Dispõe sobre a nomeação de Letícia Leite Alves Ferraz para o Cargo de Presidente da Comissão Setorial de Licitação, Simbologia CC-02 do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO.
A PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar – RPPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 85, Inc. II, § 2º da Lei Complementar nº 02, de 28 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar/MA” e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, LETÍCIA LEITE ALVES FERRAZ, inscrita no CPF/MF sob o número 007.***.***-030, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão – 0AB/MA sob o nº 12.412 para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Presidente da Comissão Setorial de Licitação, Simbologia CC-02 do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.Art.3º Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, AOS 18 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
Maria José Marinho de Oliveira
Presidente/PREVPAÇO
Matrícula: 304-2
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, e tendo em vista o disposto no art. 07 e 117 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designada a servidora TALITA TEREZA ALVES VILHENA, matricula nº 67012084-1, CPF nº 024.***.***-12, como fiscal titular, para fiscalizar, acompanhar e atestar as despesas decorrentes do contrato nº 004/2024 firmado por esta Secretaria e a empresa COMERCIAL SANTO EXPEDITO LTDA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Art. 2. Fica designado o servidor ELIELSON PINTO SILVA, Matrícula nº 67005725-1, como fiscal substituto.
Art. 3. Esta portaria entra em vigor nesta data.
DÊ-SE CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PAÇO DO LUMIAR, 18 DE MARÇO DE 2024.
SUELY CORDEIRO ABREU FERREIRA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, e tendo em vista o disposto no art. 07 e 117 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designada a servidora TALITA TEREZA ALVES VILHENA, matricula nº 67012084-1, CPF nº 024.***.***-12, como fiscal titular, para fiscalizar, acompanhar e atestar as despesas decorrentes do contrato nº 005/2024 firmado por esta Secretaria e a empresa COMERCIAL SANTO EXPEDITO LTDA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Art. 2. Fica designado o servidor ELIELSON PINTO SILVA, Matrícula nº 67005725-1, como fiscal substituto.
Art. 3. Esta portaria entra em vigor nesta data.
DÊ-SE CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PAÇO DO LUMIAR, 18 DE MARÇO DE 2024.
SUELY CORDEIRO ABREU FERREIRA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R E S O L V E:
Conceder nos termos do Art. 129 da Lei nº 180/1993 e da Lei nº 11.770/2008, a ALCIONE PEREIRA DE MORAES, servidora pública efetiva, matrícula nº 602076-1 lotada no quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo de MERENDEIRA, em Paço do Lumiar - MA, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, que será, conforme solicitação do funcionário, no período de 14.12.2023 a 14.03.2024, tendo em vista o que consta no Processo nº 10042/2023 - SEMDES.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 14 de dezembro de 2023.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 18 DE MARÇO DE 2024.
SUELY CORDEIRO ABREU FERREIRA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
CONTRATANTEO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARCONTRATADAANA CÉLIA FONSECA, inscrita no CPF sob o nº 488.852.313-49, RG nº 052137772014-5 SSP-MA, residente e domiciliada na Rua 05, Quadra 07, nº 03, Parque Jaguarema – Maiobão – Paço do Lumiar – MAPROCESSO ADMINISTRATIVO9418/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato nº 07/2020 cujo objeto é a locação do imóvel nº 07, situado na Avenida Carlos Augusto, nº 01, Carlos Augusto, Paço do Lumiar – MA, destinado ao funcionamento da Unidade de Ensino Básico – UEB TIA DÁLVA – Paço do Lumiar/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 1701– Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Função: 12 – Educação
Sub -função: 361– Ensino Fundamental
Programa: 0133 – Promoção de Aprendizagem, Permanência e Des. Dos Estudantes
Projeto/atividade: 2.147 –Gestão do Ensino Fundamental-MDE
Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte do Recurso: 1500100100 – Receitas de Impostos e Trans. EducaçãoPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar de 15 de janeiro de 2024.DATA DA ASSINATURA12 de janeiro de 2024GLEYCIANE PESSOA RIBEIROSecretária Municipal de Educação
