Dispõe sobre a Composição da Equipe Técnica de Implantação de Escola em Tempo Integral no Município de Paço do Lumiar-MA conforme recomendação da legislação do Programa Escola em Tempo Integral-MEC, e dá outras providências.
A secretáriA mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO, Município de Paço do Lumiar-MA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as servidoras abaixo relacionadas, lotadas no âmbito desta Secretaria Municipal de Educação, para compor Equipe Técnica de Implantação de Escola em Tempo Integral nesse Município de Paço do Lumiar-MA, atinente ao Programa Escola em Tempo Integral-MEC/Mais Integral, nos termos do objeto em epigrafe:
I – Suely Borges Pereira Barbosa, técnica, matrícula nº 819476-6, CPF nº 027.***.***-38, para atuar na Coordenação Municipal do Programa Escola em Tempo Integral/Mais Integral, responsável pelas demandas relacionadas ao planejamento estratégico da política de educação integral no município;
II - Enimery de Melo Cavalcante, técnica, matrícula nº 67007142-2, CPF nº 026.***.***-18, para atuar como Articulador Municipal de Gestão Mais Integral, responsável pelas demandas relacionadas ao planejamento de rede e demandas administrativas focadas nas Unidades Mais Integral;
III – Nayara Lourdes Deca Bezerra, técnica, matricula nº 819059-1, CPF nº 043.***.***-00, para atuar como Articulador Municipal Pedagógico Mais Integral, responsável em demandas relacionadas ao Modelo Institucional das Unidades Mais Integral.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.
DÊ-SE CIENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023.
GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO
Secretária Municipal de Educação
CONTRATANTESecretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MACONTRATADAM. A. M., COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, situada na Rua Acácia, nº 1953, Bairro Jóquei – Teresina/PI, neste ato representado pelo Sr. Misael Alves de Morais Neto sob o CPF de n° 877.612.893-87.PROCESSO ADMINISTRATIVO3406/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal, rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATOO presente contrato tem por objeto a registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de Medicamentos (injetáveis, fórmula farmacêutica para uso psicotrópicos), Materiais Médico-Hospitalares (instrumental e EPI´s), Materiais Odontológicos e Dietas Enterais, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar - MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade orçamentária:1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função:10 - Saúde
Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa:0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto/atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte do recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade orçamentária:1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função:10 - Saúde
Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutica
Programa:0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto/atividade:2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação econômica: 3.3.90.30.00 – Material de consumo
Fonte do recurso: 1621000000 – Transferência SUS de Governo EstadualDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA III
Unidade orçamentária:1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função:10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa:0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto/atividade:2.084 – Gestão do Programa Atenção Básica
Classificação econômica:3.3.90.30.00 – Material de consumo
Fonte do recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IV
Unidade orçamentária:1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função:10 - Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0127 – Implantação e Implem. Dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto/atividade:2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade
Classificação econômica: 3.3.90.30.00 – Material de consumo
Fonte do recurso:1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA V
Unidade orçamentária:1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função:10 - Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0127 – Implantação e Implem. Dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto/atividade: 2.090 – Implem. De Atendimentos, Procedimentos e Ações Coletivas de Média Complexidade
Classificação econômica:4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte do recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência – SaúdeVALOR
R$ 6.351.451,88 (seis milhões, trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar da data da assinatura.DATA DE ASSINATURA30 de outubro de 2023. Danielle Pereira OliveiraSecretária Municipal de Saúde, representante do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MACONTRATADABRASIL HOSP PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Avenida Ana Jansen, 1040, São Francisco – São Luís/MA, neste ato representado pela Sra. Marlene Faria Barbosa sob o CPF de n° 872.115.803-72.PROCESSO ADMINISTRATIVO3406/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal, rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATOO presente contrato tem por objeto a registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de Medicamentos e Materiais Odontológicos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar - MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIII
Unidade orçamentária:1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função:10 - Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto de Atividade: 2.084 - Gestão do Programa - Atenção Básica
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material De Consumo
Fonte do Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IX
Unidade orçamentária:1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função:10 - Saúde
Sub-Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto de Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material De Consumo
Fonte do Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeVALOR GLOBAL
R$ 96.528,80 (noventa e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e oitenta centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar da data da assinatura.DATA DE ASSINATURA30 de outubro de 2023.
Danielle Pereira OliveiraSecretária Municipal de Saúde representante do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MACONTRATADABRASFARMA COMERCIAL EIRELI, situada na Rua D, nº 100, Bairro Parque Independência – Imperatriz/MA, neste ato representado pelo Sr. Luís Fernando Borges Coelho sob o CPF de n° 250.880.33-20PROCESSO ADMINISTRATIVO3406/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal, rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATOO presente contrato tem por objeto a registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de Medicamentos e Materiais Médico-Hospitalares, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar - MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VI
Unidade orçamentária:1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função:10 - Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa:0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto/atividade: 2.084 – Gestão do Programa Atenção Básica
Classificação econômica: 3.3.90.30.00 – Material de consumo
Fonte do recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VII
Unidade orçamentária:1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função:10 - Saúde
Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa:0126 – Expansão e Qualificação de Atenção Primária em Saúde
Projeto/atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação econômica: 3.3.90.30.00 – Material de consumo
Fonte do recurso: 1500100200 – Rec. de impostos e transferências - SaúdeVALOR
R$ 430.600,00 (quatrocentos e trinta mil e seiscentos reais).PRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar da data da assinatura.DATA DE ASSINATURA30 de outubro de 2023. Danielle Pereira OliveiraSecretária Municipal de Saúde representante do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MACONTRATADAELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, situada na Rua Santa Ana, 1170 – Teresina/PI, neste ato representado pela Sra. Karolyne Veras do Nascimento Costa sob o CPF de n° 019.935.013-20.PROCESSO ADMINISTRATIVO3406/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal, rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATOO presente contrato tem por objeto a registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de Materiais Odontológicos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar - MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA X
Unidade Orçamentária:1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função:10 - Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:0127 - Implantação e Implem. Dos Serviços de Alta Complexidade
Projeto/atividade: 2.087 Gestão do Programa - Média e Alta Complexidade
Classificação econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte do recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeVALOR
R$ 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais).PRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar da data da assinatura.DATA DE ASSINATURA30 de outubro de 2023. Danielle Pereira OliveiraSecretária Municipal de Saúde representante do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
EDITAL N.º 05/2023 – EDITAL DE SELEÇÃO PARA PROJETOS DAS DEMAIS AREAS DA CULTURA DA LEI PAULO GUSTAVO DE PAÇO DO LUMIAR. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Maranhão, CNPJ: 06.003.636.0001-73, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL, e com base na Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), bem como no Decreto Nº 11.525/2023, objetivando a inscrição de projetos da modalidade audio visual, pela Lei Paulo Gustavo no município, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições destinadas à SELEÇÃO PARA PROJETOS DAS DEMAIS AREAS DA CULTURA DA LEI PAULO GUSTAVO DE PAÇO DO LUMIAR - no período de 27 à 01 de dezembro de 2023, de forma presencial e online (com link disponibilizado no edital). A íntegra do referido EDITAL N.º 05/2023 – EDITAL DE SELEÇÃO PARA PROJETOS DAS DEMAIS AREAS DA CULTURA DA LEI PAULO GUSTAVO DE PAÇO DO LUMIAR e, seus respectivos anexos, serão publicados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), bem como no átrio da SEMCEL.
Torna-se sem efeito a publicação do Aviso de Edital veiculada no Diário Oficial do Município nº 1321/2023 datada de 14 de novembro de 2023.
JOCILENO GOUVEIA RIBEIRO
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar
FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
EDITAL N.º 04/2023 – EDITAL DE SELEÇÃO PARA PROJETOS AUDIO VISUAL DA LEI PAULO GUSTAVO DE PAÇO DO LUMIAR. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Maranhão, CNPJ: 06.003.636.0001-73, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL, e com base na Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), bem como no Decreto Nº 11.525/2023, objetivando a inscrição de projetos da modalidade audio visual, pela Lei Paulo Gustavo no município, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições destinadas à SELEÇÃO PARA PROJETOS AUDIO VISUAL DA CULTURA DA LEI PAULO GUSTAVO DE PAÇO DO LUMIAR - no período de 27 à 01 de dezembro de 2023, de forma presencial e online (com link disponibilizado no edital). A íntegra do referido EDITAL N.º 04/2023 – EDITAL DE SELEÇÃO PARA PROJETOS AUDIO VISUAL DA CULTURA DA LEI PAULO GUSTAVO DE PAÇO DO LUMIAR e, seus respectivos anexos, serão publicados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), bem como no átrio da SEMCEL.
Torna-se sem efeito a publicação do Aviso de Edital veiculada no Diário Oficial do Município nº 1321/2023 datada de 14 de novembro de 2023. JOCILENO GOUVEIA RIBEIRO
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar
FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
