Paço do Lumiar, 04 de janeiro de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 129 a 136 da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), ao Servidor Municipal GILMAR INOJOSA PINTO, agente de combate a endemia, matrícula nº 800375-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PRÊMIO, no período de 08/01/2024 a 07/04/2024 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao Processo Administrativo n° 6618/2023.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar, 04 de janeiro de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 129 a 136 da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal LUZICLEA DE JESUS NASCIMENTO GARCES, agente comunitária de saúde, matrícula nº 800258-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PRÊMIO, no período de 08/01/2024 a 07/04/2024 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao Processo Administrativo n° 4808/2023.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar, 04 de janeiro de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 129 a 136 da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal MARIA ZENILDE DE LIMA PEREIRA, agente comunitária de saúde, matrícula nº 800296-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PRÊMIO, no período de 08/01/2024 a 07/04/2024 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao Processo Administrativo n° 5925/2023.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Paço do Lumiar, 04 de janeiro de 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013 (QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE

Art. 1º Conceder, nos termos do Art. 129, da Lei n° 180/1993 (Estatuto e o Regime Jurídico. Único dos Servidores Municipais de Paço do Lumiar), à Servidora Municipal CRISTIANE SILVA, agente comunitária de saúde, matrícula nº 800175-1-1, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Paço do Lumiar – MA, LICENÇA PRÊMIO, no período de 08/01/2024 a 07/04/2024 com vencimentos, tendo em vista o que consta ao Processo Administrativo n° 1574/2023.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Paço do Lumiar – MA

Errata da Portaria nº 065/2023-GP-PREVPAÇO de 21 de dezembro de 2023 que dispõe sobre regulamentação e realização do Censo Cadastral Funcional e Previdenciário dos Servidores ativos efetivos e/ou estabilizados e seus dependentes, aposentados e pensionistas, vinculados ao Instituto de Previdência Social – PREVPAÇO, Gestor do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Paço do Lumiar

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - PREVPAÇO, no uso das atribuições legais, torna público que esta RETIFICANDO a Portaria nº 065/2023-GP-PREVPAÇO de 21 de dezembro de 2023, a qual foi publicada no Diário Oficial do Município DOM em 22 de dezembro de 2023, nº 1347/2023 – Págs. 03/09

ONDE LÊ-SE: Art. 3º O Censo Cadastral Previdenciário de que trata esta portaria, será realizado de forma on-line ou presencial, a critério do segurado, no período de 22 de janeiro de 2024 a 07 de março de 2024.LEIA-SE: Art. 3º O Censo Cadastral Previdenciário de que trata esta portaria, será realizado de forma on-line ou presencial, a critério do segurado, no período de 29 de janeiro de 2024 a 14 de março de 2024.

ONDE LÊ-SE: “ §1° O atendimento do censo presencial será realizado na sede do PREVPAÇO, localizado na Avenida 14, Quadra 02, Casa 24 – Conjunto Maiobão – Paço do Lumiar – MA, de segunda à sexta, das 08:00h às 18:00h,LEIA-SE: 'a71° O atendimento do censo presencial será realizado na sede do PREVPAÇO, localizado na Avenida 14, Quadra 02, Casa 24 – Conjunto Maiobão – Paço do Lumiar – MA, de segunda à sexta, das 08:00h às 18:00h, e, eventualmente aos sábados, se necessário.

ONDE LÊ-SE: Art.15 - II – MEMBROS “c) Luciana Pereira dos Santos Pessoa - Assessor Previdenciário/PREVPAÇO, matrícula nº 996-1;LEIA-SE: c) Jecy Nogueira dos Santos Júnior- Diretor de Previdência Social, matrícula nº 242-3.

Art. 17 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 18 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Maria José Marinho de Oliveira

Presidente/PREVPAÇO

CONVOCAÇÃO DE APROVADO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SEMDES

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar – SEMDES, juntamente com a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, constituída pela Portaria nº 023/2022/SEMDES, de 27 de junho de 2022 e alterada pela Portaria nº 025/2022/SEMDES, de 02 de agosto de 2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar o candidato, indicados no Anexo I deste Edital, para entrega de documentação, abaixo relacionada, em conformidade ao Edital nº 008/2022/SEMDES de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo publicado no Diário Oficial e em conformidade com o estabelecido no Edital nº 001/2022/SEMDES, Edital nº 002/2022/SEMDES e Edital nº 015/2023/SEMDES;

·Cópia do RG;

·Cópia do CPF;

·Cópia de comprovante de residência com CEP da rua (Conta de luz ou telefone);

·Comprovante da Situação Cadastral (pode ser obtido no www.receita.fazenda.gov.br);

·Cópia do Título de Eleitor;

·Cópia do PIS ou PASEP;

·Cópia do Certificado de Reservista;

·Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

·Cópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos;

·Cópia da Carteira do Conselho (se cargo com registro obrigatório em Conselho Regional);

·Cópia do Cartão do Banco do Brasil (mencionar o número da agência e conta), ou da Proposta/Contrato de Abertura de conta;

·Certidão de quitação Eleitoral;

·Certidão Estadual Ações Cíveis 1º Grau;

·Certidão Estadual Improbidade Administrativa;

·Certidão Estadual Ações Penais 1º Grau.

Art. 2º - O candidato convocado pelo presente instrumento deverá comparecer à sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, localizado no Centro Administrativo, Estrada de Ribamar, nº 15, Vila Nazaré – Paço do Lumiar/MA – CEP nº 65130-000, na sala da Assessoria Jurídica, no horário das 8:30hs às 12hs e de 13:30hs às 16:00 horas, entre os dias 08 a 10 de janeiro de 2024, munidos dos documentos relacionados no art. 1º.

Art. 3º - O candidato que não comparecer dentro do prazo consubstanciado no art. 2° deste edital ou em caso de comparecimento, sem estar munido dos documentos citados ou apresentar desistência por escrito, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado, com a consequente convocação de próximos candidato (a) seguindo a ordem de classificação.SUELY CORDEIRO ABREU FERREIRA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023/SEMDES

LISTAGEM DE CANDIDATOS CONVOCADOS

CARGO – ORIENTADOR SOCIAL/ABORDAGEM SOCIAL – CADASTRO RESERVACANDIDATOSPONTOSPOSIÇÃOVERIDIANA DA SILVA GUIMARÃES146ª

Dispõe sobre convocação dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, Titulares e Suplentes, eleitos(as) no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, para o mandato de 2024 a 2028, para cerimônia de diplomação e posse.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para cerimônia de Diplomação e Posse os(as)Conselheiros(as) Tutelares, Titulares e Suplentes, eleitos(as) no processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, para o mandato de 2024 a 2028, de acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Leis Municipais Nº 209/1996, 264/2001, 644/2015, 908/2022 e 969/2023 e Resolução CONANDA Nº 231/2022.

CONSIDERANDO o Edital nº 001/2023/CMDCA, que abriu inscrições para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Paço do Lumiar/MA;

CONSIDERANDO o Edital nº 011/2023/CMDCA, no qual dispõe sobre o resultado final da eleição dos membros para o Conselho Tutelar do município de Paço do Lumiar/MA;

CONSIDERANDO: o Edital nº 012/2023/CMDCA, no qual dispõe sobre retificação do Edital 011/2023/CMDCA, de 2 de outubro de 2023 - resultado final da eleição dos membros para o Conselho Tutelar do município de Paço do Lumiar/MA;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os(as) dez Conselheiros(as) Tutelares, abaixo relacionados, eleitos(as) como titulares para o quadriênio 2024/2028 para Cerimônia de Diplomação e Posse:

CLASSIFICAÇÃONOMEVOTOS RECEBIDOSTITULARES1ºJAIRO CORREA SILVA8802ºJÉSSICA FERNANDA SANTOS GARROS7773ºDRIANE FERREIRA SILVA7234ºJOSÉ CARLOS RIBEIRO GARCEZ7065ºKATIANA RIBEIRO CASTRO4786ºANTÔNIA FRANCISCA SANTOS LOPES4247ºJOILSON DE OLIVEIRA DOS ANJOS4188ºLUIZ INUCÊNCIO CANTANHEDE4079ºIVAN CLIGER GOMES FILHO40710ºTHALYSSA CRISTINA MORAES PEREIRA372

Art. 2º Convocar os(as) 12 Conselheiros(as), abaixo relacionados, eleitos(as) como suplentes para o quadriênio 2024/2028 para Cerimônia de Diplomação:

CLASSIFICAÇÃONOMEVOTOS RECEBIDOSSUPLENTES1ºLUIS FERNANDO CONCEIÇÃO SANTOS3682ºWELISSON GOMES3643ºRENATA KESLEN RIBEIRO PEREIRA GOUVEIA3594ºANTÔNIO FERNANDO SOUSA BARBOSA3515ºRANIELE DE SOUSA NASCIMENTO3446ºGENILDA MORAIS CUNHA3347ºANA CRISTINA ROMEU GUIMARÃES2548ºJORGE LUÍS PEREIRA DE OLIVEIRA2409ºLUÍS FERNANDO BARBOSA GARCIA23310ºADRIANA DE VASCONCELOS RAPOSO196 11ºHUMBERTO PAULO VERDE OLIVEIRA190 12ºFERNANDA MARTINS CANDEIRA109

Art. 3º O evento de Diplomação e Posse será realizado no dia 10 de janeiro de 2024, às 9h no Auditório do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PAÇO DO LUMIAR E RAPOSA MA, situado à Estrada do Iguaíba - Centro, Paco do Lumiar - MA.

Art. 4º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço do Lumiar/MA, 22 de dezembro de 2023.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Teresa Neumann Almeida Barcelos

Presidente do CMDCA