A PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar – RPPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 85, Inc. II, § 2º da Lei Complementar nº 02, de 28 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar/MA” e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a servidora ALICE VIEGAS PINHEIRO, inscrita no CPF/MF sob o número 607 ****** 03, portadora de Registro Geral nº 04149607201-18, Advogada inscrita na OAB-Seccional do Maranhão sob o nº 23.990, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Previdenciário, simbologia-CC-03 do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar/PREVPAÇO.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Art.3º Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.

Maria José Marinho de Oliveira

Presidente/PREVPAÇO

Mat.: 304-2

A PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar – RPPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 85, Inc. II, § 2º da Lei Complementar nº 02, de 28 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar/MA” e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, o servidor DEAN CRUZ MONTEIRO JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 051 ****** 79, Matrícula nº 873-2, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Administrativo simbologia-CC-02 do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar/PREVPAÇO.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Art.3º Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.

Maria José Marinho de Oliveira

Presidente/PREVPAÇO

Mat.: 304-2

A PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar – RPPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 85, Inc. II, § 2º da Lei Complementar nº 02, de 28 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar/MA” e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a servidora ALICE VIEGAS PINHEIRO, inscrita no CPF/MF sob o número 607 ****** 03, portadora de Registro Geral nº 04149607201-18, Advogada inscrita na OAB-Seccional do Maranhão sob o nº 23.990, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Administrativo, simbologia-CC-02 do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar/PREVPAÇO.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Art.3º Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.

Maria José Marinho de Oliveira

Presidente/PREVPAÇO

Mat.: 304-2

A PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar – RPPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 85, Inc. II, § 2º da Lei Complementar nº 02, de 28 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar/MA” e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o servidor MATHEUS MOTA DE SOUSA, inscrito no CPF/MF sob o número 064 ****** 74, Advogado inscrito na OAB-Seccional do Maranhão sob o nº 26.920-OAB/MA, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Previdenciário, simbologia-CC-03 do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar/PREVPAÇO.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Art.3º Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.

Maria José Marinho de Oliveira

Presidente/PREVPAÇO

Mat.: 304-2

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, e tendo em vista o disposto no art. 07 e 117 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica designado o servidor ELIELSON PINTO SILVA, Matrícula nº 67005725-1, CPF nº 653.***.***-59., como fiscal titular, para fiscalizar, acompanhar e atestar as despesas decorrentes do contrato de locação de imóvel nº 010/2024 firmado por esta Secretaria e MARIA GILVANEIDE DANTAS, CPF: 201.***.***-00 para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Art. 2. Fica designado o servidor CARLOS FABIANO DE SOUSA BRITO, Matrícula nº 67009109-1, como fiscal substituto.

Art. 3. Esta portaria entra em vigor nesta data.

DÊ-SE CIÊNCIA.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PAÇO DO LUMIAR, 01 DE ABRIL DE 2024.

SUELY CORDEIRO ABREU FERREIRA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIA MUNICIAPL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, GLICIA CAROLINE CABRAL ARAGAO para exercer o cargo em comissão de SECRETARIA MUNICIPAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 988 DE 01 de ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, ALBERLUCIA MENDES DESTERRO para exercer o cargo em comissão de SECRETARIA ADJUNTA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 989 DE 01 de ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA,COMERCIO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, LEONARDO MORAIS DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de SECRETARIO MUNICIPAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 990 DE 01 de ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA,COMERCIO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR, JOHNATHAN DE SA SANTIAGO AMORIM para exercer o cargo em comissão de SECRETARIO ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL da Secretaria Municípal de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ALBERLUCIA MENDES DESTERRO, do cargo comissionado de SECRETARIA MUNICIPAL, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

PORTARIA Nº 981 de 01 de ABRIL de 2024

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL da Secretaria Municípal de Industria, Comercio e Turismo do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, BENEDITO AMADO DOS SANTOS PIRES FILHO, do cargo comissionado de SECRETARIO MUNICIPAL, vinculado à Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Turismo do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

PORTARIA Nº 982 de 01 de ABRIL de 2024

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, do cargo de SECRETARIO ADJUNTO da Secretaria Municípal de Industria, Comercio e Turismo do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ELSON ATAIDE DOS SANTOS, do cargo comissionado de SECRETARIO ADJUNTO, vinculado à Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Turismo do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

PORTARIA Nº 983 de 01 de ABRIL de 2024

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, do cargo de ASSESSOR I da Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, LEONARDO MORAIS DOS SANTOS, do cargo comissionado de ASSESSOR I, vinculado à Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

PORTARIA Nº 984 de 01 de ABRIL de 2024

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, do cargo de ASSESSOR TECNICO da Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Turismo do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, JOHNATHAN DE SA SANTIAGO AMORIM, do cargo comissionado de ASSESSOR TECNICO vinculado à Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Turismo do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

ERRATA DE PUBLICAÇÃO – RESENHA DO EXTRATO DOS TERMOS DE EXECUÇÃO, publicado no DOM em 21 de março de 2024.

ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentaria – Fonte de Recurso 33.50.39.00 (…).LEIA-SE: Dotação Orçamentaria – Fonte de Recurso 33.90.39 (…).

Paço do lumiar, 01 de abril de 2024.

FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

ERRATA DE PUBLICAÇÃO – RESENHA DO EXTRATO DOS TERMOS DE EXECUÇÃO, publicado no DOM em 21 de março de 2024.ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentaria – Classificação econômica 33.50.39.00 (…).LEIA-SE: Dotação Orçamentaria – Classificação econômica 33.90.39 (…).

Paço do lumiar, 01 de abril de 2024.

FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

ERRATA DE PUBLICAÇÃO – RESENHA DO EXTRATO DOS TERMOS DE EXECUÇÃO, publicado no DOM em 21 de março de 2024.ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentaria – Classificação Econômica 33.50.39.00 (…).LEIA-SE: Dotação Orçamentaria – Classificação Econômica 33.90.39 (…).

Paço do lumiar, 01 de abril de 2024.

FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

ERRATA DE PUBLICAÇÃO – RESENHA DO EXTRATO DOS TERMOS DE EXECUÇÃO, publicado no DOM em 20 de março de 2024.ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentaria – Classificação Econômica 33.50.39.00 (…).LEIA-SE: Dotação Orçamentaria – Classificação Econômica 33.90.39 (…).

Paço do lumiar, 01 de abril de 2024.

FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Dispensa de Licitação nº 05/2023 - SEMDES

Com fundamento no art. 37, XXI da Constituição Federal de 1988, Lei de Licitações e Contratos, bem como no Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar – MA, Parecer Técnico emitido pela Controladoria Geral do Município e outros documentos do Processo nº 10.019/2023, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023 - SEMDES, a fim de realizar o Contrato de Locação relativo ao imóvel situado na Avenida 13, Quadra A, nº 37, Maiobão, Paço do Lumiar – MA, CEP: 65.130-000, ao lado da 2ª Companhia Independente de Bombeiros Militar – CIBM, no valor mensal de R$: 6.529,32 (seis mil e quinhentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), por 12 (doze) meses, visando a instalação e o funcionamento da Casa dos Conselhos, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Sendo assim, determinoa publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município para produzir os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.Paço do Lumiar – MA, 28 de dezembro de 2023SUELY CORDEIRO ABREU FERREIRA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Representante do Fundo Municipal de Assistência Social

Processo Administrativo nº 10.019/2023

Dispensa de Licitação nº 05/2023 - SEMDES

Processo Administrativo nº 10.019/2023 tem como objeto à Contratação Direta, mediante o procedimento de Dispensa de Licitação nº 05/2023 – SEMDES, a fim de celebrar o Contrato de Locação do Imóvel situado na Avenida 13, Quadra A, nº 37, Maiobão, Paço do Lumiar – MA, CEP: 65.130-000, ao lado da 2ª Companhia Independente de Bombeiros Militar – CIBM, no valor mensal de R$: 6.529,32 (seis mil e quinhentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), por 12 (doze) meses, visando a instalação e o funcionamento da Casa dos Conselhos, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Sendo assim, DETERMINO a publicação deste Ato Declaratório de Dispensa de Licitação no Diário Oficial do Município para produzir os efeitos legais.

Paço do Lumiar – MA, 21 de dezembro de 2023

SUELY CORDEIRO ABREU FERREIRA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Representante do Fundo Municipal de Assistência Social