A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ALDAIR SANTOS DA PAZ do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, EMERSON AMORIM CARNEIRO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS NOGUEIRA.A SECRETÁRIA Municipal de DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a recepção do Processo nº - 663/2024, requerido pelo Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o Sr. GEORGE FERNANDO SILVA BATISTA, através do Ofício 16/2024 – GAB/SEMUR, solicitando a disposição do servidor municipal JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS NOGUEIRA, a fim de que possa atuar como AUXILIAR OPERACIONAL SERVIÇOS DIVERSOS - AOSD junto à Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMUR.CONSIDERENADO, ainda, a necessidade precípua de colaboração mútua entre os órgãos e entes públicos,

RESOLVE:

Art.1º - Fica disposto à cessão do servidor Público Municipal efetivo JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Auxiliar de Serviços Diversos - AOSD, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Art.2º - O Ato de Cessão será pelo prazo de 12 (doze) meses a contar a partir dos efeitos jurídicos deste, prorrogável mediante prévia solicitação por igual período; ressalvando que esta por sua vez poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.

SUELY CORDEIRO ABREU FERREIRA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, LAERTE RIBEIRO NUNES do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Nº 10/2023/SEMAF/SEMCEL/LEIPAULOGUSTAVO

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar.CONTRATADARAIMUNDO NONATO CHAGAS PINTO, CPF nº 774.895.193-49, residente e domiciliado (a) na Av-02, Quadra 06, Casa 63, Novo Paço, Paço do Lumiar/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.01.31.0110DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentaria: 0701- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Função: 13- Cultura

Sub-função: 392- Difusão Cultural

Programa: 0103- Incentivo e Apoio a Cultura

Projeto Atividade: 2.165- Fomento de Atividade Culturais/Lei Paulo Gustavo

Classificação Econômica: 3.3.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

Fonte de Recurso: 1715000000- Transf. Destinadas ao setor cultural – LC n° 195/2022 art. 5°

Valor do Contrato: R$ 3.882,15(três mil oitocentos e oitenta e dois reais e quinze centavos).FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Complementar nº 195/2022, e diplomas análogos.OBJETO DO CONTRATOApoio financeiro ao Projeto Cultural SALVA DO DIVINO, selecionado no Edital no 04/2023 (Audiovisual) Paulo Gustavo em Paço do Lumiar/MA.

PRAZO DE VIGÊNCIA180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DE ASSINATURA23 de janeiro de 2024.Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Nº 02/2023/SEMAF/SEMCEL/LEIPAULOGUSTAVO

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar.CONTRATADAANA CAROLINE PARGAS FERREIRA, CPF nº 278.483.533-20, residente e domiciliado (a) na Rua 33, Quadra 07, Casa 17, maiobão, Paço do Lumiar/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.01.31.0146DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentaria: 0701- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Função: 13- Cultura

Sub-função: 392- Difusão Cultural

Programa: 0103- Incentivo e Apoio a Cultura

Projeto Atividade: 2.165- Fomento de Atividade Culturais/Lei Paulo Gustavo

Classificação Econômica: 3.3.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

Fonte de Recurso: 1716000000- Transf. Destinadas ao setor cultural – LC n° 195/2022 art. 8°

Valor do Contrato: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Complementar nº 195/2022, e diplomas análogos.OBJETO DO CONTRATOApoio financeiro ao Projeto Cultural VEM FAZER ARTE COM AGENTE, selecionada no Edital no 05/2023 (Demais Àreas) Paulo Gustavo em Paço do Lumiar/MA.

PRAZO DE VIGÊNCIA180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DE ASSINATURA22 de janeiro de 2024.Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Nº 16/2023/SEMAF/SEMCEL/LEIPAULOGUSTAVO

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar.CONTRATADABRUNO VILAR DOS SANTOS COSTA, CPF nº 067.019.503-02 residente e domiciliado (a) na Rua-142, Quadra 131, Casa 18, Maiobão, Paço do Lumiar/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.01.31.0114DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentaria: 0701- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Função: 13- Cultura

Sub-função: 392- Difusão Cultural

Programa: 0103- Incentivo e Apoio a Cultura

Projeto Atividade: 2.165- Fomento de Atividade Culturais/Lei Paulo Gustavo

Classificação Econômica: 3.3.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

Fonte de Recurso: 1715000000- Transf. Destinadas ao setor cultural – LC n° 195/2022 art. 5°

Valor do Contrato: R$ 10.000,00(dez mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Complementar nº 195/2022, e diplomas análogos.OBJETO DO CONTRATOApoio financeiro ao Projeto Cultural VIDEOCLIP TAMBOR DA LUA, DA BANDA CARIMBÓ DOS MACACOS, selecionado no Edital no 04/2023 (Audiovisual) Paulo Gustavo em Paço do Lumiar/MA.

PRAZO DE VIGÊNCIA180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DE ASSINATURA26 de janeiro de 2024.Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Nº 12/2023/SEMAF/SEMCEL/LEIPAULOGUSTAVO

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar.CONTRATADADEILSON CORREIA FRANÇA, CPF nº 055.255.893-11, residente e domiciliado (a) na Rua Pedro Marcelino, s/n, Nova Vida, Paço do Lumiar/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.01.31.0111DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentaria: 0701- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Função: 13- Cultura

Sub-função: 392- Difusão Cultural

Programa: 0103- Incentivo e Apoio a Cultura

Projeto Atividade: 2.165- Fomento de Atividade Culturais/Lei Paulo Gustavo

Classificação Econômica: 3.3.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

Fonte de Recurso: 1715000000- Transf. Destinadas ao setor cultural – LC n° 195/2022 art. 5°

Valor do Contrato: R$ 10.000,00(dez mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Complementar nº 195/2022, e diplomas análogos.OBJETO DO CONTRATOApoio financeiro ao Projeto Cultural CULTURA DE PERIFERIA EM PAÇO DO LUMIAR: DIVERSIDADE, MÍDIA, PERIFERIA, OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROTAGONISMO JUVENIL, selecionado no Edital no 04/2023 (Audiovisual) Paulo Gustavo em Paço do Lumiar/MA.

PRAZO DE VIGÊNCIA180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DE ASSINATURA23 de janeiro de 2024.Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Nº 11/2023/SEMAF/SEMCEL/LEIPAULOGUSTAVO

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar.CONTRATADADIEGO PEREIRA FELIPE, CPF nº 003.519.373-58, residente e domiciliado (a) na Rua G, Quadra 25, Casa 76, Novo Horizonte, Paço do Lumiar/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.01.31.0150DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentaria: 0701- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Função: 13- Cultura

Sub-função: 392- Difusão Cultural

Programa: 0103- Incentivo e Apoio a Cultura

Projeto Atividade: 2.165- Fomento de Atividade Culturais/Lei Paulo Gustavo

Classificação Econômica: 3.3.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

Fonte de Recurso: 1716000000- Transf. Destinadas ao setor cultural – LC n° 195/2022 art. 8°

Valor do Contrato: R$ 5.000,00(cinco mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Complementar nº 195/2022, e diplomas análogos.OBJETO DO CONTRATOApoio financeiro ao Projeto Cultural TAMBORES, CANTIGAS, CIRANDAS, SAMBAS DE RODA, PONTOS E TOADAS, selecionado no Edital no 05/2023 (Demais Áreas) Paulo Gustavo em Paço do Lumiar/MA.

PRAZO DE VIGÊNCIA180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DE ASSINATURA23 de janeiro de 2024.Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Nº 11/2023/SEMAF/SEMCEL/LEIPAULOGUSTAVO

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar.CONTRATADADIEGO PEREIRA FELIPE, CPF nº 003.519.373-58, residente e domiciliado (a) na Rua G, Quadra 25, Casa 76, Novo Horizonte, Paço do Lumiar/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.01.31.0150DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentaria: 0701- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Função: 13- Cultura

Sub-função: 392- Difusão Cultural

Programa: 0103- Incentivo e Apoio a Cultura

Projeto Atividade: 2.165- Fomento de Atividade Culturais/Lei Paulo Gustavo

Classificação Econômica: 3.3.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

Fonte de Recurso: 1716000000- Transf. Destinadas ao setor cultural – LC n° 195/2022 art. 8°

Valor do Contrato: R$ 5.000,00(cinco mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Complementar nº 195/2022, e diplomas análogos.OBJETO DO CONTRATOApoio financeiro ao Projeto Cultural TAMBORES, CANTIGAS, CIRANDAS, SAMBAS DE RODA, PONTOS E TOADAS, selecionado no Edital no 05/2023 (Demais Áreas) Paulo Gustavo em Paço do Lumiar/MA.

PRAZO DE VIGÊNCIA180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DE ASSINATURA23 de janeiro de 2024.Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Nº 07/2023/SEMAF/SEMCEL/LEIPAULOGUSTAVO

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar.CONTRATADACARLIANE MARTINS NEVES, CPF nº 042.953.043-95, residente e domiciliado (a) na Rua 11, Quadra 07, Casa 14, Maiobão, Paço do Lumiar/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.01.31.0149DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentaria: 0701- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Função: 13- Cultura

Sub-função: 392- Difusão Cultural

Programa: 0103- Incentivo e Apoio a Cultura

Projeto Atividade: 2.165- Fomento de Atividade Culturais/Lei Paulo Gustavo

Classificação Econômica: 3.3.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

Fonte de Recurso: 1716000000- Transf. Destinadas ao setor cultural – LC n° 195/2022 art. 8°

Valor do Contrato: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Complementar nº 195/2022, e diplomas análogos.OBJETO DO CONTRATOApoio financeiro ao Projeto Cultural CLARI MARTINS CANTA CLARA NUNES A RAINHA DO SAMBA, selecionada no Edital no 05/2023 (Demais Àreas) Paulo Gustavo em Paço do Lumiar/MA.

PRAZO DE VIGÊNCIA180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DE ASSINATURA23 de janeiro de 2024.Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Nº 06/2023/SEMAF/SEMCEL/LEIPAULOGUSTAVO

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar.CONTRATADAMARIA DA ANUNCIAÇÃO SANTOS AZEVEDO, CPF nº 810.012.313-68, residente e domiciliado (a) na Rua 11, Casa 1500, Residencial Carlos augusto, Paço do Lumiar/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.01.31.0107DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentaria: 0701- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Função: 13- Cultura

Sub-função: 392- Difusão Cultural

Programa: 0103- Incentivo e Apoio a Cultura

Projeto Atividade: 2.165- Fomento de Atividade Culturais/Lei Paulo Gustavo

Classificação Econômica: 3.3.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

Fonte de Recurso: 1715000000- Transf. Destinadas ao setor cultural – LC n° 195/2022 art. 5°

Valor do Contrato: R$ 3.882,15 (três mil oitocentos e oitenta e dois reais e quinze centavos).FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Complementar nº 195/2022, e diplomas análogos.OBJETO DO CONTRATOApoio financeiro ao Projeto Cultural CAPOEIRA EXPRESSÕES E IMPACTOS NO RESIDENCIAL SILVIA CANTANHEDE E ADJACÊNCIAS, selecionado no Edital no 04/2023 (Audiovisual) Paulo Gustavo em Paço do Lumiar/MA.

PRAZO DE VIGÊNCIA180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DE ASSINATURA22 de janeiro de 2024.Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Nº 04/2023/SEMAF/SEMCEL/LEIPAULOGUSTAVO

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar.CONTRATADAANA CLAUDIA SANTOS, CPF nº 647.431.873-20, residente e domiciliado (a) na Av da Floresta, 263, Nova Jerusalém-I, Paço do Lumiar/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.01.31.0147DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentaria: 0701- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Função: 13- Cultura

Sub-função: 392- Difusão Cultural

Programa: 0103- Incentivo e Apoio a Cultura

Projeto Atividade: 2.165- Fomento de Atividade Culturais/Lei Paulo Gustavo

Classificação Econômica: 3.3.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

Fonte de Recurso: 1716000000- Transf. Destinadas ao setor cultural – LC n° 195/2022 art. 8°

Valor do Contrato: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Complementar nº 195/2022, e diplomas análogos.OBJETO DO CONTRATOApoio financeiro ao Projeto Cultural RAIZES DIVINAS: OFICINA DE ARTESANATO EM TERREIRO DE UMBANDA – SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM ARTESANATO NO TERREIRO RAINHA DO ORIENTE COM AS YABÁS, selecionada no Edital no 05/2023 (Demais Àreas) Paulo Gustavo em Paço do Lumiar/MA.

PRAZO DE VIGÊNCIA180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DE ASSINATURA23 de janeiro de 2024.Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Nº 03/2023/SEMAF/SEMCEL/LEIPAULOGUSTAVO

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar.CONTRATADAANA CLAUDIA SANTOS, CPF nº 647.431.873-20, residente e domiciliado (a) na AV da Floresta, Casa 263, Nova Jerusalém-I, Paço do Lumiar/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.01.31.0105DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentaria: 0701- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Função: 13- Cultura

Sub-função: 392- Difusão Cultural

Programa: 0103- Incentivo e Apoio a Cultura

Projeto Atividade: 2.165- Fomento de Atividade Culturais/Lei Paulo Gustavo

Classificação Econômica: 3.3.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

Fonte de Recurso: 1715000000- Transf. Destinadas ao setor cultural – LC n° 195/2022 art. 5°

Valor do Contrato: R$ 10.000,00 (dez mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Complementar nº 195/2022, e diplomas análogos.OBJETO DO CONTRATOApoio financeiro ao Projeto Cultural RAIZES DIVINAS: A HISTÓRIA DO TERREIRO RAINHA DO ORIENTE COM AS YABÁS, selecionado no Edital no 04/2023 (Audiovisual) Paulo Gustavo em Paço do Lumiar/MA.

PRAZO DE VIGÊNCIA180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DE ASSINATURA22 de janeiro de 2024.Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Nº 17/2023/SEMAF/SEMCEL/LEIPAULOGUSTAVO

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar.CONTRATADAJOSÉ ITAPARANDI ALMEIDA AMORIM, CPF nº 617.003.473-49, residente e domiciliado (a) na Av-14, Quadra 09, Casa 09, Maiobão, Paço do Lumiar/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.01.31.0115DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentaria: 0701- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Função: 13- Cultura

Sub-função: 392- Difusão Cultural

Programa: 0103- Incentivo e Apoio a Cultura

Projeto Atividade: 2.165- Fomento de Atividade Culturais/Lei Paulo Gustavo

Classificação Econômica: 3.3.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

Fonte de Recurso: 1715000000- Transf. Destinadas ao setor cultural – LC n° 195/2022 art. 5°

Valor do Contrato: R$ 30.000,00(trinta mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Complementar nº 195/2022, e diplomas análogos.OBJETO DO CONTRATOApoio financeiro ao Projeto Cultural CULTURA DE PERIFERIA EM PAÇO DO LUMIAR: DIVERSIDADE, MÍDIA, PERIFERIA, OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROTAGONISMO JUVENIL, selecionado no Edital no 04/2023 (Audiovisual) Paulo Gustavo em Paço do Lumiar/MA.

PRAZO DE VIGÊNCIA180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DE ASSINATURA23 de janeiro de 2024.Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica reconhecido o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.

§1º Considera-se pessoa com deficiência oculta, para efeito desta Lei, aquela cuja deficiência, ou condição neurológica, não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente.

§2º O cordão de girassol consiste numa faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, podendo ter um crachá com informações úteis, a critério da pessoa com deficiência ou de seus responsáveis. Art. 2° O uso do cordão de girassol é facultado aos indivíduos que tenham deficiências ocultas, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais.

Parágrafo Único. O uso do cordão de girassol não constitui fator condicionante para o gozo de direitos assegurados à pessoa com deficiência.

Art. 3º Os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores através de formação/capacitação quanto à identificação de pessoas com deficiências ocultas, a partir do uso do cordão de girassol, bem como aos procedimentos que possam ser adotadas para atenuar as dificuldades destas pessoas.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará essa Lei por decreto, conforme julgar necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

EDITAL Nº 01/2024/COMPOD

A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMPOD, instituída pelo instituída pela Resolução/COMPOD nº 02 de 14 de dezembro de 2023, tendo por base o Edital nº 01/2024/COMPOD, Lei Municipal nº 749 de 18 de julho de 2018 e processo administrativo nº 8850/2023, informa que:

Considerando a ausência de candidaturas suficientes para ocupação das vagas disponíveis no COMPOD no período descrito no artigo 13 do Edital nº 01/2024/COMPOD, resolve por modificar o cronograma do mencionado Edital, prorrogando o período para inscrições por 30 (trinta) dias, com base no artigo 14, de modo que:ONDE LÊ-SE:

“Art. 13 – O presente edital obedecerá ao seguinte cronograma:

(...)LEIA-SE:

“Art. 13 – O presente edital obedecerá ao seguinte cronograma:

15/03 à 15/04/2024Período de inscrição das entidades18/04 à 19/04/2024Divulgação do resultado das habilitações no site da prefeitura 22/04 à 24/04/2024Período para apresentação de recursos25/04 à 26/04/2024Divulgação do resultado dos recursos e lista final das entidades habilitadas à eleição30/04/2024Eleição07/05/2024Solenidade de Posse

Parágrafo único – Não havendo Recurso, considera-se lista final dos habilitados aquela divulgada entre os dias 18/04 à 19/04/2024.Paço do Lumiar-MA, 11 de março de 2024.

Rafaelly Sobrinho dos Santos

Conselheira

Comissão Organizadora

DA IGUALDADE RACIAL DE PAÇO DO LUMIAR

- LISTA FINAL DAS ENTIDADES HABILITADAS -

A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, instituída pelo Decreto n° 3.854 de 29 de setembro de 2023, com base na Lei Municipal nº 658 de 10 de agosto de 2015 c/c Lei Municipal nº 990 de 04 de julho de 2023, tendo por base o Edital nº 01/2023/SEMDHU e processo administrativo nº 5951/2023, vem tornar público, após prazo recursal, a lista final das entidades habilitadas para concorrência às vagas do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial:

ENTIDADECNPJCATEGORIAHABILITAÇÃOMOTIVO

CENTRO DE ESTUDO E PESQUISAS VISÃO DE FUTURO

21.194.269/0001-26

MOVIMENTO NEGRO

DEFERIDA

CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO EDITAL Nº01/2023CENTRO CULTURAL ALAGBEDE

13.497.595/0001-84

COMUNIDADES DE MATRIZ AFRICANA

DEFERIDA

CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO EDITAL Nº01/2023

Não houve candidatura

Não houve candidatura

COMUNIDADES DE MATRIZ AFRICANA

Não houve candidatura

Não houve candidatura

COLÔNIA DE PESCADORES Z 12

07.310.634/0001-90OUTROS GRUPOS ÉTNICO-RACIAIS

DEFERIDACUMPRIDOS OS REQUISITOS DO EDITAL Nº01/2023

GRUPO PASSO LIVRE09.085.099/0001-46OUTROS GRUPOS ÉTNICO-RACIAIS

INDEFERIDAAUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO; AUSÊNCIA DE CÓPIA RG E CPF DO MEMBRO INDICADO A SUPLÊNCIA, ART.5º, I, B e II, E DO EDITAL Nº01/2023

SINDICATO DOS PESCADORES E MARISQUEIRAS, BENEFICIAMENTO DE PESCADOS E MARISCOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE ILHA

26.179.833/0001-55

GRUPOS DAS MARISQUEIRAS

DEFERIDA

APRESENTADA CÓPIA DO REGIMENTO, ESTATUTO, ATO CONSTITUTIVO OU OUTRO DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA ENTIDADE, ART.5º, II, C DO EDITAL Nº01/2023.

Paço do Lumiar/MA, 04 de março de 2024.

Reinaldo Santos Avelar

Presidente da Comisão Eleitoral

Decreto n° 3.854/2023