A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R E S O L V E:
Conceder nos termos do Art. 91 Lei nº 8.112/1990 bem como Art. 137, ao Servidor, RONIERE NEVES MORAES, efetivo, matrícula nº 601753-1, lotado no quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo de TÉCNICO DE INFORMÁTICA em Paço do Lumiar - MA, LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR por 1 (um) ano, sem vencimentos, que será, conforme solicitação do funcionário, no período de 01.06.2024 a 01.06.2025, tendo em vista o que consta no Processo nº 2024.04.18.0008 - SEMDES.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 de junho de 2024.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR, 12 DE JUNHO DE 2024.
Atenciosamente
Rozilane Sousa Pereira
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
PORTARIA Nº 03, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre Designação de servidores para composição da Comissão Julgadora de Infrações Administrativas Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Paço do Lumiar – MA.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 7º, inciso XXI, da Lei Municipal nº 708 de 2017, que institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente, considerando o Art. 51, incisos I, II, II do Decreto Municipal n.º 3.768/2023, que determina os representantes da Comissão Julgadora de Infrações Administrativas Ambientais de Paço do Lumiar – MA,
Resolve:
Art. 1º - Ficam nomeados o Representante do Departamento de Licenciamento Ambiental, a Coordenadora de Meio Ambiente e o Representante do Departamento de Fiscalização Ambiental para comporem a Comissão Julgadora de Infrações Administrativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMAP:
1. Representante do Departamento de Licenciamento Ambiental:
Eduardo Souza e Silva Andrade, CPF: 000.***.*** -29.
2. Coordenadora de Meio Ambiente:
Naylla Oliveira Lima, CPF: 606.***.*** -08.
3. Representante do Departamento de Fiscalização Ambiental:
Natanael Carneiro Melo, CPF: 968.***.*** -15.
Art. 2º - A Comissão ficará sob a Coordenação do Representante do Departamento de Licenciamento Ambiental.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, aos doze dias do mês de junho do ano de 2024.
Ronald Abreu Moraes
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, FERNANDA DE CARVALHO SILVA do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2415 DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de OUVIDOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, ANDRE VINICIUS ALVES CASTRO do cargo comissionado de OUVIDOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2416 DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR II da SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, INALDO ARAUJO do cargo comissionado de ASSESSOR II, vinculado à SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2417 DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR JURÍDICO da SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, JOSE FRANCISCO BELEM DE MENDONCA JUNIOR do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2418 DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR II da SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, SILVANDIRA PINHEIRO DA COSTA do cargo comissionado de ASSESSOR II, vinculado à SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2419 DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, FABIANE CRISTINA PINTO CAMARA DOS SANTOS do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2420 DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, UBIRAJARA LOBATO BAHIA JUNIOR do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2421 DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR ESPECIAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, ANA RAQUEL GARCES RODRIGUES do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
ERRATA
Na PORTARIA Nº 1580, DE 04 DE JUNHO DE 2024, publicada às fls. 22 do Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA (D.O. PODER EXECUTIVO – Número: 1452 de 4 de junho de 2024),
ONDE SE LÊ:
Art.1º NOMEAR, JOSÉ ISAAC BUARQUE DE HOLANDA para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.”,
LEIA-SE:
Art.1º NOMEAR, JOSÉ ISAAC BUARQUE DE HOLANDA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, BRUNO DUARTE DA ROCHA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2425 DE 14 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, ROSANA FERREIRA DUARTE para exercer o cargo em comissão de OUVIDOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2426 DE 14 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FINANCAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, DANIELLE CAROLINE OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FINANCAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2427 DE 14 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, ALBERTO QUEIROZ MOREIRA NETO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2428 DE 14 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FINANCAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, DANIELA MARIA SILVA MAXIMO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FINANCAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2429 DE 14 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, MARCIO MURILO DA SILVA MOTTA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2430 DE 14 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, VANESSA AROSO CASSAS para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2431 DE 14 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FINANCAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, MARCELO DE AREA LEAO BARBOSA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FINANCAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2432 DE 14 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, DANIELA ANTONIA PORTELA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2433 DE 14 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR II DA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, LYA RAQUEL PINHEIRO GARRIDO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR II, vinculado à SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2434 DE 14 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, CYNTIA VIANA LEAO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2435 DE 14 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR II DA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, OTAVIO DE OLIVEIRA CORREA SEGADILHA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR II, vinculado à SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2436 DE 14 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, ANA RAQUEL GARCES RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de SECRETARIA ADJUNTA, vinculado à SECRETARIA DE EDUCAÇAO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido, KATIA CRISTINA ARAUJO SILVA do cargo comissionado de DIRETORA ADJUNTA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
AVISO Nº 03/2024
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE JULGAMENTO
SESSÃO DE JULGAMENTO: 24/06/2024
A Comissão Julgadora de Sanções Administrativas da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMAP torna público que redesignou para às 10:00hs do dia 24 de junho de 2024, na sala de reunião desta Secretaria, localizada na Praça Nossa Senhora da Luz, Sede, Paço do Lumiar -MA, sessão pública para julgamento dos Processos Administrativos de Sanções Ambientais de competência do Município de Paço do Lumiar–MA, abaixo relacionados:
ORDEMPROCESSO
ADMINISTRATIVO/
AUTO DE INFRAÇÃO
INTERESSADO
CPF/CNPJ01
4321/2023
Auto de Infração n.º
60/2023Igreja Presbiteriana Fogo e Glória23.999.789/0001-3102
4997/2023
Auto de Infração n.º
64/2023GDR Construções Ltda11.047.633/0001-7103
355/2024
Auto de Infração n.º
01/2024Elder Morais dos Santos007.***.***-6004
356/2024
Auto de Infração nº
02/2024Ceara Frangos Alimentos Ltda
24.589.878/0002-5305
358/2024
Auto de Infração n.º
03/2024Universal Comércio de
Combustíveis
53.241.928/0001-2406
700/2024
Auto de Infração n.º
04/2024SPE Comercial Cidade Verde Ltda
21.632.999/0001-6107
1275/2024
Auto de Infração n.º
06/2024Rigor Engenharia Pré-Fabricados
Ltda42.813.531/0001-4308
1280/2024
Auto de Infração n.º
63/2023LS Comércio e Serviços Ltda
12.125.791/0020-2809
1801/2024
Auto de Infração n.º
05/2024Hadade Pinheiro Engenharia Ltda
12.133.906/0001-6310
1802/2024
Auto de Infração n.º
26/2024Penha Home Center Ltda
50.270.042/0001-10
11
1834/2024
Auto de Infração n.º
25/2024
I F A Guillen & Ribeiro Promove
Stands e Eventos Ltda
(Upstandup Montagem de Feiras &
Eventos)
02.176.286/0001-9612
1835/2024
Auto de Infração n.º
23/2024W S Ribeiro Junior ME
02.945.577/0001-0013
2131/2024
Auto de Infração n.º
12/2024
Nova Indústria Comércio e
Serviços Ltda
86.863.412/0001-70Eduardo Souza e Silva Andrade
Representante do Departamento de Licenciamento Ambiental
Presidente da Comissão Julgadora de Sanções Administrativas da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Dispõe sobre o fluxo dos processos de pagamento instaurados no âmbito desta municipalidade.
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto Municipal nº 3.086/2017;
CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios constitucionais regedores da administração pública, especialmente o da eficiência;CONSIDERANDO a necessidade de maior celeridade e economicidade na tramitação dos processos administrativos de pagamento nesta administração pública;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer fluxo processual eficiente para atingir os objetivos dos processos de pagamento.
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Instrução Normativa tem por finalidade disciplinar o fluxo dos processos administrativos de pagamento, visando maior celeridade na sua tramitação.
Art. 2º - Esta norma abrange todos os órgãos da administração pública direta e indireta deste município, responsáveis pela instauração de processos administrativos de pagamento.
Art. 3º - Após a devida protocolização, o processo de solicitação de pagamento deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento para registro e triagem. Em seguida, será remetido à respectiva secretaria de origem, que deverá anexar toda a documentação pertinente ao pleito.
Art. 4º - Após a instrução, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento para verificação da documentação anexada, sendo então remetido à Controladoria Geral para análise da regularidade e conformidade dos atos processuais.
Art. 5º - Se forem verificadas impropriedades, os autos serão devolvidos à respectiva secretaria para regularização. Após a correção, o processo será devolvido à Controladoria.
Art. 6º - Não havendo inconsistências, a Controladoria encaminhará o processo à contabilidade para liquidação da despesa.
Art. 7º - O setor de contabilidade, após a liquidação nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64, devolverá o processo à respectiva secretaria de origem, que o encaminhará à Controladoria Geral para emissão de parecer conclusivo.
Art. 8º - Após a emissão e anexação do parecer conclusivo da Controladoria, o processo seguirá para o setor financeiro para efetivação do pagamento nos termos do art. 65 da Lei nº 4.320/64.
Art. 9º - Uma vez realizado o pagamento, o processo será devolvido à secretaria de origem para arquivamento.
Art. 10 - Nos processos relativos ao primeiro pagamento/medição, ou em casos de parcela única, deverá constar nos autos, como apenso, o respectivo processo licitatório para aferição da regularidade da contratação.
Art. 11 - Nenhum processo será arquivado com pendências de assinatura e/ou de paginação.
Art. 12 - Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Instrução Normativa nº 01/2022.
Paço do Lumiar/MA, 05 de junho de 2024.
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MARCOS CESAR IRIGOYEN GUTIERREZ BIROCHI
Controlador Geral do Município
Disponivel em:
https://www.pacodolumiar.ma.gov.br/arquivos/558/OUTROS_01_2024_0000001.pdf
