DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA REPRISE GÁS LTDA, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS DE COZINHA GLP EM BOTIJÃO DE 13KG, PARA ATENDER A SECRETARIA EDUCAÇÃO.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora SILVANA ARAÚJO MENDES, matrícula nº 67006497-2, para exercer a atividade de fiscalização do contrato nº 79/2021 - SEMED, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa REPRISE GÁS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.574.238/0001-93, referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de recarga de gás de cozinha GLP em botijão de 13kg para atender a Secretaria de Educação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da sua assinatura do referido contrato, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO DECIMO TERCEIRO DIA DO MÊS DE MAIO DE 2024.
KENIA APARECIDA DE SOUSA GUIMARAES
Secretária Municipal de Educação
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA MD FONSECA FILHO, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER A SECRETARIA EDUCAÇÃO.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora SILVANA ARAÚJO MENDES, matrícula nº 67006497-2, para exercer a atividade de fiscalização do contrato nº 101/2023 - SEMED, celebrado entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa MD FONSECA FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 08.531.156/0001-00, referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente
para atender a Secretaria de Educação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da sua assinatura do referido contrato, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO DECIMO TERCEIRO DIA DO MÊS DE MAIO
DE 2024.
KENIA APARECIDA DE SOUSA GUIMARAES
Secretária Municipal de Educação
CONTRATANTEO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARCONTRATADAASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RAIO DE LUZ, inscrita no CNPJ Nº 085930680133, com sede na Rua Olho D'c1gua, nº 83, Vila Nazaré, Paço do Lumiar, neste ato representada por RAIMUNDO LUZIO COSTA, inscrito no CPF sob o nº 375.375.063.04, RG nº 03090229224 SSP-MA, residente e domiciliado na Rua Olho D’ ÁGUA, nº 110, Vila Nazaré, Paço do Lumiar-MA, CEP: 65130-000PROCESSO ADMINISTRATIVO0011/2024FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 8.666/93.OBJETO DO CONTRATOProrrogação ao Contrato de Locação do Imóvel nº 01/2022, localizado na Rua Olho D'c1gua, nº 83, Vila Nazaré, Paço do Lumiar/MA, destinado ao funcionamento da Unidade de Ensino Básico-UEB RAIO DE LUZ, de interesse da Secretaria de Educação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 1701 – Manutenção e Desenvolvimento. De Ensino.
Função: 12 – Educação
Sub-função: 361– Ensino Fundamental
Programa: 0133 – Promoção de Aprendizagem, Permanência e Desen. Dos Estudantes
Projeto/atividade: 2.147– Gestão do Ensino Fundamental-MDE
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte do Recurso: 1550000000 – Transferência do Salário EducaçãoPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar da data de assinatura DATA DA ASSINATURA01 de abril de 2024KÊNIA APARECIDA DE SOUSA GUIMARÃES
Secretária Interina Municipal de Educação
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA.CONTRATADACOMERCIAL PRASERES LTDA, situada na Rua Irineu Santos, nº 167, Centro - Humberto de Campos/Ma - CEP: 65180-000, neste ato representado pelo Sr. Railson Costa Praseres.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.04.01.0054FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2023 e rege-se pelas disposições expressas do Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATO2° (segundo) termo aditivo de prazo que tem por objeto contratação de empresa para fornecimento de água mineral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade orçamentária: 0401 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 04 - Administração
Sub-função: 122 - Administração Geral
Programa: 0137 - Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças
Projeto/atividade: 2.136 - Gestão do Programa - SEMAF
Classificação econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte do recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar de 24 de abril de 2024.DATA DE ASSINATURA24 de abril de 2024.Flávia Virgínia Pereira NolascoSecretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA
LOCATÁRIASecretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MALOCADORUltranet Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 31.391.557/0001-24, com endereço na Rodovia MA 204, s/n, Bloco Joelho de Porco, Quadra 81, Loja 23, anexo ao Posto Julia Campo, Bairro: Pindaí, Paço do Lumiar/MA. CEP: 65.130-000, representada por Romulo da Silva Muniz.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.04.04.0019FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo, por mais 08 (oito) meses ao Contrato Administrativo n° 002/2020/ARP/01/2019/PMAÇ, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de provedor de acesso à internet banda larga via fibra óptica, incluindo toda a infraestrutura necessária para a implantação e manutenção em imóveis onde funcionam repartições deste Poder Executivo, de interesse desta Administração Pública.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1301 – Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0128 – Fortalecimento da Gestão de Política Municipal de Saúde
Projeto/atividade: 2092 – Gestão do Programa - SEMUS
Classificação Econômica: 3.3.90.40.00 – Serv. de Tecnologia Informação e Comunic. - PJ
Fonte de Recurso: 1500100200 – Recurso não vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIA08 (oito) meses, a contar de 01 de maio de 2024 DATA DE ASSINATURA30 de abril de 2024. Valbena Lúcia Alves de Vasconcelos
Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
AVISO DE REVOGAÇÃO
Concorrência n° 90002/2024 – Lei nº 14.133/2021Contratante (UASG): 980849
Processo administrativo nº: 2024.03.15.0048
OBJETO: O objeto da presente licitação é a contratação (ões) de empresa (s) de engenharia para a conclusão da construção de uma escola com 6 salas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Conforme juízo de conveniência e oportunidade administrativa, em atenção aos princípios da eficiência e interesse público, comunica aos interessados que a Concorrência n° 90002/2024 está revogada, nos termos do art. 10, inc. V, do Decreto Municipal 3.898/24 combinado com art. 165, inc. I, da lei Federal 14.133/21, para fins de revisão do Projeto Básico.
Após serem realizadas as análises e a referida revisão, o Aviso de Licitação será republicado através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente, conforme as disposições contidas na Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, com uma nova data para abertura do certame.
Paço do Lumiar – MA, 14 de maio de 2024.
RAIZA LIMA MOREIRA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
COORDENAÇÃO GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - CGL
