A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 481/1993 e considerando, o disposto no art. 67, da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para as atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do Contrato nº 024/2019, celebrado com a empresa SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza urbana das vias e logradouros públicos do Município de Paço do Lumiar/MA

NOME DO SERVIDORMATRÍCULA N.ºATIVIDADEREINALDO PONTES GUIMARÃES67007890-1FISCALGEORGE GABRIEL LIMA PEREIRA67013186-1SUPLENTE DO FISCAL

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, FABIO DE SOUSA FERREIRA do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 533 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, CLAUDIA MICHELE FERREIRA DOS SANTOS MARQUES do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 534 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR I da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, JACIANE BORGES PEREIRA do cargo comissionado de ASSESSOR I, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 535 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, KARLYENE RAMOS SANTOS do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 536 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, MARIA JOSE MADEIRA MALHEIROS do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, GISLENE DE FATIMA LIMA VERAS do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 540 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, WERLLYSSON ADRIANO SERRA MATOS do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 541 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ANTONIA SILVA VIEIRA do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 542 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR TÉCNICO do GABINETE DO VICE PREFEITO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ANNA CLARA ALVES PEREIRA do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado ao GABINETE DO VICE PREFEITO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 543 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ALEXANDRE SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 544 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ANTONIO DO CARMO CARVALHO FILHO do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 545 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR I da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, IRACEMA PINTO FRAZAO do cargo comissionado de ASSESSOR I, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 546 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, JARLISSON CORREA SILVA do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 547 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, JOANES FERREIRA PAIXAO do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 548 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de DIRETORA GERAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, JOANA EVANGELISTA GOMES MORAIS do cargo comissionado de DIRETORA GERAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 549 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de DIRETORA ADJUNTA da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, KARLA RAFISA NEVES PEREIRA do cargo comissionado de DIRETORA ADJUNTA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças (Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Fazenda) de Paço do Lumiar/MACONTRATADAJS COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 12.508.451/0001-13, situada na Av. 13, Qd 126, n° 28, Maiobão-Paço do Lumiar, representada pelo Sr. Josimiel Jorge da Silva, inscrito no CPF sob o 009.874.383-01.PROCESSO ADMINISTRATIVO9059/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALInciso II do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVORenovação do prazo do Contrato n° 03/2020/PP/002/2020-PMPL cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em aparelhos de ar-condicionado tipo Split, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 0501 – Secretaria Municipal de Fazenda

Função: 04 - Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0115 – Fortalecimento e Modernização da Administração Tributária

Projeto/atividade: 2.132 – Gestão do Programa – SEMFAZ

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte do Recurso: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

Valor Total: R$26.089,44 (vinte e seis mil, oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, com cláusula resolutiva a contar da data da assinatura.DATA DE ASSINATURA01 de dezembro de 2023.Flávia Virgínia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças (Ordenadora de Despesa da Secretaria da Fazenda), de Paço do Lumiar/MA

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças (ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar/MA)CONTRATADAJS COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 12.508.451/0001-13, situada na Av. 13, Qd 126, n° 28, Maiobão-Paço do Lumiar, representada pelo Sr. Josimiel Jorge da Silva, inscrito no CPF sob o 009.874.383-01.PROCESSO ADMINISTRATIVO9060/23FUNDAMENTAÇÃO LEGALInciso II do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVORenovação do prazo do Contrato n° 04/2020/PP/002/2020-PMPL cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em aparelhos de ar-condicionado tipo Split, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e UrbanismoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 0801 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

Função: 15 - Urbanismo

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0106 – Aprimoramento do Processo de Oferta dos Serviços Urbanos

Projeto/atividade: 2.016 -Gestão do Programa - SEMIU

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte do Recurso: 1500000000 – Recursos não Vinculados de ImpostosValor Total: R$5.686,92 (cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos)PRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, com cláusula resolutiva contar a partir da data de sua assinaturaDATA DE ASSINATURA01 de dezembro de 2023.Flávia Virgínia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças (ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo) de Paço do Lumiar/MA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

CONVENENTEPrefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, inscrita no CNPJ nº 06.003.636/0001-73, com sede na Praça da Matriz S/N, Bairro: Centro, Paço do Lumiar/MA, CEP nº 65.130-000 CONSIGNATÁRIABanco do Brasil S.A, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91, com sede no SAUN, quadra 05, lote B, Edifício Banco do Brasil, Brasília, Distrito Federal.OBJETO DO CONVÊNIOO presente Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores, aposentados e/ou pensionistas tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao Convenente.

PRAZO DE VIGÊNCIA120 (cento e vinte) meses, contados a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA31 de janeiro de 2024.Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Errata de publicação da Homologação resultante do processo nº 7825/2023 e PE nº25/2023, publicado no DOM, em 29 de dezembro de 2023, edição nº1351/2023, nos seguintes termos:

Onde se lê:

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o n° 06.003.636/0001-73, neste ato representado pela Sr(a). WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4º do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2023, objetivando o Registro de Preços para aquisição de material laterítico para atender às necessidades de recuperação de vias não pavimentadas e manutenção de estradas vicinais, melhoramento dos caminhos de acesso nos diversos bairros, comunidades e povoados do município de Paço do Lumiar- MA., aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):

Leia-se:

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o n° 06.003.636/0001-73, neste ato representado pela Sr(a). FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4º do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2023, objetivando o Registro de Preços para aquisição de material laterítico para atender às necessidades de recuperação de vias não pavimentadas e manutenção de estradas vicinais, melhoramento dos caminhos de acesso nos diversos bairros, comunidades e povoados do município de Paço do Lumiar- MA., aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):

Na tabela dos itens registrados, onde se lê:

ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARPItemDescriçãoUnidadeQuant.Valor Unit.R$ MensalR$ Total1Fornecimento de material laterítico – (Laterita – Segundo a Norma da NRB nº 6502 (ABNT,1995), laterita é definida como solo formados por minerais ou partículas de rochas, com diâmetro compreendido entre 2,0 mm e 60 mm).m³260.000R$ 31,16R$ 8.101.600,00R$ 8.101.600,00Valor TotalR$ 8.101.600,00Leia-se:

ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARPItemDescriçãoUnidadeQuant.Valor Unit.R$ MensalR$ Total1Fornecimento de material laterítico – (Laterita – Segundo a Norma da NRB nº 6502 (ABNT,1995), laterita é definida como solo formados por minerais ou partículas de rochas, com diâmetro compreendido entre 2,0 mm e 60 mm).m³195.000R$ 31,16R$ 6.076.200,00R$ 6.076.200,002Fornecimento de material laterítico – (Laterita – Segundo a Norma da NRB nº 6502 (ABNT,1995), laterita é definida como solo formados por minerais ou partículas de rochas, com diâmetro compreendido entre 2,0 mm e 60 mm). (COTA RESERVADA ME/EPP)m³65.000R$ 31,16R$ 2.025.400,00R$ 2.025.400,00Valor TotalR$ 8.101.600,00Sem mais para o momento.

Paço do Lumiar - MA, 04 de janeiro de 2024

Flávia Virgínia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Errata de publicação do extrato da ata de registro de preços resultante do processo nº 7825/2023 e PE nº25/2023, publicado no DOM, em 02 de janeiro de 2024, edição nº1352/2024, nos seguintes termos:

Onde se lê:

DADOS DO BENEFICIÁRIORAZÃO SOCIAL:H G S CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACPF/CNPJ:05.072.788/0001-65ENDEREÇO:AVENIDA MASCARENHAS DE MORAES, 444BAIRRO:VILA SARNEY FILHO IICIDADE:São José de RibamarESTADO:MaranhãoCONTATO:(98) 98142-3850E-MAIL:hgsconstrucoesecomercioltda@gmail.comREPRESENTANTE:GRUTTHENKA DE LANYK COSTA DA HORA ARAUJOCPF:008.623.273-85

Leia-se:

DADOS DO BENEFICIÁRIORAZÃO SOCIAL:H G S CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACPF/CNPJ:05.072.788/0001-65ENDEREÇO:AVENIDA MASCARENHAS DE MORAES, 444BAIRRO:VILA SARNEY FILHO IICIDADE:São José de RibamarESTADO:MaranhãoCONTATO:(98) 98142-3850E-MAIL:hgsconstrucoesecomercioltda@gmail.comREPRESENTANTE:UMBETANIA XIMENES DE OLIVEIRACPF:571.534.933-87

Na tabela dos itens registrados, onde se lê:

ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARPItemDescriçãoUnidadeQuant.Valor Unit.R$ MensalR$ Total1Fornecimento de material laterítico – (Laterita – Segundo a Norma da NRB nº 6502 (ABNT,1995), laterita é definida como solo formados por minerais ou partículas de rochas, com diâmetro compreendido entre 2,0 mm e 60 mm).m³260.000R$ 31,16R$ 8.101.600,00R$ 8.101.600,00Valor TotalR$ 8.101.600,00

Leia-se:

ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARPItemDescriçãoUnidadeQuant.Valor Unit.R$ MensalR$ Total1Fornecimento de material laterítico – (Laterita – Segundo a Norma da NRB nº 6502 (ABNT,1995), laterita é definida como solo formados por minerais ou partículas de rochas, com diâmetro compreendido entre 2,0 mm e 60 mm).m³195.000R$ 31,16R$ 6.076.200,00R$ 6.076.200,002Fornecimento de material laterítico – (Laterita – Segundo a Norma da NRB nº 6502 (ABNT,1995), laterita é definida como solo formados por minerais ou partículas de rochas, com diâmetro compreendido entre 2,0 mm e 60 mm).m³65.000R$ 31,16R$ 2.025.400,00R$ 2.025.400,00Valor TotalR$ 8.101.600,00Sem mais para o momento.

Paço do Lumiar - MA, 04 de janeiro de 2024

Rickson Soares dos SantosPresidente da CPLPortaria nº 928/2023

Errata de publicação do Ato convocatório resultante do processo nº 7825/2023 e PE nº25/2023, publicado no DOM, em 29 de dezembro de 2023, edição nº1351/2023, nos seguintes termos:

Na tabela dos itens registrados, onde se lê:

ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARPItemDescriçãoUnidadeQuant.Valor Unit.R$ MensalR$ Total1Fornecimento de material laterítico – (Laterita – Segundo a Norma da NRB nº 6502 (ABNT,1995), laterita é definida como solo formados por minerais ou partículas de rochas, com diâmetro compreendido entre 2,0 mm e 60 mm).m³260.000R$ 31,16R$ 8.101.600,00R$ 8.101.600,00Valor TotalR$ 8.101.600,00

Leia-se:

ESPECIFICAÇÕES E ITENS DA ARPItemDescriçãoUnidadeQuant.Valor Unit.R$ MensalR$ Total1Fornecimento de material laterítico – (Laterita – Segundo a Norma da NRB nº 6502 (ABNT,1995), laterita é definida como solo formados por minerais ou partículas de rochas, com diâmetro compreendido entre 2,0 mm e 60 mm).m³195.000R$ 31,16R$ 6.076.200,00R$ 6.076.200,002Fornecimento de material laterítico – (Laterita – Segundo a Norma da NRB nº 6502 (ABNT,1995), laterita é definida como solo formados por minerais ou partículas de rochas, com diâmetro compreendido entre 2,0 mm e 60 mm). (COTA RESERVADA ME/EPP)m³65.000R$ 31,16R$ 2.025.400,00R$ 2.025.400,00Valor TotalR$ 8.101.600,00Sem mais para o momento.

Paço do Lumiar - MA, 04 de janeiro de 2024

Rickson Soares dos SantosPresidente da CPLPortaria nº 928/2023

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB

RUA 06, QUADRA 5, N° 07, MUTIRÃO, PAÇO DO LUMIAR/MA

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA, por meio da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, vinculada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO- SEMIU, localizadas na Avenida 13, QD 146, N° 05, Conjunto Maiobão, no Município de Paço do Lumiar/MA, neste ato representado pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, NOTIFICA, pelo presente edital, o sr. Alcino André Oliveira, sr. Hélio Diniz de Paiva, sr. Haroldo Diniz de Paiva, sr. Hilton Saraiva de Paiva Filho, sra. Maria do Amparo Diniz de Paiva e todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados que o imóvel localizado à RUA 06, QUADRA 5, N° 07, MUTIRÃO, PAÇO DO LUMIAR/MA encontra-se em processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal nº. 13.465/2017, do Decreto Federal nº. 9.310/2018 e Lei Municipal nº. 823/2020.

Artigo 1º. A área em processo de regularização fundiária está localizada no Município de Paço do Lumiar/MA, perfazendo uma área de 177,11m², com a seguinte descrição: Partindo-se do ponto P-10 de coordenada planas “UTM” N= 9719471.038 e E=598489.037 deste segue com azimute de 146º28'58" e distância de 9.10m confrontando-se com a Rua 06, chega-se ao ponto P-11 de coordenada planas “UTM” N=9719463.451 e E=598494.062 deste segue-se com azimute de 232º37'12" e distância de 19.00m confrontando-se com a Casa 05, chega-se ao ponto P-06 de coordenada planas “UTM” N=9719451.916 e E=598478.964 deste segue-se com azimute de 320º14'10" e distância de 4.39m confrontando-se com a Casa 75, chega-se ao ponto P-05 de coordenada planas “UTM” N=9719455.287 e E=598476.159, deste segue-se com azimute de 320º24'16" e distância de 4.71m confrontando-se com a Casa S/N, chega-se ao ponto P-12 de coordenada planas “UTM” N=9719458.920 e E=598473.154 deste segue-se com azimute de 52º39'29" e distância de 19.98m confrontando-se com a Casa S/N, chega-se ao ponto P-10 ponto de coordenadas Planas “UTM” N=9719471.038 e E=598489.037 ponto inicial da descrição deste perímetro.

Artigo 2º. Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao prosseguimento da Regularização Fundiária, em caso de eventual sobreposição à área a ser regularizada, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação deste edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, ou por meio do e-mail institucional: crf.pacodolumiar@gmail.com, com a devida justificativa fundamentada, que será analisada pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 4º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação

Paço do Lumiar – MA, 08 de fevereiro de 2024.

WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

MATRÍCULA Nº. 51011-9

Dispõe sobre a Retificação da Resolução Nº 007/2023/CMDCA de Paço do Lumiar/MA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Paço do Lumiar/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis Municipais nº 209/1996, nº 264/2001, nº 644/2015, nº 908/2022 e nº 968/2023.

Considerando as deliberações das reuniões ampliadas deste Conselho, ocorridas nos dias 23 e 28 de junho de 2023, para discutir e deliberar sobre localização e área de atuação regional dos Conselho Tutelar I e II neste município.

RESOLVE:

Retificar a Resolução Nº 007/2023/CMDCA de Paço do Lumiar/MA, em que o Artigo 4º passa a ter a seguinte redação:

Artigo 4º A área de atuação do Conselho Tutelar II, compreende a faixa territorial das seguintes regiões: Bob Kennedy, Cumbique, Pirâmide, Pindoba, Iguaíba, Pau Deitado, Pindaí e Sede de Paço do Lumiar.

Ficam mantidas as demais disposições.

Paço do Lumiar/MA, 6 de fevereiro de 2024.

Teresa Neumann Almeida Barcelos

Presidente do CMDCA

Dispõe sobre a Retificação da Resolução Nº 009/2023/CMDCA-Paço do Lumiar/MA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Paço do Lumiar/MA, no uso das atribuições conferidas pelas Leis Municipais nº 209/1996, nº 264/2001, nº 644/2015, nº 908/2022 e nº 968/2023.

Considerando a territorialização dos Conselhos Tutelares I e II, a necessidade de distribuição dos (as) Conselheiros (as) eleitos (as) no dia 1 de outubro de 2023 e a posse destes (as) no dia 10 de janeiro de 2024;

Considerando a reunião realizada, no dia 28 de novembro de 2023, no Auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), com a presença de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos (as) Conselheiros (as) Tutelares eleitos (as) para o período de 2024 a 2028;

Considerando a Resolução 001/2024-CMDCA, a qual dispõe sobre a Retificação da Resolução Nº 007/2023/CMDCA de Paço do Lumiar/MA;

Considerando que estes (as) acordaram mediante assinatura, em duas vias, da Declaração Escolha Área de Atuação, escolha pelo Conselho Tutelar I ou II, como segue:

CONSELHO TUTELAR ICONSELHO TUTELAR IIJESSICA FERNANDA SANTOS GARROSJAIRO CORREA SILVAJOSE CARLOS RIBEIRO GARCEZDRIANE FERREIRA SILVAANTONIA FRANCISCA SANTOS LOPESKATIANA RIBEIRO CASTROLUIZ INUCÊNCIO CANTANHEDEIVAN CLIGER GOMES FILHOJOILSON DE OLIVEIRA DOS ANJOSTHALYSSA CRISTINA MORAES PEREIRARESOLVE:

Artigo 1° Retificar a Resolução Nº 009/2023/CMDCA de Paço do Lumiar/MA, considerando a retificação da Resolução Nº 007/2023/CMDCA que alterou o Artigo 4º, o qual passou a ter a seguinte redação:

Artigo 4º A área de atuação do Conselho Tutelar II, compreende a faixa territorial das seguintes regiões: Bob Kennedy, Cumbique, Pirâmide, Pindoba, Iguaíba, Pau Deitado, Pindaí e Sede de Paço do Lumiar.

Artigo. 2° Ficam mantidas as demais disposições.

Paço do Lumiar/MA, 6 de fevereiro de 2024.

Teresa Neumann Almeida Barcelos

Presidente CMDCA