CONTRATANTEO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARCONTRATADOSr. Manoel Afonso Câmara Alves, inscrito no CPF Nº 670784008-87, residente e domiciliado na Av. nova Cantareira, nº 3924, Rua 09, casa 11, Tucuruvi, São Paulo-SP, neste ato representado por seu Procurador legal o Sr. Afonso Câmara Alves Filho, portador do CPF sob o nº 02700551346.PROCESSO ADMINISTRATIVO9743/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOLocação do Imóvel localizado na AV 14. Qdr.03, nº 05, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, destinado para o funcionamento de Depósito para armazenamento de bens, para manutenção e funcionamento das escolas da rede pública de Educação de Paço do Lumiar, de interesse da Secretaria de Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 1701– Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361– Ensino Fundamental
Programa: 0.133 – Promoção de Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes
Projeto/atividade: 2.147– Gestão do Ensino Fundamental -MDE
Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física
Fonte do Recurso:1500100100 – Receita de Impostos e Transferência - EducaçãoPRAZO DE VIGÊNCIA06(seis) meses a contar da data de assinatura DATA DA ASSINATURA02 de janeiro de 2024GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO Secretária Municipal de Educação
Processo N° 026/2023
Após análise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente processo, adjudico as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:FORNECEDOR:BIPMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA01.228.296/0001-65LOTE/ITEMFABRICANTE/MARCAVALOR UNIT.QTDVALOR FINAL01Lote 0182.230,00182.230,00QTD:1VALOR TOTAL:82.230,00VALOR GERAL: 82.230,00
Paço do Lumiar, 11 de janeiro de 2024
RAIZA LIMA MOREIRA
Pregoeira/PMPL
O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o n° 06.003.636/0001-73, neste ato representado pela, Sr(a). DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4º do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2023, objetivando a Contratação de empresa para Locação, instalação e manutenção de sistema de Radiocomunicação Digital na faixa de frequência VHF, contemplando, infraestrutura e todos os recursos necessários para seu pleno funcionamento, com o objetivo de atender as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, do município de Paço do Lumiar/MA, aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):
LOTE 1FORNECEDOR: BIPMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA; CNPJ: 01.228.296/0001-65;
ENDEREÇO: AV. GETÚLIO VARGAS, N.º 79, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS – MA. CEP: 65030-005 FONE: (98)3311-6166;
E-MAIL: FINANCEIRO@BIPMAR.COM.BR; CARLOS.SALDANHA@BIPMAR.COM.BRItemDescriçãoUnidQuant.Valor MensalTotal Anual1Rádio Móvel Digital veicular VHF 45 Watts, protocolo DMR com microfone com PTT, antena móvel VHF 1/4 de onda base whip, cabo de alimentação 12v com fusível, conectores e acessórios de fixação. Quant: 3 unidadesMÊS12R$ 682,07R$ 24.554,402Rádio Portátil Digital VHF, 5 Watts protocolo DMR, IP67 com bateria e antena heliflex. Quant: 4 unidadesMÊS12R$ 247,44R$ 11.877,123Estação Fixa composta por 01(um) rádio móvel digital VHF 50 Watts com microfone PTT, Fonte Chaveada 12v com flutuador, Cabo RG213, Conectores, Antena tipo YAGI 6 dBi, Suportes de Fixação, Bateria Estacionária 12v 60Ah, com cabo de alimentação para Fonte. Quant: 1 unidadeMÊS12R$ 473,00R$ 5.676,004Bateria Extra para rádio portátil 1500 mAh. Quant: 4 unidadesMÊS12R$ 50,00R$ 2.400,005Carregador Múltiplo de Baterias de 6 posições. Quant: 4 unidadesMÊS12R$ 138,93R$ 6.668,646Sítio de Repetição composto por Repetidora VHF de 45 watts com interface LAN/Ethernet e conectividade IP, bateria estacionária 12v 115Ah com cabo para repetidora, cabo CELL FLEX 1/2 polegadas, Antena colinear omnidirecional VHF de quatro elementos e 10dBi de ganho, Duplexador, conectores e acessórios. Quant: 1 unidadeMÊS12R$ 2.587,82R$ 31.053,84Valor TotalR$ 82.230,00Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, 21 de Janeiro de 2024.Danielle Pereira Oliveira
Secretária Municipal de Saúde – SEMUS
N° 026/2023
Unidade Gestora:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDETipo de Disputa:Aberto e FechadoNúmero do Processo4841/2023Tipo de Lance:Valor GlobalCritério de Disputa:MENOR VALORData Disputa:11/01/2024 09:00:00Tipo da disputa:Por LoteData Impug./Escl.:05/01/2024 23:59:00Data Fim Propostas:11/01/2024 08:00:00Intervalo Lances:100,0000Prazo Int. Recurso:30 minutosObjeto:Pregão Eletrônico para contratação de empresa para Locação, instalação e manutenção de sistema de Radiocomunicação Digital na faixa de frequência VHF, contemplando, infraestrutura e todos os recursos necessários para seu pleno funcionamento, com o objetivo de atender as necessidades de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU do município de Paço do Lumiar/MA.'c0s 09:00 horas do dia 11/01/2024, reuniram-se o encarregado Oficial e membros da Equipe de Apoio para este processo, PORTARIA N° 934, DE 26 DE JANEIRO DE 2023. n, referente ao Processo nº 4841/2023, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 026/2023. O encarregado abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.As empresas que apresentaram proposta eletrônica para essa licitação declararam no ato do cadastro da proposta inicial que: 1. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 2. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49; 3. que está ciente e concorda com as condições contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos; 4. que assume a responsabilidade pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras; 5. que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o art. 93 da Lei nº 8.213/91; 6. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.SITUAÇÃO DA DISPUTA: ENCERRADOAta de Realização - Pregão EletrônicoN° 026/2023LOTES / ITENSSituação:VENCEDORN°01 Descrição:Lote 01Quantidade:1Vencedor: BIPMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDACNPJ:01.228.296/0001-65Valor:82.230,00
