DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA PITSTOPCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, CÂMARA DE AR E PROTETOR PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER A SECRETARIA EDUCAÇÃO.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores JOÃO VITOR SANTOS, matrícula nº 67013215-1 e FRANCISCO FROIS RODRIGUES, matrícula nº 67012287, para exercerem as atividades de fiscalização do contrato nº 106/2023 - SEMED, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa PITSTOPCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.370.147/0001-02, referente a contratação de empresa especializada para aquisição de pneus novos, câmara de ar e protetor para veículos automotores, para atender a Secretaria educação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da sua assinatura do referido contrato, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO DECIMO SETIMO DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2024.KENIA APARECIDA DE SOUSA GUIMARAES
Secretária Municipal de Educação
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, FERDINANDA MARQUES DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, ANDRE LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, HIDELBRANDO YGO DE SA COSTA do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a mudança de nome da UEB Vereador Almeida para UEB Bob Kennedy.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, art. 80, III, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - A Escola UEB Vereador Almeida, situada na Rua Dr. Luís Moura nº 10 – Parque Bob Kennedy, no Município de Paço do Lumiar/MA, passa a denominar-se UEB Bob Kennedy.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 002/2023/SEMED
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONFORME PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME EDITAL Nº 002/2023/SEMED.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, no uso de suas atribuições legais e considerando o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL Nº 002/2023/SEMED , publicado no site da Prefeitura (www.pacodolumiar.ma.gov.br), com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal no 785/2019 (que dispõe sobre a contratação em caráter temporário e de excepcional interesse público), visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de profissionais para atendimento da Rede Municipal de Educação, de acordo com as normas instituídas no Edital
RESOLVE:
Art. 1° - Convocar o(s) candidato(s) classificado(s) em CADASTRO DE RESERVA indicados no Anexo I deste Edital, conforme Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, disponibilizado no site eletrônico do Município (www.pacodolumiar.ma.gov.br), conforme estabelecido no Edital nº 002/2023/SEMED, em decorrência da necessidade de admissão temporária, para substituição de servidores efetivos afastados de suas atividades laborais por motivos diversos (licenças de naturezas diversas, cessão, entre outros).Parágrafo Primeiro - O(s) candidato(s) convocado(s) no presente instrumento, deverá(ão) providenciar os exames médicos e laudo ATUALIZADOS (validade de até 90 dias até a data de apresentação) atestando que o candidato está APTO a desenvolver a função/cargo pretendido – Apresentação dos Exames Médicos constantes no anexo VI do Edital nº 02/2023/SEMED. A realização e apresentação dos exames médicos são de inteira responsabilidade do candidato, conforme constante no ANEXO VII – EXAMES MÉDICOS: Hemograma Completo; Urina de Rotina; Glicemia em Jejum; Fezes; Triglicérides e Colesterol Total e Laudo de avaliação do médico do trabalho com atesto de apto à função/cargo.
Parágrafo Segundo - O candidato deverá comparecer na sede da Secretaria Municipal de Educação/SEMED, situada na Avenida 13, Quadra 142, número 05, Conjunto Maiobão, CEP: 65137-0000 – Paço do Lumiar/MA; de 23 a 26 de abril nos horários de 8h30 às 11:30 (matutino) e 14h às 16h (vespertino) conforme listagem nominal em anexo, obedecendo a ordem de atendimento por meio de senhas individuais disponibilizadas por dia e turno na recepção da SEMED, quando deverá entregar: todos os exames médicos e laudo comprobatório de APTO à função/cargo, contendo assinatura e carimbo do médico do trabalho, os documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no item 4 do Edital nº 002/2023/SEMED, a saber:
a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, parágrafo 1º da Constituição da República;
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação;
c) Esta quite com as obrigações eleitorais (apresentar certidão de quitação eleitoral);
d) Esta quite com o serviço militar (se do sexo masculino e não indígena);
e) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego/função pública estadual, quando for o caso;
f) Apresentar declaração de não acumulação ilegal de cargo/emprego/função pública, salvo no caso previsto na Constituição Federal, caso fique comprovado a acumulação ilegal de cargos públicos o candidato não será contratado e/ou eliminado e será convocado o candidato subsequente.
g) Ter sido classificado e estar dentro do número de vagas do cadastro de reserva, no presente Processo Seletivo;
h) Se convocado, o candidato deverá apresentar a documentação original e suas respectivas cópias, informadas no ato da inscrição on-line. Comprovar os Requisitos Básicos, anexos IV, VI e VII, exigidos para exercício da função ao qual foi aprovado, bem como, a comprovação da Titulação e Cursos de aperfeiçoamento, conforme indicado neste Edital.
i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, apurada em laudo médico.
j) Quanto à pessoa com deficiência é necessário laudo de comprovação de aptidão física e mental para o exercício da função, a comprovação da compatibilidade, apurada por laudo médico.
k) Conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente;
l) Apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação, nos prazos estabelecidos e divulgados no endereço eletrônico www.pacodolumiar.ma.gov.br;
m) Comprovante do PIS ou PASEP
n) Comprovante de dados bancários (Banco do Brasil);
o) Comprovante de nada consta na esfera civil ou criminal;
Art. 2° - O(s) candidato(s) classificado(s) que se enquadrar (em) nos itens 6.1; 6.2 e 6.3 do referenciado Edital nº 02/2023/SEMED deverá apresentar laudo médico que atestem sobre sua condição de pessoa com deficiência e sobre o grau de tal deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência que apresenta realmente o habilita às vagas reservadas para candidatos em tais condições.
Art. 3° - O candidato que não comparecer dentro do prazo consubstanciado nos Parágrafos Primeiro e Segundo deste edital e/ou em caso de comparecimento sem estar munido dos documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no Edital n° 002/2023/SEMED, ou deixar de entrar em exercício na data especificada pelo Município, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado, com a consequente convocação do candidato (a) que o (a) suceder na ordem de classificação.
Parágrafo Terceiro - Com o objetivo de preservar a integridade e eficiência das atividades, os candidatos deverão comparecer somente nos dias e horário agendados.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço do Lumiar, 17 de abril de 2024.
KENIA APARECIDA DE SOUSA GUIMARÃES
Secretária Municipal de Educação
SEMED-PMPL
ANEXO I - LISTA NOMINAL DE CANDIDATOS
CARGO: PROFESSOR ANOS INICIAIS
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO26ADRIANA SILVA FONSECA29/07/198127JOLDAYENE DE OLIVEIRA FERREIRA23/08/198728MAYSA LEITE SERRA DOS SANTOS03/05/197229ANA LUCIA SAMPAIO CANTANHEDE08/02/195930FELICIANA SANTOS MORAES05/07/196131SOLANGE SILVA DINIZ13/05/196732RONILCE MARIA MARQUES MENDES18/12/197133KARLA REGINA LULA FREITAS19/02/197334JACILENE GARCÊS MACHADO22/07/197435ALEXANDRA PEREIRA CARDOSO COSTA30/11/197536IRLANDA DE JESUS MENDES DE ARAUJO01/12/197537LIDIANE FERREIRA DA SILVA22/09/197638SUELY MELO MOTA16/05/197739ADENILCE CORVELO COSTA02/10/197740LAISE RAQUEL MEIRELES GALVÃO19/08/197841JOSIANA SILVA24/11/197842FRANCISCA ARAÚJO DA SILVA08/03/197943CLAUDIANA RESENDE GARCEZ09/11/197944NEURIANE SANTOS SANTANA09/12/198045WILMA MELO FERREIRA27/09/198146CARLA ADRIANA AMARAL SILVA MENDES22/01/198247MARIA JOSÉ REIS MACEDO DE SANTANA30/05/198348NARA BARROS OLIVEIRA DOS SANTOS22/06/198349AURELÍDIA SANTOS FERREIRA03/08/198350FABIANA CORRÊA MORAES03/12/198351SUELY SOUSA LIMA17/12/198352ILZIANE CORREIA LUZ24/06/198453GISELE SOUSA FERREIRA03/10/198554TATIANE CANTANHEDE FREITAS03/10/198655ALINE SOUSA LIMA04/06/1987CARGO: PROFESSOR ANOS INICIAIS - PCD
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO6LAVÍNIA DA ASSUNÇÃO SILVA15/08/19807MARIA FRANCINETE DE SOUSA PAIXÃO04/12/19778CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA SILVA05/08/19739DORALICE DOS SANTOS COSTA25/08/195810SANDRA MARIA ROCHA BARBOSA20/11/1971CARGO: PROFESSOR ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO1DANIELLE CRISTINNE CUNHHA DINIZ02/12/19832KELMA MARÍLIA DOS SANTOS18/05/19843ANA LUÍSA ALVES VIEIRA CUNHA05/10/19724DAULINDA SANTOS MUNIZ02/03/1971
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO9ANA TEREZA AZEVEDO MELONIO15/09/196410MARIA PASCOA DA SILVA TAVARES17/05/196511ROSIMARY GOMES DA SILVA FERREIRA23/09/196512CLAUDIA MARIA MARTINS19/03/196613MARINA LIMA DO NASCIMENTO10/08/196614SANDRA MARIA NUNES30/03/196715MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES SÁ23/12/1968CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL - PCD
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO3SHARLENE JÔIRA BESERRA DOS PRAZERES COSTA MENDES04/07/19814ROUSYCLEIA FRAGA DE OLIVEIRA11/10/1982
CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO8ANA CRISTINA MARQUES PIEDADE22/08/19789SHIRLE MAKLENE VERAS MARTINS26/10/197910LAURA NOGUEIRA MARTINS MONTEIRO13/09/198111PRISCILA SILVA PIRES NUNES06/04/198312ROSÉLIA MARIA PEREIRA SANTOS27/05/197713JACQUELINE BRITO DOS SANTOS18/05/197214MARLIANE CASTRO SANTOS31/08/199415SANTANA ALICE BARROS DA SILVA26/07/197116ANA ANDREIA BORGES DA SILVA03/06/1981
CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA (PCD)
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO3NÚBIA BATISTA GAMA03/02/19864ÍTALO RIBEIRO MAGALHÃES19/04/1997
CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS - MATEMÁTICA
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO5VALDENIR CANTANHÊDE FREITAS20/06/19816MARCUS VINICIUS COSTA DE JESUS01/07/19847LUCIANO MARQUES BRITO REIS21/08/19868ILMA GALDEZ CARNEIRO14/03/19729MARIA ISABEL COÊLHO MORAES16/09/197410MARCIO SOUSA SANTOS10/10/1980CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS – MATEMÁTICA (PCD)
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO1KEILA DE CASSIA SILVA11/12/19782CARLOS DE RIBAMAR NASCIMENTO COSTA24/09/1980
CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS – LÍNGUA INGLESA
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO2FABIANA VIEIRA MARQUES29/07/19813ELSIE DAYSE SPÍNDOLA CORRÊA11/02/19684DENISE PIRES GALENO17/05/1980
CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS – HISTÓRIA
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO2ALEXANDRE WALISSON REGO DE TOMAZ MACHADO31/12/19943ELBA FERNANDA MARQUES MOTA26/04/19854DIEGO FERNANDO SILVA RABELO28/08/19895DENISE PEREIRA26/02/19806PHILIPE LUIZ TRINDADE DE AZEVEDO21/04/1989
CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS – CIÊNCIAS
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO6FABIANA FRAZÃO FRAZÃO25/01/19887MAIRA RODRIGUES DINIZ03/12/19828NATALE CRISTINE COSTA CARVALHO26/12/19869DRAYTIANE DA SILVA MACHADO09/11/198710ANDRÉA CLÁUDIA MESQUITA JANSEN SOARES22/12/1973
CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS – FILOSOFIA
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO3LUCIDALVA PEREIRA GONÇALVES09/03/1993
CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS – ARTES
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO6JOÃO BATISTA SOUSA SANTOS24/06/19727MARILENE SILVIA DE CARVALHO ALMEIDA06/05/19768DAYANA STHÉFANE PEREIRA CUTRIM10/12/19859MAYSA LEITE SERRA DOS SANTOS03/05/197210SHEYDSON PAULINO REIS LIMA30/07/1984CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS – ARTES (PCD)
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO1VALÉRIA SANTOS DINIZ07/07/1984CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS – EDUCAÇÃO FÍSICA
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO3JUREMA GONÇALVES LOPES DE CASTRO FILHA10/11/19794ANTONIO GILSON DE SOUSA SILVA30/05/19775BRUNO BAVARESCO GAMBASSI08/06/19806VICENTE PAULO MADEIRA CARDOZO JUNIOR13/04/1981CARGO: PROFESSOR ANOS FINAIS – GEOGRAFIA
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO6SUELLEN CRISTINA DOS SANTOS APOLIANO PACHECO02/11/19857ADRIANA ARAUJO COELHO28/05/19748JOELSON CACO PEREIRA DA GRAÇA13/05/1967CARGO: MANIPULADOR DE ALIMENTOS/MERENDEIRO
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO1NELIA SCRIVENER FURTADO21/01/19622CARLOS HENRIQUE ARAUJO LOUREIRO27/07/19803MARIA DAS GRAÇAS SÁ CARVALHO25/01/19574MARIA HELENA SERRA DE SOUSA01/03/19615ROGEANE MOREIRA DINIZ DA SILVA29/12/19696MARIA IZABEL FONSECA SILVA29/01/19717ELISIANE SILVA RABELO24/04/19778REGINA MARIA ALVES OLIVEIRA04/01/19829FLOR DE MARIA DA SILVA VIEIRA12/11/198410MARIA OLIVEIRA MIRANDA16/03/1963
CARGO: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO9MARIA DE DEUS DIAS DA SILVA28/12/196810LIVELENE CARDOSO COSTA06/04/196911DULCINALVA DOS SANTOS RIBEIRO CORREIA19/11/197612MARIA DO LIVRAMENTO AIRES PEREIRA27/05/197813LUCIDALVA SILVA DE CARVALHO03/01/198014JEANNE LOPES DIAS PIRES02/05/1981
CARGO: ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO/ CUIDADOR
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO1SANDRA REGINA MACHADO REIS02/10/19762SANDRA ALICE CARDOSO DE MACÊDO BRANDÃO08/01/19723CARTEGIANE FERREIRA RODRIGUES14/04/19804LILIAN BATISTA PINHEIRO18/08/19875ANA CLÉA DO NASCIMENTO AIRES MENDONÇA25/12/19796ALENICE DE JESUS MORAIS SILVA03/09/19817ARIANE LÉA PINTO OLIVEIRA MONROE30/09/19808ELISÂNGELA MOREIRA SILVA08/12/19829KEILON DA SILVA FERREIRA24/10/199410GIOVANNA CORDEIRO PENHA18/10/199611MARIA DA GRAÇA DA LUZ30/05/198612HILDA LUZIA CAMPOS CAMARA13/12/197213MARILENE CÂMARA PEREIRA05/04/197414ROBERTA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA12/04/197315ALDENICE COSTA LIMA21/06/198216DARLY VIEIRA DOS PRAZERES06/07/198817LEUDIANE LEITE SILVA26/02/198918NELMA OLIVEIRA SARMENTO25/04/199119FERNANDO DE SOUSA MACEDO09/06/198920JOSILENE FONTOURA PEREIRA MUNIZ18/06/198321KIMBERLY MANOELE ALMEIDA SANTOS21/12/199622POLIANA LOPES VILELA29/01/198423JOUBERTH PASSOS RAMOS11/05/199724SULENE MACEDO PEREIRA FORTALEZA22/09/198425MARIA ADRIENE NASCIMENTO DA COSTA28/10/1986
CARGO: ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO/ TUTOR
ORD.NOMEDATA DE NASCIMENTO1DIÓGENES SILVA DO NASCIMENTO17/09/19862CRIZEIDE VERONICA FREIRE SOUSA09/07/19563JESSICA SILVA SOARES FELINTO21/07/19934SHEILA CRISTINA SOARES PESTANA BORGES23/11/19795GILCIMARA DA SILVA TAVARES20/11/19906MARIA DO SOCORRO DELMIRO DA SILVA19/07/19727MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA17/12/19658MÁRCIA REGINA CORDEIRO MENDES24/01/19749JAMES IBERÊ DIAS MONTEIRO01/10/198910ANA LÍGIA LOPES MENDES14/09/198711TEREZA CRISTINA CAMARA PINTO04/02/197112ELISETE NAZARIO LIMA20/03/198113EULA PEREIRA MOURA MELÔNIO23/04/199314RUTH CUNHA SERRA07/03/199815JOELMA CRISTINA PEREIRA03/07/197316CLEMILTON DE SOUSA11/09/198317MARCIA FERNANDA MENDES DOS SANTOS25/01/198718NAYANE CARLA PEREIRA FERREIRA16/05/199319DENISE AROUCHA FURTADO25/04/198120ROSIRENE SANTOS VIANA26/08/197721ELAYNE HANNA SANTOS AMORIM19/05/199922ANA PAULA MOREIRA SOEIRO17/09/199923ROSEANA FONSECA PEREIRA24/04/197824JADINA CRUZ VERAS08/02/199325CONCEIÇÃO PEREIRA FROTA23/09/1969
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, situado na Rodovia MA 201, nº 15, Tambaú, Bairro Vila Nazaré, nesta cidade de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, reuniram-se os Membros da Comissão Técnica desta Chamada Pública: Sra. Rafaella Muniz Ribeiro Farias, Presidente, Sr. Silas Antônio Costa Silva, Srª Jéssica Santos Fontinele, Srª Karla Santos Reis, Sr. Tassio Vinicius Silva Marinho, Srª Milena Carvalho Rocha e Sr. Whemerson Pereira Nogueira todos nomeados por meio da Portaria nº 536/2024-SEMED, para abertura e análise dos envelopes DA CHAMADA PÚBLICA NÚMERO UM, ano dois mil e vinte e quatro, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A Presidente da Comissão Técnica, às 10h00min, declarou aberta a sessão, à qual compareceram as seguintes associações/cooperativas: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ACEROLA, GRAVIOLA E CUPUACU DO ESTADO DO MARANHAO, representada pelo Srª. Kerliane Maria dos Prazeres Gomes, CPF: 018.358.553-42; CLUBE DE MÃES E DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO POVOADO PINDOBA, representada pela Sra. Maria da Conceição de Almeida Ferreira Patrício, CPF n. 291432841-81; ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DA VILA RESIDENCIAL NOVA CANAÃ, representada pelo Sr. Raimundo Ivaldo Silva, CPF n. 255606113-87; ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE IGUAIBA – APACI, representada pelo Sr. Rubenilton Ribeiro Silva, CPF n. 044447373-44.
Estavam presentes, na qualidade de ouvintes, as representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, A Srª Presidente Ivana Bezerra da Silva de Sousa, CPF: 269.643.923-00 e a Srª Francisca Batista dos Santos Trancoso, CPF n. 977.838.463-00 e a Nutricionista da Secretaria Municipal de Educação a Srª Thaila Emanulle Sousa Borralho, CPF: 056.384.093-51.Inicialmente, a Presidente da Comissão Técnica solicitou aos presentes que verificassem e rubricassem os lacres do envelope 01, contendo os documentos de habilitação e envelope 02, contendo os projetos de vendas das associações/cooperativas, e perguntou se tinham alguma observação a fazer. Após, não havendo qualquer manifestação por parte dos presentes, a Presidente certificou a inviolabilidade dos envelopes de cada associação/cooperativa.
Após abertura dos envelopes de habilitação, a Presidente solicitou que cada representante e os membros da Comissão Técnica rubricassem as documentações.
Dando continuidade, a Presidente encaminhou as documentações das participantes para análise dos requisitos de habilitação pelos membros da Comissão Técnica da Chamada Pública, todos supracitados. Após a devida análise das documentações de habilitação, a Comissão Técnica declarou: a) CLUBE DE MÃES E DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO POVOADO PINDOBA “Habilitada”; b) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE IGUAIBA – APACI “Habilitada com ressalvas” em descumprimento do item 3 do edital, 3.2.4 – Não consta no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor; a Comissão Técnica deliberou prazo de 3 (três) dias para regularização.; c) COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ACEROLA, GRAVIOLA E CUPUAÇU DO ESTADO DO MARANHAO “Habilitada com ressalva” em descumprimento do item 3 do edital, 3.2.1 subitem III, A prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS vencida; – a Comissão Técnica deliberou prazo de 3 (três) dias para regularização; d) ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DA VILA RESIDENCIAL NOVA CANAÃ “Habilitada com ressalvas” em descumprimento do item 3 do edital, 3.2.4 – Não consta no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor; a Comissão Técnica deliberou prazo de 3 (três) dias para regularização.
Ato contínuo, a Presidente da Comissão Técnica indagou se algum representante tinha interesse em apresentar recurso quanto ao julgamento de habilitação e todos os representantes responderam negativamente. Após a abertura dos envelopes dos projetos de venda, os documentos foram repassados a cada representante e para os membros da Comissão Técnica para rubrica.
Em seguida, a Presidente questionou se algum representante tinha interesse em analisar as propostas de venda dos outros participantes, ao que todos responderam negativamente. Após o questionamento, a Presidente encaminhou os documentos dos projetos de venda aos membros da Comissão Técnica para análise.
Após análise, a Comissão Técnica declarou que: a) CLUBE DE MÃES E DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO POVOADO PINDOBA “Selecionada”; b) COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ACEROLA, GRAVIOLA E CUPUAÇU DO ESTADO DO MARANHAO Selecionada; c) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE IGUAIBA – APACI; d) ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DA VILA RESIDENCIAL NOVA CANAÃ e, Essas duas últimas “Selecionadas com ressalva” para que realizem ajustes nos seus projetos de vendas no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme item 4.5 do edital.
Dando continuidade, a Presidente solicitou de todas as associações/cooperativas selecionadas a apresentação de Composição de Custos relativos aos preços apresentados em seus Projetos de Venda, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sessão, conforme deliberação da Comissão Técnica.
Em seguida, foi oportunizado aos participantes para que manifestassem direito de recurso. Os representantes presentes responderam negativamente, ficando cientes do início do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição do mesmo.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a sessão, da qual eu, Silas Antônio Costa Silva, lavrei a presente Ata que será assinada pelos Membros da Comissão Técnica e representantes presentes.
Paço do Lumiar - MA, vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e três, às 12h31min.RAFAELLA MUNIZ RIBEIRO FARIAS
Presidente da Comissão TécnicaSILAS ANTÔNIO COSTA SILVA
Membro da Comissão TécnicaTASSIO VINICIUS SILVA MARINHO
Membro da Comissão TécnicaJÉSSICA SANTOS FONTINELE
Membro da Comissão TécnicaKARLA SANTOS REIS
Membro da Comissão TécnicaWHEMERSON PEREIRA NOGUEIRAMembro da Comissão Técnica
MILENA CARVALHO ROCHA
Membro da Comissão Técnica
KERLIANE MARIA DOS PRAZERES GOMES Cooperativa Dos Produtores De Acerola, Graviola E Cupuaçu Do Estado Do MaranhãoMARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA FERREIRA PATRICIOClube De Mães E Dos Agricultores E Agricultoras Familiares Do Povoado Pindoba
RAIMUNDO IVALDO SILVA
Associação De Agricultores E Agricultoras Familiar Da Vila Residencial Nova Canaã
RUBENILTON RIBEIRO SILVA
Associação De Pequenos Agricultores Da Comunidade De Iguaiba - Apaci
FRANCISCA BATISTA DOS SANTOS TRANCOSO
Ouvinte - Conselho Municipal de Alimentação Escolar
IVANA BEZERRA DA SILVA DE SOUSA
Ouvinte – Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
THAILA EMANUELLE SOUSA BORRALHO
Ouvinte
DE PAÇO DO LUMIAR
- LISTA DAS ENTIDADES HABILITADAS A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMPOD, instituída pelo instituída pela Resolução/COMPOD nº 02 de 14 de dezembro de 2023, tendo por base o Edital nº 01/2024/COMPOD, Lei Municipal nº 749 de 18 de julho de 2018 e processo administrativo nº 8850/2023, vem tornar público a lista das entidades habilitadas para concorrência às vagas do COMPOD:ENTIDADECNPJHABILITAÇÃOMOTIVO
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MÃES DO ALTO PARANÃ I E II
26.813.721/0001-04
DEFERIDA
CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO EDITAL Nº01/2023
ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DO OLEIRO
33.689.018/0001-00
DEFERIDACUMPRIDOS OS REQUISITOS DO EDITAL Nº01/2023
UNIÃO DE MORADORES DO CONJUNTO MAIOBÃO
07.521.024/0001-35
DEFERIDA
CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO EDITAL Nº01/2023SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PAÇO DO LUMIAR E RAPOSA/MA
05.761.705/0001-45
INDEFERIDAAUSENTE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 5º, INCISO II, ALÍNEAS “F” e “G”, DO EDITAL
Paço do Lumiar/MA, 17 de abril de 2024.
Rafaelly Sobrinho dos Santos
Conselheira
Comissão Organizadora
