DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO SUBJUDICE DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023 DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0801355-69.2024.8.10.0049-PJE, da lavra do Excelentíssimo Juíza Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, determinando a nomeação do candidato OTAINAN DA SILVA MATOS, aprovado em 06º lugar na posição para o cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo o(a) candidato(a) OTAINAN DA SILVA MATOS, aprovado (a) no 06º lugar, sob a inscrição nº 3330010608, para o cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA habilitado no Concurso Público regido pelo Edital n'ba 001/2023, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Decreto nº 3 .896, de 09 de janeiro de 2024.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 3º - O(a) candidato(a) nomeado(a) nesta Portaria devem observar os requisitos para posse dispostos no Edital de Convocação nº 001/2024, publicado no site do Município de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br Art. 4º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2º. Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. inaldo alves pereira Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais) 1. Carteira de Identidade; 2. CPF próprio; 3. Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil); 4. Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil); 5. Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico); 6. PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica); 7. Título de Eleitor; 8. Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral; 9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino; 10. Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público nº 001/2023; 11. Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado se for o caso); 12. Certificado de residência médica e especializada (se for o caso); 13. Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso. 14. Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria; 15. Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes; 16. Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto); 17. Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente; 18. Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital); 19. Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório); 20. Atualização do CPF (para os isentos) apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp; 21. Certidão de registro de antecedentes criminais; 22. Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego público, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração); 23. Declaração de acumulação lícita de cargo/emprego público, quando for o caso, em conformidade com a legislação vigente (formulário fornecido pela Administração); 24. Atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, no qual haja expressa indicação de que o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA; 25. Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID; 26. Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos: HEMOGRAMA COMPLETO CONTAGEM DE PLAQUETAS GLICEMIA DE JEJUM URINA DE ROTINA FEZESCOLESTEROL TOTAL TRIGLICERÍDES VDRL TIPAGEM SANGUE ELETROCARDIOGRAMA BETA HCG HEPATITE VIRAL RAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA LOMBAR LAUDO OFTALMOLÓGICO AUDIOMETRIA EXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato). (Exigível apenas para os professores) Observações: 1. Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas; 2. Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria; 3. Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. INALDO ALVES PEREIRA Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO SUBJUDICE DE PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO (ANOS INICIAIS), REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023 DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0801355-69.2024.8.10.0049-PJE, da lavra do Excelentíssimo Juíza Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, determinando a nomeação do candidato OTAINAN DA SILVA MATOS, aprovado em 27º lugar na posição para o cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO (ANOS INICIAIS).
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo o(a) candidato(a) OTAINAN DA SILVA MATOS, aprovado (a) no 27º lugar, sob a inscrição nº 3330010462, para o cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO (ANOS INICIAIS), habilitado no Concurso Público regido pelo Edital n'ba 001/2023, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Decreto nº 3 .896, de 09 de janeiro de 2024.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 3º - O(a) candidato(a) nomeado(a) nesta Portaria devem observar os requisitos para posse dispostos no Edital de Convocação nº 001/2024, publicado no site do Município de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br Art. 4º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2º. Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. inaldo alves pereira Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais) 1. Carteira de Identidade; 2. CPF próprio; 3. Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil); 4. Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil); 5. Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico); 6. PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica); 7. Título de Eleitor; 8. Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral; 9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino; 10. Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público nº 001/2023; 11. Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado se for o caso); 12. Certificado de residência médica e especializada (se for o caso); 13. Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso. 14. Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria; 15. Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes; 16. Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto); 17. Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente; 18. Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital); 19. Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório); 20. Atualização do CPF (para os isentos) apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp; 21. Certidão de registro de antecedentes criminais; 22. Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego público, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração); 23. Declaração de acumulação lícita de cargo/emprego público, quando for o caso, em conformidade com a legislação vigente (formulário fornecido pela Administração); 24. Atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, no qual haja expressa indicação de que o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA; 25. Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID; 26. Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos: HEMOGRAMA COMPLETO CONTAGEM DE PLAQUETAS GLICEMIA DE JEJUM URINA DE ROTINA FEZESCOLESTEROL TOTAL TRIGLICERÍDES VDRL TIPAGEM SANGUE ELETROCARDIOGRAMA BETA HCG HEPATITE VIRAL RAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA LOMBAR LAUDO OFTALMOLÓGICO AUDIOMETRIA EXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato). (Exigível apenas para os professores) Observações: 1. Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas; 2. Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria; 3. Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. INALDO ALVES PEREIRA Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO SUBJUDICE DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023 DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei 180/93 e
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0801355-69.2024.8.10.0049-PJE, da lavra do Excelentíssimo Juíza Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, determinando a nomeação do candidato MARCOS VINICIUS MARQUES DA SILVA, aprovado em 01º lugar na posição para o cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo o(a) candidato(a) MARCOS VINICIUS MARQUES DA SILVA, aprovado (a) no 01º lugar, sob a inscrição nº 3330201586, para o cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA habilitado no Concurso Público regido pelo Edital n'ba 001/2023, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Decreto nº 3 .896, de 09 de janeiro de 2024.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 3º - O(a) candidato(a) nomeado(a) nesta Portaria devem observar os requisitos para posse dispostos no Edital de Convocação nº 001/2024, publicado no site do Município de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br Art. 4º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2º. Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. INALDO ALVES PEREIRA Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais) 1. Carteira de Identidade; 2. CPF próprio; 3. Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil); 4. Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil); 5. Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico); 6. PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica); 7. Título de Eleitor; 8. Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral; 9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino; 10. Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público nº 001/2023; 11. Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado se for o caso); 12. Certificado de residência médica e especializada (se for o caso); 13. Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso. 14. Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria; 15. Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes; 16. Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto); 17. Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente; 18. Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital); 19. Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório); 20. Atualização do CPF (para os isentos) apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp; 21. Certidão de registro de antecedentes criminais; 22. Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego público, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração); 23. Declaração de acumulação lícita de cargo/emprego público, quando for o caso, em conformidade com a legislação vigente (formulário fornecido pela Administração); 24. Atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, no qual haja expressa indicação de que o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA; 25. Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID; 26. Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos: HEMOGRAMA COMPLETO CONTAGEM DE PLAQUETAS GLICEMIA DE JEJUM URINA DE ROTINA FEZESCOLESTEROL TOTAL TRIGLICERÍDES VDRL TIPAGEM SANGUE ELETROCARDIOGRAMA BETA HCG HEPATITE VIRAL RAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA LOMBAR LAUDO OFTALMOLÓGICO AUDIOMETRIA EXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato). (Exigível apenas para os professores) Observações: 1. Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas; 2. Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria; 3. Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. INALDO ALVES PEREIRA Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO SUBJUDICE DE PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO (ANOS INICIAIS), REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023 DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei 180/93 e
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0801355-69.2024.8.10.0049-PJE, da lavra do Excelentíssimo Juíza Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, determinando a nomeação do candidato MARCOS VINICIUS MARQUES DA SILVA, aprovado em 01º lugar na posição para o cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO (ANOS INICIAIS).
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo o(a) candidato(a) MARCOS VINICIUS MARQUES DA SILVA, aprovado (a) no 01º lugar, sob a inscrição nº 3330000211, para o cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO (ANOS INICIAIS), habilitado no Concurso Público regido pelo Edital n'ba 001/2023, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Decreto nº 3 .896, de 09 de janeiro de 2024.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 3º - O(a) candidato(a) nomeado(a) nesta Portaria devem observar os requisitos para posse dispostos no Edital de Convocação nº 001/2024, publicado no site do Município de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br Art. 4º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2º. Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. INALDO ALVES PEREIRA Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais) 1. Carteira de Identidade; 2. CPF próprio; 3. Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil); 4. Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil); 5. Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico); 6. PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica); 7. Título de Eleitor; 8. Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral; 9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino; 10. Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público nº 001/2023; 11. Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado se for o caso); 12. Certificado de residência médica e especializada (se for o caso); 13. Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso. 14. Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria; 15. Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes; 16. Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto); 17. Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente; 18. Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital); 19. Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório); 20. Atualização do CPF (para os isentos) apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp; 21. Certidão de registro de antecedentes criminais; 22. Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego público, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração); 23. Declaração de acumulação lícita de cargo/emprego público, quando for o caso, em conformidade com a legislação vigente (formulário fornecido pela Administração); 24. Atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, no qual haja expressa indicação de que o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA; 25. Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID; 26. Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos: HEMOGRAMA COMPLETO CONTAGEM DE PLAQUETAS GLICEMIA DE JEJUM URINA DE ROTINA FEZESCOLESTEROL TOTAL TRIGLICERÍDES VDRL TIPAGEM SANGUE ELETROCARDIOGRAMA BETA HCG HEPATITE VIRAL RAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA LOMBAR LAUDO OFTALMOLÓGICO AUDIOMETRIA EXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato). (Exigível apenas para os professores) Observações: 1. Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas; 2. Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria; 3. Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. INALDO ALVES PEREIRA Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO SUBJUDICE DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023 DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei 180/93 e
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0801388-59.2024.8.10.0049-PJE, da lavra do Excelentíssimo Juíza Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, determinando a nomeação da candidata DAYSE RODRIGUES DOS SANTOS, aprovada em 07º lugar na posição para o cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo o(a) candidato(a) DAYSE RODRIGUES DOS SANTOS, aprovado (a) no 07º lugar, sob a inscrição nº 3330225426, para o cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA habilitado no Concurso Público regido pelo Edital n'ba 001/2023, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Decreto nº 3 .896, de 09 de janeiro de 2024.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 3º - O(a) candidato(a) nomeado(a) nesta Portaria devem observar os requisitos para posse dispostos no Edital de Convocação nº 001/2024, publicado no site do Município de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br Art. 4º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2º. Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. INALDO ALVES PEREIRA Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais) 1. Carteira de Identidade; 2. CPF próprio; 3. Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil); 4. Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil); 5. Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico); 6. PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica); 7. Título de Eleitor; 8. Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral; 9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino; 10. Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público nº 001/2023; 11. Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado – se for o caso); 12. Certificado de residência médica e especializada (se for o caso); 13. Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso. 14. Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria; 15. Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes; 16. Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto); 17. Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente; 18. Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital); 19. Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório); 20. Atualização do CPF (para os isentos) – apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp; 21. Certidão de registro de antecedentes criminais; 22. Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego público, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração); 23. Declaração de acumulação lícita de cargo/emprego público, quando for o caso, em conformidade com a legislação vigente (formulário fornecido pela Administração); 24. Atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, no qual haja expressa indicação de que o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA; 25. Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID; 26. Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos: HEMOGRAMA COMPLETO CONTAGEM DE PLAQUETAS GLICEMIA DE JEJUM URINA DE ROTINA FEZESCOLESTEROL TOTAL TRIGLICERÍDES VDRL TIPAGEM SANGUE ELETROCARDIOGRAMA BETA HCG HEPATITE VIRAL RAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA LOMBAR LAUDO OFTALMOLÓGICO AUDIOMETRIA EXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato). (Exigível apenas para os professores) Observações: 1. Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas; 2. Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria; 3. Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. INALDO ALVES PEREIRA Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO SUBJUDICE DE PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO (ANOS INICIAIS), REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023 DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei 180/93 e
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0801388-59.2024.8.10.0049-PJE, da lavra do Excelentíssimo Juíza Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, determinando a nomeação do candidato RAFAELA DE ARAUJO SOUZA, aprovada em 124º lugar na posição para o cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO (ANOS INICIAIS).
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo o(a) candidato (a), RAFAELA DE ARAUJO SOUZA, aprovado (a) no 124º lugar, sob a inscrição nº 3330102308, para o cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO (ANOS INICIAIS), habilitado no Concurso Público regido pelo Edital n'ba 001/2023, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Decreto nº 3.896, de 09 de janeiro de 2024.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 3º - O candidato nomeado nesta Portaria devem observar os requisitos para posse dispostos no Edital de Convocação nº 001/2024, publicado no site do Município de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br Art. 4º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2º. Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. INALDO ALVES PEREIRA Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais) 1. Carteira de Identidade; 2. CPF próprio; 3. Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil); 4. Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil); 5. Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico); 6. PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica); 7. Título de Eleitor; 8. Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral; 9. Certificado de Reservista, se do sexo masculino; 10. Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo II do Edital de Concurso Público nº 001/2023; 11. Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado – se for o caso); 12. Certificado de residência médica e especializada (se for o caso); 13. Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso. 14. Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria; 15. Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes; 16. Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto); 17. Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente; 18. Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital); 19. Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório); 20. Atualização do CPF (para os isentos) – apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp; 21. Certidão de registro de antecedentes criminais; 22. Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego público, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração); 23. Declaração de acumulação lícita de cargo/emprego público, quando for o caso, em conformidade com a legislação vigente (formulário fornecido pela Administração); 24. Atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, no qual haja expressa indicação de que o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA; 25. Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID; 26. Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de publicação desta portaria de nomeação, abaixo descritos: HEMOGRAMA COMPLETO CONTAGEM DE PLAQUETAS GLICEMIA DE JEJUM URINA DE ROTINA FEZESCOLESTEROL TOTAL TRIGLICERÍDES VDRL TIPAGEM SANGUE ELETROCARDIOGRAMA BETA HCG HEPATITE VIRAL RAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA LOMBAR LAUDO OFTALMOLÓGICO AUDIOMETRIA EXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato). (Exigível apenas para os professores) Observações: 1. Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas; 2. Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de publicação desta portaria; 3. Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 deste Anexo Único. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. INALDO ALVES PEREIRA Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, MARCOS EVARISTO XAVIER para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, JOSÉ DE RIBAMAR DA CRUZ NETO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, LAIS GABRIELLE FERREIRA REIS para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1578 DE 04 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, ESDRAS SOUSA BRITO para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1579 DE 04 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, ANTONIO CESAR COELHO QUINZEIRO FILHO para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1580 DE 04 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, JOSÉ ISAAC BUARQUE DE HOLANDA para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1581 DE 04 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, MAURICIO TADEU DIAS PEREIRA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1582 DE 04 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, ANTÔNIO MESSIAS SANTOS OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1583 DE 04 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, LUÍS ROBERTO DINIZ DA CRUZ JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1584 DE 04 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, IVANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1585 DE 04 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SUB-CONTROLADOR DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, GABRIEL ARANHA CUNHA para exercer o cargo em comissão de SUB-CONTROLADOR, vinculado à CONTROLADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1586 DE 04 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR II DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, HELTON RUBENS SILVA REGO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR II, vinculado à CONTROLADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1587 DE 04 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR I DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, CAIO PALACIO COSTA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR I, vinculado à CONTROLADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1588 DE 04 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, PEDRO PASCOAL DE SOUSA FILHO para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, MARCOS EVARISTO XAVIER do cargo comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, ALVARO SOUSA RODRIGUES do cargo comissionado de SUB-CONTROLADOR, vinculado à CONTROLADORIA GERAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1558 DE 04 DE JUNHO DE 2024.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR ESPECIAL do GABINETE DO PREFEITO do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, DENYS HENRIQUE SANTOS ABREU do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1559 DE 04 DE JUNHO DE 2024.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR JURÍDICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, AMANDA DUARTE MARIANO do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1560 DE 04 DE JUNHO DE 2024.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR II da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, ILZA CRISTINA DE JESUS SILVA do cargo comissionado de ASSESSOR II, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1561 DE 04 DE JUNHO DE 2024.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, JULIO FLAVIO DO NASCIMENTO PINHEIRO do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1562 DE 04 DE JUNHO DE 2024.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, FABIO JULIO DO NASCIMENTO PINHEIRO do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1563 DE 04 DE JUNHO DE 2024.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, LETICIA REGINA DO NASCIMENTO PINHEIRO AGUIAR do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1564 DE 04 DE JUNHO DE 2024.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR JURÍDICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, GIOVANNA DE MELO SOUSA do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1565 DE 04 DE JUNHO DE 2024.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, CRISANTO DE JESUS FERREIRA JUNIOR do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1566 DE 04 DE JUNHO DE 2024.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, MIRELLA KIONARA MARQUES PEREIRA do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1567 DE 04 DE JUNHO DE 2024.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, LIVIA CAROLINE ABREU SILVA do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1568 DE 04 DE JUNHO DE 2024.Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de SUB-CONTROLADOR da CONTROLADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, HELTON RUBENS SILVA REGO do cargo comissionado de SUB-CONTROLADOR, vinculado à CONTROLADORIA GERAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a suspensão temporária da execução dos processos de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, com possibilidade de prorrogação por igual período, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO os princípios que regem a administração pública encartada no art. 37 da Constituição Federal, notadamente o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, supremacia do interesse público e eficiência;CONSIDERANDO a necessidade de levantar dados gerais da situação do Município, com o objetivo de inteirar-se do funcionamento dos órgãos e das entidades, a fim de planejar e, sobretudo, para manter a rotina administrativa, sem a interrupção dos serviços públicos,
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender temporariamente a análise e a execução de todos os processos de pagamento, que tramitam no âmbito do Poder Executivo Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.
Parágrafo Único. No interstício temporal compreendido no caput deste artigo, todos os processos de pagamento serão analisados detidamente por uma comissão especial, a ser instituída pelo Prefeito Municipal, que terá dentre outras atribuições legais, a elaboração de relatório acerca da efetiva situação geral de cada órgão e/ou autarquia municipal, especialmente quanto aos bens patrimoniais do Município e sua situação de funcionamento, valores, contratos administrativos, programas e todas as ocorrências que reputar pertinentes para uma gestão proba e eficiente.
Art. 2º - A comissão especial descrita no parágrafo único do art. 1º deste Decreto, será composta por 06 (seis) membros indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, de sua livre escolha, sendo que pelo menos 01 (um) dos referidos membros será de indicação do egrégio Ministério Público Estadual (se assim entender necessário).
Parágrafo Único. Os titulares e servidores das secretarias e demais órgãos da administração pública municipal ficam obrigados a fornecer os dados e as informações que forem solicitados pela comissão especial (assim que designada), prestando-lhe apoio técnico e administrativo necessários.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. INALDO ALVES PEREIRA Prefeito Municipal
