Designa servidores para atuar como Agentes de Comissão de Contratação e Apoio, de acordo com a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Municipal n° 481 /2013 e o Decreto n. 3.898, de 26 de janeiro de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAC0 D0 LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Municipal n° 481 /2013, bem como na Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto n. 3.898, de 24 de janeiro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores efetivos Rafael Sameneses Silva, Matrícula nº 67004454-1, Tassio Vinicius Silva Marinho, Matrícula nº 67004424-1 e a servidora Ana Karoline da Silva Santos Matrícula nº 67013419, para exercerem a função de Agentes de Comissão de Contratação e Apoio das licitações e contratações da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições legais.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DE PACO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERROPrefeita Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, ANA KAROLINE DA SILVA SANTOS para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Considerando a Lei Complementar N.º 202/2023, que prorroga o prazo de execução dos recursos da Lei Complementar N.º 195/2022, Lei Paulo Gustavo, para até 31 de dezembro de 2024, o Secretário Municipal de Cultura de Paço do Lumiar torna público a prorrogação dos prazos do EDITAL Nº 04/2023, referente ao fomento de audiovisual, com recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo:
No item 21,
ONDE SE LÊ
21. CRONOGRAMA
Publicação do Edital27/11/2023INSCRIÇÕES (online e presencial)22/11/2023 a 07/12/2023Período para análise e publicação do resultado preliminar08/12/2023 a 19/12/2023Período para recurso20/12/2023 a 29/12/2023Resultado da Analise pós Recurso10/01/2024 Analise de merito e divulgação do Resultado Final10/01/2024 a 19/01/2024Período para entrega da documentação19/01/2024 e 23/01/2024Homologação do Resultado Final24/01/2024Repasse dos recursosAté dia 31/01/2024
LEIA-SE
21. CRONOGRAMA
Publicação do Edital27/11/2023INSCRIÇÕES (online e presencial)22/11/2023 a 07/12/2023Período para análise e publicação do resultado preliminar08/12/2023 a 19/12/2023Período para recurso20/12/2023 a 29/12/2023Resultado da Analise pós Recurso10/01/2024 Analise de merito e divulgação do Resultado Final10/01/2024 a 19/01/2024Período para entrega da documentação19/01/2024 e 23/01/2024Homologação do Resultado Final24/01/2024Repasse dos recursosA partir de 31/01/2024 até 19/02/2024
Paço do Lumiar-MA,29 de janeiro de 2024
Considerando a Lei Complementar N.º 202/2023, que prorroga o prazo de execução dos recursos da Lei Complementar N.º 195/2022, Lei Paulo Gustavo, para até 31 de dezembro de 2024, o Secretário Municipal de Cultura de Paço do Lumiar torna público a prorrogação dos prazos do EDITAL Nº 05/2023, referente ao fomento de demais áreas, com recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo:
No item 21,
ONDE SE LÊ
21. CRONOGRAMA
Publicação do Edital27/11/2023INSCRIÇÕES (online e presencial)22/11/2023 a 07/12/2023Período para análise e publicação do resultado preliminar08/12/2023 a 19/12/2023Período para recurso20/12/2023 a 29/12/2023Resultado da Analise pós Recurso10/01/2024 Analise de merito e divulgação do Resultado Final10/01/2024 a 19/01/2024Período para entrega da documentação19/01/2024 e 23/01/2024Homologação do Resultado Final24/01/2024Repasse dos recursosAté dia 31/01/2024
LEIA-SE
21. CRONOGRAMA
Publicação do Edital27/11/2023INSCRIÇÕES (online e presencial)22/11/2023 a 07/12/2023Período para análise e publicação do resultado preliminar08/12/2023 a 19/12/2023Período para recurso20/12/2023 a 29/12/2023Resultado da Analise pós Recurso10/01/2024 Analise de merito e divulgação do Resultado Final10/01/2024 a 19/01/2024Período para entrega da documentação19/01/2024 e 23/01/2024Homologação do Resultado Final24/01/2024Repasse dos recursosA partir de 31/01/2024 até 19/02/2024
Paço do Lumiar-MA, 29 de janeiro de 2024
O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR – MA, instituído pela Lei Complementar n. º 002, de 28 de junho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, para o exercício de 2024, de acordo com o Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço do Lumiar/MA, 26 de janeiro de 2024.Maria José Marinho de Oliveira
Presidente do PREVPAÇO
Jecy Nogueira dos Santos Junior
Diretor de Previdência Social
Marcelo Barros Cunha
Diretor Administrativo Financeiro
ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº 001/2024 – COMIN/PREVPAÇO
COMPETÊNCIADATAJANEIRO24.01.2024FEVEREIRO21.02.2024MARÇO20.03.2024ABRIL17.04.2024MAIO22.05.2024JUNHO19.06.2024JULHO24.07.2024AGOSTO21.08.2024SETEMBRO18.09.2024OUTUBRO23.10.2024NOVEMBRO20.04.2024DEZEMBRO18.12.2024
Ata da Primeira Reunião Ordinária do ano de 2024 do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, realizada aos 24 dias do mês de janeiro de 2024, às 11h na sala de reunião do Instituto. Estavam presentes os representantes do Comitê: a Presidente do PREVPAÇO, Sra. Maria José Marinho de Oliveira (titular), que preside o COMIN, o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Marcelo Barros Cunha (titular), e o Diretor de Previdência Social, Sr. Jecy Nogueira dos Santos Junior (titular). Verificado o atendimento no quórum necessário para o início dos trabalhos, a Presidente do COMIN, Maria José Marinho de Oliveira, iniciou a reunião cumprimentando a todos e concedeu a palavra ao Sr. Jecy Santos Jr., que conduziu a apresentação para apreciação dos assuntos constantes na pauta, a saber: a) Resultados dos Investimentos do ano de 2023: o Diretor de Previdência, designado para responder, temporariamente, pela Assessoria de Investimentos do PREVPAÇO, iniciou a apresentação com o cenário de rentabilidade consolidado do mês de dezembro de 2023. A carteira de investimentos do PREVPAÇO em 2023, apresentou rentabilidade de 12,18%, contra uma meta atuarial de 9,77% no ano. Portanto, foi apurado um resultado acumulado ACIMA da meta atuarial em 2,41%. No encerramento do exercício, o Patrimônio Líquido do Instituto era de R$ 48.961.718,72 (quarenta e oito milhões novecentos e sessenta e um mil setecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). Em dezembro, os ativos da carteira se concentraram no segmento de renda fixa, na proporção de 98,58% do patrimônio. O montante de recursos está investido em índices conservadores, sobretudo CDI, que representou 42,17% da carteira (R$ 20.841.415,06), os demais desta forma: IMA Geral ex-C com 16,53% (R$ 8.092.256,69), IRF-M 1 com 13,56% (R$ 6.639.312,48), IMA-B 5 com 10,10% (R$ 4.946.639,69), IRF-M com 6,15% (R$ 3.009.471,47), 125% do CDI com 5,61% (R$ 2.748.916,88), IMA-B com 2,85% (R$ 1.395.328,41), IPCA com 2,63% (R$ 1.288.378,04).Quanto à disponibilidade de recursos, 96,79% dos investimentos apresentam liquidez em até um dia, o que confere uma disponibilidade imediata de valores quando necessário, além de estarem alocados em instituições financeiras diferentes. A parcela dos recursos sem liquidez é composta pelos fundos ilíquidos e estressados presentes da carteira, composta pelo PREMIUM IMA-B FIC RF, TERRA NOVA IMA-B II FIC RF e PREMIUM FIC RF CRÉDITO PRIVADO. Sobre as distribuições dos ativos entre instituições gestoras, 43,97% estão sob gestão do BB GESTÃO DE RECURSOS DTVM, 42,81% na CAIXA ASSET, 10,01% vinculados ao BRADESCO ASSET MANAGEMENT e 3,21% sob gestão da VCM GESTÃO DE CAPITAL. b) Aprovação do Calendário de Reuniões 2024: foi aprovado o calendário de reuniões do Comitê de Investimentos para o ano de 2024 através da Resolução n. º 001/2024 – COMIN/PREVPAÇO, que seguirá para publicação no site do PREVPAÇO e no Diário Oficial do Município. Após ciências das informações e deliberações, não havendo dúvidas a manifestar, declarou-se encerrada a reunião. Eu, Rayslla Maria da Silva Nascimento, secretariei a presente reunião, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada.
Paço do Lumiar – MA, 24 de janeiro de 2024.Rayslla Maria da Silva Nascimento
Secretária do COMIN
Marcelo Barros Cunha
Diretor Administrativo Financeiro
Maria José Marinho de Oliveira
Presidente do PREVPAÇO
Jecy Nogueira dos Santos Junior
Diretor de Previdência Social
