DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar, SEM EFEITO, a exoneração de ANA KAROLINE DA SILVA SANTOS, para o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, exonerado por meio da Portaria nº 2136/2024.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
inaldo alves pereira
Prefeito Municipal
Designa servidores para atuar como Agentes de Comissão de Contratação e Apoio, de acordo com a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Municipal n° 481 /2013 e o Decreto n. 3.898, de 26 de janeiro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, No uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Municipal N° 481 /2013, bem como na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto nº 3.898, de 24 de janeiro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores Ana Karoline da Silva Santos, CPF nº 064.***.***-05, José Michael Barros de Paiva, CPF nº 025.***.***-18, e o servidor efetivo Tassio Vinicius Silva Marinho, CPF nº 036.***.***-17 para exercerem a função de Agentes de Comissão de Contratação e Apoio das licitações e contratações da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições legais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
