a solenidade de abertura, O tema da 3ª CNC de Paço do Lumiar foi Paço Cultural: Direitos Culturais e a Construção do Sistema Municipal de Cultura”. Após a solenidade de abertura, iniciou-se a leitura e aprovação do regimento Interno, cuja único destaque deu-se no art. 9, em relação ao horário de encerramento do credenciamento que foi encerrado às 10:30h. Após a aprovação do Regimento Interno iniciou-se a discussão do temário da conferência Nacional, com a explanação do Texto-Base pelos técnicos da SEMCEL, Elizandra Rocha Araújo e Edilson Fonseca Gusmão, ambos explanaram sobre o temário da etapa Nacional, “Democracia e Direito à Cultura” e os 6 eixos, a saber: Eixo 1 - Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura; Eixo 2 - Democratização do acesso à cultura e Participação Social; Eixo 3 - Identidade, Patrimônio e Memória; Eixo 4 - Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural; Eixo 5 - Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e Eixo 6 - Direito às Artes e às Linguagens Digitais. Após a abordagem temática foi aberto o debate geral, com a participação da plenária. Em seguida, os trabalhos foram paralisados, para o almoço. A partir das 14;00 horas foi instalado os grupos de trabalhos, que discutiram as propostas específicas por grupo, e apresentaram na plenária, conforme descrito a seguir: Eixo 1, Reativação do fundo municipal de cultura, Criar a lei municipal de incentivo a cultura, Criação do sistema municipal de cultura, Fortalecimento e estrutura do conselho municipal de paço do lumiar, Garantia de direito cultural, Criação de consultoria para fortalecimento das instituição do 3° setor, Atualizar e aprimorar o plano municipal de cultura, Acesso na composição do conselho municipal de cultura a SEMDHU/SEMDES; Eixo 2, Criação do centro de convenção cultural de paço do lumiar , vitalização da praça da juventude e aos outros (teatro, danças folclóricas, ensaios culturais), Apoio as feiras e festivais do município (festival do sarnambi, festival do caranguejo, etc.), Criação do festival cultural do município (data fixa no calendário municipal) 2° domingo de agosto. Priorizando os artistas da terra; Eixo 3, Criar memorial casa da cultura, que envolvam toda a identidade de povos (costumes, historias etc.)resgatando as raízes que envolvam as gerações de forma que não se deixe o abandono das raízes culturais e sem a inclusão das gerações culturais: exemplo criação de espaços culturais como forma de garantir o direito à memória e garantir direitos de manutenção e execução de manifestação cultural; Eixo 4, Fortalecer as leis que garantem a integridade, física, moral e patrimonial de cada segmento, Sugerir projetos de leis para que as escolar: trabalhem (professor de história, ensino religioso, artes) no currículo as manifestações locais; Eixo 5, Criar secretária do artesanato, Capacitação para capitar recursos e elaborar projetos, Intercambio entre municípios e parcerias, ministrar oficinas, ir até as escolas e seminários; Eixo 6, Aparelhar espaços já existentes com recursos digitais multimídia , Criação de centro culturais (Cineteatro e escola de artes), Linguagem digitais: cursos de capacitação, elaboração de projetos e capacitação para editais. Após a apresentação as propostas foram colocadas em votação, sendo assim definidas: 1ª , Reativação do fundo municipal de cultura; 2ª Criar a lei municipal de incentivo à cultura,; 3ª Criação do sistema municipal de cultura; 4ª Criação do centro de convenção cultural de paço do lumiar; 5ª, Vitalização da praça da juventude e aos outros (teatro, danças folclóricas, ensaios culturais); 6ª Criar secretária do artesanato; 7ª Criação de Cursos de Linguagens digitais; 8ª Criação de Cursos de Capacitação para Elaboração de Projetos e Captação de recurso; 9ª , Aparelhar espaços já existentes com recursos digitais multimídia; 10ª Criação de centro culturais (Cineteatro e escola de artes), Após a definição das propostas e votação e aclamação da plenária iniciou-se o processo de escolha dos delegados para a Conferência Estadual de Cultura, conforme art. 29 do Regimento Interno da 3ª CMC de Paço do Lumiar, e considerando o número de participantes, foram eleitos 3 delegados da sociedade civil e indicado 1 delegados do poder público. Os delegados da sociedade civil eleitos, titulares e suplentes são: 1° Maria Cosethy Barbosa Souza, RG 038946642010-5, CPF 483.555.183-49; 2° Ivanilde Conceição Ferreira, RG 000052256696-0, CPF 505.661.213-87; 3° Maria Da Anunciação Santos Azevedo, RG 036475302008-2, CPF 810.012.313-68; 1° Suplente Fabio Silva Moraes, RG 046747872012-1, CPF 488.767.553-49; 2° Suplente Don Diego Santos De Sousa, RG 016150522001-5, CPF 021.537.843-10; 3° Suplente Maria Jose Costa Da Silva, RG 000028239094-4, CPF 685.398.783-72. Os delegados do poder público indicados, são: Titular, Elizandra Rocha Araújo, RG 029009892005-3, CPF 773.566.403-68; Suplente, Ronilson Sá Botelho, RG 023729894-5, CPF 751.270.673-15. Nada mais tendo a tratar, encerrou-se a 3ª Conferência Municipal de Cultura de Icatu e dessa maneira, está ata foi lavrada pela Comissão Organizadora que segue assinada. Paço do Lumiar/MA, 24 de outubro de 2023.

Presidente da Comissão: __________________________________________

Demais Membro: _________________________________________________