Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Adjunto de Fazenda para realizar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário no Sistema Tributário Municipal, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 3º e 4º, XIII, do Regimento Interno da SEMFAZ - Decreto nº 3.244/2018;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 4º do mesmo Decreto nº 3.244, que estabelece: "Parágrafo Único - O Secretário Municipal de Fazenda poderá avocar ou delegar qualquer uma das competências atribuídas no presente Decreto”;
CONSIDERANDO ainda o disposto no art. 6º, inciso IX, do Regimento Interno da SEMFAZ, que atribui ao Secretário Adjunto Municipal de Fazenda a função de "desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo, bem como aquelas delegadas pelo Secretário ou Prefeito";
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de descentralização administrativa e simplificação das rotinas operacionais, visando à dinamização, agilização e eficiência nas hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário previstas no art. 57 e seguintes do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 006, de 28 de dezembro de 2018RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao Secretário Adjunto Municipal de Fazenda de Paço do Lumiar - MA para suspender a exigibilidade de créditos tributários no Sistema Tributário Municipal, nas situações previstas no art. 57 e seguintes do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 006, de 28 de dezembro de 2018.
Art. 2º A competência delegada por esta Portaria não poderá ser subdelegada, mas poderá ser avocada, total ou parcialmente, a qualquer momento, pela Secretária Municipal de Fazenda de Paço do Lumiar - MA.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, 17 DE JUNHO DE 2024.
LAILA MARIA RODRIGUES DA SILVA
Secretária Municipal de Fazenda
Dispõe sobre a delegação de competência aos Auditores Fiscais para realizar a baixa de pagamentos, prescrição, o cancelamento de créditos tributários e não tributários, e a compensação de créditos tributários analisados nos processos administrativos de sua competência, no âmbito interno da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 3º e 4º, XIII, do Regimento Interno da SEMFAZ - Decreto nº 3.244/2018;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 4º do mesmo Decreto nº 3.244, que estabelece: "O Secretário Municipal de Fazenda poderá avocar ou delegar qualquer uma das competências atribuídas no presente Decreto”;
CONSIDERANDO ainda a competência legal dos Auditores Fiscais, conforme Lei Municipal nº 435/2010;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de descentralização administrativa e simplificação das rotinas operacionais, visando à dinamização, agilização e eficiência nos processos administrativos de impugnação de lançamento, prescrição, baixa por pagamento e compensação do crédito tributário RESOLVE:
Art. 1º Delegar aos Auditores Fiscais a competência para a prática dos seguintes atos:
IEfetuar a baixa dos créditos tributários e não tributários após confirmação do recolhimento/pagamento por meio de processos administrativos;
IICancelar o lançamento dos créditos tributários e não tributários, quando for verificado, através de processos administrativos, que houve erro no lançamento;
IIICancelar o lançamento dos créditos tributários, quando for verificado, por meio de processos administrativos, que os créditos estão prescritos;
IVCompensar os créditos tributários deferidos com base na análise dos processos administrativos de sua competência.
'a71º Em se tratando de cadastro imobiliário duplicado, compete aos auditores, além do cancelamento dos créditos tributários incorretos (duplicados), cancelar a inscrição imobiliária duplicada;
'a72º Compete exclusivamente aos Auditores Fiscais realizar a baixa, cancelamento ou compensação dos créditos tributários que estão sob sua análise em processos administrativos.Art. 2º Os Auditores Fiscais são responsáveis pela realização dos atos delegados conforme o Art. 1º desta Portaria, devendo assegurar que tais atos sejam praticados exclusivamente com base em processos administrativos devidamente instaurados e instruídos. Qualquer ação realizada sem a existência de processo administrativo será considerada irregular e sujeitará o auditor às responsabilidades funcionais e legais cabíveis. Art. 3º A competência delegada por esta Portaria não poderá ser subdelegada, mas poderá ser avocada, total ou parcialmente, a qualquer momento, pela Secretária Municipal de Fazenda de Paço do Lumiar - MA.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, 17 DE JUNHO DE 2024.
LAILA MARIA RODRIGUES DA SILVA
Secretária Municipal de Fazenda
Dispõe sobre a delegação de competência à Coordenação de Receita para realizar procedimento diário de conferência dos pagamentos tributários e não tributários efetuados ao Município de Paço do Lumiar, de acordo com relatório fornecido pelo Banco do Brasil, e proceder com suas respectivas baixas no sistema tributário eletrônico, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 3º e 4º, XIII, do Regimento Interno da SEMFAZ - Decreto nº 3.244/2018;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 4º do mesmo Decreto nº 3.244, que estabelece: "O Secretário Municipal de Fazenda poderá avocar ou delegar qualquer uma das competências atribuídas no presente Decreto”;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de descentralização administrativa e simplificação das rotinas operacionais, visando à dinamização e celeridade nas baixas diárias dos pagamentos de créditos tributáriosRESOLVE:
Art. 1º Delegar à coordenação de Receitas competência para realizar procedimento diário de conferência dos pagamentos tributários e não tributários efetuados ao Município de Paço do Lumiar, de acordo com relatório fornecido pelo Banco do Brasil, e proceder com suas respectivas baixas no sistema tributário eletrônico Art. 2º A competência delegada por esta Portaria não poderá ser subdelegada, mas poderá ser avocada, total ou parcialmente, a qualquer momento, pela Secretária Municipal de Fazenda de Paço do Lumiar - MA.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06/05/2024.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, 17 DE JUNHO DE 2024.
LAILA MARIA RODRIGUES DA SILVA
Secretária Municipal de Fazenda
Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal do Contrato 008/2024 celebrado entre esta Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – SEMUS e a empresa STERELIZA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LEI Nº 481, DE 20 DE MARÇO DE 2013, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, no âmbito da Administração Direta, do Município de Paço do Lumiar – MA.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora FRANCIANE GOMES (Matrícula nº 602269), a fim de desempenhar a função de fiscalização da execução do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA, com a empresa STERELIZA, CNPJ Nº 01.469.892/0001-37, CONTRATO Nº 008/2024, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, referente a esterilização de materiais médico hospitalares.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, com efeitos retroativos de 08 de março a 16 de junho de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço do Lumiar, 21 junho de 2024.
MARCOS EVARISTO XAVIER
Secretário Municipal de Saúde
do Município de Paço do Lumiar
Dispõe sobre a designação de servidor para atuar como Fiscal do Contrato nº 0018/2023 celebrado entre esta Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – SEMUS e a empresa ELISABETH SANTOS TAVEIRA LTDA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LEI Nº 481, DE 20 DE MARÇO DE 2013, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, no âmbito da Administração Direta, do Município de Paço do Lumiar – MA.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora FRANCIANE GOMES (Matrícula nº 602269), a fim de desempenhar a função de fiscalização da execução do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA, com a empresa ELISABETH SANTOS TAVEIRA LTDA, CNPJ Nº 21.588.258/0001-20, CONTRATO Nº 018/2023, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, referente a prestação de serviço de remoção, transporte e atendimento pré-hospitalar – APH móvel, durante as 24 (vinte e quatro) horas, com fornecimento de veículos de suporte básico – tipo B.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, com efeitos retroativos de 16 de maio a 16 de junho de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Fica revogada a portaria nº 139 de 18 de junho de 2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço do Lumiar, 20 junho de 2024.
MARCOS EVARISTO XAVIER
Secretário Municipal de Saúde
do Município de Paço do Lumiar
Dispõe sobre a Criação de Comissão de Avaliação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar – SEMUS e designação de servidores para compô-la.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LEI Nº 481, DE 20 DE MARÇO DE 2013, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, no âmbito da Administração Direta, do Município de Paço do Lumiar – MA,
RESOLVE:
Art. 1º - Criar Comissão de Avaliação para apurar e acompanhar a qualidade das prestações de serviços relativos aos contratos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, bem como para mensurar o total e as condições dos bens móveis sob a guarida das Unidades de Saúde.
Art. 2º - Designar os servidores José Luiz Nova da Costa Neto (matrícula nº 67014377) e Miqueas Santos Silva, (matrícula nº 67011884-2) para compor a referida comissão, dispondo de poderes para visitar qualquer instalação ou Unidade relacionada à rede da Secretaria Municipal de Saúde para fins fiscalizatórios.
A presente Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço do Lumiar, 20 de junho de 2024.
MARCOS EVARISTO XAVIER
Secretário Municipal de Saúde
do Município de Paço do Lumiar
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, LIANA SILVA DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2755 DE 21 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, RAYLSON SANTOS DA CONCEICAO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2756 DE 21 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, NILTON CESAR PEREIRA COSTA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2757 DE 21 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, JEANE XAVIER MACEDO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2758 DE 21 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, GREYCE KELLEN AGUIAR RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2759 DE 21 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, GABRIELLY FERNANDA CARVALHO DA CRUZ para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR II, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2760 DE 21 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, VALERIA LOIOLA MENDES para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2761 DE 21 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, UMBERTO PAULO VERDE DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2762 DE 21 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, KACIANE PATRICIA CABRAL COSTA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2763 DE 21 de junho DE 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, VALERIA LOIOLA MENDES para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, DEBORA APARECIDA BEZERRA DOS REIS do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2746 DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de CHEFE DE ASSESSORIA do GABINETE DO PREFEITO do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, LUIZ CARLOS MARQUES DOS SANTOS do cargo comissionado de CHEFE DE ASSESSORIA, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2747 DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, MYRNA CLEYA SILVA DE SOUSA do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2748 DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, GISLENE DE FATIMA LIMA VERAS do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2749 DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, ROSANGELA RIBEIRO MADEIRA do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2750 DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, LUIS CARLOS FERREIRA do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 2751 DE 21 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a Exoneração do cargo de COORDENADOR da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, ANNYE KAROLYNE CORREA SANTOS do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, DIEGO NOGUEIRA SERRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, RAILSON CORREA NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR, PEDRO HENRIQUE MENDONÇA MACAU para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10/06/2024.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar, SEM EFEITO, a exoneração de EDILSON VIANA DA ROCHA, para o cargo de Chefe de Divisão, por meio da Portaria nº 2663/2024.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
inaldo alves pereira
Prefeito Municipal
Dispõe Sobre Cancelamento de Nomeação, E Dá Outras Providências.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar, SEM EFEITO, as nomeações dos servidores públicos ocupantes dos cargos em comissão listados abaixo:
BRUNO PEREIRA DINIZ, para o cargo de Chefe de Divisão, por meio da Portaria nº 2732/2024.
LUCIANA DA SILVA RODRIGUES SANTOS, para o cargo de Assessor Especial, por meio da Portaria nº 2733/2024.
LEONARDO BRITO ARAUJO, para o cargo de Assessor Técnico, por meio da Portaria nº 2715/2024.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
Dispõe Sobre Cancelamento de Exoneração, E Dá Outras Providências.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar, SEM EFEITO, as exonerações dos servidores públicos ocupantes dos cargos em comissão listados abaixo:
ADYLA RAFISA DO AMARAL SANTANA MONTEIRO, para o cargo de Membro do Grupo TAF - NM, por meio da Portaria nº 2670/2024.
RONALDO PINHEIRO SOARES, para o cargo de Coordenador, por meio da Portaria nº 2692/2024.
JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS RODRIGUES, para o cargo de Chefe de Divisão, por meio da Portaria nº 2678/2024.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2024.
INALDO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAKATIANNE IZABELLE DUTRA DE CARVALHO, inscrita no CPF nº 027.906.303-39, residente e domiciliado na Rua 77, nº 17, Quadra 68, Vinhais, São Luís -MAPROCESSO ADMINISTRATIVO2024.05.03.0017FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no artigo 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C A Lei Municipal nº 481 de 2013 e o edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº002/2022/SEMDES OBJETO DO CONTRATO1° termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços em caráter temporário para função de assistente social. I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122– Administração Geral
Programa: 0113 Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão de Programa Semdes Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contr7atação por tempo Determinado
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostosR$ 33.952,75 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 06 de junho de 2024. DATA DE ASSINATURA06 de junho de 2024.Rozilane Sousa Pereira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAMICHELE AMARAL SILVA ARAUJO, inscrita no CPF nº 877.609.593-20, residente e domiciliado na Rua. C, Quadra 10, Casa 04 Condomínio Village dos Pássaros I, Pindaí -Macau, Paço do Lumiar-MAPROCESSO ADMINISTRATIVO2024.04.29.0041FUNDAMENTAÇÃO LEGALcom fundamento legal no artigo 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C A Lei Municipal nº 481 de 2013 e o edital nº 001/2022/SEMDES e Edital nº002/2022/SEMDES OBJETO DO CONTRATO1° termo aditivo ao Contrato de prestação de serviços em caráter temporário para função de assistente social. I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 1001- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 122– Administração Geral
Programa: 0113 Gestão das Políticas de Desenvolvimento Social
Projeto/atividade: 2.040 – Gestão de Programa Semdes Classificação Econômica: 3.1.90.04.00 Contr7atação por tempo Determinado
Fonte de Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostosR$ 33.952,75 (trinta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos)PRAZO DE VIGÊNCIAO presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses a contar de 15 de maio de 2024. DATA DE ASSINATURA15 de maio de 2024.Suely Abreu Cordeiro Ferreira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA
