A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

R E S O L V E:

Conceder nos termos do Art. 117 da Lei nº 180/1993 e da Lei nº 11.770/2008, a servidora MARCIA DANIELLLE ARAUJO PORTELA SILVA, assistente social, matrícula nº 819307-1, lotada no quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em Paço do Lumiar - MA, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA GESTANTE, , com a data de início retroativa do período de 20.10.2023 até 20.04.2024, tendo em vista o que consta no Processo nº 9130/2023.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 13 DE MARÇO DE 2024.

Suely Cordeiro Abreu Ferreira

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 481/1993 e considerando, o disposto no art. 67, da Lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para as atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do Contrato nº 113/2023, celebrado com a empresa IMOVEIS EURO LTDA, CNPJ nº 48.760.878/0001-51, decorrente Processo Administrativo n.º 5809/2023, que tem por objeto locação de imóvel.

NOME DO SERVIDORMATRÍCULA N.ºATIVIDADEGESSI PEREIRA NUNES67005452-4FISCALIAN DIEGO MANDU MAIA67004659-1SUPLENTEArt. 2° O fiscal SUPLENTE atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, PAULO RICARDO SOUZA MELO do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 773 DE 13 DE MARÇO DE 2024.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ELIZANDRA ROCHA ARAUJO do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 774 DE 13 DE MARÇO DE 2024.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, VALDIRENE GOMES NASCIMENTO do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 775 DE 13 DE MARÇO DE 2024.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, JACILENE PEREIRA DA SILVA do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 776 DE 13 DE MARÇO DE 2024.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, BENILMA HELLANNE MENDES do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 777 DE 13 DE MARÇO DE 2024.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, VANIA REGINA FERREIRA SANTOS do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

DECRETO Nro 03914/24, de 12 de Março de 2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar , o crédito

especial no valor de R$ 587.538,21 (Quinhentos e

Oitenta e Sete Mil, Quinhentos e Trinta e Oito Reais e

Vinte e Um Centavos) para o fim que indica.

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar no uso de

suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.

01012/23

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante

do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 587.538,21

(Quinhentos e Oitenta e Sete Mil, Quinhentos e Trinta e Oito Reais e Vinte e Um

Centavos) para o fim que indica.

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$587.538,21 (Quinhentos e Oitenta e Sete Mil, Quinhentos e Trinta

e Oito Reais e Vinte e Um Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações

orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro.

4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do

presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, em 12 de Março de 2024

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL

ANEXO I a que se refere o DECRETO 03914/24 de 12

de Março de 2024, autorizado pela LEI 01012/23.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

07 01. Sec. Mun. de Cultura, Esporte e Lazer

13 392 0103 2.165 Fomento as Atividades Culturais - Lei

Paulo Gustavo

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1716000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Demais

Anul.dotação 20.538,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1716000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Demais

Anul.dotação 5.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1716000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Demais

Anul.dotação 141.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1716000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Demais

Anul.dotação 121.000,21

TOTAL Sec. Mun. de Cultura, Esporte e Lazer 287.538,21

DE:

17 01. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

12 361 0133 2.147 Gestão do Ensino Fundamental - MDE

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1550000000 Transferência do Salário Educação

Anul.dotação 200.000,00

12 365 0133 2.148 Gestão do Ensino Infantil - MDE

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1550000000 Transferência do Salário Educação

Anul.dotação 100.000,00

TOTAL Manutenção e Desenvolvimento do Ensin 300.000,00

TOTAL GERAL 587.538,21

Paço do Lumiar, 12 de Março de 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 03914/24 de 12

de Março de 2024, autorizado pela LEI 01012/23.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

DE:

07 01. Sec. Mun. de Cultura, Esporte e Lazer

13 392 0103 2.165 Fomento as Atividades Culturais - Lei

Paulo Gustavo

3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1716000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Demais

138.775,00

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1716000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Demais

148.763,21

TOTAL Sec. Mun. de Cultura, Esporte e Lazer 287.538,21

DE:

17 01. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

12 361 0133 2.147 Gestão do Ensino Fundamental - MDE

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1550000000 Transferência do Salário Educação

200.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1550000000 Transferência do Salário Educação

50.000,00

12 365 0133 2.148 Gestão do Ensino Infantil - MDE

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1550000000 Transferência do Salário Educação

50.000,00

TOTAL Manutenção e Desenvolvimento do Ensin 300.000,00

TOTAL GERAL 587.538,21

Paço do Lumiar, 12 de Março de 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Aprova Recurso do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Paço do Lumiar -MA.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Paço do Lumiar-MA, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Nº 168/93, alterado pelas leis 194/94 e 200/95 e atualizada pela lei nº 437/2010, em Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento do Conselho Municipal de Saúde mandato do dia 13 de março de 2024.

Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;

Considerando o recebimento de Recurso do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Paço do Lumiar em atenção a Portaria/SES/MA Nº 74 de 25 de janeiro de 2018, aprovado pelo CMSPL, através de Resolução Nº08/2023 datado de 06 de junho de 2023.

Considerando o valor de 170.000,00 (cento e setenta mil reais), recebido em 02 parcelas, este conselho resolve:

RESOLVE, APROVAR:

Art. 1º - A utilização no valor parcial de R$ 101.760,61(cento e um mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e um centavos), destinado a aquisição de equipamentos médicos, laboratoriais e hospitalares/materiais equipamentos permanentes junto a empresa VIVA Distribuidora de Produtos LTD.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paço do Lumiar/ MA, 13 de março de 2024

Raimundo Nonato Barbosa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 01/2024

HOMOLOGADO EM______/______/________

Danielle Pereira Oliveira

Secretária Municipal de Saúde

Nº 17/2023/SEMAF/SEMCEL/LEIPAULOGUSTAVO

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar.CONTRATADAJOSÉ ITAPARANDI ALMEIDA AMORIM, CPF nº 617.003.473-49, residente e domiciliado (a) na Av-14, Quadra 09, Casa 09, Maiobão, Paço do Lumiar/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.01.31.0115DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentaria: 0701- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Função: 13- Cultura

Sub-função: 392- Difusão Cultural

Programa: 0103- Incentivo e Apoio a Cultura

Projeto Atividade: 2.165- Fomento de Atividade Culturais/Lei Paulo Gustavo

Classificação Econômica: 3.3.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

Fonte de Recurso: 1715000000- Transf. Destinadas ao setor cultural – LC n° 195/2022 art. 5°

Valor do Contrato: R$ 30.000,00(trinta mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Complementar nº 195/2022, e diplomas análogos.OBJETO DO CONTRATOApoio financeiro ao Projeto Cultural FESTA DO CABOCLO OHO D’AGUA, selecionado no Edital no 04/2023 (Audiovisual) Paulo Gustavo em Paço do Lumiar/MA.

PRAZO DE VIGÊNCIA180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DE ASSINATURA23 de janeiro de 2024.Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças