A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 575/2011, de 02 de maio de 2011, que dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Municipal de Educação.
RESOLVE
Conceder nos termos do Art. 14, da lei Nº 424/2009, a LUCIANA MESQUITA NUNES SANTOS, PROFESSORA, matrícula nº 116543-2, lotada na UEB NASCIMENTO MORAIS, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação em Paço do Lumiar - MA, LICENÇA PARA ESTUDO, a considerar a partir de JANEIRO/2024 A MAIO/2025, tendo em vista o que consta no Processo nº 0005/2024.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM PAÇO DO LUMIAR, 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO
Secretária Municipal de Educação