A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO.

A senhora Suely Cordeiro Abreu Ferreira, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal, com base na Cláusula Oitava, inciso “III”, R E S O L V E:

Art 1º - Rescindir, por iniciativa do contratado, o contrato de prestação de serviço de servidor temporário nº 013/SEMDES, com a senhora Valeria Raquel Garces Guimarães, CPF 005.***.***-86, do cargo temporário de Assistente Social, a partir de 12 de janeiro de 2024.

Art 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 12/01/2024.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 22 DE JANEIRO DE 2024.

Suely Cordeiro Abreu Ferreira

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO CONJUNTO ROSEANA SARNEY, inscrito no CNPJ nº 04.573.947/0001-42, com sede na Rua do Pedreiro, S/N, Conjunto Roseana Sarney, Paço do Lumiar- MA, neste ato representado por EDILEUZA MENDES DOS SANTOS (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº 9290/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)

Termo de Colaboração nº 22/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1541000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAAFDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETRARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS MORADORES DO PORTO DO MOCAJUTUBA SURURUTIU E PEDRINHAS, inscrito no CNPJ nº 02.257.683/0001-92, com sede na Rua Vila Nova, nº 63, Porto do Mocajutuba, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por, IRANITE AYRES DE OLIVEIRA (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº 9289/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)

Termo de Colaboração nº 06/2019 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1541000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAAFDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ II, inscrito no CNPJ nº 74.103.052/0001-20, com sede na Travessa 05, s/n Vila São José II, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado LUIZ ALBERTO COSTA (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº9227/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)

Termo de Colaboração nº 19/2019 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1542000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAATDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILGRUPO ASSITENCIAL SÃO VICENTE, inscrito no CNPJ nº 05.143.618/0001-24, com sede na Rua 05, S/N, Vila São José, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por FAHRENHEIT MATOS DA SILVA (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº 9222/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014.

OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)Termo de Colaboração nº 15/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1541000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAAFDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO PRÍNCIPE MENOR, inscrito no CNPJ nº08.845.631/0001-13, com sede na Rua 01, nº 10, Vila Romualdo, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº9225/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014.OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)Termo de Colaboração nº 10/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1542000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAATDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILCLUBE DE MÃES DA VILA SÃO JOSÉ E ADJACÊNCIAS, inscrito no CNPJ nº07.450.914/001-01, com sede na AV. Juscelino Resende, 26 A, Vila São José Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por ILANA FONSECA DAMASCENO (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº 9291/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)Termo de Colaboração nº 20/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1541000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAAFDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILUNIÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ, inscrito no CNPJ nº 12.131.322/001-59, com sede na Avenida Presidente Sarney, s/n Mocajutuba, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por Miria Pires dos Santos (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº9226/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)

Termo de Colaboração nº 14/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1542000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAATDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RAIO DE LUZ, inscrito no CNPJ nº 08.593.068/0001-33, com sede na Rua Olho D` agua, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por RAIMUNDO LUZIO COSTA, (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº9252/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)

Termo de Colaboração nº 21/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1541000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAAFDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO EDUCAÇÃO.ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILCENTRO DE AÇÃO SOCIAL FRANCESCO AUSANEA, inscrito no CNPJ nº 05.918.856/0001-64, com sede na AV.04, nº 01, Convento Maiobão, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por Elizangela do Nascimento Lima (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº9285/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)

Termo de Colaboração nº 24/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1541000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAAFDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILCLUBE DE MÃES RESIDENCIAL CARLOS AUGUSTO, inscrito no CNPJ nº 05.615.095/0001-71, com sede na AV. Carlos Augusto, s/n, Residencial Carlos Augusto Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por MARIA JOSE SANTOS FEREIRA, (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº 9668/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO 1 TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)Termo de Colaboração nº 13/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1541000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAAFDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LOTEAMENTO PRESIDENTE VARGAS, inscrito no CNPJ nº 03.413.776/001-21, com sede na Rua 84, Qdra 158, nº 60, Maiobão Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por Mayara Andreia Nascimento Pereira, (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº9665/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)

Termo de Colaboração nº 01/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1541000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAAFDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILUNIÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIRAMIDE, inscrito no CNPJ nº 05.106.467/0001-34, com sede na Rua do Pêssego, Qdra 25, nº 58, Conjunto Residencial Pirâmide, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por Maria Costa Sousa Cabral (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº 9667/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)

Termo de Colaboração nº 12/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1541000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAAFDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RESIDENCIAL NOVA CANNÃ, inscrito no CNPJ nº07.311.521/0001-09, com sede na AV. Zilene Barbosa Bello Mocajutuba nº 864, Paço do Lumiar - MA, neste ato representado por Valberlene Costa, (Dirigente).PROCESSO ADMINISTRATIVO9284/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014.OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)Termo de Colaboração nº 17/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1541000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAAFDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MÃES DO ALTO DO PARANÃ I E II, inscrito no CNPJ nº 26.813.721/0001-04, com sede na Rua 02, nº 08, Qdra.06, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por NILDIANE MARIA GOMES GOUVEIA, (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº9292/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014.OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)Termo de Colaboração nº 05/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1541000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAAFDA PUBLICAÇÃOOs efeitos desta publicação retroagem à data de sua assinatura.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL EUGENIO PEREIRA, inscrito no CNPJ nº 08.088.780/0001-85, com sede na AV. Dr. Carlos Magno Marinho, nº 25, Residencial Eugenio Pereira, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por ROSENILDE FREITAS SERRA, (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº 9283/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014.

OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)Termo de Colaboração nº 04/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1541000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAAFDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DO RESIDENCIAL PIRÃMIDE, inscrito no CNPJ nº 04.843.213/0001-36, com sede na AV. 02, nº 629, Qdra 58, Residencial Pirâmide, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por, JOSÉ DE RIBAMAR MOREIRA LIMA (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº9288/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)

Termo de Colaboração nº 02/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1541000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAAFDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ORGANIZAÇAÕ DA SOCIEDADE CIVIL UNIÃO DOS MORADORES DO PARQUE BOB KENNEDY, inscrito no CNPJ nº 04.184.689/0001-02, com sede na Rua Dr. Luís Moura, nº 10, parque BOB KENNEDY, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por ANA MARIA RODRIGUES AQUINO (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº 9282/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO 1º TERMO ADITIVO

(JUSTIFICATIVA)Termo de Colaboração nº 25/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1541000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAAFDA PUBLICAÇÃOOs efeitos desta publicação retroagem à data de sua assinatura.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ORGANIZÇÃO DA SOCIEDADE CIVILCLUBE DE MÃES SAGRADA FAMILIA, inscrito no CNPJ nº 12.121.208/001-48, com sede na Rua 24, nº 05, Qdra. 52, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por CELIA MARIA SOARES (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº9229/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014.OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)Termo de Colaboração nº 08/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1542000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAATDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO RAIMUNDO, inscrito no CNPJ nº 11.775.426/0001-33, com sede na Rua Raimundo Ferreira, nº 30, Itapera, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por José de Ribamar da Cruz (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº9228/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)

Termo de Colaboração nº 18/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1541000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAATDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILUNIÃO DE MORADORES ALTO DA ESPERANÇA, inscrito no CNPJ nº 03.434.955/0001-45, com sede na Rua São José, nº 83, Alto da Esperança, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por HERBERT CARVALHO NEVES (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº9666/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014.OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)Termo de Colaboração nº 11/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1541000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAAFDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO MAIOBÃO, inscrito no CNPJ nº 10.351.716/0001-97, com sede na Rua 61, S/N, Qdra 123, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA PRIVADO, (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVO9286/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014.OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)Termo de Colaboração nº 23/2019 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1541000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAAFDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILCLUBE DE MÃES DO RESIDENCIAL MORADA DO BOSQUE I E II, inscrito no CNPJ nº28.494.566/0001-36, com sede na Rua 16, Qdra 31, nº 55, Bairro Residencial Morada do Bosque, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por Márcia de Fatima Sousa Moraes Pacheco (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº9287/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)Termo de Colaboração nº 07/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1541000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAAFDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILINSTITUTO SANTA MARIA PORTO DO MOCAJUTUBA PEDRINHAS, inscrito no CNPJ nº 11.791.019/0001-10, com sede na AV. Principal nº 08, Pedrinhas Porto do Mocajutuba Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por LUIZ EDUARDO MUNIZ SILVA (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº9224/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)

Termo de Colaboração nº 16/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1542000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAATDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio as SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILUNIÃO DOS MORADORES DA AGROVILA PEDRO CARECA, inscrito no CNPJ nº03.332.583/0001-46, com sede na Rua São Jorge, nº 105, Vila Pedro Careca, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por CAIQUE LUAN DA SILVA MOREIRA (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOnº 9230/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)

Termo de Colaboração nº 23/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1541000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAAFDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILUNIÃO DOS MORADORES DA MAIOBA, inscrito no CNPJ nº 21.145.423/0001-70, com sede na Estrada da Maioba nº 81, Maioba, Paço do Lumiar,- MA, neste ato representado por EUSAMAR DA SILVA FERREIRA DE MELO (Dirigente)PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso nº9223 /2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 13.019/2014. OBJETO 1 TERMO ADITIVO DE PRAZO

(JUSTIFICATIVA)

Termo de Colaboração nº 09/2023 findará no final do mês de dezembro de 2023. Nesta feita, considerando a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA em atender o público alvo da Educação Infantil, manifesta interesse na continuidade da parceria, decorrente da relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a entidade em epígrafe, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, de atividades voltadas a serviços de educação, daí a necessidade de prorrogação do Termo de Colaboração, que será realizado por meio de Termo de Aditivo de Prazo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária:.1901 – Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação.

Função: 12 – Educação

Sub- Função: 365 – Ensino Infantil

Programa: 0132 –Ampliação do Aten. na Educ. Infantil e no Ens. Fundamental

Projeto Atividade – 2124-Apoio a Projetos de Ensino Infantil-Escolas Comunitárias.

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00–Subvenções Sociais

Fonte do Recurso: 1541000000–Transferência do FUNDEB 30%-Compl. UNIÃO.VAAFDA PUBLICAÇÃOSendo seus efeitos retroativos a data de assinatura do presente contrato.DATA DA ASSINATURA29 de dezembro de 2023. GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação

CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAVERIDIANA DA SILVA GUIMARÃES, brasileiro(a), portador (a) do RG n° 110521799-7 e do CPF n° 650.244.943-34, residente e domiciliado (a) Rua Nossa Senhora da Guadalupe, 10 , Cohab Anil III, São Luís – MAPROCESSO ADMINISTRATIVO723/2024FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no artigo 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C A Lei Municipal nº 481 de 2013 e o edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº002/2022/SEMDES OBJETO DO CONTRATOContrato de prestação de serviços em caráter temporário para função de orientador social/abordagem. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1001- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 122– Administração Geral

Programa: 0113 Gestão das Politicas de Desenvolvimento Social

Projeto/atividade: 2.040 – Gestão de Programa Semdes Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado

Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostosPRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 17 de janeiro de 2024. DATA DE ASSINATURA17 de janeiro de 2024.Suely Cordeiro Abreu Ferreira

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21-A da Lei Municipal nº 481/2013,

CONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 481/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor organizar os serviços referentes a renovação de Permissão de Táxi;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das datas inicial e final referente a renovação de Permissão de Táxi;

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR, que a partir de 22 de janeiro do ano de 2024 inicia o período de renovação das Permissões de Táxi. A data limite para solicitação de renovação de Permissão de Táxi será até o dia 31/05/2024, somente na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMUR, localizada na Avenida 03, Quadra 70, Nº 26, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar/MA.

§1ª. Após a data estabelecida no caput só será emitida a renovação de autorização posterior ao pagamento de juros e multa por atraso, conforme Lei Complementar nº 006, de 28 de dezembro de 2018, em seu anexo IX.

Art. 2º. Os taxistas devem comparecer ao prédio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMUR no horário das 8h30min às 12h30min.

Parágrafo Primeiro – Para renovação da Permissão de Táxi, faz-se necessário a apresentação dos documentos constantes no Anexo I desta Portaria.

Art. 3º. O Alvará só será emitido mediante apresentação do documento de comprovação de instalação do taxímetro junto ao Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão – INMEQ/MA.

Art. 4º - Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Paço do Lumiar/MA, 22 de janeiro de 2024

George Fernando Silva Batista

Secretário Adjunto Municipal de Mobilidade Urbana

ANEXO I

DOCUMENTOS PARA RENOVAÇÃO DA PERMISSÃO DE TÁXI 2024

1- Requerimento.

2- Original e Cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH com a expressão: “Apto para Transporte Remunerado”.

3- Certidões Negativas Federal e Estadual de antecedentes criminais, fornecidas por autoridade competente.

4- Cópia de comprovante de residência no Município de Paço do Lumiar/MA.

5- Certidão de verificação do taxímetro 2023.

6- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.

8- Alvará 2023.

9- Comprovante de pagamento da taxa.

Paço do Lumiar/MA, 22 de janeiro de 2024

George Fernando Silva Batista

Secretário Adjunto Municipal de Mobilidade Urbana