Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, ELCILENE SILVA COELHO CARVALHO do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, EVALDO CARLOS FERREIRA MELO do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, LIANA JARA DOS SANTOS CARDOSO do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, ROSANGELA CUNHA SILVA do cargo comissionado de ASSESSOR II, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, VALDERLENE COSTA DE BRITTO do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão técnico-paritária, para a promoção de estudos de viabilidade técnica, para atualização e reorganização da Lei Municipal nº 281, de 12 de dezembro de 2002, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do Poder Executivo do Município de Paço do Lumiar e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o Plano de Carreiras, Cargos e Salários vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal é regido pela Lei Municipal nº 281, de 12 de dezembro de 2002;
CONSIDERANDO que entre o momento da entrada em vigor do ato normativo supracitado até a presente data já se passaram mais de 20 (vinte) anos;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Lei Municipal nº 281/2002, à luz das alterações promovidas na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica Municipal, no Estatuto do Servidor Municipal e demais atos normativos correlatos, com vistas a reorganizar os cargos públicos municipais de provimento permanente, fundamentado nas políticas, diretrizes e princípios da qualificação profissional e desempenho funcional;
CONSIDERANDO, por fim, a imprescindibilidade de assegurar aos servidores efetivos municipais, a continuidade da ação administrativa e a eficiência do serviço público, com autonomia administrativa e financeira, nos termos legais, DECRETA:Art.1º. Fica instituída a comissão técnico-paritária, para a promoção de estudos de viabilidade técnica, para atualização e reorganização da Lei Municipal nº 281, de 12 de dezembro de 2002, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do Poder Executivo do Município de Paço do Lumiar. Art. 2º. A comissão será composta pelos seguintes membros:
I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED (OFÍCIO Nº 362/2024/SEMED): TITULAR: JOEL NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF: ***.461.***-10;
SUPLENTE: SUELY BORGES PEREIRA BARBOSA, CPF: ***.568.***-38
II – REPREENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEMAF (OFÍCIO Nº 215/2024/SEMAF):
TITULAR: MARLON MARTINS LIMA, CPF: ***.917.***-68;
SUPLENTE: GIOVANNA MELO DE SOUSA, CPF: ***.230.***-77
III) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL- SEMPLAN (OFÍCIO Nº 49/2024/SEMPLAN):
TITULAR: RITA DE KÁSSIA LOPES, CPF: ***.384.***-21;
SUPLENTE: JOÃO PEDRO SILVA MARTINS, CPF: ***.499.***-53
IV) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES (OFÍCIO Nº 164/2024/SEMDES):
TITULAR: DEUZILENE PEDRA VIEGAS ARAGÃO, CPF: ***.208.***-20;
SUPLENTE: LIANA REGO LIMA, CPF: ***.454.***-94
V) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS (OFÍCIO Nº 320/2024/SEMUS):
TITULAR: JOSÉ RIBAMAR DE SÁ MIRANDA, CPF: ***.450.***-15;
SUPLENTE: ERICA REIS PEREIRA, CPF: ***.606.***-68
VI – REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PAÇO DO LUMIAR/MA – SINDPAÇO (OFÍCIO Nº 004/2024/SINDPAÇO)MEMBROS TITULARES:
1.PALOV RICARDINA NASCIMENTO FERNANDES COSTA, CPF: ***.956.***-00;
2.LUCIANA AZEVEDO, CPF: ***.538***-91;
3.LEONES COSTA DOS SANTOS, CPF: ***.390.***-17;
4.DUCIANA SANTOS COELHO, CPF: ***.814.***-04;
5.JOSÉ ZACARIAS LEITE DOS SANTOS, CPF: ***.685.***-20;
MEMBROS SUPLENTES:
1.LUCIANA HELENA SALGADO LEITE, CPF: ***.660.***-15;
2.EVANILDE LUCINDA DA SILVA CONCEIÇÃO, CPF: ***.159.***-17;
3.MARILDA SODRÉ PINTO CUTRIM, CPF: ***.986.***-72;
4.FERNANDA DE CASTRO LOPES, CPF: ***.667.***-07;
5.JÉSSICA MUNIZ MARTINS, CPF: ***.277.***-50 Art. 3º Caberá aos titulares dos órgãos envolvidos e do sindicado indicar os seus representantes e respectivos suplentes, em caso de ausência dos membros supracitados.
Art. 4º Os membros desta comissão não farão jus a qualquer espécie de remuneração por suas participações nas reuniões da referida comissão, cabendo a estes a elaboração do Regimento Interno da comissão.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERROPrefeita Municipal
