Aprova o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 2º Quadrimestre de 2018, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA em suas análises e considerações no Sisitema DigiSUS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião com os membros antecessores do Conselho Municipal de Saúde mandato 2018-2021 do dia 30 de outubro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 2º Quadrimestre de 2018, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS nos anos 2018-2021, em acordo do Conselho Municipal de Saúde com 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em Audiência do dia 27 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 2º Quadrimestre de 2018, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA no Sistema DigiSUS;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 30 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 23/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS Nº 21/2023

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de outubro de 2023, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal Nº 168/93, alterado pelas Leis 194/04 e 200/95 e atualizada pela Lei nº 437/2010.

Considerando os novos serviços que estão sendo disponibilizados nas Redes de Atenção à Saúde neste município de Paço do Lumiar/MA;

Considerando a necessidade de ampliação dos serviços respectivos em nosso município.

RESOLVE, APROVAR:

Art. 1º - O pleito junto a Secretaria de Estado da Saúde, referente à liberação pontual de recursos Fundo a Fundo para custeio, no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais) a serem aplicados à ação de Assistência à Saúde no:

· CNES 6994555 -SAMU 192- USA PAÇO DO LUMIAR;

· CNES 6994563- SAMU 192- USB PAÇO DO LUMIAR;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paço do Lumiar/MA, 30 de outubro de 2023.

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA

HOMOLOGADO A RESOLUÇÃO Nº 21/2023 EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Programação Anual de Saúde do ano de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião com os membros antecessores do Conselho Municipal de Saúde mandato 2018-2021 do dia 30 de outubro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda Programação Anual de Saúde do ano de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS nos anos 2018-2021, em acordo do Conselho Municipal de Saúde com 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em Audiência do dia 27 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Programação Anual de Saúde do ano de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 30 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 45/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Programação Anual de Saúde do ano de 2020, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião com os membros antecessores do Conselho Municipal de Saúde mandato 2018-2021 do dia 30 de outubro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda Programação Anual de Saúde do ano de 2020, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS nos anos 2018-2021, em acordo do Conselho Municipal de Saúde com 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em Audiência do dia 27 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Programação Anual de Saúde do ano de 2020, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 30 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 44/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Programação Anual de Saúde do ano de 2019, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião com os membros antecessores do Conselho Municipal de Saúde mandato 2018-2021 do dia 30 de outubro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda Programação Anual de Saúde do ano de 2019, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS nos anos 2018-2021, em acordo do Conselho Municipal de Saúde com 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em Audiência do dia 27 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Programação Anual de Saúde do ano de 2019, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 30 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 43/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Relatório Anual de Gestão de 2019, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA em suas análises e considerações no Sisitema DigiSUS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião com os membros antecessores do Conselho Municipal de Saúde mandato 2018-2021 do dia 30 de outubro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda Relatório Anual de Gestão de 2019, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS nos anos 2018-2021, em acordo do Conselho Municipal de Saúde com 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em Audiência do dia 27 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Relatório Anual de Gestão de 2019, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA no Sistema DigiSUS;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 30 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 29/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Relatório Anual de Gestão de 2018, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA em suas análises e considerações no Sisitema DigiSUS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião com os membros antecessores do Conselho Municipal de Saúde mandato 2018-2021 do dia 30 de outubro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda Relatório Anual de Gestão de 2018, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS nos anos 2018-2021, em acordo do Conselho Municipal de Saúde com 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em Audiência do dia 27 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Relatório Anual de Gestão de 2018, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA no Sistema DigiSUS;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 30 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 25/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Relatório Anual de Gestão de 2020, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA em suas análises e considerações no Sisitema DigiSUS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião com os membros antecessores do Conselho Municipal de Saúde mandato 2018-2021 do dia 30 de outubro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda Relatório Anual de Gestão de 2020, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS nos anos 2018-2021, em acordo do Conselho Municipal de Saúde com 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em Audiência do dia 27 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Relatório Anual de Gestão de 2020, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA no Sistema DigiSUS;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 30 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 33/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Relatório Anual de Gestão exercício 2021 da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião Ordinária do dia 02 de março de 2023.

Considerando o que dispõe o artigo 198 da Constituição Federal e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no que diz respeito à avaliação dos relatórios de gestão que permitam o controle pelo Conselho, bem como as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;

Considerando a Lei Federal n.º 8080, de 19 de setembro de 1990, em seu art. 36, § 1º os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária e § 2º é vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde;

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 48, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal; e as versões simplificadas desses documentos;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, em seu art. 41, os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão a o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Gestão no exercício 2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 31 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 38/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Relatório Anual de Gestão de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA em suas análises e considerações no Sisitema DigiSUS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião com os membros antecessores do Conselho Municipal de Saúde mandato 2018-2021 do dia 30 de outubro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda Relatório Anual de Gestão de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS nos anos 2018-2021, em acordo do Conselho Municipal de Saúde com 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em Audiência do dia 27 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Relatório Anual de Gestão de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA no Sistema DigiSUS;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 30 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 37/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Relatório Financeiro e Relatório de Gestão exercício 2022 da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião Ordinária do dia 02 de março de 2023.

Considerando o que dispõe o artigo 198 da Constituição Federal e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no que diz respeito à avaliação dos relatórios de gestão que permitam o controle pelo Conselho, bem como as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;

Considerando a Lei Federal n.º 8080, de 19 de setembro de 1990, em seu art. 36, § 1º os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária e § 2º é vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde;

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 48, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal; e as versões simplificadas desses documentos;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, em seu art. 41, os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão a o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Gestão e Relatório Financeiro no exercício 2022.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 31 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 39/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 1º Quadrimestre de 2018, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA em suas análises e considerações no Sisitema DigiSUS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião com os membros antecessores do Conselho Municipal de Saúde mandato 2018-2021 do dia 30 de outubro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 1º Quadrimestre de 2018, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS nos anos 2018-2021, em acordo do Conselho Municipal de Saúde com 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em Audiência do dia 27 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 1º Quadrimestre de 2018, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA no Sistema DigiSUS;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 30 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 22/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 1º Quadrimestre de 2019, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA em suas análises e considerações no Sisitema DigiSUS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião com os membros antecessores do Conselho Municipal de Saúde mandato 2018-2021 do dia 30 de outubro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 1º Quadrimestre de 2019, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS nos anos 2018-2021, em acordo do Conselho Municipal de Saúde com 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em Audiência do dia 27 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 1º Quadrimestre de 2019, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA no Sistema DigiSUS;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 30 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 26/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 1º Quadrimestre de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA em suas análises e considerações no Sisitema DigiSUS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião com os membros antecessores do Conselho Municipal de Saúde mandato 2018-2021 do dia 30 de outubro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 1º Quadrimestre de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS nos anos 2018-2021, em acordo do Conselho Municipal de Saúde com 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em Audiência do dia 27 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 1º Quadrimestre de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA no Sistema DigiSUS;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 30 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 34/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 1º Quadrimestre de 2020, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA em suas análises e considerações no Sisitema DigiSUS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião com os membros antecessores do Conselho Municipal de Saúde mandato 2018-2021 do dia 30 de outubro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 1º Quadrimestre de 2020, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS nos anos 2018-2021, em acordo do Conselho Municipal de Saúde com 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em Audiência do dia 27 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 1º Quadrimestre de 2020, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA no Sistema DigiSUS;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 30 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 30/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS Nº 15/2023

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de outubro de 2023, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal Nº 168/93, alterado pelas Leis 194/04 e 200/95 e atualizada pela Lei nº 437/2010.

Considerando a Portaria GM/MS Nº 1.517 de 9 de Outubro de 2023 que institui o processo de seleção para participação e modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Considerando a necessidade de ampliação dos serviços respectivos em nosso município.

RESOLVE, APROVAR:

Art. 1º - Aprovação da construção de 01 Unidade Básica de Saúde porte IV - Novo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC);

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paço do Lumiar/MA, 30 de outubro de 2023.

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA

HOMOLOGADO A RESOLUÇÃO Nº 15/2023 EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 2º Quadrimestre de 2019, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA em suas análises e considerações no Sisitema DigiSUS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião com os membros antecessores do Conselho Municipal de Saúde mandato 2018-2021 do dia 30 de outubro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 2º Quadrimestre de 2019, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS nos anos 2018-2021, em acordo do Conselho Municipal de Saúde com 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em Audiência do dia 27 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 2º Quadrimestre de 2019, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA no Sistema DigiSUS;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 30 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 27/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 2º Quadrimestre de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA em suas análises e considerações no Sisitema DigiSUS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião com os membros antecessores do Conselho Municipal de Saúde mandato 2018-2021 do dia 30 de outubro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 2º Quadrimestre de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS nos anos 2018-2021, em acordo do Conselho Municipal de Saúde com 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em Audiência do dia 27 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 2º Quadrimestre de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA no Sistema DigiSUS;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 30 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 35/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 2º Quadrimestre de 2020, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA em suas análises e considerações no Sisitema DigiSUS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião com os membros antecessores do Conselho Municipal de Saúde mandato 2018-2021 do dia 30 de outubro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 2º Quadrimestre de 2020, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS nos anos 2018-2021, em acordo do Conselho Municipal de Saúde com 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em Audiência do dia 27 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 2º Quadrimestre de 2020, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA no Sistema DigiSUS;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 30 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 31/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 3º Quadrimestre de 2018, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA em suas análises e considerações no Sisitema DigiSUS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião com os membros antecessores do Conselho Municipal de Saúde mandato 2018-2021 do dia 30 de outubro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 3º Quadrimestre de 2018, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS nos anos 2018-2021, em acordo do Conselho Municipal de Saúde com 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em Audiência do dia 27 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 3º Quadrimestre de 2018, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA no Sistema DigiSUS;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 30 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 24/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 3º Quadrimestre de 2020, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA em suas análises e considerações no Sisitema DigiSUS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião com os membros antecessores do Conselho Municipal de Saúde mandato 2018-2021 do dia 30 de outubro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 3º Quadrimestre de 2020, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS nos anos 2018-2021, em acordo do Conselho Municipal de Saúde com 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em Audiência do dia 27 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 3º Quadrimestre de 2020, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA no Sistema DigiSUS;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 30 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 32/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 3º Quadrimestre de 2019, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA em suas análises e considerações no Sisitema DigiSUS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião com os membros antecessores do Conselho Municipal de Saúde mandato 2018-2021 do dia 30 de outubro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 3º Quadrimestre de 2019, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS nos anos 2018-2021, em acordo do Conselho Municipal de Saúde com 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em Audiência do dia 27 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 3º Quadrimestre de 2019, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA no Sistema DigiSUS;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 30 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 28/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 3º Quadrimestre de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA em suas análises e considerações no Sisitema DigiSUS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião com os membros antecessores do Conselho Municipal de Saúde mandato 2018-2021 do dia 30 de outubro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 3º Quadrimestre de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS nos anos 2018-2021, em acordo do Conselho Municipal de Saúde com 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar em Audiência do dia 27 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 3º Quadrimestre de 2021, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA no Sistema DigiSUS;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 30 de outubro de 2023

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 36/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Elege a 2ª Secretária da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião Extraordinária do dia 30 de outubro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, mandato 2014-2017 aprovado na Reunião Ordinária de 26 de junho de 2014 Publicado pela Resolução 01/2014 na Seção I Subseção II no Artigo 10º;

RESOLVE:

Art. 1º - Eleger a 2ª Secretária da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Paço do Lumiar a Sra. Ana Carolina Abreu Cutrim.

Art. 2º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 31 de outubro de 2023.

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 40/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Substituição da entidade privada de prestação de Serviços de Saúde do Conselho Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião Ordinária do dia 22 de agosto de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, mandato 2014-2017 aprovado na Reunião Ordinária de 26 de junho de 2014 Publicado pela Resolução 01/2014 na Seção I Subseção I no Parágrafo 3º;

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir a entidade privada de prestação de Serviços de Saúde do Conselho Municipal de Saúde Prontolab Eireli tendo como seus representantes a Sra. Danielle Fernandes Santos de Araújo Rocha como Titular e o Sr. Luís Carlos Torres Gomes Junior como suplente, assumindo o Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP) tendo como seus representantes a Sra. Márcia Kelly Lima Bezerra como Titular e a Sra. Mayara Everton Nunes Cardoso como Suplente do Conselho Municipal de Saúde de Paço do Lumiar.

Art. 2º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 31 de outubro de 2023.

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 41/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS Nº 20/2023

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de outubro de 2023, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal Nº 168/93, alterado pelas Leis 194/04 e 200/95 e atualizada pela Lei nº 437/2010.Considerando a Portaria GM/MS Nº 1.517 de 9 de Outubro de 2023 que institui o processo de seleção para participação e modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Considerando a necessidade de ampliação dos serviços respectivos em nosso município.

RESOLVE, APROVAR:

1ª Aprovação para solicitação de 01 Unidade de Suporte Básico (USB) para o SAMU- Novo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC);

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paço do Lumiar/MA, 30 de outubro de 2023.

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA

HOMOLOGADO A RESOLUÇÃO Nº 20/2023 EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS Nº 19/2023

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de outubro, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal Nº 168/93, alterado pelas Leis 194/04 e 200/95 e atualizada pela Lei nº 437/2010.Considerando a Portaria GM/MS Nº 1.517 de 9 de Outubro de 2023 que institui o processo de seleção para participação e modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Considerando a necessidade de ampliação dos serviços respectivos em nosso município.

RESOLVE, APROVAR:

1ª Aprovação para solicitação de 01 Unidade de Suporte Avançado (USA) para o SAMU- Novo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC);

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paço do Lumiar/MA, 30 de outubro de 2023.

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA

HOMOLOGADO A RESOLUÇÃO Nº 19/2023 EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS Nº 18/2023

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de outubro, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal Nº 168/93, alterado pelas Leis 194/04 e 200/95 e atualizada pela Lei nº 437/2010.Considerando a Portaria GM/MS Nº 1.517 de 9 de Outubro de 2023 que institui o processo de seleção para participação e modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Considerando a necessidade de ampliação dos serviços respectivos em nosso município.

RESOLVE, APROVAR:

Art. 1º - Aprovação da Construção de 01 CAPS II - Novo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC);

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paço do Lumiar/MA, 30 de outubro de 2023.

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA

HOMOLOGADO A RESOLUÇÃO Nº 18/2023 EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS Nº 17/2023

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de outubro, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal Nº 168/93, alterado pelas Leis 194/04 e 200/95 e atualizada pela Lei nº 437/2010.

Considerando a Portaria GM/MS Nº 1.517 de 9 de Outubro de 2023 que institui o processo de seleção para participação e modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Considerando a necessidade de ampliação dos serviços respectivos em nosso município.

RESOLVE, APROVAR:

Art. 1º - Aprovação da construção de 01 Unidade Básica de Saúde porte IV- Novo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC);

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paço do Lumiar/MA, 30 de outubro de 2023.

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Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA

HOMOLOGADO A RESOLUÇÃO Nº 17/2023 EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS Nº 16/2023

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de outubro, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal Nº 168/93, alterado pelas Leis 194/04 e 200/95 e atualizada pela Lei nº 437/2010.

Considerando a Portaria GM/MS Nº 1.517 de 9 de Outubro de 2023 que institui o processo de seleção para participação e modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Considerando a necessidade de ampliação dos serviços respectivos em nosso município.

RESOLVE, APROVAR:

1ª Aprovação da construção de 01 Unidade Básica de Saúde porte IV- Novo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC);

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paço do Lumiar/MA, 30 de outubro de 2023.

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA

HOMOLOGADO A RESOLUÇÃO Nº 16/2023 EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde