COMODATÁRIOSecretaria Municipal de Administração e Finanças, inscrita no CNPJ nº 06.003.636/0001-73, com sede na Rodovia MA-201, nº 15, Centro Administrativo, Tambaú, Bairro Vila Nazaré, Paço do Lumiar/MA, CEP nº 65.130-000 COMODANTEZETRASOFT LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.881.239/0001-06, com endereço na Rua Pernambuco, nº 1.077, CEP 30.130-155, Belo Horizonte/MG.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.02.27.0041FUNDAMENTAÇÃO LEGALArts. 579 a 585 do Código Civil c/c o Art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93OBJETO DO CONTRATOPRORROGAÇÃO do prazo do contrato firmado na Cláusula Segunda do Contrato de Comodato n° 001/2021, referente à Cessão do licenciamento de uso do ECONSIG – Sistema Eletrônico, via internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento.
PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a partir de 31 de março de 2024. DATA DE ASSINATURA27 de março de 2024.Flavia Virginia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar-MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças (Ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo)CONTRATADADinamarca Empreendimentos da Construção e Indústria Gráfica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 41.486.796/0001-11, com sede na Av. Presidente Médice, n° 146, Bairro de Fátima, São Luís (MA), neste ato representada pelo Sr. Murilo Félix Duailibe Barros Rêgo.PROCESSO ADMINISTRATIVO8641/2023FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, 'a7 1°, inciso II da Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato Administrativo n° 183/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na construção de 02 (dois) portais turísticos para atender às necessidades do Município de Paço do Lumiar/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 0801 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Função:15 - Urbanismo
Sub-função: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0107 – Implementação das Políticas Públicas Urbanas
Projeto/Atividade: 1.016 – Urbanização dos Espaços Públicos
Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 1700000000 – Outros Convênios da UniãoPRAZO DE VIGÊNCIAProrrogado por 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar de 25 de novembro de 2023.DATA DE ASSINATURA24 de novembro de 2023. Flávia Virgínia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças (Ordenadora de despesas da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo) de Paço do Lumiar/MA
Processo nº 037/2017 (Proc. de revisão nº 2023.06.0018)
Retifica o Decreto nº 3.215 de 10/01/2018, publicado em 30/01/2018, que dispõe sobre concessão de aposentadoria à servidora Maria Costa Carvalho.
A PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e, considerando o que consta em Diligência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA,
RESOLVE
Art. 1º Retificar o Decreto nº 3.215 de 10/01/2018, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar – Maranhão, de 30/01/2018, para conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária com proventos integrais à MARIA COSTA CARVALHO, matrícula 100376-2, portadora da cédula de identidade nº 04*******012-7 SSP/MA e inscrita no CPF nº 409.***.***-49, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003, conforme discriminação das seguintes parcelas:
I – Vencimento do cargo efetivo no valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais);
II – Adicional por Tempo de Serviço equivalente a 30% (trinta por cento) calculado sobre o vencimento do cargo efetivo, no valor de R$ 281,10 (duzentos e oitenta e um reais e dez centavos), a teor do disposto no art. 74, da Lei Municipal nº 180/1993, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar.
Art. 2º A revisão dos proventos definidos no artigo anterior será nos termos do art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO Prefeita Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n° 90003/2024 – Lei nº 14.133/2021Contratante (UASG): 980849
Processo administrativo nº: 2024.03.25.0018
OBJETO: O objeto da presente licitação é o Registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, insumos e distribuição dos itens constantes no anexo I do Termo de Referência, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar – MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Tipo: MENOR PREÇO, adjudicação por lote.Modo de disputa: aberto e fechado
Valor total da contratação: R$ 5.205.240,88 (cinco milhões, duzentos e cinco mil, duzentos e quarenta real e oitenta e oito centavos).Data da sessão pública: 14/05/2024 às 10h (dez horas - horário de Brasília)
Preferência ME/EPP/Equiparadas: NÃO
Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br; DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 08h:00min. às 12h:00min. (horário de Brasília), de segunda a sexta-feira, na Sede da Coordenação Geral de Licitação – CGL, órgão central de execução de procedimentos licitatórios do município, sediada na Rodovia MA-201, KM-19, Estrada de Ribamar, Quadra 25, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar - MA, ou, gratuitamente no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras e https://www.pacodolumiar.ma.gov.br. Outras informações através do e-mail: cgl@pacodolumiar.ma.gov.br.
Paço do Lumiar – MA, 29 de abril de 2024.
RAIZA LIMA MOREIRA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COORDENAÇÃO GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - CGL
Concorrência n° 90002/2024 – Lei nº 14.133/2021Contratante (UASG): 980849
Processo administrativo nº: 2024.03.15.0048
OBJETO: O objeto da presente licitação é a contratação (ões) de empresa (s) de engenharia para a conclusão da construção de uma escola com 6 salas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.Tipo: MENOR PREÇO, adjudicação global.Modo de disputa: aberto e fechado
Valor total da contratação: R$ 1.466.080,63 (Um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, oitenta reais e sessenta e três centavos).
Data da sessão pública: 16/05/2024 às 10h (dez horas - horário de Brasília)
Preferência ME/EPP/Equiparadas: NÃO
Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br; DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 08h:00min. às 12h:00min. (horário de Brasília), de segunda a sexta-feira, na Sede da Coordenação Geral de Licitação – CGL, órgão central de execução de procedimentos licitatórios do município, sediada na Rodovia MA-201, KM-19, Estrada de Ribamar, Quadra 25, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar - MA, ou, gratuitamente no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras e https://www.pacodolumiar.ma.gov.br. Outras informações através do e-mail: cgl@pacodolumiar.ma.gov.br.
Paço do Lumiar – MA, 29 de abril de 2024.
RAIZA LIMA MOREIRA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COORDENAÇÃO GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - CGL
