CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MACONTRATADACOMERCIAL PRASERES LTDA, situada na Rua Irineu Santos, nº 167, Centro – Humberto de Campos/MA, neste ato representado pelo Sr. Railson Costa Praseres.PROCESSO ADMINISTRATIVO0959/2024FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2023 e rege-se pelas disposições expressas do Decreto federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOO presente instrumento tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de água mineral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade orçamentária:1001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função:08 – Assistência Social
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa:0113 – Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade:2.040 – Gestão do Programa - Semdes
Classificação econômica:3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte do recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar de 21 de fevereiro de 2024.DATA DE ASSINATURA21 de fevereiro de 2024.Suely Cordeiro Abreu FerreiraSecretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADA'c1gil Construções e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 15.110.791/0001-80, situada na Rua Trinta, Casa 30, Bairro Vinhais, CEP: 65.071-200, São Luís/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO070/2024FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei n.º 8.666/1993 e suas alteraçõesOBJETO DO CONTRATOExecução de serviços de restauração, manutenção preventiva e corretiva, sob demanda, de prédios e logradouros públicos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0137 – Gestão de Planejamento, Orçamento e Finanças
Projeto/atividade: 1.055 – Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 04 de fevereiro de 2024DATA DE ASSINATURA01 de fevereiro de 2024.Flávia Virginia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA
