Dispõe sobre a Composição da Equipe Técnica de Implantação de Escola em Tempo Integral no Município de Paço do Lumiar-MA conforme recomendação da legislação do Programa Escola em Tempo Integral-MEC, e dá outras providências.
A secretáriA mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO, Município de Paço do Lumiar-MA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as servidoras abaixo relacionadas, lotadas no âmbito desta Secretaria Municipal de Educação, para compor Equipe Técnica de Implantação de Escola em Tempo Integral nesse Município de Paço do Lumiar-MA, atinente ao Programa Escola em Tempo Integral-MEC/Mais Integral, nos termos do objeto em epigrafe:
I – Suely Borges Pereira Barbosa, técnica, matrícula nº 819476-1, CPF nº 027.***.***-38, para atuar na Coordenação Municipal do Programa Escola em Tempo Integral/Mais Integral, responsável pelas demandas relacionadas ao planejamento estratégico da política de educação integral no município;
II - Enimeyre de Melo Cavalcanti, técnica, matrícula nº 67007142-2, CPF nº 026.***.***-18, para atuar como Articulador Municipal de Gestão Mais Integral, responsável pelas demandas relacionadas ao planejamento de rede e demandas administrativas focadas nas Unidades Mais Integral;
III – Danniele Souza Serra, técnica, matricula nº 116572-2, CPF nº 003.***.***-43, para atuar como Articulador Municipal Pedagógico Mais Integral, responsável em demandas relacionadas ao Modelo Institucional das Unidades Mais Integral.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.
DÊ-SE CIENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023.
GLEYCIANE PESSOA RIBEIRO
Secretária Municipal de Educação
CONTRATANTEO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARCONTRATADAASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ II, inscrita no CNPJ Nº 74.103.052/0001-20, neste ato representada por MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 983.546.633-53, RG nº 030178992005-6, SSP-MA, residente e domiciliada na Rua 07, nº 12, Vila São José II, Paço do Lumiar – MA, CEP: 65130-000PROCESSO ADMINISTRATIVO8794/2024FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 8.666/93OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato nº 06/2020 cujo objeto é a locação do imóvel na travessa nº 05, nº 13, Vila São José II – Paço do Lumiar-MA, destinado ao funcionamento da Unidade de Ensino Básico – UEB CRIANÇA FELIZ – Paço do Lumiar/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 1701 –Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Função: 12 – Educação
Sub -função: 361– Educação Fundamental
Programa: 0133 – Promoção de Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes
Projeto/atividade: 2.147– Gestão do Ensino Fundamental- MDE
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte do Recurso: 1550000000 – Transferência do Salário EducaçãoPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar de 15 de janeiro de 2024.DATA DA ASSINATURA12 de janeiro de 2024GLEYCIANE PESSAO RIBEIROSecretária Municipal de Educação
Processo nº 085/2015 (Proc. de revisão 2024.06.004)
Retifica o Decreto nº 3.904 de 08/02/2024, publicado em 20/02/2024, que dispõe sobre concessão de aposentadoria voluntária à sra. Tânia Maria Soares Campos Ferreira.
A PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e, considerando o que consta em Diligência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o Decreto nº 3.904 de 08/02/2024, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar – Maranhão, de 20/02/2024, concedendo o benefício de Aposentadoria Voluntária com proventos integrais à servidora TÂNIA MARIA SOARES CAMPOS FERREIRA, matrícula 100290 portadora da cédula de identidade nº 028672662005-1 SSP/MA e inscrita no CPF nº 248.448.023-72, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professora de educação infantil, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 3º, I, II, III e parágrafo único da EC nº 47/2005, conforme discriminação das seguintes parcelas:
I – Vencimento do cargo efetivo no valor de R$ 1.908,24 (mil e novecentos e oito reais e vinte e quatro centavos);
II – Adicional por Tempo de Serviço equivalente a 30% (trinta por cento) calculado sobre o vencimento do cargo efetivo, no valor de R$ 572,47 (quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), a teor do disposto no art. 74, da Lei Municipal nº 180/1993, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar.
Art. 2º A revisão dos proventos definidos no artigo anterior será nos termos do art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO Prefeita Municipal
Processo nº 0052/2014
Retifica o Decreto nº 1.860 de 22/10/2014, publicado em 27/10/2014, que dispõe sobre concessão de aposentadoria à servidora Genésia Divina Ferreira Melo.
A PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e, considerando o que consta em Diligência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA,
RESOLVE
Art. 1º Retificar o Decreto nº 1.860 de 22/10/2014, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar – Maranhão, de 27/10/2014, para conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária com proventos integrais à GENÉSIA DIVINA FERREIRA MELO, matrícula 100096, portadora da cédula de identidade nº 13988032000-8 SSP/MA e inscrita no CPF nº 252.681.123-68, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professora, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c §5° do art. 40, da CF/88, conforme discriminação das seguintes parcelas:
I – Vencimento do cargo efetivo no valor de R$ 1.688,56 (mil e seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos);
II – Adicional por Tempo de Serviço equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) calculado sobre o vencimento do cargo efetivo, no valor de R$ 422,14 (quatrocentos e vinte e dois reais e quatorze centavos), a teor do disposto no art. 74, da Lei Municipal nº 180/1993, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar.
Art. 2º A revisão dos proventos definidos no artigo anterior será nos termos do art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO DOZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO Prefeita Municipal
Processo nº 0050/2014
Retifica o Decreto nº 1.983 de 24/09/2015, publicado em 21/10/2015, que dispõe sobre concessão de aposentadoria à servidora Julieta de Souza Costa.
A PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e, considerando o que consta em Diligência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA,
RESOLVE
Art. 1º Retificar o Decreto nº 1.983 de 24/09/2015, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar – Maranhão, de 21/10/2015, para conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária com proventos integrais à JULIETA DE SOUZA COSTA, matrícula 100194, portadora da cédula de identidade nº 038883772010-0 SSP/MA e inscrita no CPF nº 148.050.143-34, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professora, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c §5° do art. 40, da CF/88, conforme discriminação das seguintes parcelas:
I – Vencimento do cargo efetivo no valor de R$ 2.726,06 (dois mil e setecentos e vinte e seis reais e seis centavos);
II – Adicional por Tempo de Serviço equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) calculado sobre o vencimento do cargo efetivo, no valor de R$ 681,52 (seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), a teor do disposto no art. 74, da Lei Municipal nº 180/1993, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar.
Art. 2º A revisão dos proventos definidos no artigo anterior será nos termos do art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO DOZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO Prefeita Municipal
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO
Nº 14/2023/SEMAF/SEMCEL/LEIPAULOGUSTAVO
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar.CONTRATADAALESSANDRO LACERDA ROCHA, CPF nº 013.307.033-67, residente e domiciliado (a) na Av 08, Quadra 26, Casa 02, Maiobão, Paço do Lumiar/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.01.31.0112DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentaria: 0701- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Função: 13- Cultura
Sub-função: 392- Difusão Cultural
Programa: 0103- Incentivo e Apoio a Cultura
Projeto Atividade: 2.165- Fomento de Atividade Culturais/Lei Paulo Gustavo
Classificação Econômica: 3.3.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Fonte de Recurso: 1715000000- Transf. Destinadas ao setor cultural – LC n° 195/2022 art. 5°
Valor do Contrato: R$ 10.000,00 (dez mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Complementar nº 195/2022, e diplomas análogos.OBJETO DO CONTRATOApoio financeiro ao Projeto Cultural CAIXEIRO DO DIVINO LUMINENSE, selecionada no Edital no 04/2023 (Audiovisual) Paulo Gustavo em Paço do Lumiar/MA.
PRAZO DE VIGÊNCIA180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DE ASSINATURA23 de janeiro de 2024.Flavia Virginia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças
