DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA AGASUS S.A, REFERENTE AO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO, SUPORTE E GESTÃO DE ATIVOS DE T.I.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores VICENTE FRANCA DE SOUSA NETO, matrícula nº 67007965-2- e ITANIEL FONSECA POVOAS, matrícula nº 67006521-3, para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 028/2023 - SEMED, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa AGASUS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.212.396/0001-91, referente ao serviço de disponibilização, suporte e gestão de ativos T.I, incluindo a execução continuada de tratamento de incidentes, solicitações de serviços, assistência e suporte técnico para todos os serviços contratados, com atendimentos presenciais e/ou remoto, em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da sua assinatura do referido contrato, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023.GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO da DIRETORA ADJUNTA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR, LAURILENE PEREIRA DIAS do cargo de DIRETORA ADJUNTA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município Paço do Lumiar/MA.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal