Dispõe sobre a exoneração a pedido do cargo de DIRETOR DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, Simbologia CC-01 do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PREVPAÇO do Município de Paço do Lumiar/MA

A Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº481/2013,

RESOLVE:

Art.1ºExonerar a pedido,JOSE ROGERIO SENA E SILVAdo exercício do cargo em comissão deDIRETOR DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, Simbologia CC-01, vinculado aoINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PREVPAÇOdo Município~de Paço do Lumiar/MA.

Art.2º-Esta portaria entraráem vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIASDO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, MATHEUS VIEGAS CRUZ do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

CONTRATANTESecretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MACONTRATADO

J F V N LEITE, situada na Rua Haroldo Paiva, nº 6-A, bairro: Jardim São Cristóvão – São Luís/MA, neste ato representado pelo Sr. Jackson Fernando Vila Nova Leite sob o CPF de n° 981.812.463-49.PROCESSO ADMINISTRATIVO7807/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 65, Inciso I, b e §1º, da Lei Federal 8666/93MODALIDADEAditivo de Valor 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato Administrativo nº 060/2023OBJETO DO CONTRATOO presente instrumento tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas do tipo quentinhas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 1301 – Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 - Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0128 – Fortalecimento da Gestão do Política Municipal de Saúde

Projeto/atividade: 2.092 – Gestão do Programa – SEMUS

Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de consumo

Fonte do Recurso: 1500100200 – Receita de impostos e transferências - Saúde

Valor Total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)DATA DE ASSINATURA23 de outubro de 2023.Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA