DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0839322-74.2019.8.10.0001-PJE, da lavra da Excelentíssima Juíza Rosa Maria da Silva Duarte da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, determinando a nomeação da candidata LEILANE SOUSA RODRIGUES, aprovado em 03º lugar na posição para o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, sub judice LEILANE SOUSA RODRIGUES, portadora do CPF sob o nº 613.***.***-99, para exercer o cargo em provimento efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, devendo assim ser considerado a partir desta data.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
maria paula azevedo desterro
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS
(Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais)
1.Carteira de Identidade;
2.CPF próprio;
3.Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);
4.Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);
5.Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico);
6.PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);
7.Título de Eleitor;
8.Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
9.Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público n° 001/2018;
11.Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado – se for o caso);
12. Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);
13.Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.
14.Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;
15.Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;
16.Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);
17.Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;
18.Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);
19.Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);
20.Atualização do CPF (para os isentos) – apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp;
21.Certidão de registro de antecedentes criminais;
22.Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego puìblico, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração);
23.Declarac◊a◊o de acumulac◊a◊o li◊cita de cargo/emprego pu◊blico, quando for o caso, em conformidade com a legislac◊a◊o vigente (formulário fornecido pela Administração);
24.Atestado de sauìde ocupacional emitido por meìdico do trabalho, no qual haja expressa indicac◊aÞo de que o candidato estaì apto para exercer as atribuic◊oÞes do cargo para o qual estaì sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Meìdica Oficial da Prefeitura Municipal de Pac◊o do Lumiar - MA;
25.Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID;
26.Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos:
HEMOGRAMA COMPLETOCONTAGEM DE PLAQUETASGLICEMIA DE JEJUM
URINA DE ROTINAFEZESCOLESTEROL TOTALTRIGLICERÍDESVDRLTIPAGEM SANGUEELETROCARDIOGRAMABETA HCGHEPATITE VIRALRAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA
LOMBARLAUDO OFTALMOLÓGICOAUDIOMETRIAEXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato).
(Exigível apenas para os professores)
Observações:
1.Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;
2.Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria;
3.Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Análise e Avaliação, 'f3rgão colegiado, destinado a processar e julgar o Chamamento Público para pactuação de Termo de Colaboração, com fulcro na Lei nº 13.019/2014, com Organizações da Sociedade Civil (sem fins lucrativos), para fins de realização do São João de Paco do Lumiar 2024”.
o secretário mUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão de Analise e Avaliação (veja os membros no quadro abaixo), 'f3rgão colegiado, destinado a processar e julgar o Chamamento Público para pactuação de Termo de Colaboração, com fulcro na Lei nº 13.019/2014, nos termos do art. 2º, inciso X, com Organizações da Sociedade Civil (sem fins lucrativos), para fins de realização do São João de Paço do Lumiar 2024”.
MEMBROS DA COMISSÃO/PORTARIA Nº 001/2024MATRÍCULA OU PORTARIAWASHINGTON DA CONCEIÇÃO FRAZÃO COSTA JÚNIORPortaria nº 756/2024RONILSON SÁ BOTELHOMatrícula nº 67004776-2THIAGO AZEVEDO DA SILVAPortaria nº 810/2024Parágrafo Único. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pelo (a) servidor (a) Washington da Conceição Frazão Costa JúniorArt. 2º. A Comissão instituída por esta portaria encontra-se vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMCEL. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.DÊ-SE CIENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 22 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2024.
MARCELO BRANDÃO AROUCHE
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças, (ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo) de Paço do Lumiar/MA.CONTRATADAEnciza Engenharia Civil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.094.868/0001-87, sediada na Av. Getúlio Vargas, n° 1.908, Monte Castelo (Fabril), São Luís/MA, representado pelo Sr. José Lauro de Castro Moura.PROCESSO ADMINISTRATIVO757/2024FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no inc. II, do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO CONTRATORenovação de prazo e reajuste da contratação de empresa especializada na área de engenharia civil, para a execução dos serviços de conservação e/ou manutenção de pavimentação de vias urbanas e rurais na região do Município de Paço do Lumiar/MA, com o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 0801 – Sec. Munic. De Infraestrutura e Urbanismo
Função: 15 – Urbanismo
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0106 – Aprimoramento do Processo de Oferta dos Serviços Urbanos
Projeto-atividade: 2.016 – Gestão do Programa - SEMIU
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1500000000 – Recursos Não Vinculados de ImpostosPRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses.DATA DE ASSINATURA01 de fevereiro de 2024.Flávia Virginia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças, ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA.CONTRATADAHEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.472.743/0001-49, com sede na St. Setor de Industria Q. 20 Lt 18, 20, 22 e 24, S/Nº, Bairro: Setor Industrial (Ceilândia), CEP: 72.265-200, Brasilia/DF, representada pelo Sr. Francisco Carlos Soares de Souza.PROCESSO ADMINISTRATIVO981/2024.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a Dispensa de Licitação Eletrônica N°90000/2024, com base nos fundamentos dispostos no art. 75, VIII, da lei federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa para aquisição emergencial de medicamentos (injetáveis, fórmula farmacêutica para uso de pscicotrópicos), materiais médico-hospitalares (instrumental e epi’s), materiais odontológicos e dietas enterais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeVALOR GLOBAL
O presente contrato refere-se aos Lotes 2, 4, 5, 6 e 7 totalizando no valor de R$814.408,25(oitocentos e quatorze mil, quatrocentos e oito reais e vinte e cinco centavos).PRAZO DE VIGÊNCIAO Contrato terá vigência de 03 (três) meses, a contar a partir da data da assinatura.DATA DE ASSINATURA06 de maio de 2024.Valbena Lúcia Alves de Vasconcelos
Secretária Municipal de Saúde, representante do Fundo
Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 92/2023, publicado no DOM, em 07 de maio de 2024, edição nº 1435/2024, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 92/2023 - SEMED
LEIA-SE:
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 92/2023 - SEMEDPaço do Lumiar, 22 de maio de 2024.
Kênia Aparecida de Sousa Guimarães
Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA.CONTRATADAPALMARES DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.290.184/0001-00, com sede na Rua Porto, N° 1217, Bairro: Pio XII, Complemento: Galpão 1, CEP: 64019-814, Teresina-PI, representada pelo Sr. Carlos Alberto Machado Júnior.PROCESSO ADMINISTRATIVO981/2024.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a Dispensa de Licitação Eletrônica N°90000/2024, com base nos fundamentos dispostos no art. 75, VIII, da lei federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa para aquisição emergencial de medicamentos (injetáveis, fórmula farmacêutica para uso de pscicotrópicos), materiais médico-hospitalares (instrumental e epi’s), materiais odontológicos e dietas enterais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1621000000 – Transferência SUS de Governo EstadualDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA III
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IV
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implant. e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA V
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implantação e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoVALOR GLOBAL
O presente Contrato refere-se aos Lotes 01, 03, 16, 22, 27, 36 e 39 totalizando no valor de R$4.115.838,29 (quatro milhões, cento e quinze mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e nove noventa centavos).PRAZO DE VIGÊNCIAO Contrato terá vigência de 03 (três) meses, a contar a partir da data da assinatura.DATA DE ASSINATURA10 de maio de 2024.Valbena Lúcia Alves de Vasconcelos
Secretária Municipal de Saúde, representante do Fundo
Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA.CONTRATADAO C E TORRES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.290.184/0001-00, com sede na Av. Zequinha Freire Número 5795, Complemento Sala: 01, 02 e 03 CEP: 64.073-020 Bairro: Uruguai, Município: Teresina-PI, representada pelo Sr. Odismir Costa Esteves Torres.PROCESSO ADMINISTRATIVO981/2024.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a Dispensa de Licitação Eletrônica N°90000/2024, com base nos fundamentos dispostos no art. 75, VIII, da lei federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa para aquisição emergencial de medicamentos (injetáveis, fórmula farmacêutica para uso de pscicotrópicos), materiais médico-hospitalares (instrumental e epi’s), materiais odontológicos e dietas enterais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA III
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implant. e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IV
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implantação e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoVALOR GLOBAL
O presente Contrato refere-se aos Lotes 35, 37 e 38 totalizando no valor de R$761.110,00 (setecentos e sessenta e um mil, cento e dez reais).PRAZO DE VIGÊNCIAO Contrato terá vigência de 03 (três) meses, a contar a partir da data da assinatura.DATA DE ASSINATURA06 de maio de 2024.Valbena Lúcia Alves de Vasconcelos
Secretária Municipal de Saúde, representante do Fundo
Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA.CONTRATADAESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.911.309/0001-52, com sede na Rua Serra Negra, 78, Galpão 02, Bairro: Praia do Morro, CEP: 29216-560, Guarapari/ES, representada pelo Sr. Erivelto Silva Dal Col.PROCESSO ADMINISTRATIVO981/2024.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a Dispensa de Licitação Eletrônica N°90000/2024, com base nos fundamentos dispostos no art. 75, VIII, da lei federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa para aquisição emergencial de medicamentos (injetáveis, fórmula farmacêutica para uso de pscicotrópicos), materiais médico-hospitalares (instrumental e epi’s), materiais odontológicos e dietas enterais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeVALOR GLOBAL
O presente Contrato refere-se aos Lotes 8, 11, 17 e 21 totalizando no valor de R$264.299,96 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).PRAZO DE VIGÊNCIAO Contrato terá vigência de 03 (três) meses, a contar a partir da data da assinatura.DATA DE ASSINATURA06 de maio de 2024.Valbena Lúcia Alves de Vasconcelos
Secretária Municipal de Saúde, representante do Fundo
Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA.CONTRATADAPHARMAPLUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.817.043/0001-52, com sede na Rua João Domingos Sobrinho, 91, Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira - PE, CEP 56800-000, representada pelo Sr. Joseph Domingos da Silva.PROCESSO ADMINISTRATIVO981/2024.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a Dispensa de Licitação Eletrônica N°90000/2024, com base nos fundamentos dispostos no art. 75, VIII, da lei federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa para aquisição emergencial de medicamentos (injetáveis, fórmula farmacêutica para uso de pscicotrópicos), materiais médico-hospitalares (instrumental e epi’s), materiais odontológicos e dietas enterais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA III
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implant. e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IV
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implantação e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoVALOR GLOBAL
O presente Contrato refere-se aos Lotes 9, 13 e 23 totalizando no valor de R$342.369,81 (trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos).PRAZO DE VIGÊNCIAO Contrato terá vigência de 03 (três) meses, a contar a partir da data da assinatura.DATA DE ASSINATURA07 de maio de 2024.Valbena Lúcia Alves de Vasconcelos
Secretária Municipal de Saúde, representante do Fundo
Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA.CONTRATADABRASIL HOSP PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.377.501/0001-69, com sede na Av. Ana Jansen N°. 1040 Bairro: São Francisco CEP: 65076730, São Luís-MA, representada pela Sra. Marlene Faria Barbosa.PROCESSO ADMINISTRATIVO981/2024.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a Dispensa de Licitação Eletrônica N°90000/2024, com base nos fundamentos dispostos no art. 75, VIII, da lei federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa para aquisição emergencial de medicamentos (injetáveis, fórmula farmacêutica para uso de pscicotrópicos), materiais médico-hospitalares (instrumental e epi’s), materiais odontológicos e dietas enterais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA III
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implant. e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IV
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implantação e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA V
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implant. e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.090 – Implem. de Atend., Proc. e Ações Coletivas de Média Complexidade
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VI
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implant. e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.090 – Implem. de Atend., Proc. e Ações Coletivas de Média Complexidade
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 1601000000 – Transferência SUS – Bloco de estruturaçãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VII
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.085 – Implem. de Atend., Proced. e Ações Colet. de Atenção Primária
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIII
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.085 – Implem. de Atend., Proced. e Ações Colet. de Atenção Primária
Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 1601000000 – Transferência SUS – Bloco de estruturaçãoVALOR GLOBAL
O presente Contrato refere-se aos Lotes 10, 12, 14, 15, 18, 24, 28, 30, 33 e 41 totalizando no valor de R$848.970,80 (oitocentos e quarenta e oito mil, novecentos e setenta reais e oitenta centavos).PRAZO DE VIGÊNCIAO Contrato terá vigência de 03 (três) meses, a contar a partir da data da assinatura.DATA DE ASSINATURA08 de maio de 2024.Valbena Lúcia Alves de Vasconcelos
Secretária Municipal de Saúde, representante do Fundo
Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA.CONTRATADAATHUS HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.173.411/0001-53, com sede na Rua Arlindo Nogueira, N°. 1723, Macaúba, Teresina-PI, CEP: 64016-070 representada pelo Sr. Marcelo Lustosa Coelho.PROCESSO ADMINISTRATIVO981/2024.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a Dispensa de Licitação Eletrônica N°90000/2024, com base nos fundamentos dispostos no art. 75, VIII, da lei federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa para aquisição emergencial de medicamentos (injetáveis, fórmula farmacêutica para uso de pscicotrópicos), materiais médico-hospitalares (instrumental e epi’s), materiais odontológicos e dietas enterais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA III
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implant. e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IV
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implantação e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoVALOR GLOBAL
O presente Contrato refere-se aos Lotes 19, 26 e 40 totalizando no valor de R$494.180,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e oitenta reais).PRAZO DE VIGÊNCIAO Contrato terá vigência de 03 (três) meses, a contar a partir da data da assinatura.DATA DE ASSINATURA06 de maio de 2024.Valbena Lúcia Alves de Vasconcelos
Secretária Municipal de Saúde, representante do Fundo
Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA.CONTRATADAVITAL FORTE HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.758.116/0001-43, com sede na Av. Santa Edwiges, Nº 19, quadra 11, bairro Santa Edwiges, na cidade de Paço do Lumiar – MA, CEP: 65.130-000, representada pelo Sr. Victor Roberto Barroso SilvaPROCESSO ADMINISTRATIVO981/2024.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a Dispensa de Licitação Eletrônica N°90000/2024, com base nos fundamentos dispostos no art. 75, VIII, da lei federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa para aquisição emergencial de medicamentos (injetáveis, fórmula farmacêutica para uso de pscicotrópicos), materiais médico-hospitalares (instrumental e epi’s), materiais odontológicos e dietas enterais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeVALOR GLOBAL
O presente contrato refere-se ao Lote 20 totalizando no valor de R$39.205,80 (trinta e nove mil, duzentos e cinco reais e oitenta centavos).PRAZO DE VIGÊNCIAO Contrato terá vigência de 03 (três) meses, a contar a partir da data da assinatura.DATA DE ASSINATURA08 de maio de 2024.Valbena Lúcia Alves de Vasconcelos
Secretária Municipal de Saúde, representante do Fundo
Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA.CONTRATADAC DE CARVALHO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.492.207/0001-40, com sede na Rua Castelo do Piauí, nº 3838, Sala 1, bairro Bueno Aires, CEP 64.008-540, Teresina-PI, representada pela Sra. Carla de Carvalho.PROCESSO ADMINISTRATIVO981/2024.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a Dispensa de Licitação Eletrônica N°90000/2024, com base nos fundamentos dispostos no art. 75, VIII, da lei federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa para aquisição emergencial de medicamentos (injetáveis, fórmula farmacêutica para uso de pscicotrópicos), materiais médico-hospitalares (instrumental e epi’s), materiais odontológicos e dietas enterais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implant. e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - Saúde DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implantação e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoVALOR GLOBAL
O presente contrato refere-se ao Lote 25 totalizando no valor de R$212.550,00 (duzentos e doze mil, quinhentos e cinquenta reais).PRAZO DE VIGÊNCIAO Contrato terá vigência de 03 (três) meses, a contar a partir da data da assinatura.DATA DE ASSINATURA06 de maio de 2024.Valbena Lúcia Alves de Vasconcelos
Secretária Municipal de Saúde, representante do Fundo
Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA.CONTRATADAEXCELLENCE DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.820.441/0001-93, com sede na Av. Vitorino Freire, 2, Centro, Chapadinha-MA, CEP: 65500-000, representada pelo Sr. Helder Luiz Neves dos Santos.PROCESSO ADMINISTRATIVO981/2024.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a Dispensa de Licitação Eletrônica N°90000/2024, com base nos fundamentos dispostos no art. 75, VIII, da lei federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa para aquisição emergencial de medicamentos (injetáveis, fórmula farmacêutica para uso de pscicotrópicos), materiais médico-hospitalares (instrumental e epi’s), materiais odontológicos e dietas enterais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0126 – Expansão e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
Projeto Atividade: 2.086 – Assistência Farmacêutica – Atenção Primária
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA III
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implant. e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IV
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implantação e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoVALOR GLOBAL
O presente Contrato refere-se aos Lotes 29 e 31 totalizando no valor de R$133.959,00 (cento e trinta e três mil, novecentos e cinquenta e nove reais).PRAZO DE VIGÊNCIAO Contrato terá vigência de 03 (três) meses, a contar a partir da data da assinatura.DATA DE ASSINATURA10 de maio de 2024.Valbena Lúcia Alves de Vasconcelos
Secretária Municipal de Saúde, representante do Fundo
Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA.CONTRATADAOTIMA DISTRIBUIDORA MEDICA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.577.401/0001-22, com sede na Rua Magalhães Filho, nº 720, Bairro Centro, CEP nº 64.000-128 Teresina - PI, representada pela Sra. Rejane Oliveira Carvalho do Nascimento.PROCESSO ADMINISTRATIVO981/2024.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEste contrato tem como amparo legal a Dispensa de Licitação Eletrônica N°90000/2024, com base nos fundamentos dispostos no art. 75, VIII, da lei federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa para aquisição emergencial de medicamentos (injetáveis, fórmula farmacêutica para uso de pscicotrópicos), materiais médico-hospitalares (instrumental e epi’s), materiais odontológicos e dietas enterais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Paço Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA I
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implant. e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1500100200 – Receita de Imposto e Transferência - SaúdeDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA II
Unidade Orçamentária: 1801 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub - Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0127 – Implantação e Implem. dos Serviços de Alta e Média Complexidade
Projeto Atividade: 2.087 – Gestão do Programa – Média e Alta Complexidade
Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de ManutençãoVALOR GLOBAL
O presente Contrato refere-se ao Lote 34 totalizando no valor de R$616.675,00 (seiscentos e dezesseis mil e seiscentos e setenta e cinco reais)PRAZO DE VIGÊNCIAO Contrato terá vigência de 03 (três) meses, a contar a partir da data da assinatura.DATA DE ASSINATURA06 de maio de 2024.Valbena Lúcia Alves de Vasconcelos
Secretária Municipal de Saúde, representante do Fundo
Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB
O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA, por meio da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, vinculada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO- SEMIU, localizadas na Avenida 13, QD 146, N° 05, Conjunto Maiobão, no Município de Paço do Lumiar/MA, neste ato representado pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, NOTIFICA, pelo presente edital, todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados que o imóvel abaixo descrito se encontra em processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal nº. 13.465/2017, do Decreto Federal nº. 9.310/2018 e Lei Municipal nº. 823/2020. Artigo 1º. A área em processo de regularização fundiária totaliza 1.701,32 m² e está localizada no núcleo denominado “Pindoba”, no Município de Paço do Lumiar/MA, com a seguinte descrição: inicia-se a descrição no ponto 1 na coordenada (EX: 595.998,929 NY: 9.723.848,071), com azimute de 137°11'26" e distância de 37,00m de frente até o ponto 2 de coordenada (EX: 596.024,071 NY: 9.723.820,929), confrontando com RUA ALTO ALEGRE, deste segue com azimute de 228°03'54" e distância de 46,97m do lado direito até o ponto 3 de coordenada (EX: 595.989,126 NY: 9.723.789,537), confrontando com ÁREA DE TERCEIROS, deste segue com azimute de 319°06'08" e distância de 23,20m ao fundo até o ponto 4 de coordenada (EX: 595.973,937 NY: 9.723.807,073), confrontando com ÁREA DE TERCEIROS, deste segue com azimute de 322°17'19" e distância de 13,47m ao fundo até o ponto 5 de coordenada (EX: 595.965,700 NY: 9.723.817,726), confrontando com ÁREA DE TERCEIROS, deste segue com azimute de 47°35'53" e distância de 45,00m do lado esquerdo até o ponto 1 de coordenada (EX: 595.998,929 NY: 9.723.848,071), confrontando com ÁREA DE TERCEIROS.
Artigo 2º. Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao prosseguimento da Regularização Fundiária, em caso de eventual sobreposição à área a ser regularizada, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação deste edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, ou por meio do e-mail institucional: crf.pacodolumiar@gmail.com, com a devida justificativa fundamentada, que será analisada pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 3º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.
Artigo 4º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação
Paço do Lumiar – MA, 22 de maio de 2024.
WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
MATRÍCULA Nº. 51011-9
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB
Av. Abdenago Ferreira, n° 06, Quadra 02, Parque Jair, Paço do Lumiar/MA
O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA, por meio da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, vinculada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO- SEMIU, localizadas na Avenida 13, QD 146, N° 05, Conjunto Maiobão, no Município de Paço do Lumiar/MA, neste ato representado pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, NOTIFICA, pelo presente edital, todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados que o imóvel abaixo descrito se encontra em processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal nº. 13.465/2017, do Decreto Federal nº. 9.310/2018 e Lei Municipal nº. 823/2020.
Artigo 1º. A área em processo de regularização fundiária está localizada no Município de Paço do Lumiar/MA, com a seguinte descrição: O Lote de terreno sob nº 06 da Quadra 02, do Loteamento denominado Parque Jair, no município de Paço do Lumiar - MA, de formato irregular, abrangendo uma área de 13.590,13 m² (treze mil, quinhentos e noventa metros quadrados e treze decímetros quadrados) e um perímetro de 474,07 m. O lote 06 tem sua frente voltada para Av. Abdenago Ferreira inicia-se a descrição no vértice P-01 na coordenada "UTM" E= 591.289,39 e N= 9.723.699,10, com azimute de 84°10'09" e distância de 145,80m de frente até o vértice P-02 de coordenada "UTM" E= 591.434,44 e N= 9.723.713,91, confrontando com Av. Abdenago Ferreira, deste segue com azimute de 185°25'10" e distância de 100,00m do lado direito até o vértice P-03 de coordenada "UTM" E= 591.424,99 e N= 9.723.614,36, confrontando com Propriedade de Juliana de Tal, deste segue com azimute de 262°15'48" e distância de 126,00m ao fundo até o vértice P-04 de coordenada "UTM" E= 591.300,14 e N= 9.723.597,40, confrontando com Rua Florizete Cierra, deste segue com azimute de 353°58'02" e distância de 51,30m do lado esquerdo até o vértice P-05 de coordenada "UTM" E= 591.294,75 e N= 9.723.648,41, confrontando com Propriedade de João Costa, deste segue com azimute de 353°58'02" e distância de 50,97m do lado esquerdo até o vértice P-01 de coordenada "UTM" E= 591.289,39 e N= 9.723.699,10, confrontando com Propriedade de Maria das Graças silva Lima.
Artigo 2º. Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao prosseguimento da Regularização Fundiária, em caso de eventual sobreposição à área a ser regularizada, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação deste edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, ou por meio do e-mail institucional: crf.pacodolumiar@gmail.com, com a devida justificativa fundamentada, que será analisada pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 3º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.
Artigo 4º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação
Paço do Lumiar – MA, 22 de maio de 2024.WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
MATRÍCULA Nº. 51011-9
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB
AVENIDA PRINCIPAL, N. 110, CENTRO, PAÇO DO LUMIAR/MA
O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA, por meio da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, vinculada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO- SEMIU, localizadas na Avenida 13, QD 146, N° 05, Conjunto Maiobão, no Município de Paço do Lumiar/MA, neste ato representado pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, NOTIFICA, pelo presente edital Sr. Haroldo Diniz de Paiva e sua esposa Sra. Maria Dalva Macau de Paiva, proprietários da matrícula n◊ 9.180, registrada no Livro n◊ 2 do 1◊ Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar/MA; Sr. Alcino André Oliveira, proprietário do registro n◊ 2 registrado no Livro n◊ 3-A do 1◊ Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar/MA; e Sra. Maria do Amparo Rezzo de Paiva, proprietária da Matrícula n◊ 28.034 registrada no Livro n◊ 2 do 1◊ Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar/MA, bem como todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados que o imóvel abaixo descrito se encontra em processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal nº. 13.465/2017, do Decreto Federal nº. 9.310/2018 e Lei Municipal nº. 823/2020.
Artigo 1º. A área em processo de regularização fundiária totaliza 2.109,40 m² e está localizada no Município de Paço do Lumiar/MA, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no ponto M-01 na coordenada UTM” E= 598.776,139 e N= 9.719.644,637, com azimute de 50°08'49" em chanfro e distância de 48,30m de frente até o ponto M-02 de coordenada UTM” E= 598.813,220 e N= 9.719.675,590, confrontando com AVENIDA PRINCIPAL, deste segue com azimute de 165°55'47" e distância de 46,25m do lado direito até o ponto M-03 de coordenada UTM” E= 598.824,464 e N= 9.719.630,728, confrontando com TERRAS DE TERCEIROS, deste segue com azimute de 185°45'29" e distância de 8,25m do lado direito até o ponto M-04 de coordenada “UTM” E= 598.823,636 e N= 9.719.622,519, confrontando com TERRAS DE TERCEIROS, deste segue com azimute de 202°32'47" e distância de 6,66m do lado direito até o ponto M-05 de coordenada UTM” E= 598.821,082 e N= 9.719.616,367, confrontando com TERRAS DE TERCEIRO, deste segue com azimute de 183°25'40" e distância de 22,75m do lado direito até o ponto M-06 de coordenada UTM” E= 598.819,722 e N= 9.719.593,660, confrontando com TERRAS DE TERCEIROS, deste segue com azimute de 306°03'23" e distância de 25,15m ao fundo até o ponto M-07 de coordenada UTM” E= 598.799,388 e N= 9.719.608,464, confrontando com TERRAS DE TERCEIROS, deste segue com azimute de 327°16'15" e distância de 43,00m ao fundo até o ponto M-01 de coordenada UTM” E= 598.776,139 e N= 9.719.644,637, confrontando com TERRAS DE TERCEIROS, apresentando um perímetro de 200,36 m.
Artigo 2º. Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao prosseguimento da Regularização Fundiária, em caso de eventual sobreposição à área a ser regularizada, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação deste edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, ou por meio do e-mail institucional: crf.pacodolumiar@gmail.com, com a devida justificativa fundamentada, que será analisada pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 3º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.
Artigo 4º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação
Paço do Lumiar – MA, 22 de maio de 2024.
WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
MATRÍCULA Nº. 51011-9
Ata da Quinta Reunião Ordinária do ano de 2024 do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar – PREVPAÇO, realizada aos 20 dias de maio de 2024, às 10h, na sala de reunião do Instituto. Estavam presentes os representantes do Comitê: a Presidente do PREVPAÇO, Sra. Maria José Marinho de Oliveira (titular), que preside o COMIN, o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Marcelo Barros Cunha (titular), o Assessor de Investimentos, Sr. Rodrigo Fernando Pestana Matos (titular) e o Diretor de Previdência Social, Sr. Jecy Nogueira dos Santos Junior (titular). Participaram também a Chefe da Assessoria de Controle Interno, Sra. Priscila Dantas e a Gerente de Relacionamento do Setor Público do Banco do Brasil, Sra. Alecxandra Miranda Lima. Verificado o atendimento do quórum necessário para o início dos trabalhos, a Presidente do COMIN, Maria José Marinho de Oliveira, iniciou a reunião e concedeu a palavra a Sra. Alecxandra Miranda Lima, que conduziu a apresentação para apreciação dos assuntos constantes na pauta, a saber: a) Sugestão de Realocação: a Representante do Banco do Brasil iniciou a apresentação dos Fundos de Vértice e sua rentabilidade, a partir da qual fez comparativo com os fundos de investimentos presentes na carteira do PREVPAÇO. A principal sugestão foi a aplicação no BB Previdenciário Vértice Renda Fixa TP 2024 (CNPJ 49.964.484/0001-88), a fim de aproveitar a janela de oportunidade oferecida pela Instituição com a reabertura para aplicação até o dia 24 de maio de 2024. Esse fundo apresenta vencimento em agosto de 2024, quando distribuirá juros semestrais aos investidores. Para demonstrar a vantajosidade do Fundo de Vértice do 2024, a representante do Banco do Brasil informou que sua rentabilidade é de 9,44% (nove inteiros e quarenta e quatro décimos por cento), que contribuiria substancialmente para atingir a meta atuarial fixada para este ano. Além desse atrativo, há ainda a taxa de administração fundo na ordem de 0,10% (dez décimos por cento), mesmo percentual dos Fundos de Vértice de 2025 e 2026. b) Deliberações: A Presidente do COMIN deliberou que as informações apresentadas sobre os Fundos de Vértice devem ser encaminhadas à LEMA Consultoria para, em conjunto com o Assessor de Investimentos do PREVPAÇO, procederem a análise dos Vértices de 2024, 2025 e 2026. Oportunamente, a Presidente informou que será convocada reunião extraordinária com o Conselho Fiscal, a fim de dar conhecimento da sugestão de realocação e deliberações do Comitê de Investimentos. Após ciência das informações e deliberações, não havendo dúvidas a manifestar, declarou-se encerrada a reunião. Eu, Rayslla Maria da Silva Nascimento, Secretária do Comitê de Investimentos do PREVPAÇO, lavrei a presente Ata que segue por todos assinada.
Paço do Lumiar – MA, 20 de maio de 2024.
Rayslla Maria da Silva NascimentoSecretária do COMINMaria José Marinho de OliveiraPresidente do PREVPAÇORodrigo Fernando Pestana MatosAssessor de Investimentos e Estudos AtuariaisJecy Nogueira dos Santos JuniorDiretor de Previdência SocialMarcelo Barros CunhaDiretor Administrativo Financeiro
