Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, LUANA RAYSSA CORDEIRO CHAVES do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

CONTRATANTEServiço Autônomo de Água e Esgoto – SAAECONTRATADAR F R SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 38.648.055/0001-85, sediada na Rua Guajajara, s/nº, Bairro Centro, Itaipava do Grajaú, Estado do Maranhão, neste ato representada pela Sra. Larissa Nascimento.PROCESSO ADMINISTRATIVO020/2024 - SAAEFUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Federal nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão à Ata de Registro de Preços nº 117/2022, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 056/2022, realizado pela Prefeitura Municipal de Tuntum – MA.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção e limpeza de poços artesianos tubulares de água, visando atender às necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Paço do Lumiar-MA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IUnidade Orçamentária: 2201 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Função: 17 - Saneamento

Sub-função: 511 – Saneamento Básico Rural

Programa: 0101 – Gestão da Oferta de Água Potável

Projeto/atividade: 2.001 – Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água

Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte do Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar do dia 27 de abril de 2024.DATA DE ASSINATURA26 de abril de 2024.

Marcelo Melo Marques

Diretor Geral - SAAE

Nº 66/2024/SEMAF/SEMCEL/LEIPAULOGUSTAVO

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar.CONTRATADAINSTITUTO DE PROJETOS E APOIOS SOCIAIS DO MARANHÃO-IPASM, CNPJ: 35.359.300/0001-46, residente e domiciliado (a) RUA E, QUADRA 08, Nº 03 PARQUE ATHENAS-SÃO LUIS/MA, CEP: 65130-000PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.05.02.0039DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentaria: 0701- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Função: 13- Cultura

Sub-função: 392- Difusão Cultural

Programa: 0103- Incentivo e Apoio a Cultura

Projeto Atividade: 2.165- Fomento de Atividade Culturais/Lei Paulo Gustavo

Classificação Econômica: 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais

Fonte de Recurso: 1715000000- Transf. Destinadas ao setor cultural – LC n° 195/2022

Valor do Contrato: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Complementar nº 195/2022, e diplomas análogos.OBJETO DO CONTRATOApoio financeiro ao Projeto Cultural HISTÓRICO POLÍTICO DE PAÇO DO LUMIAR, (CURTAS PROFISSIONAL),selecionada no Edital no 04/2023 (audiovisual) Paulo Gustavo em Paço do Lumiar/MA.

PRAZO DE VIGÊNCIA180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DE ASSINATURA02 de maio de 2024.Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, através da Presidente da Comissão Técnica, nomeada pela Portaria nº 459/2024/SEMED, torna público para os interessados o resultado do Chamamento Público nº 001/2024, referente ao Processo nº 0047/2024, tendo como objeto aaquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR/MA, que teve como vencedoras as associações/cooperativas: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ACEROLA, GRAVIOLA E CUPUAÇU DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ 22.497.379/0001-20), representada pela Sra. Kerliane Maria dos Prazeres Gomes, CPF n. 018811883-70, no valor de R$ 501.383,80 (quinhentos e um mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta centavos); CLUBE DE MÃES E DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO POVOADO PINDOBA (CNPJ 03.436.586/0001-20), representada pela Sra. Maria da Conceição de Almeida Ferreira, CPF n. 291432841-91, no valor de R$ 672.986,24 (seiscentos e setenta e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos); ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DA VILA RESIDENCIAL NOVA CANAÃ (CNPJ 15.218.179/0001-25), representada pelo Sr. Raimundo Ivaldo Silva, CPF n. 255606113-87, no valor de R$ 228.185,28 (duzentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos); E ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE IGUAIBA – APACI, (CNPJ 08.983.085/0001-87) representada pelo Sr. Rubenilton Ribeiro Silva, CPF n. 044447373-44, no valor de R$ 689.423,04 (seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos).

Paço do Lumiar/MA, 02 de maio de 2024.

Kenia Aparecida de Sousa Guimarães

Secretária Municipal de Educação

Paço do Lumiar/MA

PROCESSO ADMNISTRATIVO: 0047/2024

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Senhora Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no termo de adjudicação da licitação em epígrafe e de acordo com o artigo 71º, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, e subsidiariamente, no que couberem, as disposições e alterações, resolvem:

1. HOMOLOGAR o presente processo licitatório referente à Chamada Pública nº 001/2024, processo administrativo nº 0047/2024, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor rural familiar, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital, as empresas abaixo identificadas:

PARTICIPANTE: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ACEROLA, GRAVIOLA E CUPUAÇU DO ESTADO DO MARANHÃOCNPJ Nº 22.497.379/0001-20ENDEREÇO: Rua da Amizade, nº 126, CEP 65.130-000, Iguaíba, Paço do Lumiar/MA.VALOR HOMOLOGADO: R$ 501.383,80 (quinhentos e um mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta centavos).

PARTICIPANTE: CLUBE DE MÃES E DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO POVOADO PINDOBACNPJ Nº 03.436.586/0001-20ENDEREÇO: Rua Tia Bia, Pindoba, Paço do Lumiar/MA. CEP 65.130-00VALOR HOMOLOGADO: R$ 672.986,24 (seiscentos e setenta e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

PARTICIPANTE: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DA VILA RESIDENCIAL NOVA CANAÃCNPJ Nº 15.218.179/0001-25ENDEREÇO: Rua Tia Bia, s/n, Pindoba, Paço do Lumiar/MA. CEP 65.130-000.VALOR HOMOLOGADO: R$ 228.185,28 (duzentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos).

PARTICIPANTE: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE IGUAIBA– APACICNPJ Nº 08.983.085/0001-87ENDEREÇO: Rua Anajá, n. 110, Iguaíba, Paço do Lumiar/MA.VALOR HOMOLOGADO: R$ 689.423,04 (seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos).2. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a formalização dos contratos oriundos do processo em epígrafe.

Paço do Lumiar/MA, aos 02 dias do mês de maio de 2024.Kenia Aparecida de Sousa Guimarães

Secretária Municipal de Educação

Paço do Lumiar/MA