A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.
RESOLVE
Conceder nos termos Art. 117, caput, da Lei 180/93, à servidora LUANA VANESSA BARROS RUFINO, Sub-Controladora, matrícula nº 67007558-1, do quadro de servidores da Controladoria Geral do Município, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Finanças,, 6 (SEIS) MESES DE LICENÇA MATERNIDADE, com início no dia 03/11/2023 e término no dia 01/05/2024, tendo em vista o que consta em Certidão de Nascimento e demais elementos do Processo Administrativo Nº 9041/2023.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, 03 DE NOVEMBRO DE 2023.
Flávia Virginia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças/SEMAF
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto no Contrato n. º 06/2023-PREVPAÇO, celebrado entre este Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar – PREVPAÇO e a empresa SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
A PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83 da Lei Complementar n. º 02 de 28 de junho de 2022, que dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – MA,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observância na legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato n. º 006/2023-PREVPAÇO, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar – PREVPAÇO e a empresa SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na realização do Censo Cadastral Previdenciário, para atualização e consolidação da base de dados cadastral, previdenciária, funcional e financeira dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Paço do Lumiar /MA:
Gestor: DEAN CRUZ MONTEIRO JÚNIOR – Assessor Administrativo, Simbologia CC-00, Matrícula 873-2;
Fiscal: LINDETE LOPES Assessor Administrativo, Simbologia CC-02, Matrícula 305-2;Fiscal Substituto: SOLANGE DE CARVALHO FRAZÃO – Assessor Administrativo, Simbologia CC-02, Matrícula 100362-2.Art. 2º Cumpre ao GESTOR DO CONTRATO verificar o fiel cumprimento pela Contratada das condições pactuadas com a Contratante, bem como registrar todas as circunstâncias que influenciem na execução do objeto.
'a7 1º No exercício de suas atribuições, deve o Gestor do Contrato proceder às orientações necessárias para a correção das falhas observadas na execução do Contrato.
§ 2º As providências que ultrapassem a sua competência serão reportadas ao seu superior hierárquico, em tempo hábil, para adoção das medidas oportunas cabíveis.
Art. 3º São atribuições do GESTOR DO CONTRATO, sem prejuízo de outras que se façam necessárias ao desempenho da função:
I. Gerenciar os atos e procedimentos voltados ao acompanhamento e fiscalização do Contrato;
II. Representar o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO perante a Contratada e terceiros;
III. Responsabilizar-se pela emissão e colhimento das assinaturas do representante legal da Contratada na Ordem de Execução de Serviço ou na Ordem de Fornecimento.
IV. Assegurar a regularidade e constância do fluxo de informações entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO e a Contratada, assim como entre todas as áreas diretamente envolvidas na execução do Contrato, para que o ritmo normal de execução do ajuste não venha a ser afetado por problemas internos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO;
V. Observar as Cláusulas do Contrato, diligenciando para que o seu objeto seja executado conforme pactuado, orientando a Contratada sobre os casos omissos no Contrato;
VI. Controlar e acompanhar junto à Contratada a documentação formal do Contrato, compreendendo a verificação da legislação fiscal, tributária, trabalhista e comercial;
VII. Verificar sistematicamente toda documentação referente ao Contrato, juntando–a aos autos do Processo pertinente, a fim da comprovação da regular execução do Contrato, inclusive notas fiscais e faturas, medições realizadas, certidões apresentadas, notas técnicas, laudos de vistorias técnicas, memorandos, formulários preenchidos, comunicações internas, ofícios e correspondências recebidas e expedidas pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO;
VIII. Verificar o documento comprobatório do recolhimento da garantia contratual, se houver, no percentual previsto no Contrato, zelando pela sua vigência durante a execução do Contrato e, inclusive, quanto a sua atualização;
IX. Controlar os prazos contratuais, informando à Autoridade Competente, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias o término da vigência do ajuste;
X. Solicitar da Contratada, durante a execução do Contrato, a atualização dos documentos de habilitação e qualificação exigidas na licitação, assim como aquelas necessárias ao atendimento de exigências legais supervenientes, juntando referidos documentos aos autos do Processo pertinente;
XI. Analisar e opinar sobre pedidos de prorrogações de prazos, de interrupções e serviços extraordinários, de modificações no projeto e de alterações no tocante à qualidade, à segurança, ao controle tecnológico ou outros ocorridos durante a execução do contrato, de modo a permitir a decisão final por parte da Autoridade Competente;
XII. Solicitar, formalmente ao Ordenador de Despesa, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término de vigência do Contrato, aditivo de prorrogação da duração do ajuste, quando o objeto se tratar de serviços de natureza continuada ou serviços e obras de execução prolongada;
XIII. Solicitar formalmente ao Ordenador da Despesa no início de cada Exercício Financeiro a emissão da Nota de Empenho referente ao saldo contratual do exercício vigente;
XIV. Esclarecer dúvidas e transmitir instruções ao Contratado, comunicando alterações de prazos, cronogramas de execução e especificações do projeto, inclusive solicitando, quando necessário, parecer de especialistas;
XV. Dar imediata ciência à autoridade competente do acompanhamento e avaliação financeira de contratos dos incidentes e ocorrências da execução do Contrato que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual;
Art. 4º São atribuições do FISCAL, sem prejuízo de outras que se façam necessárias ao desempenho da função:
I. Tomar conhecimento do conteúdo do edital da licitação, especialmente das condições do Termo de Referência e do Contrato onde estão estabelecidos os critérios para execução, acompanhamento e fiscalização dos serviços objeto do Contrato;
II. Registrar as ocorrências da execução do Contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, mantendo, para esse fim, “Livro de Registros de Contratos” ou outro tipo de controle que o substitua;
III. Receber, provisoriamente e definitivamente, o objeto do Contrato, observados os limites e as condições definidas no artigo 73, I e II da Lei n. º 8.666/93;
IV. Verificar se as interrupções em decorrência de mau tempo, greve, distúrbios da ordem pública e outros fatos que interfiram na execução o contrato podem comprometer o prazo de conclusão, analisando a conveniência e o interesse de propor a alteração no prazo, na forma prevista no art. 57, § 1° da Lei n. º 8.666/93;
V. Verificar se a entrega de materiais, execução da obra ou a prestação do serviço está sendo executada em conformidade com o pactuado, no tocante a prazo, especificações, preço e quantidade;
VI. Encaminhar ao Gestor do Contrato pedido de alteração em projeto de obra ou serviço contratado, acompanhado das justificativas, observadas as disposições do art. 65 da Lei n. º 8.666/1993;
VII. Receber e atestar as notas fiscais ou faturas, promovendo, com a presença do Contratado, mediante termo circunstanciado, as medições das obras e a verificação dos serviços e fornecimentos já efetuados, encaminhando ao Gestor do Contrato para o recebimento de pagamentos;
VIII. Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;
IX. Controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando ao Contratado e ao Gestor do Contrato eventuais atrasos e encaminhando, em tempo hábil, expediente para a prorrogação do contrato ou para a abertura de nova licitação, se for o caso;
X. Comunicar ao Gestor do Contrato às providências que ultrapassem suas atribuições e sua esfera de competência.
XI. Propor a aplicação das penalidades previstas por inexecução total ou parcial do contrato, mediante relatório circunstanciado, apresentando provas que justifiquem a proposição, desde que o contrato fiscalizado não atribua esta responsabilidade a pessoa diversa.
Art. 5º O FISCAL SUBSTITUTO substituirá o Fiscal do Contrato em suas ausências ou impedimentos legais e dentro deste período assumirá todas as atribuições deste.
Art. 6º A investidura dos Gestores e Fiscais não excederá ao período de vigência do respectivo Contrato e seus aditivos.
Art. 7º Para exercício do cargo de Gestor e Fiscal, a Diretoria Administrativo Financeira fornecerá aos responsáveis pela fiscalização contratual, cópia do Contrato e instrumentos vinculados a este.
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.Art. 9º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, AOS 11 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Maria José Marinho de Oliveira
Presidente/PREVPAÇO
Matrícula nº 304-2
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, AURILEIA ROSANA DA SILVA do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 44 DE 19 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, CLEY VANE PEREIRA DE SANTANA E SILVA do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 45 DE 19 DE JANEIRO DE 2024.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, GISLENE DE FATIMA LIMA VERAS do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 46 DE 19 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, MARIA SANTA XAVIER FRAZAO do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 47 DE 19 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, RONALD SOUZA DE CARVALHO do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 48 DE 19 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, GUSTAVO JINGLES DE JESUS LIMA do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 49 DE 19 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, JASILENE DE FATIMA PEREIRA do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 50 DE 19 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, MARCIO ALFREDO SERRA MORENO do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, GIOVANNA DE MELO SOUSA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, GUILHERME RODRIGUES DA SILVA do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 57 DE 22 DE JANEIRO DE 2024.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR JURÍDICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, VITORIA MILHOME MELO do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 58 DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, ANA PAULA COUTINHO RIBEIRO do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 59 DE 22 DE JANEIRO DE 2024.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, ANDRIELLY SALES EVERTON do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
DESIGNA a senhora RAIZA LIMA MOREIRA para responder pela Função Gratificada de AGENTE DE CONTRATAÇÃO MUNICIPAL do Município de Paço do Lumiar/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR RAIZA LIMA MOREIRA, para responder pela Função Gratificada de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, SUSANNE CALDAS AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITOS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, EDUARDO SOUZA E SILVA ANDRADE do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, EDUARDO SOUZA E SILVA ANDRADE para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, IGOR ABREU BRAGA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, RICKSON SOARES DOS SANTOS do cargo comissionado de PRESIDENTE DA CPL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, RICKSON SOARES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
_______________________________________
Hélica Araújo Silva
Secretária Municipal de Direitos Humanos
Disponível em: https://encurtador.com.br/jNPW9
