A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

RESOLVE

Conceder nos termos do Art. 117 da Lei 180/93, com alteração pela Lei Municipal 713/2017, à servidora IVANA MARQUES MOURÃO, Chefe de Departamento, matrícula nº 67007258-2, do quadro de servidores da Secretaria Municipal De Planejamento E Articulação Governamental De Paço Do Lumiar –SEMPLAN, 6 (SEIS) MESES DE LICENÇA MATERNIDADE, com início no dia 21/07/2023 e término no dia 21/01/2024, tendo em vista o que consta em Certidão de Nascimento e demais elementos do Processo Administrativo Nº 6891/2023.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DE PAÇO DO LUMIAR, 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

DJEANE PENHA MACHADO

Secretária Municipal de Planejamento e Articulação Governamental

A PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar – RPPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 111, Inc. VIII, da Lei Complementar Municipal nº 02 de 28 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o Servidor MARCO AURÉLIO SOUSA ROCHA, Matrícula nº 978-1 do Cargo em de Assessor Previdenciário, Simbologia CC-03 do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 4º Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se

Maria José Marinho de Oliveira

Presidente/PREVPAÇO

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças (ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo)CONTRATADAMVDC EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.746.084/0001-09, situada na Avenida Senador José Sarney, s/n, Centro, na cidade de Axixá – MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO6214/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALIncisos I, alínea a e alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93OBJETO DO TERMO ADITIVO 1º termo aditivo qualitativo do Contrato Administrativo n° 111/2022, cujo objeto é a execução dos serviços de pavimentação de blocos de concreto intertravados em Paço do Lumiar/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 0801 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

Função: 15 - Urbanismo

Sub-função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0105 – Ampliação da Infraestrutura Urbana e Rural

Projeto/atividade: 1.011 – Implantação de Pavimentação em Piso Intertravado - Bloquete

Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Valor Total: R$ 5.438.197,52 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos)DATA DE ASSINATURA29 de agosto de 2023.Flávia Virgínia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA