A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, CANDIDO GOMES AMORIM NETO do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, DENYS HENRIQUE SANTOS ABREU para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado ao GABINETE DA PREFEITA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CONTROLADOR GERAL da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, DENYS HENRIQUE SANTOS ABREU do cargo comissionado de CONTROLADOR GERAL, vinculado à CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS PRIMEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, FELIPE LUIZ SILVA BERNARDES para exercer o cargo em comissão de CONTROLADOR GERAL, vinculado à CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, FABRICIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS LEITE do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, MARCIO DIAS CARNEIRO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, FERNANDO ROGERIO SILVA MARQUES JUNIOR para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/ PREVPAÇO

Aos 24 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h na Sala de Reunião do Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar-PREVPAÇO, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal. Estiveram presentes os Conselheiros: Andriel dos Santos Rodrigues (Titular), representante do Poder Executivo e José Vitório Silva de Oliveira (Titular), representante do Poder Legislativo. A Reunião foi iniciada pela Senhora Maria José Marinho de Oliveira, Presidente do PREVPAÇO, que iniciou cumprimentando os conselheiros e agradecendo a presença de todos. Na oportunidade parabenizou os que já fizeram a prova de Certificação e alcançaram aprovação, incluindo o Conselheiro e Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Andriel dos Santos Rodrigues. Na sequência e seguindo a pauta do Edital de Convocação, a Presidente do PREVPAÇO apresentou a Política Anual de Investimentos para o Exercício de 2024 para assinatura, conforme ficou acordado na reunião anterior (09/01/2024), com todos os ajustes. Ato seguinte, a Srª Presidente do PREVPAÇO apresentou aos Conselheiros presentes, as Resoluções nº 002/2024-CAP/PREVPAÇO, que estabelece o calendário de pagamento dos Benefícios Previdenciários; Resolução nº 003/2024-CAP/PREVPAÇO que trata do calendário de reunião do Conselho Administrativo e Previdenciário e Resolução nº 001/2024-CF/PREVPAÇO, que trata do calendário de reunião do Conselho Fiscal, que depois de lidas e aprovadas, foram assinadas pelos Conselheiros presentes para posterior publicação no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar. Na sequência a Presidente solicitou que a secretária do Conselho, fizesse a leitura da Ata da reunião realizada em 09 de janeiro de 2024. Dando continuidade, a Presidente do PREVPAÇO, Srª Maria José Marinho de Oliveira, designou as secretárias dos Conselhos Fiscal e Administrativo e Previdenciário, para a elaboração de Minuta do Regimento Interno dos Conselhos, para apreciação e posterior aprovação pelos Conselheiros. Na oportunidade, ficou definido os prazos para entrega das referidas Minutas. O Conselho Fiscal apresentará no dia 21/02/2024 e Conselho Administrativo e Previdenciário no dia 28/02/2024, respectivamente. A Presidente do PREVPAÇO também informou aos Conselheiros que está sendo criado para cada Conselho um email exclusivo , a fim de facilitar a comunicação e o envio de arquivos. Na sequência o Sr. Marcelo Barros Cunha falou sobre a taxa de administração estimada para o ano de 2024 e relembrou os dados da utilização da taxa referente a 2023, sobre a qual o saldo remanescente retornará para o fundo previdenciário após deliberação do Conselho Administrativo e Previdenciário. Dando continuidade e seguindo a pauta, a Srª Isis Caroline Barros Santos, Assessora Jurídica do PREVPAÇO, iniciou sua fala apresentando a todos os presente o Plano de Ações Estratégicas, informando que todos os setores do PREVPAÇO elaboraram um Plano de Ação para o Exercício de 2024, demonstrando assim o Plano elaborado por cada setor, seus respectivos planejamentos e prazos de execução de cada Ação. A Assessoria Jurídica irá elaborar relatório sobre a evolução dos trabalhos de aplicação do Censo Previdenciário. Dentre as ações do setor Jurídico, foi destacado a necessidade de uma revisão na Legislação Complementar Previdenciária e, se necessário for, fazer algumas adequações. Em seguida foi franqueada a palavra aos conselheiros, como não houve outras informações ou dúvidas a manifestar, eu, Lindete Lopes, secretariei a presente reunião , lavrei a presente Ata, que segue por todos assinada.

Lindete Lopes

Secretária Conselho

Andriel dos Santos Rodrigues

Conselheiro ( Titular)

Presidente do Conselho Fiscal

José Vitório Silva de Oliveira

Conselheiro (Titular)

Vice-Presidente do Conselho Fiscal

Maria José Marinho de Oliveira

Presidente/PREVPAÇO

Marcelo Barros Cunha

Diretor Administrativo e Financeiro/PREVPAÇO

Isis Caroline Barros Santos

Chefe da Assessoria Jurídica/PREVPAÇO

Jecy Nogueira dos Santos Júnior

Diretor de Previdência Social

Aos 24 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h na Sala de Reunião do Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar-PREVPAÇO, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Administrativo e Previdenciário do ano de 2024. Estiveram presentes os Conselheiros: Dra. Maria José como presidente do Conselho e do PREVPAÇO; Marlon Martins Lima (suplente), Krislane Bezerra Gomes Nunes (Suplente) e Rony da Silva Nascimento (Suplente) como representantes do Poder Executivo; José Francisco Souza Diniz (titular), como representante do Poder Legislativo; Luciana Mesquita Nunes Santos Nascimento (titular) e Maria Eulalia Silva Nunes (titular), como representantes dos Servidores Públicos Municipais; Jocélia Farias Ferreira Pereira (Titular), como representante dos Servidores Aposentados e Pensionistas; Como participantes, estiveram presentes a Sr.ª Isis Caroline Barros Santos (Assessora Jurídica do Instituto), o Sr. Marcelo Barros Cunha (Diretor Administrativo e Financeiro), Jecy Nogueira dos Santos Júnior ( Diretor de Previdência Social). Aberta a reunião, a Sr.ª Maria José Marinho de Oliveira cumprimentou os presentes e agradeceu a presença de todos. Em seguida, parabenizou alguns membros dos conselhos e servidores do PREVPAÇO que realizaram a prova de Certificação Profissional RPPS e já obtiveram a aprovação. Seguidamente, apresentou a pauta da reunião e passou a palavra para a secretária do Conselho, que fez a leitura da Ata da última reunião, ocorrida em 09 de janeiro. A ata foi aprovada pelos conselheiros. Ato seguinte, a Presidente destacou que, conforme solicitação feita pelos conselheiros na última reunião, foi enviado Ofício ao Gabinete da Prefeitura, à Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAF) e à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (SEMPLAN), para que apresentassem justificativa de ausência de repasses de contribuição. Até a data de realização da reunião não houve recebimento de resposta. No entanto, foi realizada reunião convocada pela Prefeitura com participação do PREVPAÇO e das demais Secretarias para discussão do plano de pagamento a fim de solucionar as pendências junto à previdência municipal. Após os esclarecimentos, passou-se à discussão da seguinte ordem do dia: a) Assinatura da Política Anual de Investimento para o exercício de 2024: A Política Anual de Investimentos de 2024 foi aprovada por todos os conselheiros na reunião realizada em 09 de janeiro, restando apenas a assinatura de todos os conselheiros para os devidos encaminhamentos. O documento aprovado e assinado consta da Resolução n. º 001/2024 – CAP/PREVPAÇO, que seguirá para publicação no site do PREVPAÇO e no Diário Oficial do Município. b) Censo Previdenciário: A Presidente ressaltou a proximidade da realização do censo previdenciário, com início programado para 29 de janeiro. Em seguida, apresentou aos conselheiros o vídeo institucional de divulgação do censo previdenciário, feito em parceria com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paço do Lumiar, e reforçou a cooperação do Executivo Municipal na divulgação do recenseamento. Na sequência, a Sr.ª Maria José Marinho de Oliveira apresentou o Sr.° Rafael, Coordenador da SELF Assessoria e Consultoria, empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 001/2023 – PREVPAÇO, para realização do censo. O coordenador será o responsável em treinar e acompanhar a equipe de recenseadores. c) Calendário de Reuniões do Conselho Administrativo para o Exercício de 2024: Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 002/2022, o Conselho Administrativo e Previdenciário aprovou o calendário de reuniões para o ano de 2024 através da Resolução n° 003/2024 – CAP/PREVPAÇO. d) Regime Interno do Conselho: A Srº Maria José Marinho solicitou que o Conselho deveria eleger um(a) relator(a) para elaborar o Regimento Interno do Conselho. Foi deliberado que a Srª Karlyene Ramos Santos, Secretária do Conselho Administrativo, seria a responsável pela elaboração e envio do regimento aos conselheiros antes de 28 de fevereiro de 2024. e) Taxa de Administração para o Exercício de 2024: Sr. Marcelo Barros (Diretor Administrativo e Financeiro), iniciou sua apresentação cumprimentando a todos os Conselheiros e relembrou os dados de utilização dos recursos da Taxa de Administração de 2023, sobre a qual o valor remanescente deverá retornar para o fundo previdenciário, conforme deliberado pelo Conselho. Para o ano de 2024, a estimativa da taxa de administração é de R$ 3.254.623,51 (três milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e vinte três reais e cinquenta e um centavos) mais um bônus de 20% (vinte inteiros por cento), considerando homologação de adesão ao Pró-Gestão. f) Apresentação Plano de Ações Estratégias: Sr. ª Isis Caroline Barros Santos (Assessora Jurídica), iniciou sua apresentação destacando que todos os setores do PREVPAÇO elaboraram seu plano de ação para o ano de 2024, a partir do qual se fez o Plano de Ações Estratégicas de 2024. Em seguida, apresentou o plano elaborado por cada setor, seus respectivos planejamentos e os prazos para execução de cada ação. Sobre a Assessoria Jurídica, destacou que o setor irá elaborar o relatório circunstanciado sobre o desenvolvimento dos trabalhos do Censo Cadastral e Previdenciário e a necessidade de revisão e adequação da Lei Complementar Municipal nº 02/2022. A Presidente informou que, após consolidado, o plano seguirá para publicação no site do PREVPAÇO. Como não houve outras informações ou dúvidas a manifestar, eu, Karlyene Ramos Santos, secretariei a presente reunião, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada.

Paço do Lumiar, 24 de janeiro 2024.

Karlyene Ramos Santos

Secretária do Conselho Administrativo

e Previdenciário

Maria José Marinho de Oliveira

Presidente do Conselho Administrativo

e Previdenciário

Marlon Martins Lima

Conselheiro (Suplente)

Krislane Bezerra Gomes Nunes

Conselheira (Suplente)

Rony da Silva Nascimento

Conselheiro (Suplente)

Maria Eulalia Silva Nunes

Conselheira (Titular)

José Francisco Souza Diniz

Conselheiro (Titular)

Jocélia Farias Ferreira Pereira

Conselheiro (Titular)

Luciana Mesquita Nunes Santos Nascimento

Conselheira (Titular)

Marcelo Barros Cunha

Diretor Administrativo e Financeiro/ PREVPAÇO

Ísis Caroline Barros Santos

Assessoria Jurídica/PREVPAÇO

Jecy Nogueira dos Santos Júnior

Diretor de Previdência Social/PREVPAÇO

Nesta data, AUTORIZO, com base no parecer jurídico exarado e nos termos do Decreto nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 3.086/2017, a formalização de contrato administrativo oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/2023, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Tufilândia, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023, cujo objeto corresponde à contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades do município, devidamente instruída no processo administrativo nº 8328/2023.

Paço do Lumiar/MA, 20 de dezembro de 2023.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

SUELY CORDEIRO ABREU FERREIRA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.

As Secretarias Municipais de Saúde e Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar, no uso de suas atribuições legais, torna público que tem a intenção de ADERIR como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços nº 012/2023, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Tufilândia, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993, e CONTRATAR a empresa COMERCIAL SANTO EXPEDITO LTDA,

CNPJ Nº 23.212.691/0001-92. Itens especificados conforme Processo Administrativo nº 8328/2023.

Paço do Lumiar/MA, 21 de dezembro de 2023.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

SUELY CORDEIRO ABREU FERREIRA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social