DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETORA ADJUNTA DA UEB NADIR NASCIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR CLEUDILENE DIANA COSTA MONTENEGRO SILVA para exercer o cargo de DIRETORA ADJUNTA da UEB NADIR NASCIMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2024.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

LOCATÁRIASecretaria Municipal de EducaçãoLOCADORUltranet Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 31.391.557/0001-24, com endereço na Rodovia MA 204, s/n, Bloco Joelho de Porco, Quadra 81, Loja 23, anexo ao Posto Julia Campo, Bairro: Pindaí, Paço do Lumiar/MA. CEP: 65.130-000, representada por Romulo da Silva Muniz.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.04.18.0009FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo, por mais 08 (oito) meses ao Contrato Administrativo n° 003/2020/ARP/01/2019/PMAÇ, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de provedor de acesso à internet banda larga via fibra óptica, incluindo toda a infraestrutura necessária para a implantação e manutenção em imóveis onde funcionam repartições deste Poder Executivo, de interesse desta Administração Pública.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 0601 – Secretaria Municipal de Educação

Função: 12 – Educação

Sub-função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0133 – Promoção da Aprendizagem, Permanência e Desenv. dos Estudantes

Projeto/atividade: 2.151 – Gestão do Programa - SEMED

Classificação Econômica: 3.3.90.40.00 – Serviço de Tecnologia Informação/Comunic. - PJ

Fonte de Recurso: 1500100100 – Receita de Imposto e Transferência - Educação PRAZO DE VIGÊNCIA08 (oito) meses, a contar de 01 de maio de 2024DATA DE ASSINATURA30 de abril de 2024. Kênia Aparecida de Sousa Guimarães

Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA

ADMINISTRATIVO N° 001/2020/ ARP/01/2019/PMAÇ

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADOUltranet Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 31.391.557/0001-24, com endereço na Rodovia MA 204, s/n, Bloco Joelho de Porco, Quadra 81, Loja 23, anexo ao Posto Julia Campo, Bairro: Pindaí, Paço do Lumiar/MA. CEP: 65.130-000, representada por Romulo da Silva Muniz.PROCESSO ADMINISTRATIVO2024.04.09.0014 FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo, por mais 08 (oito) meses ao Contrato Administrativo n° 001/2020/ARP/01/2019/PMAÇ, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de provedor de acesso à internet banda larga via fibra óptica, incluindo toda a infraestrutura necessária para a implantação e manutenção em imóveis onde funcionam repartições deste Poder Executivo, de interesse desta Administração Pública. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 0401 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Função: 04 – Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0137 – Gestão do Planejamento, Orçamento e Finanças

Projeto/atividade: 2.136 – Gestão do Programa - SEMAF

Classificação Econômica: 3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação - PJ

Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos.PRAZO DE VIGÊNCIA08 (oito) meses, a contar de 01 de maio de 2024DATA DE ASSINATURA30 de abril de 2024Flávia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA

QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

CONSELHO FISCAL/PREVPAÇO

A PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto na Lei Complementar nº 02 de 28 de junho de 2022, CONVOCA os(as) Conselheiros(as) do Conselho Fiscal, para participarem da quarta REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 22/05/2024, às 10h, na sala de reunião do PREVPAÇO, localizada na Avenida 14, Quadra 02, Número 24, Maiobão – Paço do Lumiar – MA, para tratar da pauta a seguir.

1. Apresentação da realocação dos Fundos de Investimentos;

2.Apresentação do Banco do Brasil;

3.Outros de interesse.

Paço do Lumiar(MA), 20 de maio de 2024.

Maria José Marinho de Oliveira

Presidente/PREVPAÇO

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB

MA-204, S/N°, Pindoba, Paço do Lumiar/MA

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA, por meio da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, vinculada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO- SEMIU, localizadas na Avenida 13, QD 146, N° 05, Conjunto Maiobão, no Município de Paço do Lumiar/MA, neste ato representado pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, NOTIFICA, pelo presente edital, todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados que a área abaixo descrita se encontra em processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal nº. 13.465/2017, do Decreto Federal nº. 9.310/2018 e Lei Municipal nº. 823/2020.

Artigo 1º. A área em processo de regularização fundiária está localizada no Município de Paço do Lumiar/MA, com a seguinte descrição: Terreno Localizado na MA -204 - SN - Pindoba da Vila de Mocajituba - Município de Paço do Lumiar - Maranhão - CEP 65.130-000. de Propriedade do Sr. Arlivan da Conceição da Silva Dias, CPF 356.126.902-82 o qual possui as seguintes, pontos de referências, ângulos internos, georeferenciamento em UTM, limites e extensão:

Do ponto P1 - P2

Ao leste, lateral esquerda, com ângulos Interno de 90°, UTM 0594926/ 9721866, limita-se com terreno de propriedade de terceiro e mede 117.00 metros de extensão.

Do Ponto P2 - P3

Ao sul, frente, com ângulo Interno de _°, UTM 595002 / 9721951, limita-se com o terreno de propriedade de terceiro e mede 92.30 metros de extensão.

Do Ponto P3 - P4

Ao leste, lateral esquerda, com ângulo Interno de 270°, UTM 0595077/ 9721892, limita-se com a Rua 6 Irmãos do Bairro de Mocajituba e mede 280,00 metros de extensão.

Do Ponto P4 - P5

Ao norte, fundo, com ângulo Interno de 90°, UTM 595263 / 9722102, limita-se com Rua Projetada e mede 203.00 metros de extensão.

Do Ponto P5 - P6

Ao oeste, lateral direita, com ângulos Interno de 90°, UTM 0595099/ 9722230, limita-se com Rua Castelo Branco do Bairro Mocajituba e mede 195.00 metros de extensão.

Do Ponto P6 - P7

Ao sul, frente, com ângulo Interno de 90°, UTM 594976 / 9722081, limita-se com o terreno de propriedade de terceiro e mede 99.00 metros de extensão.

Do Ponto P7 - P8

Ao oeste, lateral direita, com ângulos Interno de 269°, UTM 0594919/ 9721871, limita-se com rodovia MA-204 e mede 8.70 metros de extensão.

Do Ponto P8 - P1

Ao sul, frente, fechando o perímetro com ângulo Interno de 91°, UTM 594919/ 9721871, limita-se com a rodovia MA - 204 e mede 8,70 metros de extensão.

O terreno apresenta a configuração geométrica de 3 (três) poligono retangulares, com um perímetro de 1.197,00 m (um mil, cento e noventa e sete metros) de extensão e uma área de 49.490,90 m² (quarenta e nove, quatrocentos e noventa mil metros quadrado). O terreno apresenta uma topografia semiplana e uma pedologia de boa consistência.

Artigo 2º. Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao prosseguimento da Regularização Fundiária, em caso de eventual sobreposição à área a ser regularizada, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação deste edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, ou por meio do e-mail institucional: crf.pacodolumiar@gmail.com, com a devida justificativa fundamentada, que será analisada pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 4º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação

Paço do Lumiar – MA, 17 de maio de 2024.WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

MATRÍCULA Nº. 51011-9

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA, por meio da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, vinculada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO- SEMIU, localizadas na Avenida 13, QD 146, N° 05, Conjunto Maiobão, no Município de Paço do Lumiar/MA, neste ato representado pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, NOTIFICA, pelo presente edital, todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados que o imóvel abaixo descrito se encontra em processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal nº. 13.465/2017, do Decreto Federal nº. 9.310/2018 e Lei Municipal nº. 823/2020.

Artigo 1º. A área em processo de regularização fundiária está localizada no Município de Paço do Lumiar/MA, com a seguinte descrição: Partindo-se do ponto P-01 de coordenada planas “UTM” N= 9724197.872 e E=597319.594 deste segue com azimute de 91º30'29" e distância de 100.88m confrontando-se com Estrada Carroçavel (Pindoba / Iguaiba, chega-se ao ponto P-02 deste coordenada planas “UTM” N=9724195.217 e E=597420.441 deste segue-se com azimute de 188º00'19" e distância de 201.40m confrontando-se com Jonilton Pereira Fonseca, chega-se ao ponto P-03 de coordenada planas “UTM” N=9723995.780 e E=597392.393 deste segue-se com azimute de 273º11'12" e distância de 100.14m confrontando-se com José Henrique Barbosa Pereira, chega-se ao ponto P-04 de coordenada planas “UTM” N=9724001.347 e E=597292.406 deste segue-se com azimute de 07º52'35" e distância de 198.40m confrontando-se com Edier Souza Sá, chega-se ao ponto P-01 ponto de coordenadas Planas “UTM” N=9724197.872 e E=597319.594 ponto inicial da descrição deste perímetro.

Artigo 2º. Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao prosseguimento da Regularização Fundiária, em caso de eventual sobreposição à área a ser regularizada, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação deste edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, ou por meio do e-mail institucional: crf.pacodolumiar@gmail.com, com a devida justificativa fundamentada, que será analisada pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 3º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 4º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação

Paço do Lumiar – MA, 17 de maio de 2024.

WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

MATRÍCULA Nº. 51011-9

Ref. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.03.25.0010.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024-SEMUS

Declaro como dispensa de licitação, com respaldo no inciso III, alínea a, do artigo 75 da Lei 14.133/2021, e no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Paço do Lumiar, objeto do Processo Administrativo nº 2024.03.25.0010, a contratação direta, através de Dispensa de Licitação, visando a contratação de seguro automotivo com cobertura total para 03 (três) ambulâncias, por um período de 12 (doze) meses, com assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, incluindo feriados, atendendo as necessidades das ambulâncias lotadas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 – Base Descentralizada de Paço do Lumiar, no valor global de R$ 156.486,12 (Cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e doze centavos).

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado na Lei nº 14.133/2021, somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrito no CNPJ: 90.180.605/0001-02.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024-SEMUS no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique – se e cumpra – se.

Paço do Lumiar – MA, 17 de maio de 2024VALBENA LUCIA ALVES VASCONCELOS

Secretária Municipal de Saúde

Ref. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.03.01.0019.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024-SEMUS

Declaro como dispensa de licitação, com respaldo no inciso III, alínea a, do artigo 75 da Lei 14.133/2021, e no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Paço do Lumiar, objeto do Processo Administrativo nº 2024.03.01.0019, a contratação direta, através de Dispensa de Licitação, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviço em fornecimento de gases medicinais e locação de cilindro de oxigênio e ar-comprimido para atender às demandas do Serviço de Urgência e Emergência – SAMU do Município de Paço do Lumiar, no valor global de R$ 215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais).

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado na Lei nº 14.133/2021, somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa GN GAS DO NORTE, inscrito no CNPJ: 02.221.319/0001-72, com sede na AV DOS FRANCESES, 227, SANTO ANTÔNIO, SÃO LUÍS, CEP: 65.036-284.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024-SEMUS no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique – se e cumpra – se.

Paço do Lumiar – MA, 17 de maio de 2024VALBENA LUCIA ALVES VASCONCELOS

Secretária Municipal de Saúde

Com fulcro no inciso VIII, art. 4º do Decreto Municipal nº 3086/2017, de 02 de janeiro de 2017, e considerando a regulamentação da futura despesa devidamente justificada nos autos do processo administrativo supramencionado, AUTORIZO a realização de contratação direta, na hipótese de dispensa de licitação do inciso III, alínea a, do artigo 75 da Lei 14133/2021, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviço em fornecimento de gases medicinais e locação de cilindro de oxigênio e ar-comprimido para atender às demandas do Serviço de Urgência e Emergência – SAMU do Município de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 16 de Maio de 2024.

VALBENA LUCIA ALVES VASCONCELOS

Secretária Municipal de Saúde

Com fulcro no inciso VIII, art. 4º do Decreto Municipal nº 3086/2017, de 02 de janeiro de 2017, e considerando a regulamentação da futura despesa devidamente justificada nos autos do processo administrativo supramencionado, AUTORIZO a realização de contratação direta, na hipótese de dispensa de licitação do inciso III, alínea a, do artigo 75 da Lei 14133/2021, objetivando a contratação de seguro automotivo com cobertura total para 03 (três) ambulâncias, por um período de 12 (doze) meses, com assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, incluindo feriados, atendendo as necessidades das ambulâncias lotadas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 – Base Descentralizada de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 16 de Maio de 2024.

VALBENA LUCIA ALVES VASCONCELOS

Secretária Municipal de Saúde