A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

R E S O L V E:

Conceder nos termos do Art. 137, a ALANNA KAROLINE SOUZA SARAIVA, efetiva, matrícula nº 67009216-1, lotada no quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, em Paço do Lumiar - MA, 1 (um) ano de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, que será, conforme solicitação da funcionária, no período de 01.11.2023 a 01.11.2024, tendo em vista o que consta no Processo nº 8325/2023 - SEMDES.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 de novembro de 2023.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

Atenciosamente

Suely Cordeiro Abreu Ferreira

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

R E S O L V E:

Conceder nos termos do Art. 137, a SIRO ROBERTO MATIAS PANTOJA, efetivo, matrícula nº 819282-1, lotado no quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo de DIGITADOR, em Paço do Lumiar - MA, 1 (um) ano de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, que será, conforme solicitação do funcionário, no período de 23.10.2023 a 23.10.2024, tendo em vista o que consta no Processo nº 8530/2023 - SEMDES.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 23 de outubro de 2023.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

Atenciosamente

Suely Cordeiro Abreu Ferreira

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

I – Designar o servidor, SÉRGIO MURILIO COSTA, Assessor Técnico, Matrícula n° 67006686-1 para desempenhar a função de Fiscal do Contrato Administrativo nº 117/2023-SEMAF, referente ao fornecimento de material laterítico para atender as necessidades de recuperação de vias não pavimentadas e manutenção de estradas vicinais, melhoramento dos caminhos de acesso nos diversos bairros, comunidades e povoados do município de Paço do Lumiar- MA.

II – Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Walburg Ribeiro Gonçalves Neto

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 481/1993 e considerando, o disposto no art. 67, da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para as atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do Contrato nº 001/2024, celebrado com a empresa VF SHOWS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº: 39.269.483/0001-60, decorrente da Inexigibilidade de Licitação n.º 09/2023, que tem por objeto a contratação de show musical do cantor Vitor Fernandes para evento em comemoração ao aniversário de 63 anos do Município de Paço do Lumiar/MA.

NOME DO SERVIDORMATRÍCULA N.ºATIVIDADECARLA RAYSSA GARCÊS PEREIRA67009102-1FISCALRONILSON SÁ BOTELHO67004776-2SUPLENTE DO FISCAL

Art. 2° O fiscal SUPLENTE atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DA SERVIDORA NEURIMAR ALMEIDA.A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o deferimento ao pedido de disposição da servidora municipal NEURIMAR ALMEIDA, expresso na Portaria N° 1307, de 27 de Dezembro de 2022, desta municipalidade, demandado através do Ofício 109/2022 – GG, Gabinete do Senhor Governador do Estado do Maranhão, o Sr. CARLOS BRANDÃO, a fim de atuar junto à Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, e;

CONSIDERANDO o pedido de Prorrogação de disposição da Servidora NEURIMAR ALMEIDA, formulado EXMO. Senhor Governador do Estado do Maranhão, o Sr. CARLOS BRANDÃO, através do Ofício 174/2023 – GG, Gabinete do Governador, e;

CONSIDERANDO a manifestação de concordância expressa, firmada pela Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar, contida no Ofício 1949/2023-SEMED, e; CONSIDERANDO que o ônus permanecerá ao Órgão de origem durante o período em que vigorar a prorrogação da disposição, e;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade precípua de colaboração mútua entre os Órgãos e entes públicos,RESOLVE:

Art.1º - Fica disposta a prorrogação da disposição da servidora Pública Municipal efetiva NEURIMAR ALMEIDA, Especialista em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços junto à Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, com ônus ao Órgão de origem.

Art.2º - O Ato de prorrogação à disposição será pelo prazo de 12 (doze) meses; ressalvados ao direito desta Administração Municipal de extinguir o presente Ato de prorrogação de Cessão a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art.3º - Esta Portaria terá efeitos jurídicos retroativos a 28/12/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Aprova o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 1º Quadrimestre de 2022, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA em suas análises e considerações no Sisitema DigiSUS.

A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010 em reunião da Mesa Diretora no dia 21 de dezembro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 1º Quadrimestre de 2022, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS no ano 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 1º Quadrimestre de 2022, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA no Sistema DigiSUS;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 21 de dezembro de 2023

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Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 46/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 2º Quadrimestre de 2022, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA em suas análises e considerações no Sisitema DigiSUS.

A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010 em reunião da Mesa Diretora no dia 21 de dezembro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 2º Quadrimestre de 2022, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS no ano 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 2º Quadrimestre de 2022, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA no Sistema DigiSUS;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 21 de dezembro de 2023

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Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 47/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 3º Quadrimestre de 2022, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA em suas análises e considerações no Sisitema DigiSUS.

A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010 em reunião da Mesa Diretora no dia 21 de dezembro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 3º Quadrimestre de 2022, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS no ano 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do 3º Quadrimestre de 2022, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA no Sistema DigiSUS;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 21 de dezembro de 2023

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Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 48/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Aprova o Relatório Anual de Gestão de 2022, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar-MA em suas análises e considerações no Sisitema DigiSUS.

A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010 em reunião da Mesa Diretora no dia 21 de dezembro de 2023.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando ainda Relatório Anual de Gestão de 2022, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar - MA contempla a necessidade de sanar as pendências encontradas no Sistema DigiSUS no ano 2022.RESOLVE:

Art. 1º – Relatório Anual de Gestão de 2022, da Secretaria Municipal da Saúde de Paço do Lumiar – MA no Sistema DigiSUS;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 21 de dezembro de 2023

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Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 49/2023

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Dispõe sobre a prorrogação do mandato 2022-2024 dos Conselheiros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Paço do Lumiar.

O Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Paço do Lumiar (COMPOD) no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 749 de 18 de julho de 2018, Decreto nº 3.681 de 28 de janeiro de 2022 e:

Considerando que o mandato dos atuais Conselheiros finda em 7 de fevereiro de 2024;

Considerando a necessidade de finalização do processo eleitoral referente ao mandato 2024-2026 em andamento pelo processo administrativo nº 8850/2023;

Considerando a ausência de quórum para deliberação nas reuniões ordinárias e extraordinárias deste Conselho, somadas às festividades de fim de ano;

Considerando a impossibilidade de manutenção do Conselho com mandato expirado antes da finalização do processo eleitoral em curso;

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar o mandato dos atuais Conselheiros pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando decisão em reunião extraordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2023 e registrada em ata.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

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Maria de Lourdes Gaspar Muniz

Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMPOD

Presidente